1. Planejamento, estratégia, coordenação |
CFCE (1934) |
CFCE, CME/SP (1942); CNPIC (1944); Plano Salte |
Assessoria Econômica Presidência CDl/PGI; CMBEU (1950); PRE/FRE/BNDE; CEPAL/BNDE |
2. Diretrizes, objetivos, organização institucional |
Siderurgia, celulose/papel |
CEXIM/BB (1941); SUMOC (1945) |
CDI (subcomissões); CEXIM; CACEX (1953) |
3. Targeting de indústrias ou novas tecnologias |
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Siderurgia, motores pesados, minério de ferro, álcalis |
Siderurgia, química pesada, mecânica e elétrica pesada, material ferroviário, automobilística, construção naval |
4. Instrumentos e políticas auxiliares |
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4.1. Políticas de comércio exterior: Câmbio |
Desvalorização; centralização/controle (Banco do Brasil) |
Taxa de câmbio fixa (sobrevalorização); controle administrativo (CEXIM) |
Taxa fixa sobrevalorizada (até out. 1953); taxas múltiplas com leilão (Instrução 70/SUMOC); orçamento de câmbio e prioridades para importação (SUMOC) |
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Tarifa aduaneira |
Revisão alíquotas (1931-1934) |
Alíquotas (especificas) erodidas pela inflação |
Alíquotas erodidas pela inflação; Comissão de Revisão da Tarifa Aduaneira |
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Barreiras não-tarifárias |
Restrições administrativas às importações; Comissão de similares |
Restrições quantitativas (1947); regime licença prévia importações (1948) |
Regime licença prévia importações (CEXIM, até out./53) |
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Incentivos à exportação/subsídios à produção |
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Bônus cambial para exportação de manufaturados (1955) |
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4.2. Financiamento |
CREAl/Banco do Brasil (1937) |
CREAl/BB |
Banco do Brasil; BNDE (1952); SCF ("Financeiras") |
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4.3. Fomento: |
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Investimento |
(Não-sistematizados) |
(Não-sistematizados) |
(Não-sistematizados) |
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Desenvolvimento tecnológico |
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CNPq (1951); CAPES (1951) |
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Desenvolvimento regional |
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Pequenas/médias empresas |
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4.4. Regulação/competição: |
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Licenciamento de investimentos |
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Investimento direto estrangeiro |
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SUMOC |
SUMOC; Legislação sobre remessa lucros; Instrução 113/SUMOC |
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Direitos de propriedade intelectual |
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Código Propriedade Industrial (1945) |
Código de Propriedade Industrial (1945) |
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Legislação antitruste |
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Controles de preços e tarifas |
Tarifas energia elétrica (Código de Aguas, 1934); juros (Lei da Usura, 1933) |
Tarifas energia elétrica; juros |
Tarifas energia elétrica; juros; COFAP (1951) |
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Relações de trabalho |
Ministério do Trabalho (1931); Legislação trabalhista e sindical; proibição greves (1937) |
Implementação salário mínimo (1940); CLT (1943) |
Elevação salário mínimo |
5. Infra-estrutura (investimentos estatais) |
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Energia elétrica; transportes |
Energia (geração energia elétrica, produção e refino petróleo, carvão nacional); transportes (ferrovias e portos) |
6. Educação, treinamento |
Ministério da Educação e Saúde (1931) |
SENAI (1942) |
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Períodos/elementos da política industrial
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Governo Kubitschek
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Crise e reorganização institucional (até 1967)
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1. Planejamento, estratégia, coordenação |
Plano de Metas; Conselho de Desenvolvimento |
Plano Trienal; PAEG; Conselho Monetário Nacional |
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2. Diretrizes, objetivos, organização institucional |
Grupos executivos; grupos de trabalho; CACEX; CPA (1957) |
COI (1964, incorporando grupos executivos); CONCEX (1966) |
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3. Targeting de indústrias ou novas tecnologias |
Siderurgia e metalurgia, química pesada, mecânica e elétrica pesada, automobilística e autopeças, construção naval, papel e celulose, cimento |
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4. Instrumentos e políticas auxiliares |
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4.1. Políticas de comércio exterior: Câmbio |
Taxas múltiplas simplificadas (1957) |
Instrução 204/SUMOC (1961); unificação cambial (1967); recorrente sobrevalorização cambial |
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Tarifa aduaneira |
Tarifa de 1957 (ad valorem) |
Reforma de 1967 (liberalização); CPA: alteração de alíquotas |
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Barreiras não-tarifárias |
Lei do Similar Nacional (CPA); índices de nacionalização (grupos executivos) |
CACEX: exame de similaridade (1967); CPA: contingenciamento; índices nacionalização (grupos executivos; COI) |
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Incentivos à exportação/subsídios à produção |
Bônus cambial para manufaturados; exportações de manufaturados pelo mercado livre de câmbio (1959) |
Drawback (1964); isenção IR (1965); isenção IPI (1967) |
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4.2. Financiamento |
BNDE, BB, "Financeiras", Bancos Regionais |
Correção monetária; desenvolvimento financeiro; diversificação empréstimos BNDE; fundos especiais de financiamento; empréstimos externos (lnstr. 289/SUMOC) |
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4.3. Fomento: |
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Investimento |
Isenção/redução impostos (grupos executivos); incentivos regionais |
Isenção ou redução li e IPI (COI, CPA, órgãos regionais); depreciação acelerada (CDI/SRF) |
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Desenvolvimento tecnológico |
CNPp, CAPES |
CNPq; CAPES; BNDE/FUNTEC (1964); FINEP (1965) |
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Desenvolvimento regional |
SUDENE/BNB; incentivos regionais |
SUDENE, SUDAM (incentivos regionais) |
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Pequenas/médias empresas |
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BNDE/FIPEME (1965) |
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4.4. Regulação/competição: |
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Licenciamento de investimentos |
Grupos executivos; SUMOC (capital estrangeiro) |
COI/grupos executivos |
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Investimento direto estrangeiro |
Instrução 113/SUMOC |
Lei nº 4131 (1962), regulamentada em 1965 |
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Direitos de propriedade intelectual |
Código de Propriedade Industrial (1945) |
Código de Propriedade Industrial (1945) |
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Legislação antitruste |
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CADE (Lei nº 4137/62) |
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Controles de preços e tarifas |
Tarifas energia elétrica; juros; COFAP |
SUNAB (1962); CONEP (1965); atualização tarifas de serviços públicos |
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Relações de trabalho |
Elevação salário mínimo |
Salário mínimo congelado (1962); reajustes anuais por lei a partir de 1963; repressão salarial (PAEG); repressão à ação sindical; FGTS (1966) |
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5. Infra-estrutura (investimentos estatais) |
Energia (geração energia elétrica, nuclear, carvão, produção/refino petróleo); transportes (ferrovias, estradas rodagem, portos, marinha mercante, transporte aéreo) |
Redução investimentos (programas de estabilização) |
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6. Educação, treinamento |
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) |
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Períodos/elementos da política industrial
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Ciclo expansivo 1968-1973
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II PND: novo ciclo de investimentos (1974-1979)
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1. Planejamento, estratégia, coordenação |
Conselho Monetário Nacional; PED; I PND |
II PND; COE |
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2. Diretrizes, objetivos, organização institucional |
CDI/GEP e GS; instituições setoriais, regionais, de tecnologia, específicas e de programas especiaisa
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COI: maior seletividade; instituições setoriais, regionais, tecnológicas, específicas e de programas especiais'; programas setoriais/regionaisb
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3. Targeting de indústrias ou novas tecnologias |
Siderurgia, metais não-ferrosos, petroquímica, construção naval |
Bens de capital, insumos básicos, telecomunicações, aeronaves, armamentos, energia nuclear, informática |
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4. Instrumentos e políticas auxiliares |
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4.1. Políticas de comércio exterior: |
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Câmbio |
Desvalorização (agosto/68); sistema de correções cambiais periódicas ("minidesvalorizações") |
Sistema de correções cambiais periódicas ("minidesvalorizações") |
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Tarifa aduaneira |
Aumento de alíquotas (fins 1968); CPA: alteração de alíquotas |
Alíquotas elevadas; CPA: alteração de alíquotas |
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Barreiras não-tarifárias |
CACEX: guias importação, exame similaridade, acordos participação nacional; |
CACEX: guias importação, exame similaridade, acordos participação nacional; |
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CPA: contingenciamento, preços de referência; orçamento de imimportações órgãos públicos e empresas estatais (CCNAI); margem 15% para empresas nacionais nas concorrências internacionais; índices de nacionalização (COI, financiamentos oficiais, compras do Governo) |
CPA: contingenciamento, preços de referência; orçamento de importações órgãos públicos e empresas estatais (CCNAI); margem 15% para empresas nacionais nas concorrências internacionais; índices de nacionalização (COI, financiamentos oficiais, compras do Governo), CAPRE: controle importação computadores |
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Incentivos à exportação/subsídios à produção |
Drawback; isenção IR, isenção IPI; isenção ICM (1969); crédito fiscal IPI e ICM (1969/70); BEFIEX (1972) |
Drawback; isenção IR, isenção IPI; isenção ICM (1969); crédito fiscal IPI e ICM (1969/70); BEFIEX (1972); CIEX (1976) |
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4.2. Financiamento |
Sistema BNDE; Banco do Brasil/CACEX/FINEX; Resolução 63/BACEN; bancos regionais/estaduais |
BNDES: financiamentos subsidiados; empréstimos e financiamentos do exterior; Banco do Brasil/CACEX/FINEX; bancos regionais/estaduais |
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4.3. Fomento: |
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Investimento |
Isenção/redução II e IPI para: projetos industriais, programas setoriais e regionais,g eração energia elétrica, petróleo/gás; depreciação acelerada, isenção IR para fusões/incorporações; equiparação das vendas internas de bens de capital à exportação; crédito do IPI ao comprador de bens de capital nacionais e para proprodutos siderúrgicos |
Isenção/redução II e IPI para: projetos industriais, programas setoriais e regionais,g eração energia elétrica, petróleo/gás; depreciação acelerada, isenção IR para fusões/incorporações; equiparação das vendas internas de bens de capital à exportação; crédito do IPI ao comprador de bens de capital nacionais e para proprodutos siderúrgicos |
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Desenvolvimento tecnológico |
CNPq; CAPES, BNDE/FUNTEC; FINEP; FNDCT (1969); INPI (1971); FUNAT/STl/MIC (1972); INMETRO; 1 PBDCT (1973-1974 |
SNDCT (1975); li PBDCT (1975-1979); INPl/Ato Normativo nº 15 (1975) |
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Desenvolvimento regional |
SUDENE,SUDAM,GERES,SUFRAMA |
SUDENE, SUDAM, GERES, SUFRAMA, programas regionais |
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Pequenas/médias empresas |
CEBRAE (1972) |
CEBRAE; CIEX; PROGIRO (1977); PRONAEX (1979) |
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4.4. Regulação/competição: |
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Licenciamento de investimentos |
CDI/GEP/GS; CONSIDER; CNP; CCPCL |
COI, CONSIDER, CNP, CCPCL, CAPRE (1972), COE, SEI (1979) |
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Investimento direto estrangeiro |
Lei nº 4131/62; incentivos estaduais/municipais |
Lei nº 4131/62; incentivos estaduais/municipais |
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Direitos de propriedade intelectual |
Novo Código de Propriedade Industrial (1971); INPI |
Código de Propriedade Industrial, INPI |
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Legislação antitruste |
CADE |
CADE |
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Controles de preços e tarifas |
CIP (1968) |
CIP (1968) |
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Relações de trabalho |
Reajustes anuais salário mínimo; salário real estagnado; repressão sindical |
Salário real estagnado; reajustes semestrais (1979); repressão sindical; proibição centrais sindicais; "novo sindicalismo"(1978-1979) |
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5. Infra-estrutura (investimentos estatais) |
Energia, transportes, urbanização/saneamento básico |
Energia, transportes, armazenagem, comunicações, urbanização/saneamento |
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6. Educação, treinamento |
Expansão ensino superior, progamas de pós-graduação {FINEP, CAPES, CNPq) |
Expansão ensino superior, programas de pós-graduação (FINEP, CAPES, CNPq) |
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