Resumo
O Estado de Direito é o marco central dos Estados democráticos modernos. Há uma lacuna, entretanto, entre o que está nos textos constitucionais e o mundo vivido. Os estudiosos costumam concentrar seu foco no papel do Poder Executivo (e, às vezes, do Poder Legislativo) em situações de desrespeito à Constituição. No entanto, o artigo opta por focar o Poder Judiciário e suas decisões como contribuição para a erosão do Estado de Direito brasileiro e para a produção de decadência democrática. Afirma-se que o Judiciário passou a ter papel fundamental nesse processo ao assumir um viés populista e realizar práticas de lawfare - o que pode ser bem exemplificado pelas decisões judiciais eleitorais e pelas decisões judiciais sobre a Operação Lava Jato. Para pesquisar o problema e discutir a hipótese, utilizou-se o método teórico-dedutivo. Foi realizada uma revisão da literatura acadêmica sobre o assunto e também em um documentário informativo extraído da mídia sobre o comportamento do poder público, além da descrição crítico-exemplificativa de decisões judiciais. O referencial bibliográfico é interdisciplinar. A conclusão assevera que, ao se tornar ator político, o Poder Judiciário fomenta uma situação de instabilidade e passa a ser uma instituição cuja legitimidade depende de variações no estado de espírito da sociedade - o que contraria os pressupostos da democracia e do Estado de Direito. Este novo comportamento judicial provoca um desequilíbrio entre os poderes e a ausência de uma instituição moderadora dos conflitos sociais. Essa situação contribuiu para o ressurgimento da identidade autoritária da sociedade civil brasileira e para a polarização ideológica que culminou com a eleição de um governo de extrema direita em 2018.
Palavras-chave:
Poder Judiciário; decadência democrática; lawfare; democracia brasileira; erosão do Estado de Direito