Contribuições para a formação em Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva

Esta Seção representa uma contribuição do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT-ANSC Abrasco) ao tema da formação relativa a este campo específico de produção de saber e de práticas sociais.

O referido grupo resultou de um rico percurso que inclui, dentre seus marcos fundadores, a Oficina "Direito Humano à Alimentação e Nutrição - Perspectivas para o SUS", realizada pela Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN), do Ministério da Saúde, no espaço do "IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde", promovido pela Abrasco, em 2007. Com base em decisões e metas então delineadas, o GT-ANSC Abrasco viria a se constituir em 2008 no interior dessa Associação, alicerçado no reconhecimento da pertinência de conferir relevo aos objetos do campo Alimentação e Nutrição no conjunto das iniciativas que compõem a missão da Abrasco.

A criação do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva na Abrasco sinaliza, assim, um salto expressivo no que se refere tanto à qualidade quanto ao crescimento e à consolidação técnica e política deste campo, visando a potencializar a inserção da nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS), como prioridade na agenda pública. Na direção de agregar esforços para o debate e a formulação no campo dos saberes e das práticas em um domínio específico, este grupo temático vem articulando, desde sua criação, esforços voltados à produção de conhecimento com as

necessidades de contribuir para a qualificação da gestão pública, agregando diferentes planos: o Epidemiológico; o Político; o da formação e ainda o da produção e disseminação do conhecimento.

Várias foram as iniciativas impulsionadas por esse coletivo, formado por pesquisadores e atores circunscritos em pontos estratégicos nos quatro planos mencionados, dentre os quais se situa a formação. Nesse sentido, a presença do GT-ANSC Abrasco tem aprofundado a formulação de proposições quanto a conteúdos que possam compor o itinerário de formação dos profissionais de saúde, tanto no nível da graduação quanto no da pós-graduação.

A tematização em torno dos desafios que perpassam a formação de nutricionistas em saúde coletiva ocupa papel estratégico no cenário nacional contemporâneo, frente ao complexo quadro epidemiológico e nutricional e à agenda da saúde coletiva e da Segurança Alimentar e Nutricional^{1 - 4}. Desse modo, concomitantemente ao processo de instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), registram-se produções sobre o papel do profissional nutricionista, incluindo questionamentos e reflexões sobre mudanças e diretrizes curriculares, carga horária e a premência de ajustes na formação para responder às demandas da realidade nacional^{1 , 2 , 5 - 9}.

Não obstante constituir prioridade, ainda se constata uma significativa lacuna na literatura científica no campo sobre esse tema, em suas vá- rias dimensões. Com base no que vem sendo publicado e nas discussões desenvolvidas em vários espaços nos quais a problemática da formação é focalizada, evidencia-se um forte descompasso entre os aportes da academia e os cenários de prática, sobretudo ante as configurações decorrentes da conformação do SUS brasileiro. Apesar dos registros de avanços no que concerne à profissionalização da categoria, ainda predominam práticas orientadas para uma assistência curativa e fragmentada, não raro distantes de uma abordagem integral, que considere a complexidade inerente ao fenômeno alimentar e nutricional. Impõe-se, portanto, um repensar contínuo sobre a formação para um cuidado que fortaleça a dimensão coletiva e a inovação fundada em uma ética inspirada pela integralidade, humanização e pelo controle social em todos os espaços de prática.

Consoante aos compromissos e à missão do GT-ANSC Abrasco, urge promover o diálogo efetivo entre as instituições acadêmicas e os demais segmentos, conferindo destaque à gestão em saúde e à sociedade civil, notadamente os usuários, visando à formação de profissionais que respondam aos desafios atuais contemplados no escopo da promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Nesse sentido, a construção de referenciais teóricos para a compreensão das relações sociais que envolvem tanto os problemas alimentares e nutricionais como a formulação de políticas públicas está entre os objetivos centrais do GT-ANSC Abrasco. Concebido como espaço de convergência de pesquisadores e profissionais do campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva, este grupo está estruturado em torno de três eixos temáticos, a saber: produção e disseminação de conhecimento, ação política e formação da força de trabalho no campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva-ANSC¹⁰.

No âmbito da produção de conhecimento acerca do percurso da constituição da ANSC, seus contornos e estatuto científico, contribuições de parceiros do GT sobre as origens teórico-conceituais deste campo foram reunidas em publicação científica de 2011. Tratou-se, nessa oportunidade, de problematizar este

... processo marcado, desde o início, por tensões entre os paradigmas biológico e social, configurando-se, por um lado, como um importante desafio a ser enfrentado e, por outro, como um caminho promissor para a aproximação entre distintos campos da ciência, tanto os de cunho mais prático como os dirigidos à reflexão conceitual10 (p.7).

O reconhecimento da necessidade de, entre os eixos temáticos, conferir destaque ao eixo da formação, face às demandas do cenário atual, resultou nesta Seção Temática dedicada à Formação em Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva, contendo reflexões e experiências de parceiros do GT-ANSC. Desse modo, buscou-se um adensamento analítico com referenciais de distintas naturezas; as contribuições aqui apresentadas ao leitor contemplam três artigos originais e três relatos de experiências em cursos de graduação em Nutrição de distintas regiões do Brasil. Mais uma vez a Revista de Nutrição se apresenta como espaço de apoio à veiculação da produção científica comprometida com o desenvolvimento da alimentação e nutrição, desde a criação deste espaço de Seção Temática, em 2006, quando publicou contribuições resultantes do "I Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Nutrição"¹¹.

No âmbito da pós-graduação, em estudo sobre o campo científico da Alimentação e Nutrição, referenciado por Pierre Bourdieu, Liv Katyuska de Carvalho Sampaio Souza, Shirley Donizete Prado, Francisco Romão Ferreira e Maria Claudia da Veiga Soares Carvalho analisaram os programas nacionais da área de Nutrição, sob a ótica dos egressos. Segundo os resultados, a docência sobressaiu entre as expectativas dos pósgraduandos, embora as pressões para a conclusão, o pouco tempo e a insuficiência no preparo para docência tenham sido apontadas como limitantes ao exercício da crítica teórica e ao preparo para a atividade docente. Em conclusão, faz-se urgente repensar as novas regras do jogo científico, pautadas na avaliação da produtividade segundo métricas de mercado, por suas repercussões na formação de pós-graduação neste campo.

Sobre a atuação do nutricionista no SUS, o texto de Diana Macedo e Maria Lúcia Magalhães Bosi, "O lugar do nutricionista nos Nú- cleos de Apoio à Saúde da Família", expôs dados de investigação em Fortaleza (CE), visando compreender percepções e experiências de nutricionistas atuantes em Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), a partir de abordagem qualitativa de vertente crítico-interpretativa. Segundo os resultados, o processo de trabalho desse profissional segue individualizante, tecnicista e ainda distante do ideário da Reforma Sanitária brasileira e dos princípios das políticas nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

No que se refere à graduação, quatro artigos são apresentados nesta Seção Temática, dos quais um é original e três são relatos de experiência.

Os conteúdos dos planos de ensino e dos planos político-pedagógicos dos Cursos de Nutrição brasileiros foram analisados por Elisabetta Recine, Andrea Sugai, Renata Alves Monteiro, Anelise Rizzolo e Andhressa Fagundes, em estudo de base documental. Com recorte qualitativo na análise das disciplinas de Nutrição em Saúde Coletiva, as autoras verificaram uma dicotomia entre tais conteúdos na descrição de objetivos, competências e prática profissional, além de limites na articulação entre o biológico, as práticas sociais e a formação de nutricionistas.

No artigo "Formação em Nutrição da UFSC: reflexões sobre processo de ensino para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde", Janaina das Neves, Anete Araújo de Sousa e Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos relataram a experiência de formação de um projeto pedagógico cujas bases são os princípios do "Direito humano à alimentação adequada, da segurança alimentar e nutricional e da promoção, proteção e recuperação da saúde". Segundo os autores, o currículo, com quase 30 anos de existência, contempla níveis de complexidade de atenção à saúde do SUS, integração entre disciplinas e metodologias ativas. A despeito dos avanços e das contínuas avaliações, identificaram-se como limitantes: a integração ensino-serviço, o número reduzido de nutricionistas nos cenários de prática, a estrutura disciplinar e o grande número de estudantes nas turmas práticas.

No artigo: "Desenvolvimento Comunitário na formação de Nutricionista relato de experiência em um curso de Nutrição", Nilce de Oliveira e Sandra Maria Chaves dos Santos discorreram acerca da contribuição da disciplina Desenvolvimento da Comunidade ao debate sobre a formação social, utilizando base documental e trabalhos produzidos pelos estudantes durante 30 anos. As autoras verificaram que, à revelia da afirmação da abordagem social em saúde e nutrição, a efetivação desse processo ainda é insatisfatória. O trabalho prático manifestou-se revelador da realidade socioeconômica da cidade para os estudantes, em detrimento da apreensão teórico-crítica de tais conteúdos. A experiência com esta disciplina, contudo, afirmou a relevância dos conteúdos teórico-práticos das Ciências Sociais para a Alimentação e Nutrição.

Finalmente, a experiência do estágio interdisciplinar em Nutrição Social e em Psicologia da Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, em território do SUS de Santos (SP) foi relatada por Maria Angélica Tavares de Medeiros, Florianita Coelho Braga-Campos e Maria Inês Badaró Moreira. Recorreu-se a registros de campo, memórias de supervisões conjuntas e de reuniões com equipes, além dos trabalhos finais produzidos por estudantes, incluindo narrativas e projetos terapêuticos singulares. Tais estágios se referenciaram nas políticas do SUS e o papel do trabalho em equipe como condição sine qua non para a integralidade da atenção foi destacado neste estudo.

Entre as questões tematizadas nesses seis artigos, a complexidade que envolve o debate sobre a formação em Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva, em suas várias matizes, e o alinhamento quanto aos propósitos de atuar na formação de capacidades frente às políticas públicas na área, são elementos comuns. As contribuições aqui apresentadas, entretanto, não têm a pretensão de representar o que vem sendo produzido nacionalmente sobre este tema. Ao contrário, espera-se, com esta iniciativa veiculada pela Revista de Nutrição, trazer à tona reflexões do GT-ANSC, como ponto de partida para a mobilização das iniciativas em curso nas diversas regiões do País, com a ampliação dessas reflexões em busca de consolidar a atuação e a inserção de nutricionistas no campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva.

REFERÊNCIAS

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• ²
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Nov-Dec 2014