Eugenia negativa e positiva: significados e contradições

Eugenesia negativa y positiva: significados y contradicciones

Negative and positive eugenics: meanings and contradictions

ARTIGO ORIGINAL

Eugenia negativa e positiva: significados e contradições

Negative and positive eugenics: meanings and contradictions

Eugenesia negativa y positiva: significados y contradicciones

Lilian Denise Mai^I; Emília Luigia Saporiti Angerami^II

^IEnfermeira, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e-mail: [e-mail]

^IIProfessor Titular da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento da pesquisa em enfermagem

RESUMO

A prática da eugenia constitui importante tema de debate associado aos atuais avanços biogenéticos. Considerando que a centralidade da eugenia é a preocupação com a saúde e constituição das futuras gerações, e que a utilização de meios e conhecimentos científicos em prol do nascimento de uma criança física e mentalmente saudável pode ser considerada uma ação eugênica, pretende-se, nesse texto, analisar significados e contradições das ações eugenistas negativas e positivas, construídos concomitantes aos avanços técnico-científicos do século XX. Conclui-se que os significados transitam, respectivamente, em torno de limitar ou estimular a reprodução humana, no início do século, até prevenir doenças ou melhorar características físicas e mentais, na atualidade. Implementando ações, produziram-se contradições, como a discriminação e eliminação de muitas pessoas frente a um ideal de homem, à biologização de fatores eminentemente sociais, à defesa da pretensa neutralidade científica e ao uso indiscriminado do direito de escolha reprodutiva.

Descritores: reprodução; biotecnologia; eugenia (ciência)

ABSTRACT

Eugenics constitutes an important subject of debate, associated with current biogenetics improvements. Considering that the central point in eugenics has always been the preoccupation with future generations' health and constitution, and that the use of scientific means and knowledge for the birth of a physically and mentally healthy child can be considered a eugenic action, this paper tries to analyze the meanings and contradictions of negative and positive eugenics actions, constructed concomitantly with 20^th-century technical-scientific improvements. The meanings range, respectively, between limiting or stimulating human reproduction, at the beginning of this century, and preventing diseases or improving physical and mental characteristics, nowadays. In the implantation of actions, contradictions were produced, such as the discrimination and elimination of many people in view of one ideal man, the biologization of eminently social factors, the defense of a supposed scientific neutrality and the indiscriminate use of the reproductive choice right.

Descriptors: reproduction; biotechnology; eugenics

RESUMEN

La práctica de la eugenesia es un importante tema de debate, ligado a los avances biogenéticos actuales. Considerando que la cuestión central de la eugenesia es la preocupación con la salud y la constitución de las futuras generaciones y que la utilización de medios y conocimientos científicos en función del nacimiento de un niño física y mentalmente saludable puede ser considerada una acción eugenésica, en este texto se pretende analizar los significados y contradicciones de las acciones eugenésicas negativas y positivas, construidos concomitantes a los avances técnico-científicos del siglo XX. Se concluye que los significados giran, respectivamente, en torno de limitar o estimular la reproducción humana, al comienzo del siglo, hasta prevenir enfermedades o mejorar características físicas y mentales, en la actualidad. Implementando acciones, se produjeron contradicciones, como la discriminación y eliminación de muchas personas delante un biotipo de hombre, la biologización de factores eminentemente sociales, la defensa de una pretensa neutralidad científica y el uso indiscriminado del derecho de opción reproductiva.

Descriptores: reproducción; biotecnología; eugenesia

INTRODUÇÃO

Novos temas das ciências biomédicas que têm ocupado grandes espaços na mídia nacional e internacional já fazem parte de nosso dia-a-dia, a exemplo de fecundação in vitro, clonagem humana, engenharia genética, vacinas de DNA, terapia gênica, seqüenciamento genético e alimentos transgênicos. São progressivos os avanços científicos justificados como ações para proporcionar melhorias ao ser humano, mas que também têm despertado muitos questionamentos éticos e legais, repercutindo inclusive sobre a alteração ou criação de novas leis para regulamentar seus usos, como a Lei nº 8.974, de 06 de janeiro de 1995, que proíbe a clonagem humana e a manipulação genética de células germinais. São conhecimentos que têm a capacidade de suplantar tradicionais abordagens ético-filosóficas no enfrentamento dos desafios não necessariamente novos, mas diferentes, que a genética coloca para os profissionais da saúde e a sociedade em geral.

Na berlinda desses avanços, outro tema que volta à discussão é a eugenia que, mesmo não aparecendo como um conhecimento de uso corrente, não deixa de se fazer presente no dia-a-dia pessoal e profissional dos indivíduos, especialmente da área da saúde, tanto com seus ideários, mitos, preocupações como práticas. E, justamente por isso, torna-se motivo de preocupação uma recente afirmação de que a eugenia parecia definitivamente sepultada com a sucumbência das pretensões de Hitler⁽¹⁾. O que vem a ser eugenia? Sinômino de 'coisa ruim'? Como reconhecer ações eugenistas e quais os sentidos dessas ações? Por que relegar o termo eugenia ao passado, ao invés de compreendê-lo em suas contradições e limites? Frente a tais questionamentos, o presente texto tem como objetivo analisar significados e contradições das ações eugenistas de caráter positivo e negativo construídos em meio aos avanços técnico-científicos do século XX.

EUGENIA: DO GREGO 'BOM EM SUA ORIGEM'

A prática da eugenia desde muito cedo tem acompanhado a história da humanidade, a exemplo das medidas em prol do controle rigoroso dos nascimentos, encontradas em Esparta, Antiga Grécia, como o estímulo às mulheres robustas para gerarem filhos vigorosos e sadios, ao mesmo tempo em que crianças nascidas com imperfeições ou fragilidades eram atiradas do alto do Taygeto⁽²⁾. Essa diferenciação de condutas já sinalizava a existência de dois sentidos das práticas eugênicas, no caso, a eugenia positiva e a eugenia negativa.

E foram esses os sentidos assumidos ao final do século XIX quando, em 1883, Francis Galton procurou enunciar essa preocupação em torno do bom-nascimento com o termo eugenia. Utilizando-se dos conhecimentos de Malthus, Lamarck, Darwin e das idéias circulantes na Inglaterra da época, Galton definiu eugenia como o "estudo dos fatores físicos e mentais socialmente controláveis, que poderiam alterar para pior ou para melhor as qualidades racionais, visando o bem-estar da espécie"⁽³⁾. A busca incansável do homem pela melhor compleição física e mental dele próprio e de sua descendência culminou com a tentativa de sistematização da eugenia com base em argumentos científicos e a esperança de melhorar e aperfeiçoar a espécie humana através do controle reprodutivo dos indivíduos.

Muitos equívocos, porém, provocados por idéias, propostas e por uma falsa cientificidade da eugenia daquela época redundaram na dificuldade de compreensão da tênue linha que ainda separa ações eugenistas praticadas e comumente aceitas daquelas questionáveis ou veementemente condenadas pela sociedade. A condenação enfática de determinados aspectos da eugenia como que limitados àquele momento histórico, ou ao contexto da II Guerra Mundial, limita compreender como desejo eugênico pode ser também um anseio corriqueiramente expresso, como quando são utilizadas as Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas (NTRc), a exemplo da seguinte afirmação: "ficamos tranqüilos porque só foram implantados embriões do sexo escolhido e, além disso, perfeitamente sadios"⁽⁴⁾. 'Perfeitamente sadios' é a expressão evidente da preocupação que o ser humano tem em relação à sua descendência e, mesmo que pareça um fato restrito ao âmbito privativo do indivíduo, ou do casal, reflete, isso sim, a forma como tal preocupação é expressa hoje, o que há alguns anos, provavelmente, seria substituído pela expressão "aperfeiçoar as qualidades e reduzir ao mínimo as imperfeições humanas, eis, em synthese, o ideal eugenico"⁽⁵⁾.

A partir do momento em que a eugenia é entendida como sendo a preocupação com a saúde e constituição das futuras gerações, toda e qualquer utilização de meios e conhecimentos científicos em prol do nascimento de uma criança física e mentalmente saudável pode ser considerada uma ação eugênica⁽⁶⁾. Veja-se o seguinte caso: no início do século XX, em pleno auge do movimento eugenista mundial e brasileiro, uma medida eugenista de caráter negativo era limitar que casais com doenças genéticas procriassem para evitar o nascimento de filhos portadores de tais doenças. Propunha-se, então, a esterilização, a segregação de doentes mentais, ou o aborto, medidas socialmente muito criticadas. Hoje, casais nas mesmas condições têm à sua disposição biotecnologias que vêm prometendo retirar o gene defeituoso, o que reflete uma mesma medida eugenista de caráter negativo. O que mudou? Mudou o caminho intervencionista para a obtenção do mesmo resultado e o ideário a que se veicula. Se comparado à crítica sobre os métodos anteriormente propostos, hoje é possível que seja condenado o casal que não faça uso dessa biotecnologia para alcançar o mesmo fim. Ambas são medidas eugenistas. Condena-se uma, pelo histórico abuso praticado sobre determinados grupos sociais em nome da boa procriação; aceita-se outra, por justificar um benefício à futura prole da família. Qual o limite entre as duas?

Esclarecer esse limite implica em compreender as contradições inerentes à prática da eugenia, pois, geralmente, uma determinada ação, científica e tecnicamente factível em prol da boa reprodução, encontra-se vinculada a um conjunto de idéias, conceitos ou mesmo preconceitos que repercutem sobre a vida social dos homens. E é no campo das idéias que a eugenia assume o seu lado mais cruel ou condenável, vindo a servir como justificativa para atrocidades práticas, conforme nos mostra a recente história do século XX. A partir dessa compreensão, pode-se mais facilmente perceber os limites e os perigos associados ao uso indiscriminado ou ideológico dos avanços da ciência reprodutiva e, ao mesmo tempo, não incorrer na condenação enfática de uma prática presente no dia-a-dia.

Recuperando alguns aspectos da história, quando Galton utilizou o termo eugenia para expressar a preocupação com a saúde das futuras gerações, o momento histórico lhe permitiu associar o novo termo à idéia de diferenciação dos seres humanos em raças distintas para determinar um ideal de tipo físico ou raça a ser alcançado pela eugenia. Eis um dos grandes equívocos dos cientistas daquela época: classificar os homens em melhores ou piores, superiores ou inferiores. Determinado o tipo ideal, os conhecimentos incipientes sobre transmissão hereditária indicaram o caminho para a transmissão das características desejadas às gerações seguintes. Dando voz às preocupações populacionais correntes e diante das precárias condições de vida e de saúde da maioria da população inglesa, o controle reprodutivo sobre as diferentes classes sociais tornou-se a principal estratégia assumida pelos defensores da eugenia. As classes pobres passaram a ser vistas como ameaça à ordem vigente, devendo a sua procriação ser regulada.

A eugenia alcançou o status de movimento mundial em torno da boa procriação e o Brasil vivenciou a ênfase nesse discurso eugenista nas décadas de 20, 30 e 40. Um dos principais canais de expressão da eugenia foi a Liga Brasileira de Hygiene Mental (LBHM), no Rio de Janeiro, congregando muitos dos geneticistas, psiquiatras, médicos, políticos e intelectuais mais reconhecidos da época. Procurava-se justificar cientificamente a necessidade de medidas eugenistas coletivas em prol da construção de uma nação brasileira forte e saudável.

A eugenia era considerada a chave magna da regeneração humana, estando os seus desígnios relacionados ao "estudo e applicação das questões da hereditariedade, descendencia e evolução, bem como as questões relativas às influencias do meio, economicas e sociais; está dentro da sua esphera investigar o papel representado pela educação, costumes, emigração, immigração, mestiçagem, e todos os demais factores que atuam sobre os nossos semelhantes - com o fito não só de derivar novos conhecimentos e de abrir outros campos de investigação, como de estabelecer valiosos ensinamentos e regras praticas para a regeneração contínua da especie"⁽⁵⁾.

Do ponto de vista prático, a eugenia constituía uma verdadeira arte ou 'hominicultura', que se propunha ao grande 'ideal eugênico' de aperfeiçoar as qualidades e reduzir ao mínimo as imperfeições humanas. Cultivar os bons espécimes, segundo as regras mendelianas da hereditariedade, indicava que o único caminho para o melhoramento genético da humanidade era o 'recurso eugênico', que consistia na multiplicação das famílias eugênicas e na restrição paulatina e progressiva das não eugênicas. Pôr em prática esse recurso representava desenvolver ações de eugenia positiva e eugenia negativa.

A eugenia positiva tinha como objetivos centrais propiciar a seleção eugênica na orientação aos casamentos e estimular a procriação dos casais considerados eugenicamente aptos para tal. A seleção matrimonial destinar-se-ia à seleção de boas linhagens hereditárias a fim de, preferencialmente, alcançar o 'tipo eugênico', tido como uma "synthese feliz de qualidades superiores de temperamento e de inteligencia"⁽⁷⁾. Considerava-se que esses indivíduos eugênicos concentravam-se principalmente nas altas camadas dirigentes e classes superiores de qualquer sociedade, cuja pequena minoria de algumas centenas ou de alguns milhares de indivíduos poderiam dizer mais da capacidade de um povo do que os vários milhões das suas classes populares. Por isso estimulava-se a procriação desses elementos com grande ênfase às ações desenvolvidas no campo pré-concepcional, como a realização de exames pré-nupciais e estudos genéticos dos nubentes.

Muitas outras medidas potencializadoras para viabilizar o nascimento de crianças saudáveis e perfeitas eram defendidas como educação eugênica, saneamento básico, cuidados com nutrição e atividade física, assistência pré-natal e ao parto, controle e tratamento de doenças entre outras, as quais gozavam de grande aceitação social, propiciando inclusive grande impulso a políticas e serviços de assistência em saúde reprodutiva, saúde da infância e saúde mental.

A eugenia negativa visava o segundo aspecto do ideal eugênico, ou seja, diminuir o número dos seres não-eugênicos ou disgênicos e incluía basicamente a limitação ao casamento e procriação daqueles assim considerados. Propunha-se maior controle governamental sobre os casamentos e sobre a reprodução, através da exigência de exames pré-nupciais e de estudos genéticos, sendo a procriação desaconselhada, por exemplo, em caso de avançada idade materna ou de consangüinidade do casal. Defendia-se o aborto eugênico, o controle das fontes de degeneração como o alcoolismo e as doenças venéreas e algumas limitações nas políticas imigratórias do país; discutia-se sobre segregação e esterilização de doentes mentais e outros degenerados.

Medidas anti-concepcionais e de esterilização, porém, também estavam incluídas na propaganda contra a má procriação em geral, alcançando elementos sociais que compunham as classes mais desfavorecidas e empobrecidas da população, compostas prioritariamente de negros, mulatos e mestiços, os quais eram considerados por muitos eugenistas como elementos inferiores. Eis outro grande equívoco do movimento eugenista de então: interpretar as condições de vida produzidas socialmente a partir da lente da biologia. Pobreza e multiparidade eram características de determinados segmentos sociais, os quais definitivamente não se mostravam compatíveis ao tipo ideal pré-estabelecido, ainda mais quando tais condições de vida passavam a ser vistas como resultado de fatores hereditários. A ciência convertia-se em uma ferramenta para a análise social, sendo especialmente bem-vinda uma ciência de melhoramento racial num momento em que as análises raciais alcançavam grande prestígio junto às elites brasileiras.

Se, por um lado, algumas medidas negativas eram aceitas e apoiadas, outras mais radicais como o controle da natalidade, a segregação e esterilização dos inaptos e o aborto eugênico geravam grande discussão e polêmica, tornando-se alvo de fortes oposições de setores como a Igreja e alguns grupos médicos mais conservadores. A atitude desses em prol da natalidade, ao invés de seu controle, justificava-se por questões morais, religiosas e pelo temor circulante de despovoamento do território brasileiro, devido ao estado de enfermidade da população e sua baixa taxa de reprodução, os quais poderiam impedir o país de lograr ser a nação forte que se queria.

Em síntese, além de proporcionar incentivo e impulso aos cuidados reprodutivos, a configuração do movimento eugenista baseou-se em um conceito biológico de raça superior ou inferior, discriminou determinados indivíduos a partir da configuração de um ideal de homem, utilizando-se de argumentos tidos como científicos para tal, e interpretou condições de vida, resultantes da forma de organização social, como sendo conseqüências da hereditariedade dos indivíduos.

A CIÊNCIA CONTEMPORÂNEA E A EUGENÉTICA

Se inicialmente Galton descreveu a eugenia como o estudo dos fatores sob o controle social que poderiam melhorar ou piorar as qualidades raciais das futuras gerações, tanto física, quanto mentalmente, hoje ela pode ser definida como a "ciência que se ocupa de todas as influências que melhoram as qualidades inatas da raça humana, particularmente através do controle de fatores hereditários"⁽⁸⁾. A possibilidade de intervenção direta sobre o patrimônio genético traz novos significados e contradições ao debate em torno da eugenia, com ênfase ao fato de que, por intermédio da ciência, anuncia-se para breve "reduzir a freqüência de genes ruins e aumentar a de genes favoráveis nas gerações futuras"⁽⁹⁾. Fala-se inclusive no uso mais apropriado do termo 'eugenética', representando a forma contemporânea da eugenia, uma tecnociência nascida nos anos 70, do encontro entre genética, biologia molecular e engenharia genética⁽¹⁰⁾.

Todos esses avanços motivaram novo cenário para a expressão da preocupação com a saúde e constituição das futuras gerações. Duas formas de intervenção desse saber-fazer biotecnocientífico, resultante da junção entre o conhecimento racional da biologia molecular e o saber operacional da engenharia genética, têm sido citadas como possíveis: a eugenética negativa, que se ocuparia da prevenção e cura de doenças e malformações consideradas de origem genética, com ações de caráter restritivo, diretamente sobre o patrimônio genético do indivíduo e que têm sido aceitas sem grandes questionamentos morais, e a eugenética positiva, socialmente mais polêmica, a qual buscaria a melhoria ou a criação de competências humanas como inteligência, memória, criatividade artística, traços do caráter e várias outras características psicofísicas, no sentido de potencializá-las nos diversos contextos do convívio social.

Desde a década de 80, as sociedades contemporâneas têm vivenciado um crescente movimento de 'geneticização' ou 'genomia', refletida pela crescente preocupação com as partes anormais ou potencialmente anormais do próprio indivíduo e o medo de que isso possa afetar a saúde e qualidade de vida ou a de suas crianças⁽¹¹⁾. Nesse movimento, a eugenização pode ser associada a genetização institucionalizada, representando as respostas políticas e institucionais das sociedades que buscam a implementação de meios para lidar concretamente com temores genéticos reais ou percebidos e para tornar esses meios disponíveis para os segmentos liberais de sociedades ou para sociedades inteiras. A implicação benevolente dessa eugenização é a natureza voluntária da interação especialista-população, que ocorre quando se pratica um aborto após diagnóstico pré-natal em nome da chamada procriação qualitativa ou do direito de se ter uma criança sadia, enquanto que a forma involuntária é condenada como crime eugênico contra a humanidade.

Até que ponto o princípio da 'diferença'⁽¹²⁾ é respeitado quando é tomada uma decisão dessa natureza no campo reprodutivo? Os eugenistas do início do século XX já definiram qual o tipo ideal de ser humano a ser almejado, ao que se reitera tratar, isso sim, de construção ideológica de ideal, uma vez que a própria natureza não definiu o padrão que merece viver e ser feliz daquele que não o merece. Desconhecendo ou 'omitindo' esse passado, o movimento atual não parece ser muito diferente daquele, visto que a eugenética positiva vem sendo entendida e propagada, implícita e novamente de forma equivocada, como a possibilidade de tecnologicamente modificar ou criar alguma característica em prol desse ideal⁽¹³⁾.

Tal leque de possibilidades converge com uma certa apologia do direito de escolha e de decisão dos indivíduos, exacerbado, talvez, em função dos próprios avanços biotecnológicos nesse campo que, com intuito comercial, têm remetido ao espaço privativo das famílias a idéia de que lhes compete decidir sobre a intervenção a ser tomada em prol do bom nascimento, como se tal decisão não repercutisse sobre o coletivo, ou antes, fosse reflexo desse coletivo. Nesse sentido, a própria origem do desejo pode e deve ser questionada: "muitas vezes, assim como o exemplo das tecnologias reprodutivas demonstra, a vontade é antes resultado de uma socialização pautada por princípios e pressupostos opressores que mesmo a representação legítima de algum resquício da liberdade entre os desiguais"⁽¹²⁾.

Considerando que o estado de carência dificilmente pode facultar liberdade de escolha e que os direitos reprodutivos e sexuais não podem estar separados de outras dimensões sociais e, muito menos, das relações de poder, aplicar o princípio universal da responsabilidade prescinde sempre de muita reflexão e conhecimento. Em nome da responsabilidade com a espécie, homens e mulheres foram e são levados a tomar decisões, num cenário eugenista hoje implícito e outrora explícito, o qual já mostrou como é possível a não consideração do 'diferente' num contexto de desiguais, a ponto de defender-se a tese de que a pura e simples eliminação do diferente representasse uma alternativa viável e possível em nome da constituição de uma nação forte e saudável. O que usualmente não se vê hoje é o emprego do adjetivo 'eugênico' associado a propostas e ações positivas e negativas na área da reprodução humana.

Mas, e que concepções podem estar subsidiando tais decisões? Quanto à existência de uma raça superior à outra, essa concepção já foi vencida pela própria ciência, conforme apontam os resultados de uma pesquisa genética publicados em dezembro de 2002, em que uma equipe de sete pesquisadores dos Estados Unidos, França e Rússia comparou 377 partes do DNA de 1056 pessoas de 52 populações, chegando à conclusão de que entre 93 e 95% da diferença genética entre os humanos é encontrada nos indivíduos de um mesmo grupo. A diversidade entre as populações é responsável por apenas 3 a 5% dos casos, diferença que tem favorecido a medicina no diagnóstico de algumas doenças como a hemocromatose, uma desordem na metabolização de ferro mais comum entre suecos e quase inexistente entre chineses ou indianos⁽¹⁴⁾. O estudo mostrou que não existem genes exclusivos de uma população, podendo o genoma de um africano ser mais semelhante ao de um norueguês do que ao de alguém de sua cidade.

Essas conclusões derrubariam qualquer sustentação de superioridade eugênica de algum tipo físico humano específico constituinte de alguma determinada 'raça'. No entanto, especula-se em torno da possibilidade de um mapeamento de "tribos genotípicas", um novo padrão ideológico discriminatório, visto que, com as tecnologias possíveis, se passa a dispor de um potente instrumento de tipagem populacional⁽¹⁵⁾, a exemplo de técnicas como o Screening genético (identificação de indivíduos afetados por doença genética), PCR (Polymerase Chain Reaction ou Reação em Cadeia da Polimerase - replicação de DNA), testagem preditiva para gens defeituosos, vacinações genéticas entre outras.

A área da Saúde Pública já demonstra reflexos dessas mudanças através de novas terminologias em uso, como a nova Genética Comunitária ou a Saúde Pública Molecular, as quais se voltaram para as práticas sociais que podem ou não incorporar os conhecimentos e técnicas ensejados pela Genética Molecular⁽¹⁴⁾. Talvez em outras palavras, poder-se-ia indagar como as práticas sociais ou os indivíduos portadores de genes defeituosos poderão ou não ser incorporados pela Saúde Pública Molecular, enquanto instrumento representativo dos órgãos diretivos da sociedade?

Diante das desigualdades sociais em curso e da crise do setor saúde, possíveis "desprioridades" ou "inações" de saúde podem vir a ser justificadas tecnicamente pela ciência molecular, podendo-se até cogitar em concepções operatórias científicas e modos de intervenção decorrentes como justificativa para projetos de disfarçada índole eugênica. É sempre conveniente lembrar o constante estado de tensão social nos centros urbanos do país, quando, para alguns, pode não parecer tão absurda a idéia da eliminação de certos contingentes populacionais ameaçadores, a exemplo de algumas violentas agressões a pessoas indígenas e pobres noticiadas recente e repetidamente pela mídia nacional.

Outro aspecto preocupante é a exacerbação de um determinismo neurogenético associado à explosão dessa nova genética e de técnicas neurocientíficas, que proclama ser capaz de explicar tudo pelas propriedades do cérebro ou pelos genes, da violência urbana à orientação sexual: "uma pessoa é homossexual porque tem 'cérebro gay' - produto, por sua vez, de 'gene gay'; uma mulher fica deprimida porque tem 'genes para depressão'; há violência nas ruas porque as pessoas têm genes 'criminosos' ou 'violentos'; indivíduos embriagam-se porque têm genes 'favoráveis' ao alcoolismo, e vai por aí"⁽¹⁶⁾. Esse reducionismo tem conduzido o homem a explicar fenômenos mais complexos através dos seus elementos constituintes fundamentais, sejam eles células, genes ou partículas elementares, limitando a capacidade de entender as atividades coordenadoras do sistema como um todo.

Eugenistas do passado utilizavam-se das leis da hereditariedade para explicar comportamentos sociais indesejáveis; cientistas do presente transitam no campo da composição dos genes, uma realidade concreta neste início de século XXI, a qual deve inevitavelmente nortear qualquer discussão atual sobre o tema eugenia⁽¹⁷⁾. Se, por um lado, se continua tentando explicar o social pela lente da natureza, no caso o gene, por outro, muitos questionamentos também eclodem: "é justo estimular o nascimento de criaturas que venham ao mundo carregando profundas limitações físicas e/ou mentais? E, ainda, com o Projeto Genoma Humano e o progresso da terapia gênica, consistirá em prática eugênica "consertar" preventivamente pares danificados de gens detectados em fase intra-uterina?"⁽¹⁷⁾. Certamente, as perguntas são muitas e bem mais fáceis que as respostas.

Em meio a todo esse movimento no campo reprodutivo, tão equivocado quanto a crença de que possam existir pessoas feias, bonitas, superiores, inferiores, normais ou anormais, é a defesa de uma pretensa neutralidade da ciência ou dos cientistas quanto aos usos que podem ser feitos dos avanços obtidos^(18-19). Médicos e cientistas do início do século XX, autodenominados eugenistas, defendiam o uso da ciência para melhorar a espécie humana e propunham medidas eugenistas positivas e negativas a partir dos conhecimentos científicos daquela época. Médicos e cientistas deste início de século XXI, autodenominados médicos, geneticistas e cientistas, defendem o uso da ciência em nome da boa procriação, especialmente quando querem ver aprovadas leis que favoreçam o avanço em pesquisas e descobertas nesse campo do conhecimento. Praticamente ausente é o debate sobre o estado atual do conhecimento científico e sua imbricação com o uso que dele já se faz ou se pode fazer com fins muitas vezes absolutamente reprováveis social e eticamente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Refletir sobre eugenia e seus diversos aspectos ou campos de ação torna-se imprescindível num momento em que o ser humano pode vir a ser a espécie que cria a si própria⁽²⁰⁾, e quando se dispõe de um mercado globalizado para os ideais de melhoria do patrimônio genético humano.

Em resposta ao objetivo desse texto, no início do século XX, eugenia positiva implicava em ações para estimular a boa reprodução; eugenia negativa em ações para limitar a má reprodução. Por outro lado, no início do século XXI, eugenética negativa implica em ações para prevenir doenças genéticas; eugenética positiva especula sobre criar ou melhorar características físicas e mentais do futuro ser. São ações e objetivos no campo concreto da reprodução que, contudo, trazem consigo o peso das contradições inerentes às relações humanas. Essas contradições dizem respeito à discriminação e eliminação de muitas pessoas frente à configuração de um ideal de homem, a um movimento de biologização de fatores eminentemente sociais, à defesa de uma pretensa neutralidade científica e ao uso indiscriminado do direito de escolha reprodutiva.

Há aqueles que apenas almejam a perfeição para a sua própria descendência, ignorando a relação desse desejo pessoal a fatos de natureza coletiva e excludente. Há quem defenda a adoção de novos programas eugênicos sobre a população, que não nos moldes do nazismo. Será possível conciliar todos esses interesses, sem desconsiderar nem os avanços e benefícios diretos da ciência, nem o impacto das contradições produzidas ao longo do processo? O caminho não parece estar traçado. Será a própria sociedade a responsável por atender e conciliar os interesses e direitos individuais às obrigações sociais no âmbito público.

Recebido em:22.3.2004

Aprovado em: 23.12.2005

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Maio 2006
• Data do Fascículo
  Abr 2006

Histórico

• Aceito
  23 Dez 2005
• Recebido
  22 Mar 2004