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Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal

Abortion, religious values and public policies: the controversy over voluntary interruption of pregnancy in the public hearing on ADPF 442 at the Supreme Court (Brazil)

Resumo: O artigo analisa a audiência pública da ADPF 442, ação no Supremo Tribunal Federal, que trata da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas como exemplo de controvérsia pública. Demonstra-se que a criminalização do aborto gera desigualdade em diversos níveis e afeta políticas públicas de atendimento à mulher. Valores religiosos, centrados no argumento da defesa da vida fetal, também foram acionados para a manutenção da lei como está, com emprego de argumentos da Ciência e do Direito. As argumentações e evidências apresentadas na ação por parte da maioria dos expositores/as levou em consideração a autonomia das mulheres como agentes morais em respeito à sua cidadania plena. Houve falas dos expositores/as antiaborto que anteciparam a postura anticiência concretizada no governo Bolsonaro.

Palavras-chave:
aborto; ADPF 442; políticas públicas; religião; STF


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