In order to analyze the institutionalization of alternative channels of participation in public policy making in the state of Minas Gerais, Brazil, the paper starts from the assumption that the relationship between accountability and responsiveness in the so called “new democracies” basically depends on the institutional design adopted and on its adequacy to the prevailing societal conditions.
KEYWORDS:
Governance; accountability; responsiveness
| Etapas | Participantes | Atividades |
|---|---|---|
| I - Proposição do evento | Entidades organizadas da sociedade / Comissões da ALEMG / Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional | Apresentam à Mesa Diretora da ALEMG proposta de realização de Seminário Legislativo referente a determinado tema. |
| Mesa da Assembléia | Encaminha a proposta ao Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional. | |
| Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional | Analisa a proposta e recomenda à Mesa a sua realização. | |
| Mesa da Assembléia | Referenda a recomendação do Comitê. | |
| II - Etapa preparatória | Gerência de Projetos Institucionais (GPI) | Convida entidades relacionadas ao tema para a reunião preparatória. |
| Entidades / GPI | Realizam reunião preparatória, na qual é definido o universo dos participantes, são constituídas as Comissões Técnicas lnterinstitucionais, os Grupos de Trabalho e a Comissão de Representação. | |
| III - Reuniões das Comissões Técnicas lnterinstitucionais (CTls) | Especialistas indicados pelas entidades para compor as CTls | Elaboram propostas relativas ao subtema afeto a cada CTI e encaminham-nas aos Grupos de Trabalho. |
| IV - Reuniões dos Grupos de Trabalho | Participantes indicados pelas entidades | Examinam, discutem, emendam e votam as propostas apresentadas pelas CTls. A aprovação das propostas se dá por maioria simples dos votantes (delegados indicados pelas entidades). Os acréscimos e alterações apresentados às propostas constarão do relatório do GT se obtiverem 25% dos votos. |
| V - Reuniões Plenárias | Universo dos participantes do evento | Debatem as propostas apresentadas pelos GTs e as consolidam em um documento final, que é encaminhado à Plenária Final. |
| VI - Plenária Final | Universo dos participantes do evento | Debatem, emendam e aprovam o documento final. A aprovação dá-se por maioria simples dos votantes (delegados indicados pelas entidades). Os destaques também são votados e aprovados por maioria simples. As propostas rejeitadas poderão constar como anexo do documento final por requerimento de, no mínimo, cinqüenta votantes representativos de, no mínimo, dez entidades. |
| VII - Tramitação da proposta no processo legislativo | Comissão Permanente da ALEMG afeta ao tema tratado no Seminário | Assume a autoria da proposição e dá-lhe a adequada tramitação no processo legislativo. |
| Comissão de Representação | Acompanha a tramitação e a implementação institucional das propostas contidas no documento final. |
| Nome / Tema | Data | Número de Participantes | Número de Entidades |
|---|---|---|---|
| Educação: A Hora da Chamada | Outubro / 1991 | 883 | 11 |
| Minas Terra: Políticas Agrícola e Agrária | Abril / 1992 | 461 | 24 |
| Saneamento É Básico | Junho / 1992 | 672 | 35 |
| Águas de Minas | Outubro / 1993 | 652 | 53 |
| Moradia: Alicerce da Cidadania | Setembro / 1995 | 774 | 33 |
| Turismo: Caminha das Minas | Outubro / 1995 | 652 | 47 |
| Reforma Agrária | Setembro / 1996 | - | - |
| Direitos Humanos e Cidadania | Agosto / 1998 | - | - |
