Acessibilidade / Reportar erro

Tributação e distribuição de renda no Brasil: novas evidências a partir de dados da DIRPF

RESUMO

Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção integral dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com (Piketty, 2014Piketty, T. 2014. Capital in the XXI century. Cambridge, MA: Harvard University Press.).

PALAVRAS-CHAVE:
Imposto de renda; Progressividade; Reforma tributária

Centro de Economia Política Rua Araripina, 106, CEP 05603-030 São Paulo - SP, Tel. (55 11) 3816-6053 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: cecilia.heise@bjpe.org.br