Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou diminuindo sanções. Esse tratamento judicial conflita com as evidências de que insultos raciais são prevalentes na sociedade e servem à manutenção de hierarquias raciais. Enquanto o judiciário parece estar promovendo a aplicação da legislação antirracista, as decisões de fato mostram que o sistema jurídico falha no reconhecimento e no enfrentamento das reais dinâmicas do racismo brasileiro, reforçando o mito da democracia racial brasileira.
Palavras-chave:
legislação antirracista; Brasil; cortes; democracia racial; racismo