Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar o federalismo no Poder Judiciário dos Estados Unidos. Para isso, realiza uma comparação entre as competências e a autonomia das cortes estaduais e federais, concluindo que o modelo adotado no Judiciário é muito parecido com aquele seguido no âmbito executivo e legislativo. Analisa, ainda, o fenômeno da federalização no âmbito mais específico do Direito Penal, afirmando que, nessa seara, os réus têm direito a recorrer às cortes federais sempre que algum dano que lhe for causado com fundamento em norma estadual, violando uma norma federal. Por fim, conclui que, apesar de alguns problemas endêmicos e periódicos, o sistema americano de federalismo judicial obteve considerável sucesso na promoção de uniformidade nacional e diversidade subnacional na administração da justiça.Resumo em Inglês:
Abstract The present article aims to analyze the judicial federalism in the United States. To do so, it compares the jurisdiction and the autonomy of the federal and states courts, concluding that the model adopted in the Judiciary is similar to that followed by the Executive and Legislative branches. Furthermore, it analyzes the federalization of Criminal Law, affirming that, in this field, the defendants have the right to appeal to federal courts every time that some damage has been caused to them based on a state law, violating a federal law. By the end, it concludes that, despite the existence of some endemic and periodical problems, the American system of judicial federalism has largely succeeded in promoting national uniformity and subnational diversity in the administration of justice.Resumo em Português:
Resumo Neste ensaio, explora-se a motivação que ensejou a 17ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que foi em grande medida impulsionada por um esforço para combater a corrupção nas eleições senatoriais. Inicia-se explorando a dificuldade de alteração formal da Constituição nos Estados Unidos. São então explicadas as regras de alteração formal e analisados brevemente os estudos empíricos que apontam que a Constituição dos Estados Unidos é uma das mais difíceis de alterar do mundo, se não a mais difícil. Em seguida, discute-se a Era Progressiva, um período de tempo durante o qual a alteração formal da Constituição parecia muito mais fácil de ser empreendida do que é hoje. Esse movimento e seus propósitos são examinados, e em seguida são situadas as quatro emendas constitucionais da Era Progressiva. Finalmente, o estudo concentra-se em uma destas quatro emendas, a décima sétima, e investiga as motivações que conduziram à sua adoção, bem como nas atuais críticas sobre sua eficácia. O trabalho é concluído questionando-se se a revogação da 17ª emenda iria necessariamente restabelecer as eleições senatoriais indiretas em termos práticos, independentemente do que isso viesse a significar em termos de lei formal.Resumo em Inglês:
Abstract In this Essay I explore the impetus for the Seventeenth Amendment, which was in large measure driven by an effort to curb corruption in senatorial elections. I begin by exploring the difficulty of formal amendment in the United States. I explain the rules of formal amendment and I review briefly the empirical literature suggesting that the United States Constitution is one of the world’s most difficult to amend, if not the most difficult. Then, I discuss the Progressive Era, a period of time during which formal amendment seemed much easier than it is today. I review the movement and its purposes, and I situate the four Progressive Era amendments. Finally, I focus on one of these four amendments, the Seventeenth, and consider the motivations driving its adoption as well as current critiques about its effectiveness. I conclude by questioning whether repealing the Seventeenth Amendment would necessarily reinstate indirect senatorial elections as a matter of practice, whatever it would mean as a matter of formal law.Resumo em Português:
Resumo No Direito, normativismo e pragmatismo sempre estiveram sob tensão e isso tem se revelado das mais diversas formas. Uma das manifestações dessa tensão pode ser encontrada no julgamento de casos concretos, em que se percebe (em muitos países) que o papel técnico/jurídico do juiz assumiu contornos políticos, um fenômeno descrito como “judicialização da política”. Este trabalho irá examinar os esvaecidos limites entre o técnico e o político a partir do exemplo brasileiro, e analisará a hipótese de que a existência de fronteiras claras, nos termos mencionados, é coisa do passado. A suposição formalista de que juízes apenas subsumem fatos a regras abstratas foi descartada pela maioria dos doutrinadores, mas o desenho institucional e o conceito de separação de poderes que a acompanham não o foram. A análise das práticas atuais dos tribunais e a consideração de aspectos de teoria do direito mostrarão que esses limites devem ser redesenhados.Resumo em Inglês:
Abstract In law, normativism and pragmatism have always been under tension and this has been revealed in many different ways. One of its manifestations can be found in adjudication, where the technical/juridical role of the judge has, in many countries, assumed political contours, a phenomenon described as “judicialization of politics”. This paper will examine the vanishing boundaries between the technical and the political, using Brazil as an example, and will analyze the hypothesis that the existence of clear borderlines, in these terms, is thing of the past. The formalist assumption that judges only subsume facts into abstract rules has been ruled out by most scholars, but the institutional design and the concept of separation of powers that come with it have not. The investigation of the courts’ current practices and the consideration of legal theory show that these limits should be redesigned.Resumo em Italiano:
Riassunto Il saggio considera il rapporto tra la legislazione e l’attività di confronto, e la sua evoluzione da quando l’era di giuridico dell’Illuminismo - come scienza delle legislazioni a confronto - fino a quando le dinamiche giuridiche contemporanee della globalizzazione. Ancora la globalizzazione non ha influenzato il metodo comparativo che è ancora identificato da analogie e differenze che segnano e valutare la funzione del diritto comparato. Trasformazioni di legislazioni riguardano il profilo della qualità della legislazione, sia attraverso redazione e attraverso analisi e la valutazione dell’impatto della sentenza. In particolare, le tecniche legate alla formula interessante di una migliore regolamentazione sembrano essere troppo legato a logiche economiche e determinata da una interpretazione orientata economica, che rischia di considerare la legge come un buon commerciale da inserire nel “libero mercato” della ordine giuridica globale.Resumo em Inglês:
Abstract The essay considers the relationship between legislation and comparative activity, and its evolution since the era of juridical Enlightenment - as science of compared legislations - until the contemporary juridical dynamics of globalization. Still globalization has not influenced the comparative method which is still identified by analogies and differences which mark and appraise the function of comparative law. Transformations of legislations concern the profile of quality of legislation, both through drafting and through analysis and evaluation of the impact of ruling. In particular, techniques connected to the attractive formula of better regulation seem to be too tied to economic logics and determined by an economic oriented interpretation, which risks to consider the law as a commercial good to insert in the “free market” of global juridical order.Resumo em Francês:
Résumé Cet article examine la création et l’évolution des modèles déférentiels de contrôle dans quatre systèmes juridiques (France, Italie, Etats-Unis et Canada). Cette perspective historique servira à démontrer (i) que la position juridictionnelle auto-restrictive peut avoir des significations très distinctes et (ii) que dans certains systèmes juridiques, la déférence est fortement disséminée, alors que dans d’autres, elle se trouve en plein déclin.Resumo em Inglês:
Abstract This paper examines the creation and the evolution of standards of review in four jurisdictions (France, Italy, United States and Canada). This historical perspective will demonstrate (i) that the judicial self-restraint can have different meanings; and (ii) that while in certain jurisdictions the deferential standards of review are disseminated, in others they are experiencing a clear decline.Resumo em Espanhol:
Resumen Este trabajo aborda el origen del control de constitucionalidad concentrado y difuso en Venezuela, así como las primeras sentencias que aplicaron los tratados y convenciones sobre derechos humanos ante de la consolidación del control difuso de convencionalidad, en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. No obstante, se explica cómo en un cambio de época, recientemente se ha negado aplicación a las sentencias de la Corte Interamericana sobre Derechos Humanos y se ha denunciado la Convención Americana sobre Derechos Humanos por parte del gobierno, todo ello en contravención a la Constitución de la República de Venezuela.Resumo em Inglês:
Abstract This paper approaches the origin of the concentrated and diffuse constitutionality control in Venezuela and the first decisions that applied human rights treaties and conventions before the consolidation of the diffuse conventionality control in the Inter-American System of Human Rights. However, it explains how, in a change of period, recently the government has refused the application of the judgments of the Inter-American Court on Human Rights and it has denounced the American Convention on Human Rights, all in disrespect to the Constitution of the Republic of Venezuela.Resumo em Espanhol:
Resumen En el presente trabajo nos proponemos distinguir entre cuatro figuras jurídicas, cuyo tratamiento suele ser englobado dentro de la temática referida a la posición de la administración pública ante la ley inconstitucional. Lo que pretenderemos poner de resalto es que no siempre que la administración pública deba valorar el alcance o sentido de la Ley Fundamental estaremos frente a un problema de control de constitucionalidad, sino que se presentan diversas variantes y problemas que trataremos de explicitar. Es que en nuestra opinión -y ello constituye el nudo gordiano de esta investigación- debe distinguirse entre las siguientes cuatro atribuciones de la administración pública: a) la declaración de inconstitucionalidad; b) la interpretación constitucional; c) la inaplicación de normas generales y d) objeción de inconstitucionalidad.Resumo em Inglês:
Abstract In this paper we intend to distinguish among four legal figures, which are generally treated as part of the theme concerning the position of the public administration before the unconstitutional law. What we attempt to highlight is that not all the cases requiring an analysis of the constitutional meaning by public administration involve the problem of constitutionality control, because those situations present different variants and problems that we will try to explain. In our view - and this is the Gordian knot of this research - it is necessary to distinguish between the following four functions of public administration: a) declaration of unconstitutionality; b) constitutional interpretation; c) refusal of application of general standards and d) objection of unconstitutionality.Resumo em Português:
Resumo O artigo versa sobre a tese dos diálogos institucionais como alternativa para a legitimação do controle de constitucionalidade. Apresenta uma visão crítica sobre a dicotomia entre direito e política e sobre a proposta de separação rígida entre os poderes. Expõe a gênese da teoria dos diálogos institucionais no Canadá e traça a diferença entre os casos em que o diálogo efetivamente acontece e quando ele se torna uma demanda normativa. Trata dos questionamentos que foram apresentados às teorias do diálogo e apresenta qual seria sua versão teórica mais promissora. Relata os mecanismos para a realização dos diálogos institucionais no Brasil e, por fim, retoma a dicotomia entre direito e política para sugerir a manutenção das instituições em que os desacordos possam continuar a acontecer.Resumo em Inglês:
Abstract The article talks about the thesis of the institutional dialogues as an alternative to the judicial review legitimacy. It presents a critical view on the dichotomy between law and politics and on the proposal for strict separation of powers. Exposes the genesis of the theory of institutional dialogues in Canada and traces the difference between cases where dialogue actually occurs and when it becomes a normative demand. It deals with questions that were presented to the theories of dialogue and presents the one that would be its most promising theoretical version. Reports the mechanisms for achieving the institutional dialogue in Brazil and, at last, returns to the dichotomy between law and politics to suggest the maintenance of the institutions in which disagreements can continue to happen.Resumo em Português:
Resumo A questão da sistematização e codificação do Direito da Informação implica sistematizar termos e conceitos no âmbito das definições jurídicas. A autora aborda o problema do sinal e do signo como aspectos centrais na legislação da informação, o que sublinha o sentido do critério escalar e não escalar em semântica jurídica. Discorre-se, ainda, sobre a importância da organização de um léxico unificado em Direito da Informação.Resumo em Inglês:
Abstract The questions of systematization and codification of information law needs regulating the system term and notions, law definitions author covers the problem of signal and single, as shape keyboards in the information legislation, underlining the sense of the scalar end non scalar criterion in law semantic, author designates about organization of unification key thesaurus in information law.