Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) |
Lançado em 2009 com o duplo objetivo de dinamizar a economia e reduzir o déficit habitacional para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de uma política de financiamento de moradias e subsídio aos compradores concedido pelo governo federal, privilegiando a produção de unidades habitacionais de famílias com renda de até três salários mínimos - integra a carteira de projetos do PAC. (Loureiro, Macário & Guerra 2013Loureiro, M.R.; Macário, V. & Guerra, P., 2013. Democracia, arenas decisórias e políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida. Texto para Discussão, 1.886. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Social
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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) |
Lançado em 2011, dando continuidade às políticas de expansão da educação profissional e de ampliação de infraestrutura de ensino (expansão da rede federal), assistência financeira e técnica (ofertas de bolsas-formação, financiamento a alunos e instituições, cursos à distância) e articulação com atores governamentais, nos estados e municípios, e com atores não governamentais para ampliar o acesso a essa modalidade de ensino. O PRONATEC tem como objetivo central democratizar o acesso da população brasileira à educação profissional e tecnológica de qualidade (Cassiolato & Garcia 2014Cassiolato, M. & Garcia, R., 2014. PRONATEC: múltiplos arranjos e ações para ampliar acesso à educação profissional. Texto para Discussão, 1.919. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Social
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Programa Bolsa Família (PBF) |
Criado em 2004, com o objetivo apoiar o desenvolvimento das famílias vulneráveis para que elas superem a situação de extrema pobreza, promovendo o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços públicos (em particular os de saúde, educação e assistência social), por meio de transferência de renda condicionada para as famílias com renda mensal por pessoa entre R$ 70 e R$ 140 (Coutinho 2013Coutinho, D., 2013. Capacidades estatais no Programa Bolsa Família: o desafio de interação com a assistência social na consolidação do SUAS. Texto para Discussão, 1.852. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Social
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Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) |
Retomado em 2007, quando passa a integrar o PAC, o projeto tem como objetivo combater a escassez de água no Nordeste Setentrional brasileiro e os efeitos das longas estiagens sobre os milhares de residentes na região. A obra prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) e a construção de nove estações de bombeamento de água para o desvio das águas do rio, ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) - integra a carteira de projetos do PAC (Loureiro, Teixeira & Ferreira 2013Loureiro, M.R.; Teixeira, M.A. & Ferreira, A., 2013. Democracia e desenvolvimento no Brasil contemporâneo: conflitos e articulação de interesses no Projeto São Francisco. Texto para Discussão, 1.883. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Infraestrutura
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Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM) |
Retomada no primeiro mandato do ex-presidente Lula e passa a integrar o PAC em 2007. O projeto envolve a construção de usina hidrelétrica no Rio Xingu, com o objetivo de ampliar a oferta de energia elétrica não país e dar suporte ao crescimento industrial (Pereira 2013Pereira, A.K., 2013. Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira. Texto para Discussão, 1.884. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Infraestrutura
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Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) |
Lançado em 2004, visa implantar a produção e o uso do biodiesel no território nacional, por meio da mistura obrigatória e gradativa desse combustível ao diesel mineral. Orienta-se pelo duplo objetivo de estruturar o mercado e a cadeia de produção do biodiesel, até então inexistente no país, e incluir nessa cadeia a participação da agricultura familiar, sem desestimular o investimento privado (Pedroti 2013Pedroti, P., 2013. Os desafios do desenvolvimento e da inclusão social: o caso do arranjo político-institucional do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Texto para Discussão, 1.858. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Industrial
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Plano Brasil Maior (PBM) |
O Plano foi anunciado em 2011, com o propósito de fortalecer a capacidade de inovação e a competitividade econômica do setor industrial. A proposta revela o viés de uma política de transformação da plataforma produtiva, contemplando um conjunto variado de instrumentos – nas dimensões fiscal e tarifária, financeira e institucional – voltados para dezenove setores econômicos (Schapiro 2013Schapiro, M., 2013. Ativismo estatal e industrialismo defensivo: instrumentos e capacidades na política industrial brasileira. Texto para Discussão, 1.856. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Industrial
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Revitalização da Indústria Naval (RIN) |
As iniciativas tomam corpo a partir de meados dos anos 2000 e, posteriormente, integram o PAC com o duplo objetivo de ampliar a autonomia nacional no transporte marítimo e apoiar a indústria de petróleo e gás, por meio da construção de embarcações no Brasil. A política se materializou por meio de oferta de um volume expressivo de financiamentos subsidiados ao setor, associados a requisitos de conteúdo nacional e numa perspectiva de regionalização dos investimentos com a construção de estaleiros em diversos estados (Pires, Gomide & Amaral 2013Pires, R.; Gomide, A. & Amaral, L., 2013. A ver navios? A revitalização da indústria naval no Brasil democrático. Texto para Discussão, 1.864. Rio de Janeiro: IPEA.). |
Industrial e de infraestrutura
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