Método de projeção de indicadores das metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil segundo capitais dos estados e Distrito Federal

Method for projecting indicators for the goals of the Strategic Action Plan for Tackling Chronic Non-Communicable Diseases in Brazil according to Capitals and the Federal District

Método para la proyección de indicadores de los objetivos del Plan Estratégico de Acción para hacer frente a Enfermedades Crónicas No Transmisibles (ENT) en las capitales y distrito federal de Brasil

Resumo

OBJETIVO:

descrever o método de projeção dos indicadores de fatores de risco ou proteção do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, nas capitais dos estados e no Distrito Federal, 2012-2022.

MÉTODOS:

utilizou-se regressão linear simples para as projeções dos indicadores com dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

RESULTADOS:

na maioria das capitais, houve crescimento da prevalência de obesidade (variação anual: 0,36%;1,29%), excesso de peso (variação anual: 1,11%;2,00%), consumo de frutas, legumes e verduras recomendado (variação anual: 1,45%;2,66%) e regular (variação anual 0,45%;1,46%), decréscimo do tabagismo (variação anual: -1,34%;-0,20%) e estabilidade da inatividade física, consumo abusivo de álcool e realização de mamografia e do exame de Papanicolau.

CONCLUSÃO:

a maioria das metas foi factível; contudo, são necessárias ações efetivas, especialmente para enfrentamento do excesso de peso e consumo abusivo de álcool.

Palavras-chave:
Doença Crônica; Entrevista por Telefone; Inquéritos Epidemiológicos; Modelos Lineares; Projeções e Predições

Abstract

OBJECTIVE:

to present the indicators' projection method of the Strategic Action Plan for Tackling Chronic Non-Communicable Diseases (NCDs) in Brazilian State capitals and the Federal District, 2012-2022.

METHODS:

simple linear regression model was used to calculate the indicators' projections with data from the Surveillance System of Risk and Protective Factors for Chronic Diseases by Telephone Survey (Vigitel).

RESULTS:

in most of the capitals, there was an increase in the prevalence of obesity (annual change: 0.36%;1.29%), overweight (annual change: 1.11%;2.00%), recommended (annual change: 1.45%;2.66%) and regular (annual change: 0.45%;1.46%) consumption of fruits and vegetables; smoking presented a decreasing trend (annual change: -1.34%;-0.20%); whereas physical inactivity, heavy drinking and mammography and Pap smears examinations were stable.

CONCLUSION:

most of the goals are possible; however, effective actions are necessary, especially for tackling overweight and heavy drinking.

Key words:
Chronic Disease; Interview; Health Surveys; Linear Models; Forecasting

Resumen

OBJETIVO:

describir el método de proyección de factores de riesgo y protección del Plan de Acción para la Prevención y Control de Enfermedades no Transmisibles (ECNT) en Brasil, capitales y Distrito Federal, 2012-2022.

MÉTODOS:

utilizamos regresión lineal simple para las proyecciones de datos del Sistema de Vigilancia y factores de protección para enfermedades crónicas a través de entrevistas telefónicas (Vigitel).

RESULTADOS:

hubo un crecimiento de la obesidad (variación anual: 0,36%; 1,29%), sobrepeso (variación anual: 1,11%; 2,00%) y consumo de frutas y verduras recomendadas (variación anual: 1,45%; 2,66%) y regular (variación anual: 0,45%; 1,46%); disminución del tabaquismo (variación anual: -1,34%;-0,20%); y estabilidad del sedentarismo, abuso de alcohol, mamografía y Papanicolaou.

CONCLUSIÓN:

mayoría de los objetivos son factibles, pero acciones efectivas son necesarias, sobre todo para hacer frente al exceso de peso y abuso del alcohol.

Palabras-clave:
Enfermedad Crónica; Entrevista; Encuestas Epidemiológicas; Modelos Lineales; Predicción

Introdução

Entre as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), as doenças cardiovasculares, as respiratórias crônicas, câncer e diabetes representam a maior parte da carga de doenças. Tais doenças estão associadas aos efeitos negativos da globalização e urbanização acelerada. Os quatro principais fatores de risco para DCNT são: comportamento sedentário, tanto nas atividades laborais quanto no tempo livre; alimentação com alto teor calórico; tabagismo; e consumo abusivo de bebidas alcoólicas.¹

Reconhecendo o grande impacto das DCNT sobre os sistemas de saúde, qualidade de vida individual e coletiva, e o aumento dessas doenças em populações desfavorecidas economicamente (o que aumentaria as iniquidades e empobreceria ainda mais os portadores de DCNT), a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em setembro de 2011 uma Reunião de Alto Nível sobre as DCNT, com a participação de chefes de Estado.^2,3 Naquela reunião, foi produzida uma Declaração Política estabelecendo compromissos para os países membros enfrentarem as DCNT com ações de prevenção de seus principais fatores de risco e de garantia de uma atenção à saúde adequada. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus países membros aprovaram um Plano de Ação Global, apoiado em um conjunto de metas e indicadores para o monitoramento dos avanços no enfrentamento às DCNT.^4,5

No Brasil, as DCNT lideram como causa de mortalidade. Elas representaram 72% do total de mortes no ano de 2007, embora tenha ocorrido uma redução de 20% nas taxas de mortalidade por DCNT entre 1996 e 2007.^6,7

Com o objetivo de ampliar o comprometimento do Brasil na luta contra as DCNT, após amplo processo de consulta a diversos setores, Secretarias Municipais e de Estado de Saúde e sociedade civil, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil - 2011-2022. Este Plano, que define e prioriza ações e investimentos necessários para enfrentar e deter as DCNT e seus fatores de risco no prazo de dez anos,⁸ apresenta as projeções dos principais indicadores para o monitoramento dessas doenças, com base em sua série histórica. Em seguida ao plano federal, foram elaborados planos estaduais e específicos das capitais, contendo metas de redução dos fatores de risco para DCNT acordes com as séries temporais locais.

Os métodos estatísticos utilizados nas estimativas dessas metas, a partir de uma série temporal construída com dados secundários, além de permitirem o monitoramento das metas pactuadas para as capitais brasileiras, constituem uma ferramenta de apoio ao monitoramento de metas pactuadas para outras localidades, o país e a realidade global.^4,5,8

O objetivo deste trabalho foi descrever o método de projeção dos indicadores de fatores de risco ou proteção prioritários do plano para enfrentamento das DCNT, desagregados por capitais dos estados e Distrito Federal, no período de 2012 a 2022.

Métodos

O monitoramento dos indicadores do Plano de DCNT e sua avaliação quanto ao cumprimento ou não das metas definidas implica a necessidade do emprego de métodos de análise de séries temporais.

Uma série temporal, por definição, é qualquer conjunto de observações (Z_t) ordenadas no tempo (t).⁹ A representação gráfica considerada adequada para a série temporal é o gráfico de linhas, quando há interesse em usar a análise de séries temporais para identificar os componentes da série, tais como tendência e sazonalidade e, ainda, fazer previsões de valores futuros (Ẑ_h) em determinado período (no curto, no médio ou no longo prazo).¹⁰

Para obtenção de projeções de indicadores, diversos métodos estatísticos podem ser empregados. No monitoramento dos indicadores de fatores de risco ou proteção que compõem as metas do plano de DCNT, optou-se por utilizar a regressão linear simples, tendo em vista sua simplicidade conceitual e operacional e, consequentemente, seu uso mais amplo pelos profissionais da vigilância epidemiológica lotados nas Secretarias Municipais e de Estado de Saúde.

A regressão linear simples é o modelo mais utilizado para identificar a tendência temporal.¹¹ Esse método consiste em ajustar uma função linear do tempo, por um modelo simples e de fácil aplicação, para o cálculo das previsões de valores futuros. Esse modelo está disponível em todos os pacotes estatísticos comerciais (SAS, Stata e SPSS) e nos programas open source Epi Info, assim como no módulo de análise de dados do aplicativo Excel.

Todavia, cabe ressaltar que a regressão linear simples não deve ser usada como padrão em estudos de series temporais. O método, na maioria das vezes, não seria adequado para compensar a autocorrelação serial, ainda que fosse feita a centralização da variável tempo. A autocorrelação serial é definida como a dependência de um valor da série aos demais valores, em diferentes pontos no tempo. Para se evitar a correlação serial entre os termos da equação de regressão, recomenda-se empregar modelos mais adequados, como modelos lineares generalizados, modelos autorregressivos integrados de médias móveis (ARIMA) ou o modelo de Prais-Winsten.¹⁰ Contudo, esses modelos são mais complexos, requerem maior conhecimento estatístico e computacional.

As series temporais dos indicadores das metas do plano de DCNT foram construídas com dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).¹² Utilizaram-se dados referentes ao período de 2006 a 2011, para calcular as projeções sobre a população com 18 e mais anos de idade, residente nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal durante o período de vigência do Plano, ou seja, a década de 2012 a 2022.

O Vigitel utiliza amostras probabilísticas da população estudada a partir do cadastro das linhas de telefone fixo residencial das cidades. As estimativas das prevalências dos indicadores foram obtidas mediante uso dos pesos de pós-estratificação, com o objetivo de corrigir as estimativas para a população adulta residente nas capitais. Todos os anos, o Vigitel disponibiliza dados para a composição de indicadores de monitoramento do Plano de DCNT.¹³ Cabe esclarecer que o Vigitel utiliza a técnica "hot deck" para imputar os dados faltantes de peso e altura (para maiores detalhes, consultar o relatório do Vigitel).¹³

Foram construídas as series temporais dos seguintes indicadores, com o auxilio do software Microsoft Excel 2010:

• - mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade nos últimos 2 anos;

• - exame de Papanicolau em mulheres de 25 a 69 anos de idade;

• - inatividade física (menos de 150 minutos na semana);

• - excesso de peso (índice de massa corporal [IMC] maior ou igual a 25);

• - obesidade (IMC maior ou igual a 30);

• - consumo abusivo de álcool (medido pelo percentual de indivíduos que, nos últimos 30 dias, consumiram a seguinte dosagem de bebida alcoólica em uma mesma ocasião: quatro ou mais doses, para mulheres; cinco ou mais doses, para homens, considerando-se como dose de bebida alcoólica uma dose de bebida destilada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho);

• - tabagismo (percentual de adultos que referiram fumar, independentemente da frequência e intensidade do hábito); e

• - consumo regular (≥5dias/semana) e recomendado (5 porções ao dia em ≥5 dias/semana) de frutas, legumes e verduras.

Para a compreensão em detalhes do método utilizado, apresentou-se o procedimento passo a passo para a construção da série temporal de cada indicador (Z_t) extraído do Vigitel, como se encontra no anexo da versão eletrônica deste artigo (disponível no portal SciELO). O referido anexo descreve a utilização do método de regressão linear da saída no programa Excel, buscando chamar a atenção do leitor para a interpretação e utilização de cada resultado da saída, seja no Excel, seja em outro pacote estatístico. Cumpre advertir: dada a facilidade de processar dados e obter resultados, é possível que o usuário cometa erros estatísticos ao desprezar ou não considerar alguns resultados relevantes.

Após a construção da serie temporal, deve ser feita a modelagem da série (Z_t) para identificar seu comportamento, ou tendência. Neste estudo, foi adotado o modelo de regressão linear simples dado pela seguinte expressão:

Sendo:

Z_t = valor da prevalência no tempo t

α = intercepto

β = coeficiente angular, também conhecido como coeficiente de regressão.

t = variação temporal de 2006 a 2011

a_t = resíduo (que detecta erro aleatório)

Quando o coeficiente de regressão é positivo e o p-valor é ≤0,05, significa que há tendência de aumento; quando é negativo e p≤0,05, a tendência é de declínio; e quando é igual a zero, indica estabilidade da série (p>0,05).

Para avaliar a adequação do modelo, foram realizados os seguintes testes estatísticos:

• - Análise de variância (ANOVA)

• Detecta se a função ajustada pelo modelo linear (Z_t = α+β*t+a_t ) diminui a variância residual, quando comparada a um modelo simples (Zt= µ+a_t), no qual se testa a hipótese de que H_o: β=0 (ou seja, a hipótese de que não existe variação deve apresentar valor igual a zero; valores negativos ou positivos demonstram tendência de não estabilidade do indicador), com nível de significância de 5%.

• - Calculo do coeficiente de determinação

• Mede a força da correlação entre o indicador e o tempo.

• - Análise de resíduos

• Expressa pela diferença entre a prevalência real (Z_t) e ajustada (Ẑ_t), indicando a qualidade do ajuste: os resíduos padronizados entre -2 e 2 revelam que não há presença de valores atípicos, com poder de subestimar ou superestimar a tendência.

• - p-valor dos coeficientes

• α (intercepto ou interseção) e β (coeficiente de regressão).

Os critérios adotados foram nível de significância da ANOVA menor que 5% e R² maior ou igual a 70%, para considerar a tendência da série significativa. O pressuposto da projeção a partir da análise de séries temporais é de que o que aconteceu no passado se repetirá no futuro.¹¹

Foram definidas metas de redução ou aumento, conforme o indicador pactuado, em função do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil - 2011-2022⁸ e do Plano de Ação Global.⁵ As metas pactuadas nacionalmente para 2022 foram:

1. alcançar 70% de cobertura para mamografia e 85% para exame de Papanicolau;

2. reduzir em 10% a inatividade física;

3. estabilizar a obesidade e o excesso de peso nos níveis de 2010;

4. reduzir em 10% o consumo abusivo do álcool;

5. reduzir em 30% o tabagismo; e

6. aumentar em 10% o consumo regular e recomendado de frutas, legumes e verduras.⁸

Os indicadores com tendência significativa tiveram seus valores projetados de acordo com o modelo ajustado; caso contrário, foram calculados os percentuais de incremento ou decréscimo médio anual por capital e Distrito Federal, a fim de atingir a meta estabelecida para 2022.

O estudo utilizou apenas dados secundários, sem identificação dos sujeitos, e foi realizado em conformidade com os princípios éticos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de 12 de dezembro de 2012.

Resultados

Os resultados do modelo de regressão linear usados para identificar a tendência de cada indicador em cada capital são apresentados na Tabela 1. Observa-se que a série temporal da cobertura de mamografia realizada nos últimos dois anos, entre as mulheres de 50 a 69 anos de idade, em algumas capitais (Belém, Curitiba, Goiânia, Palmas, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), mostrou tendência crescente, embora a maioria das capitais apresentasse estabilidade para esse indicador. A série temporal de exame de Papanicolau em mulheres de 25 a 69 anos de idade manteve-se estável em todas as capitais. A maioria das capitais apresentou tendência crescente nos dois indicadores de consumo de frutas, legumes e verduras: recomendado e regular. Quanto à prevalência de tabagismo, houve tendência decrescente na maioria das capitais. Já os indicadores de obesidade e excesso de peso apresentaram tendência crescente, em todas as capitais. Os indicadores de inatividade física e consumo abusivo de álcool foram estáveis, na maioria das capitais; São Luís e São Paulo destacaram-se por uma tendência decrescente na inatividade física; e especialmente em São Paulo, observou-se tendência de aumento do consumo abusivo de álcool (Tabela 1).

Tabela 1
- Tendências dos indicadores (β)^a do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) e níveis descritivos (p-valor) estimados pelo modelo de regressão linear simples, por capital de estado e Distrito Federal, Brasil, 2012-2022

• a) β = coeficiente de regressão
• b) Imputação de dados faltantes de peso e altura, pela técnica "hot deck" (vide página 26 do Relatório Vigitel Brasil 2012).
• c) FLV: frutas, legumes e verduras.
• d) Série com tendência significativa, estimada pelo modelo de regressão linear.

As Tabelas 2 e 3 apresentam os valores projetados de acordo com o modelo ajustado para os fatores de risco prioritários e a variação, em percentuais, para se atingir a meta de 2022. Em João Pessoa e Macapá, a continuar a tendência decrescente de fumantes observada no período analisado, no ano de 2022, a prevalência será reduzida para 6,7% e 6,6%, respectivamente. Com exceção de Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho e São Paulo, as demais capitais apresentaram tendência de redução da prevalência de fumantes para menos de 10% até 2022. Curitiba necessita uma redução de 0,51% ao ano, Porto Alegre 0,61% ao ano e São Paulo 0,54% ao ano. Para o excesso de peso, os valores apresentados em 2011, em todas as capitais, ficaram bem acima da meta estabelecida para 2022, com necessidade de uma redução da ordem de 0,16 a 0,66% ao ano. Para deter o crescimento da prevalência de obesidade, será necessária uma redução entre 0,13 e 0,19% ao ano, situação semelhante à verificada para a prevalência de inativos fisicamente. As projeções das séries históricas de obesidade, nas capitais como Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Porto Alegre e Rio Branco, apontam que em 2022 a prevalência será superior a 15%. Para o consumo de bebidas alcoólicas, a situação é ainda mais crítica, com capitais como Salvador necessitando uma redução de 0,22% ao ano para chegar a 2022 com uma prevalência de 20,2% (Tabela 2).

Tabela 2
- Indicadores de tabagismo, excesso de peso, obesidade, inatividade física e consumo abusivo de bebida alcoólica em 2011 e projeção para 2022 nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal

• Nota: a) Foi realizada imputação de dados faltantes de peso e altura, pela técnica hot deck (vide página 26 do Relatório Vigitel Brasil 2012).
• b) % a.a.: variação percentual ao ano

Tabela 3
Indicadores de realização do exame de Papanicolau e de consumo regular e recomendado de frutas, legumes e verduras (FLV) em 2011 e projeção para 2022 nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal

• a) % a.a.: variação percentual ao ano
• b) Nestas cidades, a meta pactuada para exame de Papanicolau foi a manutenção da prevalência de 2011, uma vez que já atingiram a meta pactuada nacionalmente para 2022, qual seja, 85% de cobertura alcançada.
• Nota: Para mamografia, não foram feitas projeções porque a meta para 2022 -70% de cobertura - já foi alcançada em todas as capitais de estados e no Distrito Federal em 2011.

Aracaju e Fortaleza apresentaram cobertura de realização de exame de Papanicolau de 80% e 81,9%, respectivamente, enquanto Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e São Paulo já alcançaram coberturas acima de 90% em 2011. Em relação ao consumo regular e recomendado de frutas, legumes e verduras, todas as capitais necessitam de aumento - entre 0,14 e 0,42% ao ano - para atingir a meta (Tabela 3).

Discussão

As projeções apontam que já foram atingidas as metas de cobertura de mamografia em todas as capitais, e de exame de Papanicolau na maioria das capitais. As projeções apontaram tendência crescente da obesidade e do excesso de peso em todas as capitais: dificilmente as cidades conseguirão estabilizar as prevalências de obesidade e excesso de peso, dados esses resultados, semelhantes aos encontrados nos Estados Unidos da América e na Austrália.^14,15 As metas de redução do tabagismo e da inatividade física e o aumento do consumo de FLV podem ser consideradas factíveis. Houve estabilidade do consumo abusivo de álcool, evidenciando a necessidade de ações e políticas públicas mais efetivas para o enfrentamento do problema.

O movimento de definição de compromisso e metas dos países baseia-se na Declaração de Alto Nível das Nações Unidas e espera contar com o comprometimento dos diversos atores para o alcance das metas estabelecidas.^3,4 Algumas metas foram definidas em função de compromissos globais que, por sua vez, fundamentaram-se em estudos internacionais,^1,5 os quais não são automaticamente aplicáveis à realidade nacional e estadual.

No caso do excesso de peso e da obesidade, os dados e evidências atuais não permitem estabelecer sua redução ou estabilização nos próximos anos, tal a gravidade da "epidemia de obesidade" global, em curso.^16,17 Mesmo assim, foram estabelecidos compromissos para deter seu crescimento, buscando promover agendas e mobilizar ações e soluções para esse grave problema de Saúde Pública. Portanto, as metas definidas para os dois indicadores devem ser observadas e poderão resultar em futuros ajustes.^2,18

Existem evidências de que é possível mudar o curso e inverter as tendências dos indicadores observados. O tabaco é um bom exemplo de como isso é possível. Medidas como a proibição de propaganda, controle de ambientes livres e aumento de impostos têm impactado na redução da prevalência de tabagismo.^18-21 É recomendável que medidas semelhantes sejam empregadas para alcançar a redução do consumo abusivo de álcool.

A inatividade física é um importante fator de risco para as doenças não transmissíveis, e uma das principais causas de morte no mundo.²² Os dados do Vigitel apontaram que em São Luís e São Paulo, as séries de inatividade física estão em queda, enquanto nas demais capitais, mantiveram-se estáveis. Devem-se articular ações intersetoriais visando melhorar os espaços urbanos, adequando-os, quando possível, à prática e ações que promovam a vida ativa, de forma a avançar no alcance das metas de redução de inatividade física. Em 2011, o Ministério da Saúde criou o programa Academia da Saúde com o objetivo de incentivar a prática de exercícios físicos e esportes, de forma a buscar o alcance dessa meta.²³

A meta de aumento de cobertura do exame de Papanicolau tem sido progressivamente alcançada. Trata-se de um exame realizado pelas equipes de Atenção Básica de Saúde. No Brasil são realizados, anualmente, mais de 12 milhões desses exames.²⁴ Nos últimos dez anos, o país universalizou o Papanicolau para quase todos os municípios, com uma cobertura de 87% nas capitais dos estados.¹³ Em 2011, foi ampliada a faixa etária de rastreamento para mulheres nas idades de 25 a 64 anos.⁸ A continuar assim, essa meta deve ser amplamente atingida, possibilitando também a redução das desigualdades regionais e socioeconômicas.

A cobertura de mamografia aumentou no país, especialmente entre mulheres de baixa renda, embora ainda tenham sido encontradas diferenças regionais em pesquisa de abrangência nacional realizada em 2008.²⁵ Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE, no mesmo ano de 2008, eram realizados, anualmente, mais de quatro milhões desses exames.²⁵ A cobertura de mamografia nas capitais aumentou de 71,1% em 2007 para 77,4% em 2012.¹³ Em 2012, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia,²⁶ e o país tem feito um grande investimento em estrutura, com aquisição de mamógrafos, e em programas de gestão da qualidade dos exames para que essa meta seja atingida, possibilitando, também, a redução das iniquidades.

O consumo de álcool tem sido monitorado pelo Vigitel e os níveis populacionais de consumo abusivo no país mostram-se elevados.¹³ Para sua redução, tornam-se necessárias intervenções populacionais como (i) tornar as bebidas alcoólicas mais caras e menos disponíveis, (ii) investir na fiscalização de sua venda não permitida a menores de idade, (iii) proibir a propaganda do álcool¹ e, especialmente no Brasil, (iv) avançar na regulamentação do consumo da cerveja. A possibilidade da redução do consumo abusivo de álcool em 10% depende das medidas de regulação adotadas, do apoio e adesão da população a essas medidas, além do enfrentamento do poder das indústrias de álcool e associados.¹⁹ O Brasil tem sido líder global no tema de proibição de álcool associado à condução de veículos, evidência da efetividade de medidas regulatórias implementadas no país.^27,28

O tema da alimentação saudável é de igual complexidade. Aumentar o consumo de frutas, legumes e verduras depende de ações educativas nas escolas, orientação dos profissionais de saúde aos pais e à população geral, formação de hábitos alimentares; e de medidas regulatórias, como a proibição de propaganda de alimentos para crianças, aumento de impostos sobre a comercialização de alimentos não saudáveis e concessão de subsídios para alimentos saudáveis. Muitas vezes, essas ações, na grande maioria intersetoriais, dependem de legislação específica, bem como da adesão da população para impulsionar as mudanças propostas, já que incidem sobre setores importantes da indústria.^1,8

O monitoramento das metas do Plano de DCNT deverá contemplar ampla divulgação dos resultados, facilitando o advocacy, o acompanhamento, a participação e o controle social das doenças crônicas não transmissíveis no país.

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, com base na Portaria MS/GM n^o 23, de 9 de agosto de 2012,²⁹ promoveu repasses financeiros de R$12,8 milhões aos estados e municípios visando a implementação e fortalecimento das ações de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil. A medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e resultou na definição de planos estaduais e de municípios-capitais para enfrentamento das DCNT, alinhados com o plano federal e ao mesmo tempo, pautados na definição de metas especificas.³⁰

Da mesma forma que o plano nacional, os planos locais abordaram os quatro principais grupos de doenças (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus fatores de risco em comum modificáveis (tabagismo, consumo abusivo de álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade), definindo diretrizes e ações para seu cumprimento: vigilância, informação, avaliação e monitoramento; promoção da saúde; e cuidado integral. Os planos estaduais e municipais também estabeleceram metas para esses fatores de risco, semelhantes às metas nacionais. Como as prevalências foram distintas entre os entes federados, os resultados serão distintos, considerando os pontos de partida e os compromissos assumidos para o controle das DCNT e seus fatores de risco.⁸

Como limitações do presente estudo, cabe citar aquelas relacionadas ao modelo empregado. Embora a regressão linear seja amplamente utilizada para estimar tendências e fazer previsões^9,12 e o modelo possa se ajustar - bem - ao conjunto de observações, extrapolações futuras no horizonte de dez anos podem ser falhas, devido ao curto período da série histórica utilizada (2006-2011). Essas previsões precisam ser monitoradas e atualizadas, à medida que o Vigitel gere novas informações. Ressalta-se que outras funções, como regressão polinomial de segundo grau, foram avaliadas; porém, as projeções resultantes apresentaram valores atípicos, decorrentes da quantidade da série histórica de seis anos. As tendências históricas foram tomadas com base na premissa de que ocorrerão ações afirmativas, capazes de conduzir a mudanças nas tendências.

Cabe ressaltar, ademais, que o presente estudo incluiu apenas as metas que utilizam dados do Vigitel. Outras fontes de dados, componentes da linha de base para o monitoramento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil - 2011-2022, não foram incluídas neste estudo por não haver possibilidade de construção de séries históricas e utilização de um único ponto de corte na classificação do estado nutricional de adultos e idosos. Apesar de o Vigitel disponibilizar dados da população residente nas capitais dos estados e no Distrito Federal, onde se dispõe de telefonia fixa, são utilizados pesos de pós-estratificação para corrigir a cobertura de cadastros de telefones residenciais e ajustar as prevalências o mais próximo possível das estimativas populacionais.

O monitoramento local das metas é importante para manter o compromisso da agenda sobre DCNT no nível municipal, contribuindo para o fortalecimento da promoção da saúde, prevenção e controle de DCNT nas três esferas do governo. O esforço do Brasil nesse sentido fortalece a posição regional e o comprometimento global com o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2016

Histórico

• Recebido
  27 Jan 2015
• Aceito
  20 Maio 2016