A produção de conhecimento do Serviço Social e a relação com o projeto ético-político: o enfrentamento da área ao conservadorismo

No Brasil, o Serviço Social figura como uma das primeiras profissões da área social a ser reconhecida e regulamentada, o que ocorreu nos idos da década de 1950¹. Ao longo de quase nove décadas de existência no país — considerando a fundação da primeira Escola de Serviço Social em 1936² como o grande marco inicial — a profissão vem delineando uma trajetória marcada por muitos avanços do ponto de vista ético-político, teórico metodológico e técnico-operativo, mas também são caminhos permeados por contradições, tensões e rupturas com as posturas e posicionamentos conservadores, os quais foram determinantes na origem da profissão, dominantes durante o processo de institucionalização e que ainda persistem tanto no âmbito da formação e do trabalho até os dias atuais.

Na esteira dos avanços, a produção do conhecimento da área tem sido uma grande aliada, configurando-se como espaço de fortalecimento da crítica da realidade e de afirmação do projeto ético-político profissional. Entretanto, o conservadorismo é persistente e seu enfrentamento não é privilégio dos tempos atuais, na realidade este se faz presente na história do Serviço Social brasileiro desde tempos pretéritos, ainda que o projeto profissional vigente não dialogue com ele. Na análise de Boschetti (2015, p. 639), “foi na história de resistência e luta contra esse conservadorismo, que sempre quis subordinar e colocar a profissão a serviço da reprodução do capital, que o Projeto Ético-Político [...] se constituiu como processo dinâmico e vivo”.

Em sua trajetória histórica, a produção de conhecimento na área de Serviço Social tem avançado expressivamente nas últimas décadas em termos qualitativos e quantitativos, sobretudo a partir da criação dos primeiros programas de pós-graduação, que ocorreu na década de 1970. Kameyama (1998, p. 4), ao fazer um balanço da produção de conhecimento do período de 1975 a 1997, destaca que “as temáticas do Serviço Social estão intimamente imbricadas com os acontecimentos que ocorrem na sociedade e que rebatem na profissão em termos de demandas ou requisições”. Essa anotação se revela como um ato contínuo na produção de conhecimento da área de Serviço Social até os tempos atuais.

A pós-graduação stricto sensu brasileira é bastante jovem³, tendo um pouco mais de 50 anos da origem dos primeiros cursos de mestrado e cerca de 40 anos da implantação dos primeiros cursos de doutorado. Apesar da juventude, a área possui um crescente e reconhecido acúmulo teórico-metodológico alinhado à teoria social crítica, construído de forma gradativa e democrática ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990, o qual dá sustentação ao projeto profissional hegemônico vigente.

Como bem assinalam Paulo Netto (2006) e Mota (2013), o Serviço Social não é uma Ciência que dispõe de teoria própria, mas seus profissionais desenvolvem pesquisas, estudos e investigações e têm produzido conhecimento de natureza teórica que são incorporados pelas ciências sociais e humanas. Sendo assim, é nesse movimento que o Serviço Social tem sido reconhecido enquanto área de produção de conhecimento.

Como área de conhecimento, o Serviço Social pertence às Ciências Sociais Aplicadas, sendo reconhecido pelas agências de regulação e fomento à pesquisa e pós-graduação (Mota, 2013). Conforme registram Garcia e Fernandez (2018), o Serviço Social em 1976 foi incluído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES) como área de conhecimento, o que se configura como muito importante para o reconhecimento do status acadêmico-científico da profissão. Em consonância com Sposati (2007, p. 18), vale enfatizar que “o reconhecimento da pesquisa no Serviço Social na institucionalidade científica no CNPq como área de conhecimento e na CAPES como área de produção de conhecimentos foi e ainda, de certa forma, o é resultante de inúmeras lutas”.

Como profissão, o Serviço Social tem formação generalista e requisita ao profissional uma dupla dimensão, a investigativa e a interventiva, as quais devem estar alinhadas numa mesma direção social e política, além de serem interdependentes e complementares. Para a sociedade, a dimensão interventiva é a mais notada, é aquela que gera percepções sobre quem é e o que faz o assistente social que, nas palavras de Guerra (2017), é a forma de aparecer da profissão. Essa corresponde, principalmente, à dimensão técnico-operativa, que é aquela que dá visibilidade social à profissão, mas sem desconsiderar as dimensões teórico-metodológica e ético-política.

Já a produção de conhecimento está ligada mais diretamente a uma das dimensões necessárias ao trabalho e à formação profissional, que é a dimensão investigativa. Vale mencionar que, na origem da profissão, esta dimensão não tinha a centralidade que possui hoje, a pesquisa nem mesmo era considerada como algo relevante. A exemplo disso, Sposati (2007) destaca que a pesquisa só se torna disciplina obrigatória na formação de assistentes sociais em 1982.

Da década de 1980 para cá, o desafio tem sido evidenciar cada vez mais que a pesquisa não é exclusividade daqueles que estão no ambiente acadêmico, seja na graduação ou na pós-graduação, e que ela deve ser encarada como parte importante do trabalho profissional. Para além disso, conforme salienta Carvalho e Silva (2005), é pela pesquisa que se pode formar novos pesquisadores e fortalecer os vínculos entre graduação e pós-graduação.

Pesquisa e intervenção profissional necessariamente devem caminhar lado a lado numa relação de reciprocidade e de retroalimentação do trabalho e da formação. Na visão de Bourguignon (2008, p. 118), “a base da pesquisa para o Serviço Social é a prática profissional, e a possibilidade que a pesquisa coloca à profissão é a de superar os entraves que o cotidiano dessa prática impõe a ela”.

Sendo assim, para a referida autora, é preciso romper com a ideia de que a pesquisa é processo restrito a alguns profissionais e que requer domínio de técnicas sofisticadas para o seu desenvolvimento. A pesquisa precisa ser assimilada como questionamento sistemático, fruto de diálogos criativos e permanentes com a realidade cotidiana. Ela deve ser entendida como atividade orgânica ao trabalho de assistentes sociais e também como matéria-prima para a produção de conhecimento. A pesquisa é constitutiva do trabalho profissional, devendo, inclusive, conter caminhos que deem concretude ao projeto ético-político profissional rumo à construção de uma sociedade justa.

Santana e Miranda (2022), ao analisarem a produção do conhecimento da área de Serviço Social mais recente e privilegiando os 2.293 artigos científicos publicados em 814 periódicos no quadriênio 2017–2020, evidenciam que “o Serviço Social, ao persistir no campo da tradição marxista, se coloca como uma área de interlocução com as Ciências Sociais e com as lutas sociais anticapitalistas” (Santana; Miranda, 2022, p. 185). Tal compreensão dos autores demonstra que, mesmo diante do contexto de avanços do conservadorismo, do ultraneoliberalismo e do desfinanciamento da educação pública, dentre tantas outras políticas sociais, a área de Serviço Social tem mantido no âmbito da produção de conhecimento a defesa dos princípios que orientam a formação e o trabalho numa perspectiva alinhada à Teoria Social crítica marxista.

A produção bibliográfica da área expressa nos principais periódico, de acordo com os autores, tem realizado de forma explícita uma crítica radical à ordem burguesa, assim como tem coberto um leque abrangente que envolve as mais diversas expressões da questão social, contemplando ainda as discussões de antagonismo de classe, desigualdade racial, opressão de gênero, sexual, étnica, geracional etc. O tema mais presente nos artigos verificados foi a saúde, com 223 produções, o que, possivelmente, é decorrente da pandemia de coronavírus que afetou profundamente o Brasil e o mundo entre março de 2020 e maio de 2023. Acrescenta-se a isso o fato de assistentes sociais serem considerados trabalhadores da saúde pública desde 1998 — quando foi estabelecida a Resolução nº 287 — e que ao lado da Assistência Social, a saúde é a área que mais emprega os profissionais, conforme apontam Pinheiro e Bellini (2021).

Diante do exposto, a partir de uma visão panorâmica, é possível afirmar que a produção de conhecimento na área de Serviço Social tem sido um potente celeiro de resistência tanto para a formação como para o trabalho profissional. Resistência esta muito necessária à defesa do projeto ético-político. Nessa perspectiva, ganha relevo a criação e consolidação dos cursos de pós-graduação em nível de mestrado e de doutorado em várias regiões do País. A área possui, no ano de 2023, 38 programas, sendo 36 em funcionamento e dois em processo de abertura. Desses, 22 têm cursos de mestrado e de doutorado concomitantemente (CAPES, 2023).

Apesar de ser uma área pequena em número de programas, quando se compara com as 50 áreas de conhecimento na CAPES, o Serviço Social tem posicionamento firme no que se refere aos princípios e interesses que são basilares para o desenvolvimento dos cursos de pós-graduação com qualidade. Como exemplo disso, explicita-se que é a única área que não possui curso de pós-graduação do tipo profissional. Todos os programas da área são acadêmicos e funcionam na modalidade presencial.

A pós-graduação tem cumprido um papel de grande proeminência para a área de Serviço Social desde a década de 1970, contribuindo de modo singular para a ampliação da produção de conhecimento, tanto bibliográfica como técnica. Na atualidade, são produções com grande potencial no que se refere aos estudos críticos à ordem burguesa, ao adensamento da teoria social, assim como aqueles ligados à formação e ao trabalho profissional e às mais diversas expressões da questão social. Em tempos marcados pela ascensão do ultraneoliberalismo (e toda pressão sobre a proteção social que lhe é intrínseca) e suas práticas negacionistas do conhecimento científico, tais produções têm ainda mais relevância na medida em que fazem o enfrentamento necessário ao conservadorismo na área de Serviço Social, e, consequentemente, à defesa do projeto ético-político.

Agradecimentos

Este texto foi elaborado com apoio da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).

Notas:

• 1
  Na década de 1950 foi publicada a Lei nº 1.889, em 13 de junho de 1953, a qual dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes Sociais e Agentes Sociais. Em seguida, foi publicada a primeira Lei de regulamentação (n. 3.252, de 7 agosto de 1957) de Assistentes Sociais no Brasil.
• 2
  De acordo com Iamamoto e Carvalho (2001), a primeira Escola de Serviço Social foi fundada em 1936 em São Paulo e surge como fruto dos esforços do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), órgão este criado em 1932 com o objetivo de promover a formação dos seus membros voltada para a doutrina social da Igreja e para o aprofundamento da compreensão e intervenção nos problemas sociais. O propósito do CEAS era de tornar mais eficiente a atuação das trabalhadoras sociais.
• 3
  Conforme Garcia e Fernandez (2018), os pioneiros foram os cursos de mestrado da Região Sudeste (PUC-Rio e PUC-SP em 1972; e UFRJ em 1976). No final da década de 1970 houve a criação dos seguintes mestrados: a) da PUC-RS, em 1977, b) na UFPB-JP, em 1978; e c) na UFPE, em 1979. Quanto aos cursos de doutorado, Kameyama (1998) assinala que o primeiro é de 1981 na PUC-SP, seguido da UFRJ no mesmo ano, da UnB em 1991 e da UNESP-Franca em 1993.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024