A carga tributária trimestral no Brasil 1991-1995: Nota metodológica

Quarterly tax burden in Brazil 1991-1995: A methodological note

RESUMO

Esta nota descreve a metodologia do PIB trimestral medido a preços atuais e permite calcular trimestralmente as receitas trimestrais do governo federal (excluindo o Sistema de Seguridade Social) / PIB desde 1991. Os dados mostram uma análise mais ágil da evolução das receitas fiscais. Mostra-se que, a partir de 1993, ocorreu um aumento inegável da relação receita fiscal / PIB. Esse movimento continuou ao longo de 1995, apesar do fim do Imposto Temporário sobre Transações Financeiras (IPMF). Consequentemente, entre 1992 e 1995, as receitas fiscais do governo federal registraram um aumento de quase 3 pontos do PIB.

PALAVRAS-CHAVE:
Carga tributária; PIB

ABSTRACT

This note describes the methodology of the quarterly GDP measured at current prices and allows to calculate the quarterly federal government revenues (excluding the Social Security System) / GDP ratio, on a quarterly basis, since 1991. The data show a more agile analysis of the evolution of the fiscal revenues. It is shown that, beginning in 1993, an undeniable increase of the fiscal revenues / GDP ratio has occurred. This movement continued along 1995, despite the end of the Temporary Tax on Financial Transactions (IPMF). Consequently, between 1992 and 1995, the federal government fiscal revenues experienced an increase of almost 3 points of GDP.

KEYWORDS:
Tax revenue; GDP

Esta breve nota propõe-se apenas a explicitar a metodologia de cálculo do PIB trimestral a preços correntes¹. Os resultados obtidos, por sua vez, são úteis para calcular a carga tributária trimestral da União, de modo a ter uma avaliação mais ágil da evolução da carga tributária, sem esperar pela divulgação dos dados anuais do PIB, que geralmente ocorre apenas no segundo semestre após a conclusão de um ano. Naturalmente, o leitor interessado poderá utilizar os valores gerados para o PIB trimestral a preços correntes para calcular outros coeficientes trimestrais, tais como Receita de ICMS/PIB, Exportações e Importações/PIB, etc., além de poder adotar a metodologia exposta e retroagir com o cálculo até 1980 - que é quando se inicia a série oficial dos dados de PIB trimestral a preços constantes por parte do IBGE -, ou seja, muito antes de 1991, ano inicial da série apresentada na presente nota.

Uma vantagem adicional da apresentação da carga tributária em termos trimestrais é a de que permite uma melhor avaliação da verdadeira carga tributária média do ano, muitas vezes sujeita a distorções, em função da sazonalidade da receita, combinada com o efeito da alta de preços. De fato, como a receita, em termos reais, tende a ser maior no final do ano e como a carga tributária anual é medida comparando-se a receita nominal do ano com o PIB do ano, o fato de a receita real ser maior no final do ano tende a tornar relativamente pouco importante a receita dos primeiros trimestres do ano, superestimando, em compensação, a importância relativa da receita do último trimestre, vis-à-vis o caso hipotético em que não houvesse aumento de preços.

Na presente nota, o PIB trimestral nominal em um ano cujo PIB anual nominal é conhecido, é obtido com base no coeficiente e:

$\begin{array}{c}etrimestret=\left(IGP-DInotrimestret\cdot índicedePIBrealnotrimestret\right)/Somatório\left(IGP-DItrimestrei\cdot índicedePIBrealnotrimestrei\right),\\ 1<i<4\end{array}$ (1)

sendo o somatório dos quatro valores trimestrais de e igual a J. Os índices de PIB real são índices de base fixa não dessazonalizados (fonte: IBGE-Contas Nacionais trimestrais).

Uma vez conhecido e, o valor do PIB trimestral nominal, em um ano cujo PIB anual seja conhecido, decorre da multiplicação

$PIBtrimestralnominal=e\cdot PIBanualnominal$ (2)

Por sua vez, no ano em que o PIB anual ainda é desconhecido, o valor do PIB trimestral nominal no trimestre t decorre da multiplicação do valor do PIB trimestral nominal do mesmo trimestre do ano anterior pelo resultado da multiplicação $\left[\left(IGP­DIdotrimestret/IGP-DIdomesmotrimestredoanoanterior\right)\right]\cdot \left[\left(índicedePIBrealdotrimestret/índicedePIBrealdomesmotrimestredoanoanterior\right)\right]$.

A receita fiscal do Tesouro refere-se ao conceito de receita do resultado de caixa divulgado mensalmente pela Secretaria.do Tesouro Nacional - equivalente ao recolhimento bruto menos os incentivos fiscais-, sem considerar, porém, as receitas das operações oficiais de crédito, nem a remuneração de disponibilidades. Tanto a receita como o PIB em R$ correntes até o segundo trimestre de 1994 foram considerados dividindo-se os valores em CR$ anteriores a julho de 1994, por 2.750 (correspondente ao valor da URV em CR$ em 30 de junho de 1994).

Obtida a relação (receita fiscal/PIB) trimestral, a relação correspondente do acumulado de quatro trimestres é calculada simplesmente somando-se os valores da receita fiscal dos últimos quatro trimestres até o trimestre considerado (inclusive) e dividindo-se o resultado pela soma dos últimos quatro valores nominais do PIB trimestral, até o trimestre considerado (inclusive).

Observa-se nos resultados apresentados na Tabela 1 que a carga tributária do Tesouro Nacional acumulada em quatro trimestres tem aumentado de forma quase sistemática desde o primeiro trimestre de 1992. A única exceção é apenas o terceiro trimestre de 1993, mas já no trimestre seguinte verificou-se novamente uma recuperação da variável.

Tabela 1
Carga tributária trimestral (% PIB) a/

Trimestre	IGP-DI (Ago 94=100)	PIB trimest. (1980=100)	Coeficiente c	PIB trimestr. (R$ milhões)	Rec. fiscal (R$ milhões)	Rec. (% PIB trimestre)	Rec. (% PIB 4 trimestres)
19911	0,006154	105,15	0,1178	6,728	0,691	10,3
II	0,008012	124,06	0,1810	10,334	1,203	11,6
III	0,011434	125,15	0,2605	14,878	1,560	10,5
IV	0,020949	115,54	0,4407	25,165	2,616	10,4	10,6
Ano	0,011637	469,90	1	57,105	6,070	10,6
19921	0,040390	110,59	0,0755	46,678	4,197	9,0	9,9
II	0,071291	121,77	0,1467	90,720	9,621	10,6	10,1
III	0,133961	119,18	0,2697	166,843	16,784	10,1	10,1
IV	0,262387	114,65	0,5082	314,371	34,734	11,0	10,6
Ano	0,127007	466,19	1	618,612	65,336	10,6
19931	0,533190	113,82	0,0446	627,053	68,070	10,9	10,8
II	1,153690	128,04	0,1086	1.526,295	168,715	11,1	10,9
III	2,705751	124,16	0,2471	3.471,148	342,628	9,9	10,3
IV	6,802703	119,85	0,5996	8.424,093	994,916	11,8	11,2
Ano	2,798834	485,8	1	14.048,588	1.574,329	11,2
19941	19,117	119,31	0,0622	22,473	2,655	11,8	11,6
II	56,029	131,57	0,2012	72,634	8,504	11,7	11,7
III	99,439	131,58	0,3571	128,920	15,258	11,8	11,8
IV	106,063	131,12	0,3795	137,027	19,536	14,3	12,7
Ano	70,162	513,58	1	361,054	45,953	12,7
19951	110,286	131,84		143,265	18,593	13,0	12,8
II	115,925	138,00		157,628	21,034	13,3	13,1
III
IV
Ano

• Obs.: Os valores anteriores a 1994-111 foram convertidos em R$ dividindo-se os valores em CR$ por 2.750.

A mesma Tabela mostra que, nos últimos quatro trimestres completados no terceiro trimestre de 1995, a carga tributária atingiu o maior nível observado nos últimos anos. Naturalmente, a receita foi impulsionada pelo grande aumento do nível de atividade de 1994/começo de 1995. Entretanto, como o nível de atividade já começou a cair durante 1995, o fato de a carga tributária ter se mantido permite afirmar que o aumento da ordem de 3 pontos porcentuais do PIB da carga tributária da União, em relação a 1992, deve ser entendido como um fenômeno estrutural, associado à queda da inflação, à solução de problemas jurídicos que afetavam a arrecadação - como, por exemplo, o do Cofins - e aos sucessivos “pacotes” tributários lançados pelo governo ao longo dos últimos anos.

• 1
  A metodologia gera resultados similares aos de Ardeo, Vagner & Giambiagi, em “PIB trimestral a preços correntes para o período 1980/88: resultados aproximados”, Boletim Conjuntural, IPEA, n. 5, outubro/1988. A vantagem prática da metodologia aqui proposta é que, ao contrário daquela desenvolvida no mencionado artigo, evita-se a necessidade de trabalhar com o PIB medido monetariamente a preços de 1980 e com séries longas do IGP, à medida que o cálculo dos PIBs trimestrais do ano t requer apenas informações de preços e quantidades do próprio ano t.

• 2
  JEL Classification: H20; H22.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 1996