Resumo em Português:
Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento das políticas públicas de corte social no Brasil. Para tanto, considera o quadro social brasileiro e os programas sociais direcionados, historicamente, para o enfrentamento da pobreza no país. Nesse contexto, enfatiza a conjuntura recente com indicação do declínio nos índices de pobreza e desigualdade social e da elevação dos recursos orçamentários para financiamento dos programas sociais, mormente após a Constituição Federal de 1988. Desenvolve uma problematização sobre os programas sociais implementados no Brasil para enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, apontando seus limites e a centralidade dos programas de transferência de renda para a proteção social.Resumo em Inglês:
This article reflects on the categories of poverty, inequality and social exclusion as theoretical references to analyze social policy. It highlights the issues of poverty and inequality to review the implementation and development of public social policies in Brazil. It analyzes Brazil's social situation and social programs historically aimed at confronting poverty in the country. It emphasizes the recent conjuncture that indicates a decline in rates of poverty and social inequality and increased budget resources for financing social programs, particularly since enactment of the federal Constitution of 1988. It analyzes social programs implemented in Brazil to confront poverty and social inequality, indicating their limits and the importance of income transfer programs for social protection.Resumo em Português:
Este artigo analisa a possibilidade de uma política pública na área do planejamento urbano promover a superação da pobreza na medida em que incorpore estratégias ligadas ao desenvolvimento local e às metodologias participativas. A pesquisa empírica foi realizada no Programa Integrado de Recuperação de Áreas Degradadas (Pirad), desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) no estado do Rio Grande do Sul, através de análise documental, observação participante, entrevistas semiestruturadas com técnicos e beneficiários, e estudo de caso numa das comunidades envolvidas. A articulação entre política pública, desenvolvimento local e metodologias participativas gerou impactos voltados para a superação emancipatória e sustentável da pobreza através do fortalecimento da participação da população como cogestora do Programa, da ativação de recursos locais e da articulação de ações setoriais no território.Resumo em Inglês:
This article analyzes the possibility for public policy in the field of urban planning to help overcome poverty to the degree to which the policy incorporates strategies linked to local development and participative methodologies. The empiric study was conducted in the Integrated Program for the Recovery of Degraded Areas (PIRAD), undertaken by the State Foundation for Metropolitan and Regional Planning (Metroplan) in Rio Grande do Sul State. It involved document analysis, participant observation, semi-structured interviews with technicians and beneficiaries, and a case study in one of the communities involved. The articulation between public policy, local development and participative methodologies generated results that contribute to a sustainable and liberating overcoming of poverty by strengthening the participation of the population as co-administrators of the program, of the activation of local resources and of articulation of sectorial actions in the territory.Resumo em Português:
Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa sobre o combate à pobreza no Brasil. A principal contribuição do texto está em relacionar determinadas características dos programas de combate à pobreza a categorias teóricas que vem infuenciando o debate sobre política social no contexto contemporâneo. Atenção especial é dada à relação desses programas com a Política Nacional de Assistência Social. Para isso, o artigo parte da hipótese de que houve uma recondução da lógica que inspira a construção das políticas sociais, a partir de uma transformação do estatuto teórico da questão social e de suas formas de enfrentamento. Tal inflexão de sentido aparece no texto pela prioridade da pobreza enquanto categoria de análise, entendida como ausência de capacidades, configurando teórica e metodologicamente um foco individualista de pensar o social, cuja principal fonte teórica é o pensamento de Amartya Sen.Resumo em Inglês:
This article presents partial results of a study about anti-poverty programs in Brazil. The main contribution of the text is that it relates certain characteristics of the anti poverty programs to theoretical categories that have influenced the debate about social policy in the contemporary context. Special attention is given to the relation of these programs with national social assistance policy. The article begins from the hypothesis that the logic that had inspired the construction of social policies was reconsidered, based on a transformation in the theoretical understanding of the social issue and of ways to confront it. This change appears in the texts in the priority given to poverty as a category of analysis, which is understood as an absence of capacities. This theoretically and methodologically configures an individualistic perspective on social issues, the principal theoretical source for which is the thinking of Amartya Sen.Resumo em Português:
O presente artigo apresenta parte dos resultados e análises da pesquisa¹ sobre as concepções de pobreza de atores sociais atuantes em políticas de combate à pobreza (Programa Comunidade Solidária e Política de Assistência Social) durante os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC). A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando entrevistas e grupos focais com sujeitos significantes (políticos, gestores públicos, líderes da sociedade civil e especialistas), para chegar ao conceito de pobreza entre as diferentes categorias estudadas. O estudo demonstrou a predominância de continuidades de concepções conservadoras, mas também identificou, principalmente entre alguns gestores, especialistas, líderes e políticos de esquerda, a apreensão de concepção politicamente mais avançada sobre o fenômeno da pobreza.Resumo em Inglês:
This article presents part of the results and analyses of a study about the concepts of poverty held by social actors active in policies to fight poverty (The Solidarity Community Program and the Social Assistance Policy) during the government of Fernando Henrique Cardoso. The methodology included bibliographic, documental and field research, using interviews and focus groups with significant subjects (politicians, public administrators, civil society leaders and specialists), to arrive at an understanding of the concept of poverty found among the different categories studied. The study demonstrated the predominance of continuities of conservative concepts, but also identified, principally among administrators, specialists, leaders and lefitist politicans, the apprehension of a politically more advanced understanding of the phenomenon of poverty.Resumo em Português:
Este ensaio problematiza, a partir da perspectiva de David Harvey, se e quanto o enfoque e a centralidade sobre a categoria território, no âmbito da atual política nacional de assistência social, configuram-na como inovação institucional. E se são capazes de concretizar, na implementação de políticas, diretrizes que confirmem à assistência social o status de política pública, conforme enunciado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social. Para tanto, recupera, brevemente, a presença histórica da dimensão espacial nas ações de assistência social de enfrentamento da questão social, indicando o início tardio da tematização sobre território. Por fim, problematiza elementos-chave, necessários à territorialização cidadã de políticas públicas, relacionados à participação e ao controle social.Resumo em Inglês:
Based on concepts developed by David Harvey, this essay analyzes if and to what extent a focus and concentration on the category of territory in the realm of current national social assistance policy is an institutional innovation. It questions if it is capable of establishing guidelines for the implementation of policies that confirm social assistance's status as a public policy, as established by the Federal Constitution of 1988 and the Organic Social Assistance Law. The paper briefly reviews the historic presence of the spatial dimension in social assistance actions that confront the social question, indicating the initiation of the recognition of the importance of territory. In conclusion, it analyzes key elements needed for the "citizen-territorialization" of public policies, related to participation and social control.Resumo em Português:
Este artigo aborda o debate em torno da política de combate à pobreza no Brasil, analisando as correlações entre concepções de pobreza e as intervenções adotadas. Para tanto, realiza um prelúdio das principais abordagens conceituais de pobreza e, à luz deste entendimento, problematiza de que forma as estratégias políticas implementadas no país afetam os múltiplos determinantes desse quadro. Neste propósito, destaca a discussão sobre a eficácia das estratégias universais e/ou focalizadas, demonstrando que as dificuldades em operacionalizar políticas pautadas numa compreensão de pobreza como um problema multidimensional fragilizam a consolidação de critérios de justiça social e desconsideram o potencial das políticas integradas para o alcance destes princípios.Resumo em Inglês:
This article concerns the debate about anti-poverty policy in Brazil and analyzes the relations between concepts of poverty and interventions adopted to address it. The article begins with a review of the principal conceptual approaches to poverty, based upon which it analyzes how policy strategies implemented in the country affect the multiple determinants of the situation. The paper is highlighted by a discussion of the effectiveness of universal and or focused strategies. It demonstrates that the difficulties in implementing policies based on an understanding of poverty as a multidimensional problem weaken the consolidation of criteria of social justice and disregard the potential for integrated policies to achieve these principles.Resumo em Português:
A política social brasileira mais recente tem conquistado destaque internacional com programas de combate à pobreza, encabeçada pelo Programa Bolsa Família. Este artigo visa resgatar as concepções limitadas de pobreza nas quais esses programas se assentam e, a partir daí, salientar que elas não têm alterado de modo significativo os padrões de proteção social na sociedade brasileira.Resumo em Inglês:
Brazilian social policy has recently conquered international prominence because of its anti-poverty programs, particularly the Family Grant Program. This article seeks to review the limited concepts of poverty on which these programs are based and emphasizes that they have not significantly altered the standards of social protection in Brazilian society.Resumo em Português:
O objetivo deste artigo é apresentar alguns avanços da pesquisa em torno do que se conceitua como processos de individualização na prevenção "social" do delito, a partir de um trabalho que delimitou como seu objeto de estudo as formas em que se construiu a pobreza e o delito, na confluência dos Programas Comunidades Vulneráveis e de Emprego Comunitário. Desta maneira, a partir de um enfoque metodológico qualitativo, que combinou a análise de documentos de gestão e de entrevistas em profundidade a seus agentes implementadores, o artigo descreverá a tendência em direção à construção de tal intervenção sobre a individualidade, produzindo um descentramento do impacto nas condições de vida como operação preventiva da infração, e instando uma vinculação particular entre o delitivo e a pobreza, e, em termos mais gerais, entre o delitivo e as condições de vida.Resumo em Espanhol:
El objetivo del artículo es presentar algunos avances de investigación en torno a lo que ha sido conceptualizado como procesos de individualización en la prevención "social" del delito, a partir de un trabajo que delimitó como su objeto de estudio las formas en las que se construyó la pobreza y el delito en la confluencia de los Programas Comunidades Vulnerables y de Empleo Comunitario. De esta manera, a partir de un enfoque metodológico cualitativo que combinó el análisis de documentos de gestión y de entrevistas en profundidad a sus agentes implementadores, el artículo describirá la tendencia hacia la construcción de dicha intervención como una intervención sobre la individualidad, produciendo un descentramiento del impacto en las condiciones de vida como operación preventiva de ilegalismos, e instando una particular vinculación entre lo delictivo y la pobreza, y en términos más generales, entre lo delictivo y las condiciones de vida.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to present some research advances about what has been conceptualized as processes of individualization in the "social" prevention of crime, based on a study of the ways in which poverty and crime are constructed in the confluence of Vulnerable Community Programs and Community Employment. In this way, based on a qualitative methodological focus that combines analysis of administrative documents and in-depth interviews with implementing agents, the article describes the tendency towards the construction of individualistic interventions, shifting the focus on changing living conditions as a method to prevent crime, and establishing a particular link between crime and poverty and in more general terms, between crime and living conditions.Resumo em Português:
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui objecto de estudo do Serviço Social no quadro do modelo social europeu, bem como do modelo de coordenação aberta das políticas sociais de protecção à infância e à família.Resumo em Inglês:
This article seeks to systematize elements of analysis and reflection about the childhood protection system in Portugal, as a field of intervention and study of Social Work. It analyzes the problem of children who are in unfavorable social, family and cultural contexts that limit the realization of their rights and their well-being. It questions some dimensions of the problem that constitute the object of study of Social Work in the framework of the European social model, as well as the model for an open coordination of social policies for protection of childhood and the family.Resumo em Português:
Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da "questão social¹" atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista.Resumo em Inglês:
To reflect on the criminalization and penalization of poverty, this article analyzes the neoconservative turn in criminal policy, as an expression of recent changes under contemporary capitalism. In a context characterized by a regression in social policies, the paper discusses the expansion of the penal system as a strategy used by capitalist States to contain and administer in a criminalizing form the growing and increasingly complex manifestations of the "social question" linked to an objective situation of massive and structural unemployment. To conclude the debate, it presents some elements to reflect on the historic function of bourgeois penal law and to analyze its fundamental role in current imperialist strategy.Resumo em Português:
Este artigo responde ao interesse de problematizar concepções teóricas referentes às políticas sociais, versando sobre nova cartografia de categorias referentes ao debate sobre participação popular na política de assistência social. Em rota de ruptura com a desabilitação do caráter protagônico das massas, o estudo é parte do compromisso de pensar a política social para além do tradicional âmbito, como mera estratégia de acomodação de conflitos, privilegiando seu potencial político-emancipatório. Procura ainda contribuir na análise das políticas sociais na atualidade, no que se refere às possibilidades ou interdições, enquanto estratégias de combate à desigualdade e de garantia de direitos, lastreada pela disputa política do excedente expropriado das massas.Resumo em Inglês:
This article responds to the interest in analyzing theoretical concepts referring to social policies, and discusses a new cartography of categories related to the debate about popular participation in social assistance policy. Breaking with a trend that seeks to disable an active role by the masses, this study is part of a commitment to expanding thinking about social policy beyond the traditional realm - in which the policy is simply a strategy to accommodate conflicts - and to emphasize its political and liberating potential. It also seeks to contribute to the analysis of current social policies, concerning possibilities or interdictions, as strategies to fight inequality and guarantee rights, based on the political dispute for the surplus expropriated from the masses.Resumo em Português:
Este artigo analisa a contribuição do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para o desenvolvimento de territórios predominantemente rurais. A partir do estudo de sua implementação na região Oeste Catarinense, ponder sobre os avanços e as restrições desta política social. Para as análises realizadas procedeu-se a uma revisão de literatura, à busca de documentação sobre a política e sua implementação na região estudada, bem como a entrevistas com lideranças e agricultores demandantes e beneficiados por uma casa nova ou reforma. Verificou-se que o PNHR cria uma oportunidade para as famílias rurais descapitalizadas construírem ou reformarem sua casa, apesar de ser ainda restrita a sua abrangência para o conjunto dessas famílias. A reformulação do programa, reduzindo exigências financeiras e para operação dos créditos, pode oportunizar que maior número de famílias dele se beneficie, com impacto social positivo no desenvolvimento regional.Resumo em Inglês:
This article analyzes the contribution of the National Rural Housing Program (PNHR) to the development of predominantly rural territories. Based on the study of their implementation in Western Santa Catarina, it looks at the advances and limitations of this social policy. A review of the relevant literature was conducted as well as a search of documents about the policy and its implementation in the region. Interviews were conducted with local leaders and farmers who requested and or were benefitted by a new house or the restoration of an existing one. It found that the PNHR created an opportunity for rural families without access to capital to build or restore their home, despite its scope being restricted to these families. A reformulation of the program, to reduce financial demands and credit operations could allow a larger number of families to benefit, with a positive social impact on regional development.Resumo em Português:
O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação público/privado no Estado burguês e sobre a relação destas esferas no que se refere ao enfrentamento da questão social. Inicia apresentando a origem dessas relações com o desenvolvimento da sociedade burguesa para, a seguir, contextualizar as situações e relações surgidas com a transição ao capitalismo monopolista. Busca demonstrar que nas várias etapas do capitalismo são construídas estratégias econômicas, políticas, sociais e culturais, no intuito de responder às demandas geradas pela contradição entre capital e trabalho. Finaliza apontando as formas atuais destas estratégias que, reformuladas, a partir da década de 1970, sinalizam novos padrões de intervenção na questão social.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to reflect on the relationship between the public and private in the bourgeois state and about the relationship of these spheres in terms of confronting the social question. It begins by presenting the origin of these relationships at the development of bourgeois society, and then contextualizes the situations and relations that arose with the transition to monopoly capitalism. It seeks to demonstrate that in the various phases of capitalism, economic, political, social and cultural strategies are constructed to respond to the demands generated by the contradiction between capital and labor. It concludes by pointing to the current forms of these strategies which, reformulated since the 1970's, indicate new standards of intervention in the social question.Resumo em Português:
Este artigo analisa a concepção mistificada que a pobreza vem adquirindo no atual estágio de acumulação capitalista. Objetiva correlacionar o crescimento da superpopulação relativa a uma perspectiva crítica em que o conflito capital/trabalho é condição fundamental de sua emergência e permanência. Portanto, parte da relação da lei geral de acumulação capitalista e das transformações na ordem do capital e, consequentemente, da abordagem naturalizada que a questão social adquire neste contexto, convidando a revisitar as categorias marxianas.Resumo em Inglês:
This article analyzes the mystified concept that poverty has acquired in the current stage of capitalist accumulation. It relates the growth of overpopulation to a critical perspective in which the conflict between labor and capital is an essential condition for the emergence and permanence of this overpopulation. It looks at the relationship of the general law of capitalist accumulation and at transformations in the order of capital, and then at the naturalized approach that the social question has acquired in this context, inviting a review of Marxian categories.