FUNPRESP: a privatização da previdência social dos servidores públicos federais

FUNPRESP: the privatization of social security for federal public servants

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo investigar as consequências da criação Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (FUNPRESP) desde a Lei nº 12.618/2012 e as modificações com a EC nº 103/2019 (contrarreforma da previdência social) aos servidores(as) públicos do executivo federal. Tais medidas impulsionaram a lógica de privatização da previdência social dos(as) servidores(as) públicos. Com base em informações dos investimentos financeiros das contribuições dos(as) trabalhadores(as) do executivo federal, os recursos do Estado e os atos normativos implementados, esse texto demonstra os riscos, inseguranças de um sistema de previdência social com regime de capitalização individual. Conclui-se que o estabelecimento da FUNPRESP expressa mais uma medida com a perspectiva de privatização da previdência social no Brasil, retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as) e, sobretudo, demonstra os interesses do Estado e do capital financeiro de expropriação do fundo público como estratégia do capitalismo em profunda crise.

Palavras-chave:
FUNPRESP; Fundo Público; Capitalização; Previdência Social