A economia política do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): uma análise de seu desempenho recente (2005-2018)

SILVA, SANDRO PEREIRA

doi:10.1590/0101-31572021-3040

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Sumário

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A economia política do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): uma análise de seu desempenho recente (2005-2018)

The political economy of the Workers’ Assitance Fund: an analysis of its recent performance (2005-2018)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este estudo analisou os fatores políticos e econômicos que condicionaram a evolução recente do sistema público de emprego no Brasil, tendo como foco os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em informações contábeis dos exercícios anuais, constatou-se que tal arranjo de financiamento vem demonstrando sinais de fragilidade, com diminuição da capacidade de custear o conjunto de suas despesas correntes. Contudo, os desequilíbrios são explicados em grande parte por decisões de política econômica que provocaram vazamentos expressivos em suas receitas nos últimos anos, sobretudo via desvinculações orçamentárias e desonerações tributárias.

PALAVRAS-CHAVE:
Sistema público de emprego; Fundo de Amparo ao Trabalhador; políticas sociais; mudança institucional; mercado de trabalho

ARRECADAÇÃO - PRINCIPAIS FONTES	OBRIGAÇÕES - PRINCIPAIS USOS
1. Receita primária	1. Desvinculações de recursos PIS-Pasep
1.1. Arrecadação PIS-Pasep	1.1. FSE (EC nº 01/1994)
1.2. Cota-parte da contribuição sindical	1.2. FEF (EC nº 10/96)
	1.3. DRU (EC nº 27/2000 à EC nº 93/2016)
2. Receitas financeiras
2.1. Remuneração (juros + correção monetária): paga pelo BNDES sobre os repasses constitucionais	2. Repasse BNDES (40% PIS-Pasep)
2.2. Remuneração (juros + correção monetária): paga pelos agentes executores sobre os depósitos especiais
2.3. Remuneração (juros + correção monetária): fundo extramercado (RML)	3. Despesas constitucionais correntes
2.4. Remuneração (juros + correção monetária): recursos não desembolsados	3.1. Seguro-desemprego
	3.2. Abono salarial
3. Outras receitas
3.1. Restituição de benefícios não desembolsados	4. Outras despesas correntes
3.2. Restituição de convênios	4.1. Intermediação de emprego (Sine)
3.3. Multas e juros devidos ao FAT	4.2. Qualificação profissional
3.4. Outras receitas patrimoniais	4.3. Outras despesas

	5. Reserva Mínima de Liquidez (RML)

	6. Depósitos Especiais
Total de Entradas (1 + 2 + 3)	Total de Saídas (1 + 2 + 3 + 4)

EXERCÍCIOS	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
A. RECEITAS CORRENTES	42.923	45.509	42.929	50.577	45.906	52.135	58.677	63.968	61.195	71.897	59.516	56.494	56.948	46.144
A.1. Arrec. Liq. PIS-Pasep	41.896	44.873	41.571	49.468	44.845	48.830	57.212	54.973	53.662	53.980	49.016	41.783	42.110	45.362
A.2. Aportes Tesouro Nacional	53	63	12	53	45	1.853	138	7.687	6.525	17.334	8.611	13.472	14.312	42
A.3. Outras receitas	974	573	1.346	1.056	1.016	1.453	1.327	1.308	1.009	582	1.889	1.239	526	740
B. RECEITAS FINANCEIRAS	22.774	20.351	19.543	18.556	18.561	17.335	17.849	20.990	11.195	15.898	16.350	20.710	18.239	18.468
C. DESPESAS	29.108	35.644	40.033	42.292	51.054	50.498	54.434	58.772	63.551	65.557	56.679	60.582	56.852	54.169
C.1. Seguro-desemprego1	21.056	25.048	27.631	29.071	36.021	34.708	37.289	40.091	43.084	45.025	44.301	40.678	39.432	36.289
C.2. Abono salarial2	6.727	9.050	10.950	11.802	13.923	14.867	16.266	17.911	19.797	19.881	11.788	19.311	16.838	17.338
C.3. Qualificação profissional	207	187	173	270	283	246	118	85	9	1	0	0	61	8
C.4. Intermediação de emprego3	206	204	199	200	171	119	149	205	158	174	80	53	36	40
C.5. Outras despesas	911	1.155	1.081	949	656	558	610	481	504	476	510	540	485	494
D. REPASSES BNDES4	16.731	17.444	17.771	18.793	17.717	19.668	21.194	21.867	22.837	21.171	19.852	17.223	17.160	18.055
Receita Desvinculada (DRU) 5	10.373	10.830	11.222	12.179	11.422	13.708	13.034	13.860	13.793	12.966	12.317	17.070	18.247	19.185
RES. PRIMÁRIO (A - C - D)	-2.916	-7.579	-14.875	-10.508	-22.865	-18.030	-16.951	-16.671	-25.193	-14.832	-17.016	-21.311	-17.063	-26.080
RES. OPERACIONAL (A + B - C - D)	19.858	12.772	4.668	8.048	-4.304	-695	898	4.319	-13.998	1.066	-666	-601	1.176	-7.612

	Fundo Extramercado (a)	Empréstimos ao BNDES (b)	Depósitos Especiais (c)	TOTAL (a+b+c)	Variação Patrimonial (Ano - %)
2005	28,1	133,8	74,4	236,3
2006	16,6	147,9	98,6	263,1	11,3
2007	20,5	164,3	101,4	286,2	8,8
2008	31,0	162,6	81,3	274,9	-4,0
2009	34,7	176,2	72,8	283,7	3,2
2010	36,6	175,1	58,3	270,1	-4,8
2011	39,5	186,0	49,6	275,1	1,9
2012	46,2	198,3	43,1	287,5	4,5
2013	33,5	211,2	36,9	281,7	-2,0
2014	36,6	222,5	29,9	289,0	2,6
2015	36,1	231,8	23,8	291,6	0,9
2016	35,1	232,7	21,2	288,9	-1,0
2017	38,9	247,9	17,3	304,1	5,3
2018	31,9	262,3	14,1	308,3	1,4
Variação (%) 2005/2018	36,2	95,9	-81,1	30,3

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[TFN1] Fonte: Adaptado de Cardoso Jr. e Gonzalez (2007)CARDOSO JÚNIOR, J. C.; GONZALEZ, R. (2007) “Dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil”. Brasília: Ipea.: Texto para Discussão, n. 1313..

[TFN2] Obs.: Não estão inclusas as perdas com desonerações tributárias.