1. O Ministério da Saúde destinou recursos financeiros para o desenvolvimento do SIS Fronteiras. |
2. O município disponibilizou sala para a coordenação do projeto, contendo 1 computador; 1 impressora; 1 nobreak; 1 mesa; 1 cadeira para digitador e 1 armário. |
3. O município proporcionou infraestrutura para implantação de redes de saúde, contemplando: computadores; sistemas de informação; pontos de atenção primários e terciários, para apoio à atenção primária de saúde, com ações especializadas em nível ambulatorial, hospitalar, apoio diagnóstico e terapêutico, sala de reuniões e carro para o deslocamento. |
4. O município disponibilizou consultórios, equipados com equipamentos, mobiliários e materiais para o atendimento ambulatorial básico. |
5. O município forneceu sala, equipamentos e materiais para o primeiro atendimento às urgências, para 100% da população descrita no Termo de Adesão e Plano Operacional do SIS Fronteiras. |
6. Infraestrutura, disponibilizada pelo município, para novos serviços propostos no Diagnóstico Local de Saúde, podendo ser incluídos construções; reformas; aquisição de equipamentos; aquisição de veículos; material de consumo etc. |
7. Infraestrutura, fornecida pelo município, para qualificação, contemplando: Espaço físico (salas disponíveis para a qualificação); Computadores e Material bibliográfico. |
8. Pessoal, destinado e/ou contratado pelo município para as atividades inerentes ao SIS Fronteiras, podendo ser realizada a contratação de profissionais e o pagamento de encargos quando previsto no Plano Operacional. |
Processo |
9. O Município formalizou parceria com o Ministério da Saúde, por meio de um contrato denominado Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras, SIS Fronteiras, dentro do prazo estabelecido (abril de 2006). |
10. O município elaborou e apresentou a descrição da clientela, no prazo de até 30 dias a partir da assinatura do gestor no Termo de Adesão ao SIS Fronteiras. |
11. O município constituiu Comissão Local de Saúde de forma integrada com o Conselho Municipal de Saúde e com a participação de representantes dos sistemas de saúde dos dois lados da fronteira, no prazo de 30 dias a partir da assinatura do gestor no Termo de Adesão ao SIS Fronteiras. |
12. O município apresentou Plano Operacional no prazo de 60 meses a partir da assinatura do gestor no Termo de Adesão ao SIS Fronteiras. |
13. O Conselho Municipal de Saúde aprovou o Diagnóstico Local de Saúde e o Plano Operacional. |
14. A Comissão Intergestores Bipartite Estadual aprovou o Diagnóstico Local de Saúde e o Plano Operacional. |
15. Nos Planos Municipais de Saúde, elaborados durante a vigência e execução do SIS Fronteiras, constam o Diagnóstico Local de Saúde e o Plano Operacional. |
16. Foram encaminhados os relatórios referentes às Fases do SIS Fronteiras. |
Resultados |
17. Diagnóstico Local de Saúde completo, com aspectos qualitativos e quantitativos, contemplando a identificação da população a ser atendida nos serviços de saúde; o levantamento das demandas existentes; a capacidade instalada; a descrição dos fluxos assistenciais; a definição do perfil epidemiológico, sanitário e ambiental em saúde. |
18. Profissionais qualificados quanto à gestão (economia, planejamento, organização dos sistemas de saúde e gestão da saúde suplementar), atenção à saúde (protocolos e procedimentos específicos de fronteiras), vigilância em saúde, saúde do indígena, sistemas de informação e controle social. |
19. Redes de saúde implantadas, respeitando os limites financeiros. |
20. Novos serviços implantados conforme demandas levantadas no Diagnóstico Local de Saúde. |
21. Atendimento ambulatorial básico disponível para 100% da população descrita no Diagnóstico Local de Saúde e Plano Operacional. |
22. Atendimento de urgência disponível para 100% da população descrita no Diagnóstico Local de Saúde e Plano Operacional. |
23. O município apresentou o Plano de Contingência para Eventos Inusitados. |
24. As ações elencadas pelo gestor no Diagnóstico Local de Saúde e Plano Operacional foram executadas. |