Resumo
O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio-histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição científica promissora para a atribuição de tangibilidade empírica a esta realidade. Contudo, identifica-se uma dificuldade, concernente à não consideração dos direitos fundamentais como condições de possibilidade da política democrática. Finalmente, um exemplo proveniente do sistema constitucional brasileiro é apresentado para fins de ilustrar o argumento teórico do artigo.
Palavras-chave:
direitos fundamentais; democracia fiscal; rigidez fiscal; Índice Steuerle-Roeper; constitutionalist criticism