Programa Trabalho em Rede para Articulação de Sistemas e Políticas Educacionais (Portaria MEC no 1.716/2019)42
Esse programa visa apoiar a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre os entes, buscando alcançar metas e estratégias definidas pelo PNE, bem como de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) (Portaria MEC nº 331/ 2018)43
Esse programa tem o objetivo de apoiar as secretarias Educação (com apoio técnico e concessão de recursos) no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC.
Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos (Proinfância) (Lei nº 12.499/2011)46
Esse programa tem a atribuição de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal visando a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil.
Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil; Novas Turmas (Brasil Carinhoso) (Lei nº 12.772/ 2012)47
Esse programa busca assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novas turmas de educação infantil.
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) (Resolução nº 6/ 2007)48
Esse programa busca realizar a construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, e aquisição de mobiliário e equipamentos.
Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.)49
Esse programa busca ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, por meio da oferta da educação integral.
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)- (Portaria nº 1.145/2016, e atualmente regido pela Portaria nº 2.116/ 2019)50
O programa tem como objetivo geral apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e Distrital de educação, e com a implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e ampliação da jornada escolar e formação integral do estudante.
Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem) (Portaria MEC nº 649/2018)51
Esse programa tem por objetivo apoiar as secretarias de educação estaduais e do DF na implementação do Novo Ensino Médio, (lei nº 13415/2017), assim são efetivadas ações como apoio financeiro, apoio técnico, a formação continuada de professores.
Programa E-TEC Brasil (Resolução nº 36/2009, com alterações em 2010)52
Esse programa almeja contribuir para a democratização, expansão e interiorização da oferta de ensino técnico de nível médio a distância, público e gratuito, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas e de grandes centros urbanos.
Programa Itinerários Formativos53
O Programa objetiva apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e promoverá a integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação.
Programa Brasil na Escola (Portaria nº 177/ 2021)54
O programa tem o objetivo de induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental.
Programa Brasil alfabetizado55
Este programa é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos em todo o território nacional.
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA) (Resolução nº 5/2017)56
Esse programa tem o objetivo de ampliar a oferta de EJA na modalidade presencial, no ensino fundamental e no médio, contribuir para a expansão das matrículas em EJA, especialmente entre egressos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, populações do campo, comunidades quilombolas, povos indígenas e pessoas em cumprimento de pena em unidades prisionais.
Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional57
Este programa é instituído em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que institui o PNE e define na Meta 10 o oferecimento de, no mínimo, 25% das matrículas da EJA, nas etapas do ensino fundamental e médio, para que sejam oferecidas de forma integrada à Educação Profissional.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Projovem Urbano e Projovem Campo-Saberes da Terra (Resoluções nº 6/2017, e nº 13/2017)58
Esses programas buscam promover a reintegração de jovens com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos ao processo educacional, à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano.
Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) (Lei nº 14.180/ 2021)59
O programa tem por objetivo e principais metas apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) (Decreto n° 6.300/2007)60
Esse programa tem como objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)- (Decreto nº 9.099/2017)62
Esse programa tem a finalidade de avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) (Decreto Presidencial nº 10.004/2019)63
Esse programa tem o intuito de contribuir para a melhoria da Educação Básica do Brasil, implantando o modelo MEC de Escolas Cívico-Militares (Ecim). Nesse sentido, visa-se centrar na melhoria de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, tendo em vista o padrão de alto nível dos Colégios Militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Programa Educação e Família (Portaria nº 571/ 2021)64
O Programa tem por finalidade fomentar e qualificar, no âmbito das escolas públicas de educação básica, a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Programa Saúde na Escola (Decreto Presidencial nº 6.286/2007)65
Esse programa toma como objetivo promover a saúde, prevenir doenças e agravos à saúde de adolescentes e jovens da rede pública de ensino, a partir da articulação entre educação e saúde. Para o alcance desses objetivos, uma das ações práticas é a formação continuada dos professores da educação básica.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) (Lei nº 10.880/ 2004)66
O programa visa a transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, combustível, lubrificantes do veículo, e outros para embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021)67
O Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE Básico tem caráter suplementar e tem o objetivo de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)68
O programa69 oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública. Valores financeiros, de caráter suplementar, são repassados pelo governo federal aos demais entes para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Programa de Apoio à Formação Continuada de Profissionais da Educação Infantil (PROEI) (Resolução n° 24/ 2010, com alterações em 2011)70
O PROEI visa a formação continuada dos professores e demais profissionais da educação que atuam na educação infantil. Dentre as ações estão os cursos de especialização, no intuito de atualizar os conhecimentos e a prática pedagógica dos profissionais da área.
Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares (PRIL)71
O Programa visa induzir a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras para atender às necessidades e organização da atual política curricular da educação básica, e da formação de professores e diretores escolares para atuarem nessa etapa de ensino.
Programa Formação pela Escola (Resolução nº 35/2012)72
O programa objetiva a formação continuada de profissionais, por meio da oferta de cursos na modalidade de educação a distância, com o intuito de contribuir para o fortalecimento da atuação de agentes e parceiros envolvidos com a execução, a avaliação, o monitoramento, a prestação de contas e o controle das ações e programas educacionais financiados pelo FNDE.
Programa Escola da Terra (Resolução nº 38/2013)73
Este programa visa promover a formação continuada de professores para atender as necessidades específicas de funcionamento das escolas do campo, bem como daquelas localizadas em comunidades quilombolas.
Programa de Formação de Tutores para as Redes de Parcerias do FNDE (Resolução nº 37/2013)74
Esse programa visa a articulação e capacitação de tutores-formadores, tornando-os capazes de realizar ações de assistência técnica de capacitações para a extensão corporativa da Autarquia, que atendam às demandas dos sistemas públicos de ensino, e ampliem a capacidade de gestão e controle das ações, projetos e programas educacionais financiados com recursos provindos do FNDE.
Programa Escola de Gestores (Resolução nº 24/2010, com alterações em 2011)75
Esse programa tem por meta a formação continuada de gestores escolares, por meio de cursos de aperfeiçoamento e especialização, para que desenvolvam práticas de gestão democrática que contribuam para a aprendizagem efetiva dos estudantes e favoreçam o trabalho coletivo e a transparência na gestão escolar.
Programa Escolas Bilíngues de Fronteira (Resolução nº 24/2010, com alterações em 2011)76
O programa tem como objetivo a formação continuada de professores das escolas situadas em zonas de fronteira entre o Brasil e outros países, buscando integrar professores e estudantes brasileiros com os professores e estudantes dos países vizinhos, como também ampliar as oportunidades de aprendizado da segunda língua.
Programa Educação Financeira da Escola77
Dispõe sobre a formação de docentes da Educação Básica para disseminar Educação Financeira nas escolas, abrangendo temas relacionados a Projeto de Vida e a Itinerários Formativos nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Programa Educação Empreendedora78
Dispõe sobre a formação de professores da Educação Básica e da Educação Profissional e Tecnológica com o objetivo de trabalhar as competências empreendedoras previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares79
esse programa, regido pela resolução n° 24/2010, e Resolução n° 55, de 27/2012, visa à qualificação dos conselheiros escolares, para ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação (Resolução nº 24/2010 e a Resolução nº 55/2012, com alterações em 2014)80
O Pró-Conselho tem como objetivo a formação continuada dos gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil com o intuito de atuarem de forma qualificada em relação aos programas educacionais, à legislação pertinente e a utilização e controle dos recursos financeiros no âmbito da educação.
