Punção do fundo público na política de educação superior brasileira

Puncture of the public funds in the Brazilian higher education policy

Resumos

Resumo

Este artigo analisa a dinâmica contemporânea de punção do fundo público pelo grande capital na política de educação superior, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com destaque para o contexto pós-golpe de Estado de 2016. Do ponto vista teórico-metodológico, recorre ao materialismo histórico-dialético como método de análise e, em relação às técnicas de pesquisa acionadas, está construído por meio de revisão de literatura e análise documental. Além da introdução e conclusão, o texto está dividido em dois momentos dialeticamente articulados: no primeiro item, discorre sobre o avanço do capital financeiro na sociedade burguesa contemporânea, de modo a relacionar tal expansão com o papel estratégico da disputa pelo fundo público; no segundo item, analisa o FIES como instrumento de transferência de fundo público para a iniciativa privada e discute as tendências em curso do processo de financeirização da educação superior no Brasil. Conclui que o FIES expressa uma relação de diluição entre o público e o privado por meio da punção do fundo público.

Palavras-chave:
Capital Financeiro; Fundo Público; Educação Superior

Abstract

The article analyzes the contemporary dynamics of puncture of the public fund by big capital, in educational policy, before the Student Financing Fund (FIES), with emphasis on the post-coup d'état context of 2016. From the theoretical-methodological point of view, it uses to historical-dialectical materialism as a method of analysis and, in relation to research techniques used, it is built through literature review and document analysis. In addition to the introduction and conclusion, the text is divided into two dialectically related moments: in the first item, it discusses the advance of financial capital in contemporary bourgeois society, in order to relate such expansion to the strategic role of the dispute for the public fund; in the second item, it analyzes the FIES as an instrument for transferring public funds to the private. It concludes that the FIES expresses a dilution relationship between the public and the private through the puncture of the public fund sector and discusses the ongoing trends in the process of financialization of education in Brazil.

Keywords:
Financial Capital; Public Fund; College education

Introdução

As primeiras décadas do século XXI expressaram um terreno histórico com muitas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais, que atingiram a esfera da sociabilidade como um todo. Particularmente, as movimentações do capital e suas crises repercutiram na política educacional, sobretudo dos países de capitalismo dependente e periférico, fenômeno expressivo na realidade brasileira. Os estudos sobre políticas educacionais, na dinâmica e movimento da realidade social (Leher, 2021; Lima, 2007; Silva; Amaral 2019, Silva, 2022), vêm aprofundando reflexões teórico-metodológicas críticas em torno das contradições, impasses e tendências em curso na educação, o que nos mobilizou analisar a punção capitalista do fundo público por grandes grupos educacionais, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) — com destaque para o período pós-golpe de Estado de 2016.

Tal discussão parte do pressuposto de que no contexto de avanço da crise capitalista, o capital passou a expandir seus nichos de acumulação, com a expansão de serviços privados em diversas áreas, como é o caso da educação, saúde, previdência social; o que incidiu na expansão capitalista dos serviços e nos processos de formação da supercapitalização e dos superlucros enquanto projetos hegemônicos de dominação e exploração (Mandel, 1982). Assim como, revelou o avanço do capital financeiro e das finanças capitalistas, como mecanismo de recomposição da crise. Nessa dimensão, importa situar o papel do Estado na condição de sujeito coletivo que atuou na mediação da constituição de monopólios e no crescimento da forma serviço no capitalismo contemporâneo. Aspecto que ganha expressividade ao compreendemos as particularidades da educação no capitalismo dependente (Fernandes, 2006).

De tal modo, consideramos que uma destacada mediação para apreensão das contradições e desafios contemporâneos da política de educação superior diz respeito à ação predatória da supremacia rentista na conformação da educação superior, especialmente, com a disputa pelo orçamento do Estado no crescimento e manutenção das taxas de lucratividade das empresas de ensino.

O Estado, as diluídas relações público-privadas, o mercado e a natureza das demandas sociais pelo acesso à educação, conformam as políticas educacionais no capitalismo dependente. No nervo central de nosso debate, apreendemos que na medida em que o grande capital avança na educação superior, o processo de mercantilização passa por alterações, especialmente desde os anos 2000, o que resulta nas seguintes expressões fenomênicas: penetração do capital financeiro; promoção de alterações na natureza econômica das instituições de ensino; monopolização, que concentra e centraliza capitais em grandes grupos educacionais e, com demarcada expressividade, na captura do orçamento público do Estado que alimenta as transformações na composição mercantil da educação superior privada.

Dito isso, o objetivo geral deste artigo é analisar a dinâmica contemporânea de punção do fundo público na política educacional pela via do FIES, com destaque para o contexto pós-golpe de Estado de 2016. Do ponto vista teórico-metodológico, recorremos ao materialismo histórico-dialético como método de análise e, em relação às técnicas de pesquisa acionadas, realizamos revisão de literatura em artigos, dissertações, teses e livros sobre as temáticas: educação superior, capital financeiro, fundo público e capitalismo contemporâneo; e análise documental em dados estatísticos do Ministério da Educação e nos relatórios empresariais dos grupos educacionais da educação superior privada no Brasil.

Diante das reflexões inicialmente expostas e na direção de realizar sínteses para o debate, dividimos este artigo em momentos, dialeticamente constitutivos e explicativos do fenômeno em estudo: além da introdução e conclusão, no primeiro item, discorremos sobre o avanço do capital financeiro na sociedade burguesa contemporânea, de modo a relacionar tal expansão com o papel estratégico da disputa pelo fundo público; no segundo item, analisamos o FIES como instrumento de transferência de fundo público para a iniciativa privada e discutimos as tendências em curso do processo de financeirização da educação no Brasil.

O fundo público¹ no capitalismo em crise

Do ponto de vista da crítica da economia política, a questão do fundo público revela-se indissociável à forma como o Estado monopolista avança em seus interesses de dominação e intervenção econômico-social. Trata-se de um recurso à disposição do Estado para intervir na economia e nas manifestações da questão social, cuja forma mais visível é o orçamento, todavia, não se esgota nele. Também diz respeito ao montante de orçamento disponível em empresas públicas e demais instituições governamentais² (Brettas, 2020). O fundo público, nessa direção, expressa a punção compulsória (na forma de impostos, taxas e contribuições) da mais-valia socialmente produzida; ou seja, é parte do sobretrabalho transformado em lucro, juro ou renda da terra apropriada pelo Estado. Está inserido na dinâmica de reprodução do capital e volta-se para este, especialmente, nos períodos de crise capitalista. No capitalismo monopolista, o fundo público forma-se pelo trabalho excedente transformado em valor e pela mediação do trabalho necessário (com pagamento de impostos e taxas direta e indiretamente ao Estado) (Behring, 2010).

Ao saltarmos os olhos para os desafios contemporâneos do fundo público, identificamos que a emergência da mundialização do capital e do capital financeiro (Chesnais, 2005) tende a configurar os mecanismos de apropriação da riqueza socialmente produzida. Consoante Chesnais (2005), diante das configurações contemporâneas do capitalismo em crise o capital portador de juros passa a avançar para o centro das relações econômicas e sociais, em meio à complexificação da organização do capital e da sua forma rentista, com instituições financeiras bancárias, seguradoras, fundos de investimento, fundos de pensão, na constituição de traços específicos do capital. Para o referido autor, o capital financeiro relaciona-se ao surgimento de mercados especializados em títulos e ações de empresas, o que permite crescimento ao capital portador de juros.

Na análise de Brettas (2019), a queda da taxa de lucros dos países imperialistas no cenário de crise, entre os anos 1970 e 1980, teve como mecanismo de resposta uma ampliação da apropriação da riqueza, diante do crescimento da pilhagem do fundo público, com destaque para a dívida pública dos países de capitalismo dependente, o que reforçou as desigualdades regionais entre países de capitalismo hegemônicos e os situados na periferia do capital. A autora situa ainda que desde os anos 1990, no caso brasileiro, a transferência de valor é potencializada por alterações no padrão de acumulação de capital, que visa a inserção no circuito financeiro internacional. Todavia, a materialização do ajuste fiscal permanente não é produto de uma simples adesão passiva do Brasil aos organismos financeiros internacionais, já que reproduz os interesses internos da associação dependente e combinada da burguesia nacional ao grande capital internacional.

Nessa complexa engrenagem, a dívida pública assume um lugar de destaque no avanço do neoliberalismo e capital financeiro, em termos globais, de modo que tanto os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como os países de capitalismo dependente estão vinculados a esse processo. A necessidade de recorrer aos empréstimos tornou-se argumento ideopolítico e econômico para a manutenção ou possibilidade de desenvolvimento dos países. Por isso, a ampliação internacional dos fluxos financeiros e das instituições a eles relacionados corresponde a dinâmica de mundialização financeira, o que representa articulação e subordinação dos sistemas financeiros nacionais à sistemas mundialmente poderosos e determinantes. Na atualidade, os fundos de pensão, junto com novos fundos de investimentos e aplicação financeira, operam a aplicação do capital portador de juros e fictício sobre a dívida pública. Os investimentos em tela reúnem enorme massa de recursos de assalariados(as), pequenos(as) poupadores(as) e de gigantes capitalistas, de tal modo que a punção da renda determinada pela exploração do trabalho dos(as) assalariados(as) é central aos processos de financeirização.

Nos termos do debate, temos que o fundo público participa do processo de rotação do capital e, nessa direção, é disputado por várias frações burguesas que têm no Estado os caminhos necessários para a continuidade da produção e reprodução do capital. Estas dimensões nos permitem destacar as contribuições de Mandel (1982) e Iamamoto (2011) para pensarmos a função do Estado no contexto de avanço das finanças, na medida em que, com a maior possibilidade de crises capitalistas, o Estado assumiu sua funcionalidade sociopolítica e econômica, com medidas anticíclicas, isto é, atua na garantia de ações voltadas para evitar o aprofundamento da crise e as garantias do processo de valorização e acumulação. Particularmente, no neoliberalismo, são produzidos mecanismos jurídicos e ações econômicas que visam pilhar o fundo público, em benefício de uma burguesia rentista (Brettas, 2020).

Nesse aspecto, concordamos com Castelo (2014), ao destacar que no contexto de crise do capital — o que ele denomina de Estado ampliado neoliberal — as políticas econômicas, sociais e de segurança operam desde uma perspectiva de extração do mais-valor produzido pela força de trabalho. Como parte da agenda neoliberal, os Estados imperialistas reproduzem suas formas de dominação e extração de riquezas dos países dependentes, numa direção de reedição dos métodos de acumulação primitiva do capital. De tal modo, o Estado e a punção do fundo público respondem à ofensiva do capital financeiro e ao imperialismo renovado em tempos de avanço rentista. O que nos permite lembrar que a mundialização financeira do capital não suprime as funções estratégicas do Estado, na dinâmica de reprodução dos interesses institucionalizados entre classes sociais e grupos específicos. Daí, a desregulamentação da movimentação financeira ampliou a necessidade de intervenção do Estado, para estabilizar “[...] a anarquia do mercado e contribuir para a superação das crises dos sistemas financeiros e das empresas, com recursos oriundos das mais diversas fontes, e em especial, dos contribuintes, inclusive de baixa renda” (Iamamoto, 2011, p. 123).

Contudo e, substancialmente, é fundamental sinalizarmos as mudanças de forma e conteúdo que envolvem a intervenção estatal na economia e nas políticas sociais, já que, como elaborou com riqueza analítica, Mota (1994) afirma que, em particular, nos anos 1980 e 1990, há uma cultura da crise que busca construir um consenso em torno das medidas de enfrentamento da crise do capital, pautadas na obtenção do consenso ativo dos trabalhadores, na concentração e expansão do capital que favorece o surgimento de conglomerados industriais, comerciais e financeiros (responsáveis pela formação de grandes corporações internacionais), nas tendências de fragmentação da força de trabalho (diante das configurações impostas pela reestruturação produtiva), e no ajuste fiscal que promove reformas institucionais por dentro do Estado (incluído as privatizações), assim como viabiliza que políticas sociais fundamentais estejam inseridas no universo da mercantilização ativa dos direitos, como é caso da educação superior, alvo prioritário de nosso artigo.

O FIES na conjuntura política pós-golpe de 2016

O Estado assume protagonismo no movimento de atender demandas da acumulação capitalista, ao passo que, tensionado pela resistência e a luta de classes, opera iniciativas de atendimento às demandas parciais das classes trabalhadoras. Na realidade brasileira, conforme a análise de Brettas (2020), foi no contexto de conjuntura neodesenvolvimentista³, nos governos do Partido dos Trabalhadores, que o entrelaçamento entre as políticas sociais e o processo de financeirização avança sem precedentes. Ocorre que, por meio da ativação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliação de títulos da dívida pública, dos fundos de pensão e de aumento do crédito para acesso à programas e serviços privados, o Estado brasileiro transformou, de forma contraditória, históricas demandas das classes trabalhadoras em mecanismos de acesso privatista-mercantil às políticas sociais, como é o caso da política educacional.

A nosso ver, o contexto neodesenvolvimentista elevou os processos de expansão do ensino superior de forma contraditória, tanto no ensino público (por meio de programas como o Reuni — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais —, expansão da interiorização da rede federal, dentre outras formas), como no incentivo à expansão privada-mercantil da educação. Este movimento operou de modo dialético a relação entre o público e o privado, diluindo determinadas fronteiras no que tange ao financiamento público para o grande capital.

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) expressou o repasse de orçamento público para a iniciativa privada, acentuadamente nas primeiras décadas do século XXI. Todavia, o FIES não nasceu nos governos petistas, tem sua história vinculada ao governo Fernando Henrique Cardoso que, por meio da Lei nº 10.260 de 2001, regulamentou o referido programa. A lógica do FIES é a de repasse de títulos da dívida pública para mantenedoras e Instituições de Ensino Superior (IES) que aderem ao financiamento. No decorrer dos anos 2000, uma gama de instrumentos legais foi construída no sentido de fortalecimento da dinâmica privatista do FIES. A título de exemplificação, situamos a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que almejava cobrir até 80% dos custos com a formação dos estudantes aderentes em caso de inadimplência, o que, a nosso ver, revela um mecanismo de socialização dos prejuízos da financeirização da educação, pela via do endividamento estudantil, para o Estado.

Cabe resgatar que a ideologia da democratização do acesso às políticas educacionais, ao ser capturada pela acumulação de capital, assume força material e apoio do Estado, como, por exemplo, com a ampliação de deslocamento de recursos alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o empresariado, recursos que deveriam atender às demandas da educação pública. Dados de Queiroz (2015, p.52) evidenciam que:

A LOA, em 2013, antevia destinar R$ 1.644.604.823,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais) ao FIES. Porém, o governo Dilma direcionou R$ 5.596.506.179,43 (cinco bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), atingindo a verba estipulada em 340,29% acima do previsto.

No que tange ao FIES, a política de redução de juros e a modalidade de amortização dos empréstimos ampliou o número de contratos com as IES, sobretudo entre 2011 e 2014, período de forte crescimento do programa. No ano de 2011 cerca de 153 mil novos estudantes ingressaram no FIES, ao passo que em 2014, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, identificamos o maior número de contratos: 723.243 acessos de alunos a 1.260 mantenedoras de IES privadas. Ainda em 2014 foram injetados R$ 12,1 bilhões de reais na concessão dos financiamentos. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) (2016) revelam que o custeio com emissão de Certificados Financeiros do Tesouro esteve na ordem R$ 3,1 bilhões de reais, os quais foram destinados ao pagamento de encargos educacionais para sustentação das IES no Programa.

No entanto, no âmbito das contradições que expressaram a crise de hegemonia no segundo mandato do governo Dilma, e sob o comando do Ministro da Fazenda Joaquim Levy, ao final de 2016, o FIES reduziu o volume de contratos para 203.506. As informações do TCU (2016) evidenciam que foram realizadas audiências com a perspectiva de avaliação do programa, chegando à consideração de que o FIES tinha evidentes problemas de gestão, planejamento e transparência com os gastos. Ademais das consequências orçamentárias, o TCU (2016) afirmou que diante da extinção do fiador, enquanto exigência, a punção do orçamento do FGEDUC acabou por extrapolar os limites do financiamento. Entre 2010 e 2015, o Estado pagou cerca de R$ 37 bilhões de reais para as empresas de ensino e as grandes corporações educacionais, com amortização e juros em torno de R$ 1,1 bilhão.

Para o grande capital, desde que não tocassem na perspectiva de acumulação, essas questões não foram entraves para alimentar o crescimento da lucratividade das empresas de ensino. Afinal, o FIES surgiu como um canal de favorecimento à valorização do capital na educação, viabilizando as transformações das empresas em grandes grupos monopolizados. Uma investigação sobre o avanço do capital financeiro na educação, realizada por Silva (2022), explicita que um dos maiores grupos educacionais do Brasil, o Cogna, mesmo num período de crise e redução dos contratos do FIES, obteve 19% de seus lucros (R$ 975.663) provenientes do FIES.

A nosso ver, os debates sobre a punção do fundo público e o financiamento das políticas educacionais na contemporaneidade devem ser compreendidos com ênfase no conjunto de transformações do contexto pós-golpe de 2016. Trata-se de um momento da história brasileira em que, na concepção de Braz (2017), foi marcado pelo adensamento de uma crise de hegemonia da burguesia brasileira e pela requisição, do novo bloco no poder que destituiu a ex-presidente Dilma do poder executivo, de um governo genuinamente burguês e contrário à disponibilização de mínimos sociais em forma de políticas sociais públicas, fazendo cair por terra o pacto de classes orquestrado nos governos petistas.

O contexto em questão exigiu que um novo operador político pudesse ordenar as políticas restauracionistas do bloco hegemônico burguês em crise. De modo que no pós-impeachment, a ofensiva conservadora das frações burguesas, lideradas pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), buscou restaurar, de forma ágil, o enfrentamento da queda das taxas de lucro, não obtendo êxito. Consoante os estudos de Lima (2019), a ação política da burguesia em crise não estava mais centrada na cooptação de lideranças da classe trabalhadora e no seu aburguesamento.

A proposição do bloco de poder que assumiu o Estado radicalizou o caráter antinacional e antidemocrático da burguesia brasileira, ao reproduzir uma lógica de ampliar o contingenciamento do orçamento público para as políticas sociais e de aprofundar a ideologia da privatização como projeto. Resulta dos dois anos de gestão do governo Michel Temer (2016–2018), a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2017, que limitou gastos públicos por vinte anos, isto é, vinte exercícios financeiros serão restritos, enquanto dura ofensiva às demandas sociais e humanas no acesso aos direitos. Os gastos sociais em 2036 terão o mesmo valor, em termos reais, de 2017. A referida inciativa, no plano ideológico, foi divulgada como requisito para a manutenção do “equilíbrio fiscal”, sob forte crítica aos recursos com políticas sociais. Todavia, vejamos que, conforme Lima (2021), em 2017 foram gastos 39,70% do Orçamento Geral da União com o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que representou 1 trilhão de reais, no entanto, apenas 4,10% foram direcionados para a educação.

Ainda que o Brasil estivesse mergulhado numa crise política profunda, com consequências no plano econômico e social, as disputas do grande capital pelo fundo público estavam ativas. Ao nos debruçarmos sobre o repasse de recursos para a política educacional, identificamos um dualismo entre o público e o privado e um histórico descompasso no orçamento público para as universidades federais em comparação à disponibilização de orçamento para o FIES. Entre 2001 e 2019, os gastos do Estado com o supracitado programa esteve na ordem de R$ 146 bilhões de reais. Mesmo no período em que houve redução de orçamento público para o FIES, entre 2014 e 2018, este programa recebeu 43% do total do orçamento de todas as universidades federais.

Diante das mudanças no orçamento e na gestão do FIES, o contexto de contingenciamento dos gastos sociais no governo Temer acentuou o FIES como fiscalmente insustentável, conforme análise de Pereira et al. (2018). Na mirada dos autores, trata-se de um programa com forte risco de inadimplência no setor público. Tanto que entre 2016 e 2018, a despesa primária do FIES, que corresponde aos valores não pagos com as concessões de empréstimos esteve na marca dos R$ 6 bilhões por ano, valor bem próximo aos R$ 7,5 bilhões destinados à ciência e à tecnologia em 2018 (Silva, 2022).

Os números acima são expressivos para nos permitir compreender que um dos fundamentos constitutivos da expansão da educação superior privada é a punção do fundo público e a apropriação da renda de estudantes, especialmente frações das classes trabalhadoras que almejam expansão da formação e qualificação profissional e que são seduzidas por ideologias passivizadoras. Resulta desse processo um enorme endividamento das classes trabalhadoras.

A pesquisa de Brettas (2017) oferece dados para identificarmos o andamento da punção do fundo público para as grandes corporações. Por exemplo, em 2014, momento de elevadas movimentações do FIES, o orçamento público disponível via FIES viabilizou que 61,2% dos estudantes matriculados na Kroton fossem financiados pelo FIES, seguindo de 48,3% do Grupo Anima, 47,5% do Ser Educacional e 42,3% do Grupo Estácio de Sá S.A. Os dados são relevantes na medida em que nos permitem compreender como a expansão privatista da educação superior ocorreu em forte dependência à intervenção do Estado. Uma consequência de tal fenômeno explicita os altos índices de inadimplência, que chegou a 41% do total de contratos em 2018 (249.433 contratos com inadimplência).

De fato, em meio à crise política e econômico-social instaurada no contexto pós-golpe, o FIES passou por muitas mudanças e inclusive reduziu bastante o número de contratos, o que, em parte, pode ter impactado os ganhos de lucratividade das IES privadas. Todavia, as grandes corporações educacionais desenvolveram seus mecanismos de compensação das perdas com o FIES, movimento que operou desde a montagem de sistemas de financiamentos próprios e, sobretudo, com a ampliação do uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas práticas de ensino e nos mecanismos de gestão da força de trabalho docente. Tal movimento implicou numa redução de custos operacionais e numa rápida absorção de uma clientela de estudantes no ensino a distância (EAD), na medida em que as IES e as grandes corporações passaram a investir neste tipo de ensino. Contudo, mesmo que a redução impactasse as margens de lucro das instituições de ensino, o FIES, com configurações e reduções, não deixou de existir e apresentar-se como uma mediação que atua ativamente na disputa do fundo público na política educacional, enquanto universidades federais passavam por ameaças de corte e estavam inseridas num cenário de disputa ideológica, particularmente no governo anticiência e anti-intelectual de Jair Messias Bolsonaro.

Especificamente, a eleição de Jair Bolsonaro, em 2019, abriu um caminho para que forças políticas reacionárias dessem ampla voz ao que estudiosos têm chamado de “nova direita”, expressão de frações da burguesia alinhadas ao projeto da extrema-direita (Casimiro, 2020) e ao denominado neofascismo. Esse movimento opera a unidade entre formas de radicalismo neoliberal na economia, alinhando as perspectivas de desmantelamento dos serviços públicos e privatização, e as ideologias conservadoras que se espalham no plano da cultura e no modo de vida das classes sociais; reproduzindo aspectos que fundamentam uma formação social marcada, historicamente, por práticas conservadoras, autoritárias, patriarcais, machistas, racistas e duramente ofensivas à diversidade sexual e de gênero.

Projetos como o Escola Sem Partido e as discussões que chegaram ao Parlamento e às Câmaras de Vereadores de várias cidades brasileiras sobre a “ideologia de gênero” nas escolas, revelam eixos da ação política do bolsonarismo como ideologia e projeto de dominação e exploração de classe. Essas dimensões são parte da forma reacionária de determinados segmentos do conservadorismo brasileiro, que passaram a exigir maior visibilidade às suas pautas, atingindo a educação, pois ao reconhecê-la enquanto instrumento de socialização de indivíduos e construção de pensamento, a captura da direção e do sentido das políticas educacionais torna-se elemento estratégico de dominação. Porém, é importante entendermos que, no espectro dos conflitos que movimenta a luta de classes, as classes trabalhadoras e suas representações estivem construindo formas de contestação à ordem vigente, por meio de atos e atividades públicas.

Considerações finais

O artigo buscou analisar os mecanismos contemporâneos de punção do fundo público na política de educação superior pelo grande capital, de modo a acentuar as tendências e contradições deste processo no cenário pós-golpe de 2016. O FIES foi o alvo central da discussão, desde seu nascimento à crise que se instaurou nesse instrumento de diluição do público e do privado, via fundo público, no contexto pós-golpe de 2016. O debate arrolado neste trabalho vai exigir maiores desdobramentos analíticos e necessários aprofundamentos em nossas pesquisas. Contudo, com os aportes teórico-metodológicos até então acumulados aventamos que diante dos conflitos interburgueses, de natureza econômico-social e ideopolítica, com o Estado, e frente ao reordenamento do bloco no poder, com o enfraquecimento do pacto conciliatório entre Partido dos Trabalhadores e frações burguesas, o FIES também foi atingido com redução de orçamento, porém não deixou de existir, se reinventar e imputar sobre o projeto educacional brasileiro seu cariz privatista.

A nosso ver, diante da crise a que se debateu o referido programa, as corporações educacionais aceleraram os investimentos, já em curso, em torno das TICs (com compra de produtos tecnológicos, ampliação do EAD, redução do quadro de docentes), utilizando a inovação tecnológica como parte dos processos de expansão privada dos serviços. No entanto, também entendemos que o Estado não deixou de lado seu escopo de contribuir com a acumulação de capital na educação privada, pois o FIES, mesmo com tensões, permaneceu dispondo recursos para o grande capital. Os ajustes fiscais desenvolvidos, sobretudo nos governos Temer e Bolsonaro, não só continuaram com o financiamento do FIES como reduziram orçamento para as universidades públicas, de modo a evidenciar uma substantiva disputa de hegemonia pelo fundo público.

Notas:

Agradecimentos

Não se aplica.

• 1
  A análise do processo de punção do fundo público na política de educação superior nos exige compreender a determinação do capital financeiro e as medidas de restauração do capital em crise pela via do rentismo, especialmente, desde a forte expressão da crise capitalista na segunda metade dos anos 1970, considerada por importante teórico (Mészáros, 2008) como uma crise estrutural. Na direção de explicitar os fundamentos da crítica da economia política ao debate, entendemos que, ao discutir as transformações do capitalismo no século XX e apropriar-se das contribuições de Rudolf Hilferding, Lênin (2011) passou a utilizar a expressão capital financeiro com o escopo de discutir a gênese e o desenvolvimento do imperialismo como fase superior do capitalismo. A discussão sobre capital financeiro, apoiada no aprofundamento teórico acerca do imperialismo e do crescimento dos monopólios, identifica que o imperialismo revela a fusão do capital bancário e do capital industrial. Nesse sentido, o imperialismo ou o domínio do capital financeiro revela o capitalismo marcado pelo domínio do rentismo e da formação de uma oligarquia vinculada às finanças. Ocorre que um determinado nível de concentração e centralização de capitais permitiu a formação e consolidação dos monopólios e do capital financeiro. Conforme nossos estudos, identificamos que a compreensão do processo de produção e de extração do valor no capitalismo ganha elevados níveis de abstração nas categorias capital portador de juros e capital fictício de Marx (2017), desenvolvidas no Livro III de O Capital.
• 2
  O livro elaborado por Brettas (2020) nos permite acessar um importante debate que busca identificar a emergência e o desenvolvimento do capital financeiro nas particularidades do capitalismo dependente. Em outra produção (Brettas, 2017), destaca que no âmbito das particularidades da financeirização do capitalismo dependente brasileiro, a dívida pública assume um lugar central enquanto mediação para entendermos o fundo público e sua utilização para a acumulação de capital.
• 3
  Na concepção de Castelo (2011), o neodesenvolvimentismo demarcou a expressão de um novo contexto que sintetizou ideias de desenvolvimento econômico com atenção às demandas parciais e fragmentadas da classe trabalhadoras. Tal projeto de novo desenvolvimento teria ocorrido nos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff, com suas respectivas particularidades, e teve como base ideológica o social-liberalismo: uma expressão ideológica, política e econômica permeada pela direção de elaborar uma agenda social ao neoliberalismo, efetivando uma estrutura sincrética em torno das medidas de intervenção do Estado e do chamado Terceiro Setor, no âmbito das expressões da “questão social”.
• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
• Consentimento para publicação: O autor consente a publicação do presente manuscrito.

Referências

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Editado por

Editores Responsáveis

Michelly Laurita Wiese – Editora-chefe

Carla Rosane Bressan – Comissão Editorial

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  01 Nov 2023
• Aceito
  28 Mar 2024
• Revisado
  17 Maio 2024