Pandemia e emprego: impactos da Covid-19 sobre o mercado formal de trabalho em Santa Catarina

Pandemic and employment: impacts of Covid-19 on the formal labor market in Santa Catarina

Resumo

O estudo analisa os impactos da pandemia da Covid-19 no mercado de trabalho formal de Santa Catarina entre os anos de 2020 e 2021. Para tanto, inicia com uma revisão das principais mudanças observadas no mercado de trabalho brasileiro. Esses resultados são comparados com as estatísticas para o estado catarinense, a partir de dados da PNADC para o mercado de trabalho em geral e da RAIS para o emprego formal. O artigo também analisa as mudanças em termos da composição e do perfil do emprego, com ênfase nos recortes por setor e subsetor de atividade econômica, bem como no patamar remuneratório dos vínculos formais de trabalho. Os principais resultados revelam que a pandemia causou flutuações semelhantes nos indicadores do mercado de trabalho tanto no Brasil como em Santa Catarina, porém com impactos menos intensos no âmbito estadual, devido à condição de maior nível de formalização do emprego na economia catarinense antes mesmo do início da pandemia. As atividades econômicas com maior necessidade de contato pessoal direto foram as mais prejudicadas, enquanto os serviços empresariais, a indústria e o comércio de bens considerados essenciais apresentaram os melhores resultados. Em relação à renda, houve uma queda de quase 10% nos salários reais médios no período considerado, indicando uma perda de qualidade dos empregos gerados nos anos considerados.

Palavras-chave:
Emprego formal; RAIS; perfil ocupacional; salário

Abstract

This study analyzes the impacts of the Covid-19 pandemic on the formal labour market in Santa Catarina State between 2020 and 2021. It begins with a review of the main changes observed in the Brazilian Labour Market. The results are compared with statistics for the Santa Catarina State based on data from PNADS for the labour market in general, and from the RAIS for formal employment. The article also analyzes changes in terms of the composition and profile of employment level, with emphasis on the breakdowns by sectors and subsectors of economy activities, as well as the remuneration level of formal employment contracts. The main results reveal that the pandemic caused similar fluctuations in labour market indicators in both Brazil and Santa Catarina, but with less intense impacts at the state level, due to the conditions of a higher level of employment formalization in the Santa Catarina Economy even before the start of the pandemic. Economic activities with the greatest need for direct personal contact were the most affected, while business services, industry and trade in goods considered essential showed the best results. In relation to income, there was a drop of almost 10% in average real wages in the period considered, indicating a loss in the quality of job created in the years considered.

Keywords:
formal job; RAIS; occupation profile; wage

Introdução

A pandemia da Covid-19 causou profundos impactos em diversos aspectos da vida social. O mercado de trabalho foi uma das esferas mais diretamente prejudicadas, uma vez que a paralisação, parcial ou completa, de diversos segmentos produtivos provocada pelas medidas de distanciamento social necessárias ao combate do novo coronavírus promoveram ajustes imediatos no quadro de funcionários. Tais ajustes ocorreram em um ritmo muito mais acelerado do que poderia acontecer em um ciclo econômico recessivo convencional. Diante desse contexto, o comportamento da formalização do emprego teve papel determinante sobre os desdobramentos dos impactos sociais da pandemia, especialmente em função do cenário do mercado de trabalho nacional no início da pandemia, conforme veremos brevemente na sequência.

A partir de 2015, houve no Brasil uma ruptura no processo de formalização do emprego e do aumento da renda advinda do trabalho que vinha sendo observado até então. O percentual de empregos formais, que era de 41% no primeiro trimestre de 2014, declinou para 38% no mesmo período de 2017. Essa mudança ocorreu simultaneamente a uma estagnação da renda per capita e a um aumento na taxa de desemprego, que passou de 7,9%, no primeiro trimestre de 2015, para 13,7%, no primeiro trimestre de 2017 (Corseuil et al., 2022).

Conti, Breda e Welle (2023) argumentam que a combinação entre crise econômica, mudanças tecnológicas e reformas no âmbito trabalhista e de seguridade social já haviam resultado, antes mesmo do surgimento da pandemia, em um processo de deterioração estrutural do mercado de trabalho, com aumento da informalidade e do trabalho autônomo, bem como redução da renda média dos trabalhadores. Na época, esse processo provocou uma intensa migração de trabalhadores para atividades informais, em grande medida como uma estratégia de sobrevivência diante da falta de oportunidades no mercado formal de trabalho.

Em Santa Catarina, a crise econômica também levou a uma drástica ascensão da desocupação a partir de 2015. Com a acentuada queda da atividade econômica no estado, o número de desocupados aumentou 2,3 vezes em apenas dois anos, subindo de 102 mil pessoas, em 2014, para 232 mil pessoas, em 2016. Já em 2017, a retomada de alguns setores da atividade econômica promoveu um aumento da população ocupada, porém em ritmo inferior ao incremento da força de trabalho. Em 2018, o nível de ocupação seguiu ancorado no desempenho econômico geral do estado, mas o crescimento da população ocupada foi inferior, inclusive, ao registrado em 2017 (Mattei; Heinen, 2021).

Partindo desse contexto, o artigo analisa os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19 no mercado de trabalho formal de Santa Catarina, à luz do que foi observado no âmbito nacional. Para tanto, foram empregadas duas fontes de dados: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Trimestral, do IBGE; e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados trimestrais da PNADC são analisados a partir de suas médias anuais.

Já a RAIS fornece informações dos vínculos de trabalho ativos no último dia de cada ano, proporcionando uma visão anual detalhada das oscilações no mercado formal de trabalho em um espaço territorial específico.

A análise dessas bases de dados terá o ano de 2019 como marco de comparação anterior ao período pandêmico. Já o recorte de 2020 é analisado como um período crucial para identificar os principais efeitos negativos gerados pela pandemia, a despeito do acumulado do ano não refletir o pior momento da pandemia, uma vez que o segundo semestre do ano apresentou uma recuperação parcial nos principais indicadores do mercado de trabalho (Heinen, 2022). Por fim, a análise do processo de retomada efetiva do emprego se concentra nos resultados de 2021.

As diferenças metodológicas entre RAIS e PNADC são fundamentais para entender os resultados do mercado formal de trabalho durante a pandemia, particularmente em 2020, quando as fontes utilizadas apresentaram grandes divergências. Do lado da PNADC, um dos principais fatores de distorção foram os afastamentos de trabalhadores por períodos prolongados, uma vez que a Pesquisa considera como inativos os empregados afastados do trabalho por quatro meses ou mais, ainda que seus vínculos permaneçam ativos (IBGE, 2020; Mattei; Heinen, 2022). Além disso, há indícios de que a mudança no perfil de respondentes da referida pesquisa, que passou a ser realizada por telefone durante a pandemia, também possa ter provocado um enviesamento da amostra (Hecksher, 2022).

Já do lado da RAIS, o principal ponto de atenção é a mudança na forma de captação de seus registros. Desde 2019 já vinha ocorrendo, de forma progressiva, a migração para o e-Social, plataforma com maior cobertura (especialmente de vínculos de prazo determinado, temporários e intermitentes) e menos sujeita a omissões (ME, 2020). Ao incluir novos vínculos, até então não formalizados no sistema, essa transição pode ter provocado um inchaço artificial das admissões em 2020 e 2021, dificultando a análise dos impactos da pandemia sobre o mercado formal de trabalho¹.

O artigo está organizado em outras três seções, além desta breve introdução. A primeira delas contextualiza Santa Catarina no cenário nacional a partir de indicadores gerais do mercado de trabalho mensurados pela PNADC. Tendo em vista esse contexto, a segunda seção analisa os impactos específicos da pandemia sobre o emprego formal em Santa Catarina, tomando-se como referência os dados da RAIS. Por fim, a última seção apresenta uma síntese que sistematiza as principais conclusões do estudo.

Trabalho e pandemia no Brasil e em Santa Catarina

A Tabela 1 apresenta informações sobre a força de trabalho e sua composição no Brasil e no estado de Santa Catarina ao longo do período de 2019 a 2021. No âmbito nacional, registrou-se uma queda significativa na força de trabalho, contando ao todo com 6,3 milhões de pessoas que se tornaram “inativas” ao longo do ano de 2020. Com isso, houve uma redução de 4,3 pontos percentuais (p.p.) na taxa de participação na força de trabalho, que atingiu seu menor patamar na série histórica (59,3%). Para compreender esse resultado, é imprescindível analisar a dinâmica da composição da força de trabalho, que considera as populações ocupada e desocupada.

Tabela 1
- População na força de trabalho, ocupada e desocupada no Brasil e em Santa Catarina (2019-2021)

	Brasil			Santa Catarina
	2019	2020	2021	2019	2020	2021
Força de trabalho	107.099	100.804	105.186	3.935	3.821	3.900
População ocupada	94.258	86.958	91.297	3.694	3.582	3.688
População desocupada	12.841	13.847	13.888	242	239	212
Taxa de participação na FT	63,6	59,3	61,3	67,3	63,9	65,5
Nível da ocupação	56,0	51,1	53,2	63,1	59,9	62
Taxa de desocupação	12,0	13,7	13,2	6,1	6,2	5,4

• Fonte: Elaborado por Necat/UFSC a partir de PNADC/T (2023).

Em 2020, a população ocupada no Brasil também sofreu sua maior queda na série histórica, correspondente a 7,3 milhões de indivíduos. Isso equivale a uma diminuição de cerca de 5 pontos percentuais no nível de ocupação. Essa expressiva diminuição na população ocupada realçava os inúmeros desafios representados pela pandemia da Covid-19, em especial as medidas de distanciamento social necessárias para conter o avanço do novo coronavírus. O “ajuste” das empresas sobre seu quadro de funcionários levou à demissão e ao afastamento de milhares de empregados, ao mesmo tempo em que as atividades de diversos autônomos foram inviabilizadas. Assim, o mercado de trabalho foi uma das áreas onde os impactos da pandemia mais foram sentidos (Mattei; Heinen, 2022).

Conforme destacam Corseuil et al. (2022), diferente do que aconteceria em uma crise “convencional”, as pessoas que perderam suas ocupações no começo da pandemia foram condicionadas a permanecer inativas, não sendo consideradas como desocupadas. Enquanto na crise econômica anterior, especialmente entre os anos de 2015 e 2016, tanto os fluxos de entrada no desemprego vindos da ocupação quanto da inatividade contribuíram para o aumento do contingente de desempregados. Tal contexto durante a pandemia apresentou uma dinâmica bem diferente. Isto porque a transição de inativos para o desemprego, em 2020, sofreu uma diminuição drástica, particularmente no primeiro semestre, quando praticamente todas as pessoas que perderam sua ocupação acabaram saindo do mercado de trabalho. Esse processo pode ser atribuído, em especial, à diminuição das perspectivas de conseguir emprego, além das próprias limitações impostas à busca por trabalho em meio à pandemia².

Além disso, o nível de participação no mercado de trabalho também foi impactado pelas medidas governamentais implementadas no período, com destaque para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER) e o Auxílio Emergencial (Mattei; Heinen, 2022).

No mesmo período houve um acréscimo de 1,7 pontos percentuais na taxa de desocupação nacional, que subiu para 13,7%, em média, no ano de 2020. Vale destacar que, devido ao processo de saída da força de trabalho mencionado anteriormente, o aumento do desemprego foi muito menor do que a queda na população ocupada.

Em Santa Catarina, a taxa de participação na força de trabalho apresentou uma redução de 3,4 pontos percentuais em 2020, valor inferior ao registrado em âmbito nacional (4,3 pontos percentuais). Os motivos para a redução da força de trabalho em Santa Catarina foram equivalentes aos identificados em âmbito nacional, incluindo o notável aumento no volume de afastamentos, impulsionados por fatores como condições de saúde, natureza da ocupação ou posição residencial. No caso catarinense, esse cenário foi impactado, em especial, pelo PEMER³. Esse programa teve um impacto ainda maior em Santa Catarina, em função da maior taxa de formalização do mercado de trabalho estadual.

A população ocupada de Santa Catarina também sofreu perdas históricas em decorrência da crise da Covid-19, com uma queda de 112 mil pessoas e redução no nível de ocupação de 3,2 pontos percentuais. As causas dessa redução foram semelhantes às observadas em todo o Brasil. No entanto, o nível da queda na população ocupada no estado catarinense foi menor em comparação ao Brasil (-3%, contra -7,7% da média nacional). Entre os fatores que explicam essa diferença, destacam-se a maior taxa de formalização do estado, assim como sua composição setorial, que será discutida posteriormente.

A população catarinense desocupada, diante da mesma problematização observada em nível nacional, permaneceu constante, mesmo havendo uma brusca queda na ocupação, registrando 239 mil trabalhadores desempregados no estado catarinense, equivalente a uma taxa de desocupação de 6,2%.

Em 2021, no Brasil, houve uma retomada na força de trabalho. Entretanto, o nível ainda se manteve abaixo do período pré-pandemia (61,3%), com um aumento de 2 pontos percentuais em comparação com 2020. A implantação da campanha de vacinação contra a Covid-19 e o aumento da mobilidade urbana, foram fatores determinantes para a reintegração das pessoas que haviam se afastado do mercado de trabalho no primeiro ano da pandemia (IPEA, 2022). Nota-se igualmente uma retomada quanto à população ocupada no mesmo período, embora em um nível inferior ao período pré-pandemia, apresentando um aumento de 2,1 pontos percentuais no nível de ocupação.

No mesmo ano, Santa Catarina também registrou uma recuperação parcial da força de trabalho, apresentando um aumento de 1,6 pontos percentuais. Essa retomada do mercado de trabalho no estado foi impulsionada, assim como visto nacionalmente, por fatores como as campanhas de vacinação contra a Covid-19, que possibilitaram a retomada gradual das atividades econômicas, e aumento da mobilidade urbana, que contribuiu para a reabertura de setores produtivos. Conforme destaca Heinen (2022), foi somente nesse período, mediante a normalização gradual da taxa de participação na força de trabalho, que houve uma redução do desemprego oculto no estado.

Na população ocupada de Santa Catarina, observou-se um crescimento de 79 mil pessoas e um aumento de 2,1 pontos percentuais no nível de ocupação em 2021, sendo uma recuperação em ritmo inferior ao do Brasil, haja vista as menores perdas no período anterior. Diferente do que foi observado nacionalmente, em 2021 Santa Catarina apresentou uma queda de 0,8 pontos percentuais em sua taxa de desocupação, que ficou em 5,4% na média do ano.

Visando compreender como esses processos impactaram as diferentes formas de ocupação no mercado de trabalho catarinense, a Tabela 2 expõe a evolução da população ocupada em Santa Catarina pelos recortes de posição na ocupação e categoria de emprego entre 2020 e 2021.

Tabela 2
– População ocupada por posição na ocupação e categoria do emprego – Santa Catarina (2019-2021)

	Pessoal ocupado			Variação
	2019	2020	2021	2020	2021	2019-21
Empregados com carteira no setor privado	1.840	1.738	1.765	-5,6%	1,6%	-4,1%
Empregados sem carteira no setor privado	253	205	217	-18,9%	5,7%	-14,3%
Empregados com carteira no setor público	50	47	51	-5,1%	8,5%	3,0%
Empregado sem carteira no setor público	59	46	59	-22,4%	27,2%	-1,3%
Estatutário ou militar	268	290	271	8,3%	-6,7%	1,0%
Trabalhadores domésticos com carteira	58	55	49	-5,6%	-10,0%	-15,1%
Trabalhadores domésticos sem carteira	108	86	86	-20,8%	0,9%	-20,1%
Conta própria com CNPJ	257	290	342	13,1%	17,8%	33,2%
Conta própria sem CNPJ	531	551	586	3,7%	6,3%	10,3%
Empregador	199	197	187	-1,3%	-4,7%	-5,9%
Trabalhador familiar auxiliar	72	79	77	9,7%	-2,8%	6,6%
Total	3.694	3.583	3.689	-3,0%	3,0%	-0,1%

• Fonte: Elaborado por Necat/UFSC a partir de PNADC/T (2023).

Em 2020, mais de 100 mil empregados com carteira perderam suas ocupações no setor privado, representando uma queda de 5,6% nessa categoria. Já dentre os empregados sem carteira no setor privado, houve um saldo de -48 mil vínculos, o que significou uma variação de -18,9% (a terceira maior queda relativa entre as categorias). Percebe-se que o emprego informal foi mais prejudicado do que o formal, uma vez que para os empregadores é mais fácil demitir esses trabalhadores, em função da inexistência de regulação e, em geral, de custos envolvidos ao desligamento.

A categoria de trabalhadores estatutários ou militares chegou a representar 8% do estoque total em 2020, registrando recorde na série histórica da PNADC, iniciada em 2012. O aumento de 78 mil vínculos no período implica uma variação de 8,3%, chegando a 290 mil empregados dessa modalidade. Grande parte desse saldo foi puxado por trabalhadores estatutários na área da saúde, diante dos esforços para combater a pandemia.

A categoria de trabalhadores por conta própria sem CNPJ aumentou de 531 mil para 551 mil ocupações em 2020, implicando uma expansão de 3,7%. Boa parte desse crescimento foi puxado pela agricultura e pelos serviços autônomos para construção, segmento relativamente pouco prejudicado pela pandemia e bastante expressivo nesta categoria. Tal categoria sofreu perdas mais intensas no primeiro semestre, sendo uma das mais prejudicadas pelo período de restrição à mobilidade urbana, visto que está praticamente alheia ao sistema de proteção social. Sua recuperação mais rápida no segundo semestre diz respeito a uma estratégia de sobrevivência dos trabalhadores em condições mais vulneráveis, uma vez que as atividades associadas ao trabalho por conta própria sem registro são a principal porta de entrada para o autoemprego (Carvalho; Nogueira, 2020; Heinen, 2022).

Em 2020, os trabalhadores por conta própria com CNPJ tiveram o maior crescimento percentual (13,1%), o que, em números absolutos, significou um saldo de 33 mil ocupações. Tal crescimento se concentrou no setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que se beneficiou da aceleração da transição digital durante a pandemia e da facilidade de migração para o trabalho remoto (Heinen, 2022).

As maiores quedas percentuais em 2020 foram registradas entre empregados sem carteira no setor público (-22,4%) e trabalhadores domésticos sem carteira (-20,8%). No entanto, em termos absolutos esses números tiveram um impacto menor no movimento da população ocupada, uma vez que, somadas, essas categorias representaram menos de 4% do total de empregos em 2020.

Já em 2021, houve um aumento de apenas 1,6% nos estoques de empregados com carteira no setor privado⁴. Ainda assim, a variação acumulada nos dois primeiros anos da pandemia foi de -4,1%, de modo que a queda em 2020 não foi integralmente compensada pelo crescimento no ano seguinte. Somados os saldos dos dois anos, foram perdidos cerca de 75 mil vínculos dessa modalidade. Os empregados no setor privado sem carteira também registraram um crescimento em 2021, todavia insuficiente para repor as perdas do ano anterior. No acumulado entre 2019 e 2021, essa categoria apresentou uma queda percentual ainda mais intensa (-14,3%), com saldo de -36 mil vínculos.

Em 2021, o crescimento de trabalhadores por conta própria se deu num ritmo ainda maior, com variações de 17,8% entre conta própria com CNPJ e 6,3% nos conta própria sem CNPJ. No acumulado do período, essa primeira categoria obteve um saldo de 85 mil novos vínculos (33,2%), enquanto a segunda ampliou sua população na ordem de 55 mil pessoas (10,3%).

A categoria de estatutários ou militares apresentou o movimento inverso aos dos demais empregados formais: a queda de -6,7% em 2021 foi contraposta ao crescimento registrado em 2020, gerando um crescimento de 1% nos estoques dessa categoria no acumulado. Esse valor representa um saldo de 3 mil vínculos entre 2019 e 2021. Já entre empregadores, a queda em 2021 foi de 4,7%, mediante a perda de 10 mil ocupações. No acumulado de 2019 a 2021, a redução de 12 mil empregadores representou um recuo de -5,9% nesta categoria.

Analisando o conjunto do período percebe-se que os empregados formais foram menos prejudicados do que os informais. Isso se deve à menor flexibilidade dos vínculos formais de trabalho, além da maior cobertura de direitos proporcionada a eles, face às ocupações sem registro. Entretanto, vale notar que o crescimento do mercado formal de trabalho foi inferior ao da população ocupada como um todo, fato que contribuiu para que o ritmo de recuperação da força de trabalho fosse lento. Isso indica que o ritmo de retomada do emprego formal foi insuficiente para atender à demanda por trabalho no período, fato que inevitavelmente levou a um aumento da informalidade no estado.

O mercado formal de trabalho catarinense diante da pandemia da Covid-19

A Tabela 3 apresenta o estoque de empregos formais entre 2019 e 2021, comparando Brasil e Santa Catarina, assim como seus respectivos saldos e variações relativas. Em 2020, o Brasil apresentou estoque de 46,2 milhões de vínculos formais de trabalho, representando um saldo negativo de 480,3 mil vagas no ano e variação de -1%.

Tabela 3
– Estoque de empregos formais - Santa Catarina e Brasil (2019-2021)

	Brasil			Santa Catarina
	Estoque	Saldo	Variação	Estoque	Saldo	Variação
2019	46.716.492	85.377	0,2%	2.319.210	64.292	2,9%
2020	46.236.176	-480.316	-1,0%	2.360.682	41.472	1,8%
2021	48.728.871	2.492.695	5,4%	2.504.231	143.549	6,1%

• Fonte: Elaborado por Necat/UFSC a partir de RAIS (2023).

Em contraste com a tendência nacional, o estado teve um saldo positivo de 41,4 mil vínculos em 2020, o segundo maior do país, atrás somente do Distrito Federal (onde o setor público conta com um peso desproporcional). Em termos relativos, o estado apresentou crescimento de 1,8%. De um modo geral, pode-se dizer que Santa Catarina não teve resultados negativos da mesma forma que o Brasil devido à composição setorial de sua economia, que é menos dependente do setor de serviços e de comércio de rua, além de contar com participação importante de setores que foram menos prejudicados pela pandemia, conforme será discutido posteriormente.

O Brasil encerrou 2021 com um saldo de cerca de 2,5 milhões de vagas formais de trabalho, correspondendo a uma variação de 5,4%. Ao contrário do que se observou no caso da população empregada com carteira no setor privado, medida pela PNADC, o estoque de empregos da RAIS em 2021 conseguiu ultrapassar os níveis do período pré-pandemia.

No ano de 2021 Santa Catarina apresentou saldo de 144 mil empregos e uma variação relativa de 6,1%. Novamente, a composição setorial do estado possibilitou um crescimento maior que o observado nacionalmente, uma vez que a menor dependência do setor de serviços fez com que o mercado de trabalho regional fosse relativamente menos impactado pela manutenção de algumas medidas de isolamento social ainda presentes em 2021.

Setor de atividade econômica

A Tabela 4 apresenta a distribuição dos empregos formais em Santa Catarina por setor e subsetor de atividade econômica⁵, seguindo o mesmo recorte temporal adotado desde o início. Conforme discutido anteriormente, um dos principais impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho diz respeito às medidas de restrição à mobilidade urbana, cujas consequências foram extremamente heterogêneas entre os setores.

Tabela 4
– Estoque e saldo de empregos formais por setor e subsetor de atividade econômica - Santa Catarina (2019-2021)

	Estoque de vínculos			2020		2021		2019-21
	2019	2020	2021	Saldo	Var.	Saldo	Var.	Saldo	Var.
AGROPECUÁRIA	40.609	41.741	43.560	1.132	2,8%	1.819	4,4%	2.951	7,3%
INDÚSTRIA	687.469	708.50	758.740	21.03	3,1%	50.23	7,1%	71.27	10,4%
Têxtil e vestuário	161.019	153.980	167.824	-7.039	-4,4%	13.844	9,0%	6.805	4,2%
Alimentos e bebidas	129.424	141.188	145.508	11.764	9,1%	4.320	3,1%	16.084	12,4%
Madeira e móveis	66.754	71.009	76.863	4.255	6,4%	5.854	8,2%	10.109	15,1%
Máquinas e equipamentos	50.230	52.976	59.537	2.746	5,5%	6.561	12,4%	9.307	18,5%
Metalurgia e produtos de metal	53.500	53.549	59.214	49	0,1%	5.665	10,6%	5.714	10,7%
Plástico e borracha	41.574	45.959	47.283	4.385	10,5%	1.324	2,9%	5.709	13,7%
Produtos de minerais não metálicos	32.617	33.503	36.167	886	2,7%	2.664	8,0%	3.550	10,9%
Equipamentos e materiais elétricos	31.293	31.474	34.084	181	0,6%	2.610	8,3%	2.791	8,9%
Autopeças e material de transporte	24.743	26.305	28.820	1.562	6,3%	2.515	9,6%	4.077	16,5%
Eletricidade, gás, água e saneamento	24.693	26.365	26.920	1.672	6,8%	555	2,1%	2.227	9,0%
Papel e celulose	20.953	21.370	22.188	417	2,0%	818	3,8%	1.235	5,9%
Químicos	9.955	11.024	11.595	1.069	10,7%	571	5,2%	1.640	16,5%
Eletrônica e informática	7.093	7.490	8.380	397	5,6%	890	11,9%	1.287	18,1%
Calçados	8.810	7.301	8.229	-1.509	-17,1%	928	12,7%	-581	-6,6%
Extrativa	6.935	7.062	7.640	127	1,8%	578	8,2%	705	10,2%
Outras indústrias	17.876	17.948	18.488	72	0,4%	540	3,0%	612	3,4%
CONSTRUÇÃO	94.577	95.859	105.960	1.282	1,4%	10.101	10,5%	11.383	12,0%
COMÉRCIO	458.009	460.468	487.147	2.459	0,5%	26.679	5,8%	29.138	6,4%
Comércio varejista	312.999	312.799	327.443	-200	-0,1%	14.644	4,7%	14.444	4,6%
Comércio atacadista	88.011	91.734	100.009	3.723	4,2%	8.275	9,0%	11.998	13,6%
Comércio e reparação de veículos	56.999	55.935	59.695	-1.064	-1,9%	3.760	6,7%	2.696	4,7%
SERVIÇOS	1.038.546	1.054.111	1.108.824	15.565	1,5%	54.713	5,2%	70.278	6,8%
Administração pública	267.650	279.548	273.053	11.898	4,4%	-6.495	-2,3%	5.403	2,0%
Serv. administrativos e complementares	220.119	240.166	252.908	20.047	9,1%	12.742	5,3%	32.789	14,9%
Transportes	123.632	123.783	132.310	151	0,1%	8.527	6,9%	8.678	7,0%
Alojamento e alimentação	96.159	81.395	89.093	-14.764	-15,4%	7.698	9,5%	-7.066	-7,3%
Saúde	76.112	80.022	86.573	3.910	5,1%	6.551	8,2%	10.461	13,7%
Educação	86.742	78.468	82.631	-8.274	-9,5%	4.163	5,3%	-4.111	-4,7%
Serv. profissionais, científicos e técnicos	57.474	59.728	66.545	2.254	3,9%	6.817	11,4%	9.071	15,8%
Informação e comunicação	47.524	49.135	55.551	1.611	3,4%	6.416	13,1%	8.027	16,9%
Serviços financeiros e relacionados	36.878	36.933	42.549	55	0,1%	5.616	15,2%	5.671	15,4%
Outros serviços prestados às famílias	26.256	24.933	27.611	-1.323	-5,0%	2.678	10,7%	1.355	5,2%
TOTAL	2.319.210	2.360.682	2.504.231	41.472	1,8%	143.549	6,1%	185.021	8,0%

• Fonte: Elaborado por Necat/UFSC a partir de RAIS (2023).

As atividades mais prejudicadas foram aquelas que exigiam contato pessoal direto e dependiam mais da circulação de pessoas. Em função disso, em 2020 o comércio foi o setor que apresentou a menor taxa de crescimento no seu estoque de vínculos formais (0,5%), com saldo negativo de 2,5 mil. O comércio varejista ficou praticamente estagnado (-0,1%), com perdas concentradas no comércio de rua, principalmente lojas de vestuário, calçados e padarias. Essa queda, no entanto, foi parcialmente compensada pelos supermercados, cuja expansão pode ter refletido um movimento de mudança dos hábitos de consumo das famílias durante a pandemia. Em outras palavras, em paralelo ao represamento da demanda vislumbrado nos segmentos considerados “não essenciais” (têxtil, vestuário e calçados, por exemplo), houve um incremento de segmentos considerados essenciais, como é o caso dos produtos alimentícios. No comércio atacadista, houve uma expansão de 4,2% no ano, muito em função do comércio atacadista de produtos alimentícios e de instrumentos e materiais para uso médico, cuja demanda cresceu enormemente em função da emergência sanitária. Já no comércio e reparação de veículos, notou-se uma retração de 1,9%, por conta da redução do uso de veículos durante a pandemia.

Embora a construção tenha registrado fortes perdas no primeiro semestre de 2020, conseguiu se recuperar na segunda metade do ano. O saldo de 1,3 mil novos vínculos representou um crescimento de 1,4% nos estoques. Em larga medida, essa retomada se explica pelo início da política monetária expansionista praticada em 2020 (período em que a taxa Selic chegou a 2% ao ano) e pelo crescimento da demanda por reformas e obras residenciais em decorrência do maior tempo de permanência em casa por parcelas importantes da população, especialmente durante o primeiro ano da pandemia.

Com saldo de 15,6 mil novos vínculos formais, o setor de serviços expandiu seus estoques em 1,5% em 2020. Percebe-se que os segmentos mais impactados foram aqueles mais dependentes do contato físico e da circulação de pessoas, tais como: alojamento e alimentação (-15,4%); educação (-9,5%); outros serviços prestados às famílias (-5%). Os segmentos que apresentaram crescimento mais expressivo durante o período foram: serviços administrativos e complementares (9,1%), saúde (5,1%) e administração pública (4,4%). No caso da saúde e da administração pública, seu crescimento está fortemente associado à gestão da crise sanitária, sobretudo pela expansão das vagas na administração pública municipal. Quanto aos serviços administrativos e complementares, destaca-se o crescimento do quadro de funcionários para limpeza e vigilância e, principalmente, dos serviços empresariais (informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas). Além de se beneficiarem da aceleração do processo de transformação digital das empresas durante a pandemia, as atividades desse segmento também tiveram maior facilidade na migração para o trabalho remoto, atenuando desligamentos ocasionados pelas restrições às atividades presenciais.

A agropecuária foi a atividade menos prejudicada pela pandemia, uma vez que não sentiu os mesmos impactos da redução da mobilidade urbana. Além disso, muitos trabalhadores migraram de cidades do litoral, mais atingidas pelas restrições aos serviços, para zonais rurais do interior do estado. Mesmo sendo um setor com altas taxas de informalidade, com grande volume de autônomos e trabalhadores familiares auxiliares, foi registrado um crescimento de 2,8% em seu estoque de empregos formais em 2020.

No caso da indústria, percebe-se que, em 2020, as quedas mais intensas se concentraram nos segmentos calçadista e têxtil e vestuário (setor industrial que mais emprega no estado), com recuos de -17,1% e -4,4%, respectivamente. Já os subsetores industriais que mais ampliaram seus estoques de empregos no período foram a fabricação de produtos químicos (10,7%), de plástico e borracha (10,5%) e de alimentos e bebidas (9,1%). A dinâmica de empregos formais na indústria reflete, em grande medida, a mudança no padrão de consumo das famílias já apresentada no comércio. Em função das condições excepcionais impostas pelo período pandêmico, os artigos de vestuário deixaram de ser considerados bens essenciais, enquanto os produtos alimentícios adquiriram maior importância na cesta de consumo das famílias. Além dos fatores de demanda internos, o segmento da indústria alimentícia também foi impulsionado pela expansão da exportação de carnes. No caso da indústria química, seu crescimento está relacionado a um incremento da demanda por produtos de higiene pessoal, com destaque para o álcool gel. Já o aumento das contratações nas indústrias de plástico e borracha se explica, principalmente, pelo crescimento da demanda intermediária por embalagens de plástico, importantes insumos para a fabricação de alimentos.

Em 2021, o setor de comércio gerou um saldo de 26,7 mil novos vínculos formais, equivalente a uma expansão de 5,8%. Esse resultado fez com que, no conjunto do período analisado, o setor tenha alcançado um crescimento de 6,4%, com 29,1 mil novas vagas geradas. O principal destaque no segundo ano da pandemia ficou por conta das 8,3 mil novas vagas geradas no comércio atacadista, que corresponderam a uma variação de 9%. Esse desempenho está muito associado à disseminação dos “atacarejos”, modelo de negócios que prometeu preços mais baixos ao consumidor em um cenário de disparada da inflação de alimentos⁶. Já no varejo, as 14,6 mil novas vagas geradas em 2021 representaram um crescimento de 4,7%, puxado novamente pelos super e hipermercados.

A construção atingiu o saldo de 10,1 mil novos vínculos formais em 2021, com crescimento de 10,5%. Essa aceleração do setor se explica pelos efeitos defasados da política monetária expansionista, que provocaram uma expansão dos investimentos imobiliários após anos de baixo crescimento. De 2019 a 2021 foram geradas 11,3 mil novas vagas formais de trabalho nesse setor, que obteve uma expansão de 12%. A maior parte do saldo em 2021 foi gerada pelos segmentos da construção de edifícios e de serviços especializados para construção.

Com relação à retomada dos serviços em 2021, as 54,7 mil novas vagas correspondem a um crescimento de 5,2%. Mediante o avanço da campanha de vacinação e o afrouxamento das medidas restritivas à circulação, foi possibilitada a retomada dos serviços de alojamento e alimentação (9,5%); transportes (6,9%) e outros serviços prestados às famílias (10,7%). Os maiores crescimentos registrados foram dos serviços financeiros e relacionados (15,2%); informação e comunicação (13,1%) e serviços profissionais, científicos e técnicos (11,4%), por conta da aceleração da transição digital e da viabilidade do trabalho remoto.

No acumulado de 2020 e 2021, o setor de serviços registrou um saldo de 70,3 mil novas vagas, com variação de 6,8%. Além dos condicionantes econômicos, outro fator preponderante para esse resultado foi a disseminação de vínculos de trabalho atípicos, como contratos por tempo determinado, trabalho intermitente ou parcial. Tanto no Brasil, quanto em Santa Catarina, a expansão dessas formas mais flexíveis de contratação vem se acentuando desde a implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 (Krein; Oliveira, 2019; Mattei; Heinen, 2021). Ao ampliar enormemente a rotatividade da força de trabalho, a pandemia acelerou a implementação dessas novas modalidades, sobretudo nos serviços prestados às empresas.

O setor industrial apresentou saldo de 50,2 mil novas vagas e variação de 7,1% em 2021. Esse resultado foi puxado, principalmente, pelo segmento têxtil e vestuário, que em 2021 retomou as perdas do ano anterior e teve seus vínculos ampliados num patamar superior ao pré-pandemia. Segmentos mais sensíveis à política monetária, como os de máquinas e equipamentos, equipamentos elétricos, móveis, autopeças e materiais de transporte também tiveram contribuições importantes para o saldo da indústria em 2021. Além disso, o dinamismo da construção civil no período se refletiu nas contratações de diversas indústrias fornecedoras de insumos para esse setor, como é o caso da fabricação de produtos em plástico e borracha, metalurgia e produtos de metal, químicos (em especial tintas), madeira e minerais não metálicos.

Salários

O Gráfico 1 apresenta a evolução do salário médio real dos vínculos formais de trabalho em Santa Catarina de 2011 a 2021, deflacionado pelo INPC. Nota-se que, até 2017, o salário médio real recebido pelos trabalhadores catarinenses encontrava-se em trajetória ascendente, ainda que condicionada pelos efeitos da crise de 2015-2016. A partir de 2018, porém, iniciou uma trajetória de queda, que se intensificou drasticamente no período da pandemia, representando um retrocesso de dez anos em termos do nível médio de renda. Analisando-se apenas os dois primeiros anos da pandemia, nota-se que, por um lado foi registrado um crescimento acumulado de 8% nos estoques de emprego formal e, por outro, houve uma queda histórica na renda média desses trabalhadores, com perdas reais de 7,2% em 2020 e de 2,4% em 2021.

Gráfico 1
– Salário médio real dos vínculos formais de trabalho - Santa Catarina (2011 - 2021, R$ a preços de 2021, deflacionados pelo INPC)

Esse fenômeno se explica tanto por mudanças na composição do mercado formal de trabalho, quanto pelo próprio rebaixamento do patamar remuneratório associado à pandemia. Do ponto de vista da composição ocupacional, o resultado refletiu o movimento de concentração dos novos empregos gerados em segmentos de baixa produtividade, particularmente indústrias pouco intensivas em tecnologia, comércio e serviços administrativos. Ocupacionalmente, outro fator crucial para o achatamento salarial foi o crescimento das formas de contratação atípicas, principalmente dos contratos temporários de trabalho.

De uma maneira geral, pode-se afirmar que a pandemia também esteve associada a um arrocho salarial para a maior parte das categorias de trabalhadores. Os dados revelam que grande parte das pessoas que saíram do mercado de trabalho em 2020 retornou, seja no segundo semestre daquele ano ou no ano seguinte, porém recebendo salários inferiores em termos reais. A deterioração da renda das famílias em função da pandemia e da inflação (que incide de forma intensa sobre trabalhadores mais vulneráveis), juntamente com a perda de poder de barganha dos sindicatos, possibilitou às empresas contratarem trabalhadores a salários mais baixos, sem nem ao menos a necessidade de repor as perdas inflacionárias. Com isso, houve uma perda acumulada de 9,4% do salário médio real de 2019 a 2021. Se em 2019 o valor era de R$ 3.170,30, em 2021 esse valor passou à cifra de R$ 2.873,40, significando o menor valor da série histórica desde 2012.

Dentre os segmentos mais prejudicados, destacam-se a educação (-18,9%); eletricidade e gás e artes, cultura, esporte e recreação (ambos com perdas de 15,2%); e os serviços de alojamento e alimentação (-12,5%).

Na medida em que o PEMER instaurou o mecanismo de redução da jornada de trabalho, com reposição parcial dos salários, registra-se que, na prática, o salário efetivo do contrato não necessariamente foi recebido na sua integralidade. Essa dinâmica afetou fortemente as faixas salariais intermediárias, com uma taxa de reposição média de 82% da renda original (Heinen, 2020).

A Tabela 5 expõe o estoque e o saldo de empregos formais por faixa salarial. Em 2020, percebe-se um movimento intenso de concentração do emprego formal nas faixas de 0,5 até 2 salários mínimos (SM), com 106,2 mil novos vínculos. Nos recortes de até 0,51 SM e de 0,5 a 1 SM foram registrados crescimentos de 110,5% e 81,2%, respectivamente. Por outro lado, as faixas de 2,01 a 5 SM tiveram saldos negativos no período, refletindo o movimento de concentração das contratações nos segmentos de menor produtividade e, consequentemente, menores salários.

Tabela 5
– Estoque e saldo de empregos formais por faixa salarial - Santa Catarina (2019-2021)

	Estoque de Vínculos			2020		2021		2019-2021
	2019	2020	2021	Saldo	Var.	Saldo	Var.	Saldo	Var.
Até 0,5 SM	8.092	17.037	16.062	8.945	110,5%	-975	-5,7%	7.970	98,5%
0,51 a 1 SM	75.818	137.401	122.000	61.583	81,2%	-15.401	-11,2%	46.182	60,9%
1,01 a 2 SM	1.091.666	1.136.287	1.198.473	44.621	4,1%	62.186	5,5%	106.807	9,8%
2,01 a 3 SM	520.084	474.571	531.815	-45.513	-8,8%	57.244	12,1%	11.731	2,3%
3,01 a 5 SM	306.261	285.521	323.364	-20.740	-6,8%	37.843	13,3%	17.103	5,6%
Mais que 5 SM	216.954	202.083	219.516	-14.871	-6,9%	17.433	8,6%	2.562	1,2%
Não declarado	88.077	97.511	82.847	9.434	10,7%	-14.664	-15,0%	-5.230	-5,9%
Total	2.319.210	2.360.682	2.504.231	41.472	1,8%	143.549	6,1%	185.021	8,0%

• Fonte: Elaborado por Necat/UFSC a partir de RAIS (2023).

Em 2021, a maior parte dos trabalhadores formais contratados se concentrou na faixa de 1,01 a 2 SM (62,2 mil novas vagas), a qual cresceu ainda mais do que no ano anterior. Desse modo, no acumulado de 2019 a 2021 mais da metade dos novos vínculos tinham como patamar remuneratório valores entre 1,01 e 2 SM. Apesar disso, em 2021 as contratações nas faixas salariais de 2 a 5 SM cresceram num nível que superou as perdas registradas no ano anterior, fechando com saldo positivo no acumulado do período.

Nota-se que, à exceção da faixa entre 3,01 e 5 SM, quanto menor a faixa salarial, maior a variação acumulada. Nesse sentido, chama a atenção que o número de empregados formais recebendo até 1 SM (R$ 1,1 mil em 2021) aumentou em 54,1 mil, atingindo recorde na série histórica. Esse resultado é reflexo da disseminação de contratos de trabalho atípicos no estado, além das condições extremamente precárias de reinserção no mercado de trabalho relegadas pela pandemia.

Considerações finais

Antes mesmo da pandemia, os indicadores do mercado de trabalho no Brasil e em Santa Catarina já se encontravam em um patamar historicamente deteriorado, particularmente no que diz respeito ao grau de informalidade e de renda do trabalho. Diante desse cenário, este estudo buscou analisar os impactos da pandemia no mercado de trabalho formal de Santa Catarina, utilizando, principalmente, dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) para o período entre 2019 e 2021.

A pandemia da Covid-19 promoveu flutuações inéditas nos principais indicadores do mercado de trabalho. Nesse aspecto, Brasil e Santa Catarina sentiram impactos semelhantes aos observados nos demais países da América Latina e no mundo como um todo. Diante das demissões massivas observadas nos primeiros meses da pandemia e do grande volume de afastamentos de trabalhadores de seus postos de trabalho, houve um recuo intenso e imediato do nível da ocupação.

Uma característica particular desse processo, em comparação com outros períodos de crise econômica, foi que a maior parte dos trabalhadores que perdeu sua ocupação não passou a procurar empregos, de modo que a taxa de desemprego foi relativamente pouco afetada. Em outras palavras, houve um aumento atípico da “inatividade”, condicionada pela queda acelerada da atividade econômica em setores intensivos em trabalho, pelos riscos envolvidos na pandemia, pelos reflexos das medidas de distanciamento social sobre as rotinas de trabalho, pelo aumento de fluxos de renda de outras fontes, dentre outros fatores. Esse processo só se reverteu mediante o avanço da campanha de vacinação, de modo que, em 2021, o grau de participação no mercado de trabalho ainda se encontrava abaixo do período pré-pandemia.

Seja do ponto de vista da ocupação, da taxa de desemprego ou do nível de participação no mercado de trabalho, os impactos em Santa Catarina foram menos intensos do que na média nacional. Isso se deve, sobretudo, ao maior grau de formalização do mercado de trabalho estadual, o que revela a importância da rede de proteção social para dirimir os prejuízos ao emprego e à renda dos trabalhadores em momentos de crise.

Além disso, houve diferenças importantes mesmo dentro do mercado formal de trabalho. De acordo com os dados da RAIS, o estado fechou 2020 com expansão de 1,8% em seu estoque de empregos formais, enquanto no país houve recuo de 1%. A diferença aumenta quando se considera o acumulado dos dois primeiros anos da pandemia, em que o mercado formal de trabalho catarinense cresceu quase o dobro da média nacional (8,0% e 4,3%, respectivamente). Essa diferença está associada, principalmente, à estrutura produtiva do estado, que conta com menor participação dos setores mais prejudicados pela pandemia.

Como era de se esperar, também no mercado formal os setores que demandam maior contato pessoal direto e circulação de pessoas foram os mais prejudicados no primeiro ano da pandemia. O comércio varejista, especialmente de artigos de vestuário, sofreu uma das maiores perdas. Os serviços foram afetados de maneira heterogênea, com quedas em setores dependentes da circulação de pessoas nas ruas e crescimento em atividades administrativas, saúde e administração pública. A construção sofreu perdas no início da pandemia, mas se recuperou rapidamente devido ao crescimento da demanda por reformas e à política monetária expansionista. Na indústria, houve quedas intensas no segmento têxtil-vestuário, enquanto os subsetores de alimentos, embalagens plásticas e artigos de higiene e limpeza se destacaram pela ampliação do número de vagas.

Com o avanço da vacinação em 2021, o comércio recuperou as perdas do ano anterior, apresentando crescimento no acumulado, destacando-se o caso dos estabelecimentos de atacarejo e supermercados. O ano também foi marcado pela retomada dos serviços prestados às famílias, enquanto os serviços empresariais permaneceram aquecidos. Com o impulso advindo das medidas fiscais e monetárias adotadas para combater os impactos econômicos da pandemia, houve forte abertura de vagas na construção civil e em atividades industriais relacionadas, como a fabricação de produtos em plástico e borracha, metalurgia e produtos de metal, tintas, obras de carpintaria e cerâmica.

De acordo com os dados da RAIS, o aspecto onde os impactos negativos da crise da Covid-19 foram mais evidentes foi a renda. O forte aumento do emprego formal em 2020 e 2021 foi acompanhado por uma queda acumulada de quase 10% nos salários reais médios no estado. Esses dados revelam um processo de arrocho salarial generalizado, o qual foi potencializado pelo processo de aceleração inflacionária e pela perda do poder de barganha dos trabalhadores, uma vez que as organizações sindicais se encontravam extremamente fragilizadas. Complementarmente, também se observou um forte efeito-composição, devido à concentração dos novos empregos em serviços de baixa produtividade, indústrias básicas e contratos em regimes de trabalho temporário. Outra forma de ver essa dinâmica é que, se considerados somente os vínculos com remunerações superiores a dois salários-mínimos, o mercado formal de trabalho catarinense encolheu 7,8% em 2020, fechando 2021 com expansão bem mais modesta, de 3,0% em relação ao período pré-pandemia.

Além disso, os dados analisados trouxeram indícios de que as mudanças metodológicas pelas quais a RAIS passou nos últimos anos podem ter inflado as estatísticas no período. Nesse sentido, destacam-se o crescimento atípico dos serviços administrativos e complementares (em especial em atividades tradicionalmente associadas à terceirização) e os vínculos trabalhistas atípicos, particularmente para trabalho em tempo parcial e de contratos com prazo determinado.

Em síntese, o estudo revelou que o mercado formal de trabalho catarinense — do ponto de vista do volume do emprego — conseguiu se recuperar dos impactos da pandemia da Covid-19 a partir de 2021. No entanto, também chama a atenção para a possível perda de qualidade desses empregos, sobretudo quando se leva em consideração o seu patamar remuneratório.

Agradecimentos

Não se aplica.

Notas:

• 1
  Para maiores detalhes veja Aruto e Santos (2021) e Mattei (2021).
• 2
  Sobre esse quesito, vale lembrar que, na metodologia da PNADC, a população desocupada é definida como o contingente de pessoas não ocupadas, que estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência da pesquisa e que realizaram busca efetiva por trabalho no período de referência de 30 dias (IBGE, 2020).
• 3
  Fundamentado na Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, o PEMER autorizou acordos individuais para suspensões de contratos de trabalho e reduções proporcionais de jornadas e salários. Para uma análise dos efeitos desse programa no cenário de emprego em Santa Catarina no ano de 2020, ver Heinen (2020).
• 4
  Como será visto posteriormente, esse resultado difere muito do observado nos registros da RAIS. Essa discrepância se deve às importantes diferenças metodológicas entre as fontes de dados, conforme discutido na introdução desse estudo.
• 5
  Para a análise subsetorial, foi empregado um reagrupamento das divisões da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), visando reunir segmentos que apresentam dinâmicas econômicas semelhantes no estado.
• 6
  O IPCA de alimentos chegou a crescer quase 20% em 2021. Entre os fatores que explicam esse fenômeno, destaca-se a desvalorização cambial sofrida pelo Brasil, o aumento dos preços de commodities alimentícias no mercado internacional e a crise hídrica enfrentada pelo país naquele ano (Braga, 2021).
• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
• Consentimento para publicação Os autores consentem a publicação do presente manuscrito.

Referências

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Editado por

Editores Responsáveis

Michelly Laurita Wiese – Editora-chefe

Maria Regina Ávila Moreira – Comissão Editorial

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  01 Nov 2023
• Aceito
  28 Mar 2024
• Revisado
  08 Jun 2024