A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016

O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada.

Materiais e Métodos:

Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação).

Resultados:

A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação.

Discussão:

Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.

PALAVRAS-CHAVE:
Política Criminal; Reformas Legais; Congresso Nacional; Crime; Punição

Estado	Frequência	Percentual
Rondônia	1	0,8
Amazonas	1	0,8
Roraima	1	0,8
Piauí	1	0,8
Sergipe	1	0,8
Goiás	1	0,8
Acre	2	1,5
Maranhão	2	1,5
Paraíba	2	1,5
Mato Grosso	2	1,5
Amapá	3	2,3
Bahia	3	2,3
Pará	4	3,1
Pernambuco	4	3,1
Rio Grande do Sul	5	3,8
Minas Gerais	6	4,6
Espírito Santo	6	4,6
Distrito Federal	6	4,6
Rio de Janeiro	8	6,2
São Paulo	15	11,5
Total de casos com informação	74	56,9
Missing	56	43,1
Total	130	100

Casa Propositora	Tempo de tramitação por classe							Total	Medidas de associação	Valores	Grau de liberdade	Sig.
Casa Propositora	Até 6 meses	De 7 a 12 meses	De 1 a 2 anos	De 2 a 3 anos	De 3 a 5 anos	De 5 a 10 anos	Mais de 10 anos		Medidas de associação		Grau de liberdade
Câmara dos Deputados	5	3	9	11	14	9	4	55	Pearson Chi-Square	39,718^# # 23 células (65,7%) têm contagem esperada menor que 5. A contagem mínima esperada é 0,05.	24	0,023
Senado Federal	4	4	7	4	10	0	1	30	Likelihood Ratio	38,171	24	0,033
Executivo	16	8	6	4	5	2	2	43	Linear-by-Linear Association	14,387	1	0
Congresso Nacional				1				1
Judiciário				1				1
Total	25	15	22	21	29	11	7	130

Tipo de Punição	Tempo de tramitação por classe							Total	Medidas de associação	Valores	Grau de liberdade	Sig.
Tipo de Punição	Até 6 meses	De 7 a 12 meses	De 1 a 2 anos	De 2 a 3 anos	De 3 a 5 anos	De 5 a 10 anos	Mais de 10 anos		Medidas de associação		Grau de liberdade
Leis mais punitivas	7	8	2	4	12	3		36	Pearson Chi-Square	50,648^# # 39 células (79,6%) têm contagem esperada menor que 5. A contagem mínima esperada é 0,16.	36	0,053
Ampliação de direitos	4	2	7	7	9	2	3	34	Likelihood Ratio	54,346	36	0,025
Arranjos institucionais das organizações reativas	5		1	1			1	8	Linear-by-Linear Association	0,201	1	0,654
Arranjos institucionais das organizações alternativas	4	1	1	4	1	1		12
Criminalização de novas condutas	4	2	7	4	4	5	1	27
Leis que privilegiam	0	1	1	1				3
Leis mistas	1	1	3		3		2	10
Total	25	15	22	21	29	11	7	130

Tipo de Punição	Frequência	Percentual
Leis que privilegiam	3	2,3
Arranjos institucionais das organizações reativas	8	6,2
Leis mistas	10	7,7
Arranjos institucionais das organizações alternativas	12	9,2
Criminalização de novas condutas	27	20,8
Ampliação de direitos	34	26,2
Leis mais punitivas	36	27,7
Total	130	100

Casa Propositora	Frequência	Percentual
Câmara dos Deputados	55	42,2
Executivo	43	33,1
Senado Federal	30	23,1
Congresso Nacional	1	0,5
Judiciário	1	0,5
Total	130	100

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[1] Marcelo da Silveira Campos (celo.campos@gmail.com) é doutor em Sociologia pela USP, professor adjunto da UFGD e professor convidado da Faculdade de Medicina da USP (Hospital das Clínicas/IPq/USP). É pesquisador do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC/UFF).