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Serviços de saúde reprodutiva e a Suprema Corte dos EUA: para além de Roe v. Wade e de “Clínicas de Aborto”

Resumo

No momento em que os Estados Unidos estão fortemente divididos sobre os direitos reprodutivos das mulheres, o foco do debate passou da legalidade ao acesso a serviços de saúde. O binário (pró-escolha/anti-escolha) atinge mulheres que procuram os serviços de saúde reprodutiva para fins que não o aborto. Nesse contexto, alguns autoproclamados “conselheiros de calçada” abordam essas mulheres pelas ruas para convencê-las de que existem alternativas ao aborto. No entanto, as mulheres que optam por ignorá-los correm risco de ser repreendidas, perseguidas e humilhadas publicamente. Muitos estados aprovaram leis para proteger as mulheres que frequentam clínicas de saúde reprodutiva, mas uma enorme quantidade dessas leis foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte dos EUA, com base na Primeira Emenda. Este artigo argumenta que o protesto dos “conselheiros de calçada” é fútil e defende que devem ser elaboradas leis que protejam a privacidade das mulheres e seu direito de acesso ao serviço de saúde reprodutiva, a fim de que possam obter os cuidados médicos que têm direito.

Palavras-chave:
clínicas de saúde reprodutiva; clínicas de aborto; Primeira Emenda; conselheiros de calçada; Roe v. Wade

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