Justiça e desenvolvimento no pensamento de Amartya Sen

Justice and development in Amartya Sen's thought

justice; development; Amartya Sen; capability approach

Justiça e desenvolvimento no pensamento de Amartya Sen

Justice and development in Amartya Sen's thought

Thomas H. Kang

Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM Sul) e professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: [e-mail]

ABSTRACT

This article aims to present an overview of Amartya Sen's thought, relating to his writings on political philosophy and his contributions to the field of development economics. This paper shows how justice and development are highly related in Sen's approach based on the concept of capability. Along with this paper, we will present some debates between Sen and John Rawls, beside other critics. This is done to explain the complex theoretical system elaborated by him. In concluding, the paper shows that the objective of Sen is to find a satisfactory concept of development that is explicit in its ethical presumptions.

Keywords: justice; development; Amartya Sen; capability approach.

JEL Classification: O15; I30; B31.

INTRODUÇÃO

A contribuição do indiano Amartya Sen em diversas áreas da economia e da filosofia é ampla e diversificada: seus trabalhos abrangem assuntos como crescimento econômico, escolha racional, escolha social, economia do bem-estar, pobreza e desigualdade, desenvolvimento econômico e filosofia política normativa. Além disso, Sen é capaz de, em todos esses assuntos, ilustrar suas proposições com referências a economistas e filósofos do passado que estariam entre os precursores das teses por ele defendidas. Apesar de ser destacado pesquisador em temas analíticos tanto na filosofia quanto na economia, Sen ganhou grande notoriedade fora do ambiente estritamente acadêmico por estar sempre envolvido com questões práticas relacionadas à pobreza e ao desenvolvimento. O Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento tem sua concepção baseada em muitas das ideias de Sen, além de ele ter contribuído diretamente para sua formulação.

A abrangência das pesquisas e contribuições de Sen, no entanto, não significa que seu pensamento seja desconexo. Na verdade, as contribuições de Sen na área de desenvolvimento não podem ser desconectadas de seus escritos de filosofia política normativa, como ele mesmo deixa claro ao dedicar um bom número de páginas do seu "Desenvolvimento como Liberdade" (Sen, 1999a) para o debate sobre justiça.

O objetivo deste artigo é contextualizar as contribuições de Sen em debates aparentemente não tão relacionados envolvendo filosofia política normativa e desenvolvimento econômico, tentando traçar os vínculos entre as suas contribuições nas duas áreas. Na próxima seção, apresentaremos os argumentos de Sen em defesa da abordagem das capacitações (capabilities) em reação às proposições de John Rawls, mostrando a evolução do debate sobre justiça distributiva. Em seguida, discutiremos as ideias de Sene ligadas ao desenvolvimento, buscando relacioná-las à crença do autor de que ética e economia não devem continuar divorciadas, e que, por isso, a filosofia política normativa não deve estar tão longe do desenvolvimento econômico.

A FILOSOFIA POLÍTICA DE AMARTYA SEN: JUSTIÇA E CAPACITAÇÕES

Por algumas décadas, a filosofia política normativa esteve marginalizada como ramo de pesquisa devido à hegemonia do positivismo lógico. John Rawls teve papel fundamental no reavivamento do interesse por uma abordagem normativa na filosofia política com seu livro "Uma Teoria de Justiça" (Rawls, 1971). Até então, pelo menos na filosofia política anglo-saxônica, dominava a noção ética utilitarista inaugurada por Bentham e posteriormente desenvolvida e endossada por Mill, Sidgwick e Marshall, por exemplo - muitos dos quais também economistas, o que explica a forte influência do utilitarismo na teoria econômica até hoje. É como reação ao utilitarismo e ao desinteresse por questões normativas na ciência política que devemos contextualizar a obra de Rawls.

Mesmo reconhecendo o grande passo dado por Rawls na crítica ao utilitarismo, Sen divergiu da abordagem de Rawls. Sen também estava preocupado em realizar uma crítica ao utilitarismo mas, alternativamente a Rawls, buscou propor a sua própria abordagem baseada nas capacitações.

Rawls e os bens primários

Resumidamente, como explica Roemer (1996, p. 163), a teoria de Rawls baseia-se na ideia de que há inúmeras "concepções do bem" em uma sociedade e que, portanto, utilidades, dadas as diferentes "concepções do bem" e o subjetivismo inerente ao welfarismo,¹ não são interpessoalmente comparáveis. Se as utilidades relevantes não são comparáveis, é impossível dizermos qualquer coisa acerca da justiça de um estado de coisas. Contudo, para Rawls existem certos bem primários que todo indivíduo racional deseja, uma vez que esses bens primários são meios necessários para atingir esses objetivos, quaisquer que sejam eles.

Entre esses bens primários, Rawls (1992, p. 228) destaca alguns como "direitos e liberdades fundamentais", "liberdade de movimento e livre escolha de ocupação em um contexto de oportunidades diversificadas", "poderes e prerrogativas de cargos e posições de responsabilidade nas instituições políticas e econômicas da estrutura básica", "renda e riqueza", e "as bases sociais do autorrespeito". Desta forma, a comparação interpessoal poderia ser feita através da elaboração de um índice de bens primários, o equalisandum² da teoria rawlsiana. Com a escolha dos bens primários como espaço de avaliação, Rawls acha uma alternativa à métrica utilitarista subjetivista, sem, todavia, cair em algum tipo de concepção objetiva do bem relacionado a uma suposta natureza humana, ou seja, sem cair em algum tipo de perfeccionismo moral.

Entretanto, Arrow (1973) lançou um importante questionamento ao argumento de Rawls ao dizer que pessoas doentes ou portadoras de alguma deficiência poderiam estar em pior situação mesmo contando com a mesma dotação de bens primários, porquanto haveria diferenças na conversão dos bens primários em bem-estar. É nessa linha que começam as primeiras críticas de Amartya Sen a Rawls. O argumento de Arrow da conversão dos bens primários foi levado adiante em diversos de seus trabalhos. Mesmo reconhecendo o grande mérito do trabalho de Rawls, Sen já critica fortemente a métrica dos bens primários nas suas Dewey Lectures de 1984:

[the] Rawlsian analysis of "primary goods" has forcefully demonstrated the usefulness of that perspective compared with reliance on the mental metric of utility. But an index of opulence, or of primary goods, cannot be seen as an index of well-being as such. Nor can the "advantage" of different persons (or groups) be ranked on the basis of the primary goods index, because of interpersonal variations in what people can do with primary goods, depending on biological, social, and other parameters. (Sen, 1985, pp. 199-200)

Muitos motivos poderiam levar as pessoas a terem maior dificuldade na conversão dos bens primários: além de doença ou deficiência, altas taxas metabólicas, maior vulnerabilidade a doenças parasitárias, gravidez e idade dificultariam a prática de atividades básicas como mover-se, ter uma vida saudável ou participar ativamente da vida comunitária (Sen, 1992, p. 82).

A proposta de Rawls baseada em bens primários é incorreta para Sen porque não está focada nos fins, mas sim nos meios para se alcançar esses fins. Não falamos ainda do que Sen quer dizer com liberdades (freedoms), mas o seguinte parágrafo é bastante esclarecedor a respeito da crítica dele a Rawls:

I have disputed the alleged adequacy, for a freedom-oriented assessment of justice, of this concentration on means to freedom, rather than on the extent of the freedom that a person actually has. Since the conversion of these primary goods and resources into freedom of choice [...] and other achievements may vary from person to person, equality of holdings of primary goods or of resources can go hand in hand with serious inequalities in actual freedoms enjoyed by different persons. (Sen, 1992, p. 81)

Ou seja, o foco nos bens primários constitui-se, para Sen, em um equívoco: é necessário encontrar uma outra maneira de fazer comparações interpessoais. É para suprir esse problema que Sen desenvolve a noção de capacitações.

Funcionamentos e capacitações

Embora existam diferenças fundamentais entre a abordagem de Sen e Rawls, como já notamos e veremos mais a seguir, há também várias similaridades entre elas. Ambas as teorias, como já foi notado antes, podem ser vistas como resposta ao utilitarismo. Roemer (1996, pp. 163-164) destaca também que os dois autores se opõem a teorias defensoras da igualdade formal de oportunidades como requisito necessário e suficiente para uma sociedade ser distributivamente justa. Em relação ao conteúdo, as duas teorias podem ser vistas como "primas" por terem quatro características em comum: (1) são não welfaristas; (2) podem ser consideradas igualitárias; (3) não advogam uma determinada distribuição final, reservando algum espaço para a responsabilidade pessoal; e (4) ambas defendem uma noção de igualdade de oportunidades mais radical do que a meramente formal. Pessoas nascem em diferentes circunstâncias que devem ser compensadas por serem moralmente arbitrárias: diferentes dotações de talentos e habilidades, serem parte de famílias mais ou menos abastadas, serem portadores de doenças ou deficiências, por exemplo. Uma noção de igualdade formal de oportunidades não leva em conta essas diferenças, enquanto a igualdade real de oportunidades requer que haja alguma compensação.³

Ao invés de bens primários, Sen advoga a utilização das capacitações como principal equalisandum, embora não seja o único.⁴ Para entendermos o conceito de capacitações, precisamos primeiro explicar o que são funcionamentos. Sen diferencia dois aspectos em relação a bem-estar (well-being): o bem-estar efetivamente alcançado pela pessoa e a liberdade para alcançar bem-estar. É essa distinção que está por trás dos conceitos de funcionamentos e capacitações. Funcionamentos consistem nos estados e atividades que as pessoas valorizam em suas vidas. Como exemplo de funcionamentos relevantes, Sen destaca algumas como estar adequadamente nutrido, gozar de boa saúde, poder escapar de mortalidade prematura, ou até mesmo estar feliz, ter autorrespeito ou fazer parte da vida da comunidade. Aquilo que uma pessoa realiza pode ser considerado um vetor de funcionamentos.

Funcionamentos, portanto, tem relação com o bem-estar efetivamente alcançado. Por outro lado, capacitações dizem respeito à liberdade para alcançar bem-estar, uma vez que consistem no conjunto de vetores de funcionamentos: ou seja, capacitações são as várias combinações possíveis de funcionamentos que refletem a liberdade da pessoa de viver o tipo de vida que deseja. Assim como o conjunto orçamentário da teoria microeconômica do consumidor reflete a possibilidade de escolha de cestas de bens de consumo, o conjunto de capacitações reflete a liberdade de a pessoa em escolher diferentes tipos de vida (Sen, 1992, pp. 39-40).

Da mesma forma que Rawls, ao escolher as capacitações como o principal equalisandum, Sen está buscando um caminho intermediário entre o welfarismo subjetivista e o perfeccionismo moral (Vita, 2008, p. 93). O welfarismo é uma das características fundamentais do utilitarismo, tão criticado por Rawls e Sen. Para Sen, o welfarismo representa uma forte limitação da base informacional, porquanto significa importar-se apenas com as utilidades, que passam a ser o único espaço de avaliação do bem-estar.⁵

A réplica de Rawls

O foco nos fins ao invés de nos meios na definição do equalisandum causou estranheza em John Rawls, que argumentou da seguinte maneira respondendo às críticas de Sen:

[...] an index of primary goods is not intended as an approximation to what is ultimately important as specified by any particular comprehensive doctrine with its account of moral values. (Rawls, 1988, p. 259)

A ideia de Rawls, ao focar nos bens primários, era reafirmar que a sua concepção de justiça era política e que, portanto, não poderia ser uma concepção doutrinária compreensiva. Para Rawls (1988, p. 252), uma concepção política de justiça se caracteriza pelos seguintes aspectos: (a) é uma concepção moral que se aplica apenas à estrutura básica de um regime democrático constitucional; (b) a aceitação de uma concepção política não implica aceitar uma doutrina moral, filosófica ou religiosa; e (c) não é formulada em termos de alguma doutrina compreensiva, mas em termos de certas ideias intuitivas vistas como latentes na cultura política pública de uma sociedade democrática. Por outro lado, uma concepção é compreensiva quando inclui concepções do que é valioso em uma vida humana, ideais de virtude e caráter pessoal, por exemplo. Em suma, uma concepção é compreensiva quando se relaciona também à nossa conduta não política - no limite, segundo Rawls (1988, p. 252), nossa vida como um todo. Concepções religiosas, por exemplo, costumam ser compreensivas. O liberalismo político defendido por Rawls não busca abarcar a vida como um todo, limita-se a ser político. Ao propor a equalização de bens primários, para que a partir daí os indivíduos busquem seus próprios objetivos, não definindo as concepções de bem como fazem as doutrinas compreensivas, Rawls encontrou uma solução razoável para o problema. As concepções de bem devem apenas respeitar os limites dados pela concepção política de justiça. É nesse sentido que Rawls fala de uma prioridade do justo (right) sobre concepções do bem.⁶

No entendimento de Rawls, a crítica de Sen ao foco nos meios (bens primários) desrespeita algo que é prioritário para ele, Rawls: o fato de que a concepção de justiça é política e que, portanto, não deve definir os fins. Na verdade, a crítica de Sen parece ser distinta da interpretação de Rawls: Sen critica a excessiva limitação da concepção política rawlsiana causada pela importância dada ao aspecto da tolerância de doutrinas compreensivas divergentes. Segundo Sen (1992, p. 77), há momentos em que não existe tolerância e muitas das doutrinas compreensivas são politicamente excluídas, mas persistem problemas de desigualdade, privações e injustiça em meio aos conflitos. Dizer que esses conflitos não são contemplados por uma concepção política de justiça e que, portanto, não devem ser tratados (estão fora do escopo de uma teoria de justiça) em nada ajuda a resolver as privações e injustiças. Não se quer negar a importância da tolerância, fundamental em sociedades plurais e democráticas, mas uma teoria de justiça não pode ser limitada por ela na visão de Sen.

Embora acredite que a concepção política de Rawls é uma restrição demasiadamente severa, a linha de argumentação de Sen nega o fato de que a igualdade de capacitações acabe levando à adoção de uma determinada doutrina compreensiva. Referindo-se à questão, Sen (1990b) afirmou que Rawls interpretara erroneamente a crítica.⁷ Para Sen, Rawls não levou em conta a diferença fundamental entre capacitações e funcionamentos. Lembrando novamente, funcionamentos são as realizações (por exemplo, estar bem nutrido, estar livre de doenças etc.), enquanto capacitações são os conjuntos de vetores de funcionamentos, que refletem a liberdade de uma pessoa para escolher entre diferentes tipos de vida (constituídos pelos funcionamentos). Sen defende a igualdade nas capacitações. Em resposta a Rawls, ele escreve (1992, p. 83):

[...] it is important to distinguish between freedom (reflected by capability) and achievement (reflected by actual functionings), and the evaluation of capability need not be based on one particular comprehensive doctrine that orders the achievements and the life-styles.

A concepção de Sen não deixa de ser uma forma de se igualar oportunidades, mas ao invés de focar em recursos⁸ ou bens primários, ele tenta fugir daquilo que chamou de "fetichismo da mercadoria" - obviamente sem a mesma acepção dada por Marx.⁹ A liberdade (positiva) para alcançar os objetivos de vida é mantida, enfatizando os objetivos. Não se equalizam os fins, mas sim o conjunto de fins possíveis.

Ainda assim, como bem aponta Sugden (1993, p. 1952), Sen afirma existirem alguns funcionamentos básicos, como estar bem nutrido ou gozar de boa saúde, que são "intrinsecamente importantes" (Sen, 1992, p. 40). De acordo com Sugden, como esses funcionamentos são estados de bem-estar previamente definidos, a concepção de Sen é "aristotélica" no sentido de que busca descobrir objetivamente quais fatores tornam uma vida boa:

The word "intrinsically" is significant. Certain functionings, Sen is saying, just are valuable; such states of being are, therefore, also states of well-being. For Sen, evaluating a person's well-being is a matter of "reasoned assessment" [...] In presenting his account of well-being, Sen sees himself as participating in a search for truth, and not as presenting a set of subjective value judgments. In an earlier work he has declared his belief that a purely subjectivist view of well-being is "ultimately rejectable" and that 'the 'limits' of objectivity extend well into the assessment of well-being'." (Sugden, 1993, p. 1952)

No entanto, o que importa para Sen realmente são as capacitações, ou seja, a liberdade para alcançar bem-estar. Dessa forma, é possível para ele definir que alguns funcionamentos são intrinsecamente valiosos, mas que o indivíduo tem liberdade para escolher entre diversos vetores de funcionamentos, escapando assim da acusação rawlsiana de estar adotando uma certa doutrina compreensiva (de ser puramente objetiva) ou de estar caindo em subjetivismo puro, como acontece com o utilitarismo.¹⁰

Outras críticas

O debate sobre justiça distributiva é muito rico, sendo que aqui nos limitamos apenas a expor algumas das críticas posteriores à abordagem proposta por Sen.¹¹ O próprio Rawls reconhece a validade da crítica de Sen, ao afirmar que "Arrow e Sen estão certos ao dizer que, em alguns casos, o mesmo índice para todos seria injusto" (1992, p. 230) e que concorda "com Sen quando diz que as capacidades básicas são da maior importância e que o uso dos bens primários sempre deve ser avaliado à luz das suposições acerca dessas capacitações" (1992, p. 231). Nem por isso, contudo, Rawls advoga a proposta de Sen por completo. Na verdade, Rawls reconhece que as capacitações básicas são importantes para garantir o mínimo necessário para que o indivíduo possa ser um "membro cooperativo normal da sociedade".

Em defesa à justiça como equidade de Rawls, Norman Daniels reconhece que Sen chama a atenção para aspectos importantes em relação à conversão de recursos. No entanto, Daniels critica uma certa falta de definição em algumas das propostas de Sen. Em relação às capacitações, Daniels (1990) escreve:

Someone who is naturally manually dextrous can convert a given level of primary goods into a larger or better capability set than someone who is not (and is in all other ways the same). It is not clear what Sen wants to do about this source of inequality in capability sets or freedoms. It is not obvious that any simple adjustment to resources can eliminate this source of inequality in capabilities. My guess is that Sen would probably try to mitigate the effects of this inequality in some way, acknowledging that he cannot eliminate it. But that is just what Rawls does. (p. 279)

Na concepção de Rawls, de acordo com Daniels, o Princípio da Diferença¹² busca mitigar esses problemas. As diferenças de talentos e habilidades, por exemplo, são amenizadas com o favorecimento daqueles que estão em piores condições. Assim como Rawls, Daniels reconhece que capacitações importam para garantir o mínimo necessário, sem defendê-las como equalisandum:

What is of urgent moral concern to us is not assuring equality of capability in some global way, in all of its dimensions, but the more modest goal of protecting individuals from certain impairments of their capabilities. (Daniels, 1990, p. 283)

Ou seja, embora reconheçam a questão da conversão e que capacitações muito básicas devem ser consideradas para garantir o mínimo necessário, Rawls e Daniels de maneira alguma concordam com a crítica em relação a fins e meios. Os bens primários continuam sendo os equalisanda para esses autores.

ÉTICA E ECONOMIA: A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN AO ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO

Não obstante todas as críticas que se fazem às capacitações, elas são a base da teoria de desenvolvimento de Sen. Usando uma fórmula parecida com a criada por Rawls, que denomina sua teoria de "justiça como equidade", Sen passou a advogar a visão do "desenvolvimento como liberdade" em livro homônimo (Sen, 1999a), como resposta à pobreza ética reinante na economia enquanto disciplina.

O declínio das teorias de desenvolvimento econômico.

Principalmente no período após a Segunda Guerra, a preocupação com o subdesenvolvimento tornou-se central para muitos economistas. Surgiu assim um novo campo de estudos na economia sob o rótulo de "Development Economics" (Meier, 1984, p. 3). É verdade que, em algum sentido, desenvolvimento econômico sempre foi uma preocupação constante e fundamental de muitos economistas desde a pré-história da disciplina, em que se detectam as pioneiras contribuições de Petty, Hume e Steuart, passando evidentemente pelos economistas clássicos como Smith e Marx.¹³ No entanto, foi apenas no período do pós-guerra que o desenvolvimento econômico tornou-se um forte campo de estudo específico dentro da ciência econômica, apesar da influente obra anterior de Schumpeter (1911), intitulada "A Teoria do Desenvolvimento Econômico".

As modernas teorias de desenvolvimento econômico do pós-guerra têm como um marco inicial bastante significativo a contribuição de Rosenstein-Rodan (1943). Destacaram-se nesta área outros economistas como Hirschman, Lewis, Nurkse, Myrdal, entre outros.¹⁴ Todos eles advogavam políticas de aceleração do crescimento com alguma intervenção governamental. Hirschman (1981, pp. 7-10) aponta duas preocupações como comuns entre os principais economistas do desenvolvimento: o subemprego rural e a industrialização tardia. Assim, como diz o próprio Sen (1983, p. 746), enquanto a primeira preocupação levou à ênfase na acumulação de capital e no melhor uso da mão de obra subutilizada, a segunda levou a um ativismo estatal por meio da industrialização e planejamento para deliberadamente superar o subdesenvolvimento.

A crise do petróleo e a consequente desaceleração do crescimento em muitos países subdesenvolvidos, muitos dos quais entraram nos anos 1980 amargando pesadas dívidas, recessão e desestabilização inflacionária, levou as teorias de desenvolvimento econômico a um certo descrédito, embora essas teorias já estivessem em declínio desde os anos 1960. O retorno do prestígio dos modelos neoclássicos mais pró-mercado, inclusive na área de desenvolvimento econômico, apenas refletiu a sensação de insucesso que se abateu sobre a comunidade acadêmica em relação às teorias de desenvolvimento (Hirschman, 1981; Sen, 1983; Krugman, 1995). As teorias de desenvolvimento passaram (ou ainda passam) por um momento de crise e reflexão em que o próprio conceito de desenvolvimento econômico foi questionado mais fortemente.

De fato, o conceito sempre foi muito disputado dentro da ciência econômica: para Schumpeter (1911), por exemplo, desenvolvimento econômico corresponderia ao rompimento do fluxo circular através das inovações. Crescimento seria a mera intensificação do fluxo circular sem a ocorrência de inovações. Ainda assim, autores como Furtado (1983) afirmam que crescimento e desenvolvimento ocorrem sempre conjuntamente no mundo real. Logo, o conceito histórico de desenvolvimento não seria diferente do conceito de crescimento, uma vez que as mudanças estruturais usualmente acompanham o processo de crescimento, como afirma Bresser-Pereira (2006).¹⁵ Meier (1970) e Lucas (1988), por exemplo, recomendam que a definição de desenvolvimento econômico seja limitada ao crescimento da renda per capita, certamente uma das definições mais consagradas.¹⁶ Por outro lado, autores como Raj (1998, pp. 8-10) chamam a atenção para a multidimensionalidade do conceito de desenvolvimento, que deve incluir, por exemplo, melhoras nos indicadores sociais.

Apesar da crise da economia do desenvolvimento, Sen sustentou já na primeira metade da década de 1980 (Sen, 1983) que muitas contribuições das teorias de desenvolvimento deveriam ser consideradas, porquanto, apesar de muitos equívocos, apontavam para a direção correta em muitas situações ao identificar fatores importantes para o crescimento econômico dos países subdesenvolvidos. Já naquele trabalho, Sen sugeriu a possibilidade de vincular suas ideias de justiça a uma nova conceituação de desenvolvimento, diferente das mencionadas no parágrafo anterior.

O divórcio entre ética e economia

Ao considerar a possibilidade de incorporar a discussão sobre justiça a uma teoria de desenvolvimento, Sen afastou-se do tradicional costume da economia de evitar qualquer referência a "normas" ou "ética". Da mesma forma que a ciência política deu pouca importância por algumas décadas às concepções normativas, o que foi apenas alterado com Rawls, Sen criticou fortemente a economia pelo mesmo pecado (Sen, 1999b). Essa herança deve-se em boa parte aos escritos de Lionel Robbins (1935, 1938), que, ao diagnosticar as comparações interpessoais de utilidade como "normativas", queria dizer com isso que tais comparações eram sem sentido ou mesmo não científicas, o que se relaciona à proeminência do positivismo lógico no período. De fato, pouco de explicitamente normativo restou na teoria econômica, ficando confinado à economia do bem-estar e suas poucas e tímidas constatações.¹⁷ O único critério remanescente na economia do bem-estar, dada a impossibilidade de se fazer comparações interpessoais, foi o da otimalidade de Pareto. Como diz Sen (1999b, pp. 49-50).

No diminuto compartimento em que a economia do bem-estar ficou confinada com a otimalidade de Pareto como o único critério de julgamento e o comportamento autointeressado como a única base da escolha econômica, o campo para dizer algo interessante em economia do bem-estar tornou-se reduzidíssimo.

Nessa discussão sobre a relação entre ética e economia, Sen também trata do outro lado da relação entre ética e economia: a influência das considerações éticas na economia preditiva. A conclusão de Sen é que a economia, ao simplificar o comportamento humano definindo-o como puramente autointeressado, afasta qualquer possibilidade de que considerações éticas possam influenciá-lo, o que é um pressuposto extremo. Como resposta a essa difundida concepção, Sen (1977) mostra que o comportamento humano possivelmente é influenciado por compromissos (commitments) assumidos pelo agente que podem não visar ao seu bem-estar. Não é possível provar que o comportamento humano é somente autointeressado e, portanto, a hipótese de que os seres humanos agem em algumas situações de acordo com seus compromissos éticos deveria ser considerada. Para Sen, a economia não apenas é superficial quando trata de sua parte normativa (economia do bem-estar), como também seu afastamento da ética enfraquece até mesmo sua parte preditiva, que ignora qualquer motivação diferente do autointeresse.¹⁸ É preciso que a economia normativa deixe de ser um "buraco negro" onde "as coisas podem entrar, mas de lá nada pode escapar" (Sen, 1999b, p. 45).

"Desenvolvimento como liberdade"

Se a ética pode ter um papel mais central na economia, para Sen é possível então ampliar a teoria do desenvolvimento considerando questões acerca do que é justo. Já no prefácio de "Desenvolvimento como Liberdade", Sen explicita em que tipo de base moral se fundamenta sua visão: a valorização de um tipo de liberdade positiva:¹⁹

Expansion of freedom is viewed, in this approach, both as the primary end and as the principal means of development. Development consists of the removal of various types of unfreedoms that leave people with little choice and little opportunity of exercising their reasoned agency. The removal of substantial unfreedoms, it is argued here, is constitutive of development. (Sen, 1999a, p. xii).

Pouco adiante, Sen argumenta que "na visão normativa usada aqui, liberdades substantivas individuais são críticas. O sucesso de uma sociedade é avaliado, nesta visão, primordialmente pelas liberdades substantivas que os membros dessa sociedade detêm" (1999a, p. 18). Entre as liberdades substantivas, incluem-se as capacidades de se evitar desnutrição, fome, mortalidade precoce ou mesmo liberdades associadas ao fato de ser alfabetizado ou participar ativamente da vida política na sociedade (Sen, 1999a, p. 36). Um dos principais pontos é que variáveis como renda e riqueza são consideradas meios para que as pessoas possam viver o tipo de vida que desejam e não como fins - inclusive para políticas públicas.²⁰

Como diz Vita (2008, p. 107), a crítica de Sen àqueles que avaliam o bem-estar mediante variáveis como renda ou riqueza é a mesma crítica que ele faz a Rawls e seus bens primários. Tanto no caso dos bens primários quanto no caso da renda, as variações interpessoais podem levar a diferentes capacidades de conversão desses recursos em estados valiosos. Sen (1999a, pp. 70-71) é bastante claro quanto a isso quando afirma, ao discutir a questão do desenvolvimento, que existem cinco fontes para diferenças na conversão de renda em funcionamentos: (a) heterogeneidades pessoais, das quais já tratamos antes; (b) diversidades ambientais, como climas mais exigentes, que requerem tipos diferentes de vestuário ou permitem a existência de certos tipos de doença; (c) variações no clima social, ou seja, crime, violência e capital social;²¹ (d) diferenças nas perspectivas relacionais, como costumes e convenções que podem requerer mais renda dos indivíduos; e (e) distribuição intrafamiliar da renda, uma vez que a economia geralmente considera a família como unidade básica. Em suma, na opinião de Sen, tanto a teoria de Rawls e outras teorias de justiça focadas em recursos, quanto as teorias de desenvolvimento, erroneamente concentram-se nos meios ao invés de nos fins.

Evidentemente, se renda e riqueza fossem medidas que, embora não correspondendo ao fim do processo de desenvolvimento, refletissem fielmente o padrão de vida das pessoas (correlação perfeita), não haveria na prática problemas se se continuasse a usar somente tais medidas. No entanto, o caso do Brasil é apenas um entre tantos em que a distribuição desigual dos recursos e a baixa qualidade de serviços públicos como educação básica e saúde levam a distorções tais que cidadãos de países de renda média bastante inferior à brasileira às vezes exibem qualidade de vida superior à dos brasileiros.²² Outros exemplos de disparidades entre nível de renda per capita e padrão de vida são dados por Sen (1999a, pp. 21-24), como por exemplo o estado de Kerala na Índia, que apresenta indicadores sociais muito superiores aos apresentados por diversas regiões mais ricas, o que justifica o uso de outras medidas além de renda per capita para a avaliação do desenvolvimento de um país.

Por outro lado, para Sen as liberdades substantivas não podem ser vistas, como usualmente são, apenas como aspectos que levam ao desenvolvimento. Elas seriam partes constitutivas do desenvolvimento (1999a, p. 36):

Dentro das visões estreitas de desenvolvimento (em termos de, digamos, crescimento do PNB ou industrialização), é frequentemente questionado se liberdade de participação política e dissensão conduz ao desenvolvimento. Sob a luz da visão fundamental do desenvolvimento como liberdade, a questão é erroneamente formulada, uma vez que deixa de lado o entendimento crucial de que liberdade de participação política e dissensão são partes constitutivas do desenvolvimento.

Segundo Sen, a abordagem das liberdades substantivas não significa ignorar o papel instrumental dessas liberdades para o progresso econômico, pois como afirma o autor ao se referir às oportunidades sociais:

Essas facilidades [oportunidades sociais] são importantes não apenas para a maneira como as pessoas conduzem suas vidas privadas (como viver uma vida saudável e prevenir morbidades evitáveis ou mortalidade prematura), mas também para maior participação efetiva em atividades econômicas e políticas. Por exemplo, analfabetismo poder ser uma grande barreira para participação em atividades econômicas [...]. De maneira similar, a participação política pode ser prejudicada pela incapacidade de ler jornais ou de comunicação escrita com outros envolvidos em atividades políticas. (Sen, 1999a, p. 39)

A essa altura, já é possível notar talvez que "desenvolvimento como liberdade" pode ser interpretado como "desenvolvimento como expansão de capacitações" (Sen, 1990a). A remoção de privações significa a realização de certos funcionamentos. O conceito de desenvolvimento aqui empregado tem seu foco na vida das pessoas e, portanto, justiça e desenvolvimento, com a defesa da igualdade e da expansão de capacitações estão integradas na abordagem de Sen.

Srinivasan (1994), baseando-se em Sugden (1993), criticou a abordagem de Sen pela dificuldade de se operacionalizar a mensuração das capacitações, alegando que a abordagem tradicional da renda real é vantajosa, uma vez que o peso das mercadorias pode ser medido por meio de seu valor de troca, ou seja, pelos preços de mercado. Embora reconheça que existam dificuldades para mensuração de capacitações, Sen (1997, pp. 23-24) argumenta que a existência de falhas de mercado requer um ajustamento dos preços de mercado, restando dúvidas se e como esses ajustes devem ser feitos, o que não seria mais complexo do que mensurar capacitações. Além disso, com o uso de preços de mercado, nenhuma comparação interpessoal é possível, novamente caindo no velho problema da abordagem utilitarista.

Em outra crítica, Srinivasan (1994) argumentou que economistas como Lewis e inclusive policymakers, por exemplo, já tinham clara consciência da importância meramente instrumental do crescimento.²³ Mas a diferença da abordagem de Sen é que ela não apenas leva em conta o papel instrumental do crescimento econômico, como propõe tornar as liberdades substantivas como variável fundamental de análise. Rawls também tinha plena consciência de que bens primários são meios, assim como Lewis tinha. A diferença é saber qual é o espaço de avaliação adequado, ou seja, a partir de que base informacional se avalia o desenvolvimento: Sen propõe as capacitações em vez de renda ou riqueza, embora de forma alguma a abordagem das capacitações deixe de reconhecer a importância do crescimento econômico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As contribuições de Sen no debate acerca da definição do melhor equalisandum não podem ser ignoradas. O ponto fundamental de Sen é o espaço de avaliação: assim como Rawls, o economista indiano rejeita a utilidade como métrica do bem-estar para avaliar a justiça distributiva de uma sociedade, mas também não defende a adoção dos bens primários como faz Rawls. Em relação aos economistas, Sen difere da maioria ao rejeitar o espaço das utilidades ou o espaço da renda para avaliar bem-estar e desenvolvimento, afirmando que crescimento per capita não é uma medida de suficiente alcance. A solução para ambos os debates é a mesma: utilizar as capacitações, que refletem a liberdade dos indivíduos escolherem diferentes funcionamentos, como base informacional, embora outros aspectos também possam ser considerados - de acordo com a defesa da pluralidade sempre feita por Sen.

A crítica de Rawls de que o utilitarismo não leva em conta realmente o indivíduo pode ser aplicada na crítica de Sen a Rawls. Se o objetivo do desenvolvimento passa a ser as vidas dos indivíduos e a liberdade de eles escolherem, para Sen justiça e desenvolvimento se confundem, pois desenvolvimento só ocorre caso a sociedade estivesse em busca de justiça. Essa abordagem explicita de forma clara os pressupostos éticos do argumento, que podem assim ser questionados e discutidos, o que não acontece com as teorias tradicionais, as quais, tendo implícito algum conteúdo valorativo, utilizam a renda real ou o PIB como variáveis-chave. Não fosse assim, por que motivos variáveis que traduzem o grau de opulência teriam sido escolhidas?

Restam ainda muitas dúvidas acerca dessa abordagem e o próprio Sen reconhece que definir um conceito de desenvolvimento é problemático, mas a sua influência já se faz sentir nos estudos sobre pobreza e desenvolvimento, campos nos quais Sen certamente tem enorme proeminência acadêmica e prática, o que tem levado ao aumento do número de adeptos da proposta de desenvolvimento advogada por Sen. Embora ainda muitos não concordem com Sen quanto à definição do conceito de desenvolvimento, Sen (1988, p. 23) tem razão ao afirmar que não é necessária uma solução definitiva do problema conceitual para que os estudiosos do desenvolvimento ajam, uma vez que lidam com assuntos relacionados a doenças, bem-estar, mortes e miséria. Apenas por lembrar os economistas das verdadeiras privações dos indivíduos, as contribuições de Sen já merecem papel de destaque.

Mas as contribuições de Sen vão além: com sua abordagem, áreas aparentemente separadas como filosofia política e desenvolvimento econômico confluem e chamam a atenção dos economistas para os limites da implícita abordagem utilitarista e para o excessivo distanciamento que sempre houve entre o campo do desenvolvimento econômico e o resto da Economia, que se desenvolveram de forma demasiadamente paralela. Assim, sem esquecer das origens éticas da ciência econômica, que remontam ao filósofo moral Adam Smith, Sen aponta para uma direção promissora no estudo do desenvolvimento dentro da Economia.

Submetido: Junho 2008; Aprovado: Fevereiro 2010.

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1

Segundo Sen (1999b, p. 55), o

welfarismo é um dos três componentes do utilitarismo. O

welfarismo requer que "a bondade de um estado de coisas seja função apenas das informações sobre utilidade relativas a esse estado". Portanto, ao se basear somente no espaço das utilidades, geralmente associadas a prazer, felicidade ou satisfação de desejos, o

welfarismo é completamente subjetivista, impossibilitando comparação interpessoal.

2

O

equalisandum é o conceito de vantagem a ser equalizado dentro de uma determinada teoria igualitária de justiça: se uma teoria advoga que os indivíduos recebam a mesma quantia de renda, a renda é o

equalisandum. Cohen (1989, p. 908) define da seguinte maneira: "An

equalisandum claim specifies that which ought to be equalized, what, that is, people should be rendered equal in".

3

Sugden (1993), no entanto, argumenta que as teorias de Rawls e Sen não são tão próximas quanto o próprio Sen supõe que sejam.

4

Em Sen (2009), o autor afirma que a igualdade de capacitações não deve ser demandada em todas as situações. De acordo com Sen "nós podemos [...] dar importância à igualdade de capacitações, mas isso não implica que nós devemos demandar igualdade de capacitações mesmo quando ela conflita com outras considerações importantes" (p. 295). Mesmo em Sen (1992, p. 146), o autor já afirma que "o argumento em favor de prestar mais atenção aos funcionamentos (ou capacitações) na avaliação das desigualdades de bem-estar (ou da liberdade) não deve ser visto como uma 'preferência incondicional' por essas variáveis". Apesar dessa insistência de Sen na pluralidade da base informacional, as capacitações continuam sendo o principal (embora não único)

equalisandum na teoria de Sen. Ver Sen (2009, pp. 295-298) para um argumento mais completo acerca desse tema.

5

Sen tem críticas ao utilitarismo e ao

welfarismo em diversos trabalhos. No entanto, não estamos preocupados aqui com as críticas de Sen ao utilitarismo. Essas críticas podem ser vistas mais detalhadamente em Sen (1985). Além disso, críticas ao utilitarismo estão presentes em diversos outros trabalhos do autor como em Sen (1992, 1999a, 1999b), por exemplo.

6

Ver mais em Rawls (1988).

7

Uma versão levemente modificada desse trabalho encontra-se em Sen (1992, cap. 5).

8

A ideia de igualdade de recursos (também muito importante no debate de justiça distributiva) defendida em contraste a igualdade de bem-estar está em Dworkin (1981a, 1981b). Os mesmos textos também se encontram em Dworkin (2002). A equalização via bens primários não deixa de ser uma proposta de igualdade de recursos. A proposta de Sen, na opinião de Dworkin (2002, pp. 301-302), não deixa de ser uma igualdade de bem-estar (

welfare).

9

Sen toma emprestado o termo "fetichismo da mercadoria" de Marx ([1867] 1983, p. 70) para argumentar que a ênfase em mercadorias ou opulência não é correta, uma vez que mercadorias não são fins em si mesmas, mas apenas meios para se atingir outros fins. A definição de Marx, no entanto, é mais ampla que a de Sen: para Marx, o fetiche decorre do fato de que o valor da mercadoria aparenta ser uma propriedade natural das mercadorias, quando, na verdade, o valor advém das relações sociais existentes por detrás do processo de troca. A interpretação de Sen é distinta, mas ele reconhece que a crítica de Marx ao "fetichismo da mercadoria" é relevante (Sen, 1987, p. 16).

10

Outro aspecto não tratado neste trabalho refere-se as ideias mais recentes de Sen no que diz respeito à necessidade de Rawls e outros teóricos de definir o que seria uma sociedade idealmente justa. Para Sen, uma teoria de justiça não precisa ser transcendental, podendo ter, portanto, uma abordagem mais pragmática baseada em avaliações comparativas. Ver Sen (2006, 2009).

11

Em Vita (2008, cap. 3), há maior detalhamento acerca de críticas à visão de Sen, chamando a atenção para os problemas informacionais para a avaliação poder ser feita através das capacitações, e como uma concepção rawlsiana poderia acomodar alguns dos pontos de Sen.

12

O Princípio da Diferença defendido por Rawls (1971, pp. 75-80) permite a existência de desigualdades desde que essa desigualdade tenha o efeito de melhorar a condição da parcela menos avantajada da sociedade em relação a uma situação de igualdade estrita.

13

Sen (1988), Lewis (1988), Meier (1984).

14

Ver Meier e Seers (1984); Agarwala e Singh (1969).

15

Ver também Furtado (1983, p. 78) e Fonseca (2004, pp. 270-271), os quais também defendem que crescimento e desenvolvimento sejam tratados como fenômenos indissociáveis em termos históricos e conceituais, o que não significa que a questão da equidade não seja importante para esses autores. Apesar de não invalidar a proposta de Sen, Bresser-Pereira (2006, p. 11) acredita que o conceito de desenvolvimento de Sen deva ser sempre chamado de "desenvolvimento humano" para melhor clareza conceitual.

16

De acordo com Meier (1970, p. 7), desenvolvimento econômico pode ser definido como "the process whereby the real per capita income of a country increases over a long period of time". Lucas (1988, p. 3) tenta justificar essa definição afirmando que "this may seem to narrow a definition, and perhaps it is, but thinking about income patterns will necessarily involve us in thinking about many other aspects of societies too, so I would suggest that we withhold judgment on the scope of this definition until we have clearer idea of where it leads us".

17

Basicamente, podemos resumir as conclusões da economia do bem-estar nos seus dois teoremas fundamentais: (1) todo equilíbrio competitivo é um ótimo de Pareto e (2) todo ótimo de Pareto é um equilíbrio competitivo em relação a um conjunto de preços, dadas as dotações iniciais.

18

Uma discussão sobre racionalidade e compromisso pode ser encontrada na edição da revista

Economics and Philosophy, 21 (2005), que conta com contribuições de diversos autores em relação a este tema, inclusive o próprio Sen.

19

Diferente, portanto, da defesa libertária da liberdade negativa feita, por exemplo, por Nozick (1974), além dos autores da chamada Escola Austríaca.

20

Para justificar essa ideia, Sen novamente reporta Aristóteles, para quem "riqueza evidentemente não é o bem que procuramos, mas apenas o meio para buscarmos algo mais" (apud Sen, 1999a, p. 14).

21

A definição de capital social é controversa, mas geralmente associada a redes sociais e a normas de reciprocidade e confiança. Para uma discussão mais aprofundada, ver Putnam (2000, pp. 18-24).

22

Conferir o ranking do IDH da ONU (

http://hdr.undp.org/en/statistics/), no qual o Brasil apresenta índices piores do que países como Romênia, Cuba e Bósnia-Herzegovina nos resultados divulgados para 2007-2008.

23

Segundo Srinivasan (1994, p. 239), "Arthur Lewis (1955, pp. 420-421), valued growth primarily for its

instrumental role in promoting human development: 'The advantage of economic growth is not that wealth increases but it

increases the range of human choice - the case for economic growth is that it gives man greater control over his environment, and thereby

increases his freedom - economic growth also gives us freedom to choose greater leisure".

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2011
• Data do Fascículo
  Set 2011

Histórico

• Recebido
  Jun 2008
• Aceito
  Fev 2010