Assunto
Total
Proporção
Abuso de poder político e econômico
02
10%
Captação ilícita de sufrágio
01
05%
Doação eleitoral
02
10%
Elegibilidade e inelegibilidade
10
50%
Propaganda eleitoral
05
25%
Dispositivo
Número de referências
Proporção
Artigo 1
01
01,85%
Artigo 2
01
01,85%
Artigo 5
23
42,59%
Artigo 14
14
25,92%
Artigo 16
01
01,85%
Artigo 22
01
01,85%
Artigo 93, inciso IX
03
05,55%
Artigo 121, §4º
02
03,70%
Artigo 127
02
03,70%
Artigo 129, inciso III
02
03,70%
Artigo 220
04
07,40%
Dispositivo
Número de referências
Proporção
Artigo 1º
38
02,32%
Artigo 5º
959
57,04%
Artigo 14
85
05,21%
Artigo 16
13
00,79%
Artigo 17
66
04,04%
Artigo 37
46
02,82%
Artigo 70
23
01,41%
Artigo 93
182
11,15%
Artigo 121
32
01,96%
Artigo 127
49
03,00%
Artigo 220
33
02,02%
Outros40
105
06,43%
Assunto
Total
Proporção
Abuso de poder político e econômico
38
06,06%
Captação ilícita de sufrágio
33
05,26%
Condutas vedadas a agente público
06
00,95%
Crimes eleitorais
33
05,26%
Direito processual
41
06,39%
Doação eleitoral
55
08,77%
Elegibilidade e inelegibilidade
181
28,26%
Contas eleitorais41
110
17,54%
Propaganda eleitoral
122
19,45%
Outros42
08
01,27%
Inciso
Referências
Proporção
caput
29
03,02%
II
92
09,59%
IV
23
02,39%
IX
17
01,77%
X
30
03,12%
XII
20
02,08%
XXXV
116
12,09%
XXXVI
53
05,52%
LIV
210
21,89%
LV
241
25,13%
LVI
31
03,23%
LVII
19
01,98%
Outros46
78
08,12%
Dispositivo
Ocorrências
Proporção
Prejudicialidade
29
04,62
Seguimento
121
19,29
Conhecimento
34
05,42
Provimento
438
69,85
Outros
05
00,79%
Natureza
Ocorrências
Proporção
Monocrática58
290
46.25%
Colegiada
337
53,75%
Fundamento
Número de referências
Proporção
Súmula STF nº 279
251
27,70%
Súmula STF nº 282
83
09,16%
Artigo 21 do RISTF
77
08,49%
Súmula STF nº 636
73
08,05%
Súmula STF nº 356
56
06,18%
Artigo 544 do CPC/73
48
05,29%
Súmula STF nº 284
48
04,85%
Matéria infraconstitucional
47
05,18%
Súmula STF nº 283
31
03,42%
Artigo 323 do RISTF
22
02,42%
Artigo 543-A do CPC/73
20
02,20%
Súmula STF nº 287
18
01,98%
Artigo 327 do RISTF
16
01,76%
Súmula TSE nº 11
15
01,65%
Artigo 543-B do CPC/73
13
01,43%
"Jurisprudência consolidada"
12
01,32%
Outros61
80
08,83%