O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária

Zeneratti, Fábio Luiz

doi:10.1590/1982-0259.2021.e79558

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Brasil

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Sumário

ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA • Rev. katálysis 24 (3) • 2021 • https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e79558 copiar

O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária

The access to land in Brazil: land reform and regularization

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Resumo

A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a mais adequada, pois permitiu avaliar dados e legislações referentes ao tema. Identificou-se que no Brasil existe significativa relação entre os processos analisados: na medida em que se privilegia a regularização fundiária, deprecia-se qualquer política de reforma agrária.

Palavras-chave:
Camponês; Regularização fundiária; Reforma agrária

Medida Provisória	Presidente	Lei	Área	Abrangência	Informações adicionais
MP 422/2008	Lula	Tornou-se a Lei 11.763/2008 (com a mesma redação da MP)	Até 15 módulos fiscais (1.650 hectares)	Amazônia Legal	-
MP 458/2009	Lula	Tornou-se a Lei 11.952/2009	Até 15 módulos fiscais (1.650 hectares)	Amazônia Legal	- Áreas ocupadas até dezembro de 2004;
MP 458/2009	Lula	Tornou-se a Lei 11.952/2009	Até 15 módulos fiscais (1.650 hectares)	Amazônia Legal	- Deu origem ao Programa Terra Legal.
-	Lula	Lei 11.952/2009	Até 15 módulos fiscais e não superiores a 1.500 hectares	Amazônia Legal	- Áreas ocupadas até julho de 2008;
					- Prazo de renegociação de dívidas em atraso: até 2012;
					- Trata-se da principal lei sobre o tema, todas as posteriores são para alterá-la, ampliando seu alcance.
MP 759/2016	Temer	Tornou-se a Lei 13.465/2017	Até 15 módulos fiscais e não superiores a 1.500 hectares	Brasil: mas somente em terras do INCRA.	- Áreas ocupadas até 2014.
-	Temer	Lei 13.465/2017	Áreas não superiores a 2.500 hectares (22 módulos fiscais)	Brasil: mas, somente em terras do INCRA	- Áreas ocupadas até julho de 2008;
					- Essa lei altera a Lei 11.952/2009;
					- Extensão de prazo de renegociação para 2021.
MP 910/2019	Bolsonaro	Tornou-se o PL 2.633/2020	Até 2.500 hectares (22 módulos fiscais)	Brasil: agora em todas as terras da União	- Áreas ocupadas até maio de 2014;
					- Dispensa de assinaturas dos confrontantes, basta uma declaração do requerente dizendo que respeitou os limites;
					- Regularização por autodeclaração para terras de até 15 módulos fiscais no Brasil.
-	Bolsonaro	PL 2.633/2020	Até 2.500 hectares (22 módulos fiscais)	Brasil: em todas as terras da União	- Áreas ocupadas até julho de 2008;
					- Projeto de Lei, ainda não foi votado;
					- Extensão de prazo de renegociação para 2024.

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[1] Fábio Luiz Zeneratti

fabio.zeneratti@uffs.edu.br

Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Laranjeiras do Sul (UFFS)