Mecanismos entre decisão e implementação: a efetividade nos conselhos municipais de habitação

Mechanisms between decision and implementation: effectiveness in municipal housing councils

RESUMO

Introdução:

Este artigo avalia, no âmbito da agenda da Efetividade das Instituições Participativas (IPs), se e como conselhos municipais de habitação afetam as políticas públicas.

Materiais e Métodos:

Para isso, primeiro se identificou os tipos de decisões produzidas por estes conselhos. Em seguida, verificou-se os efeitos sobre a política. Para esta parte da investigação foram analisados casos de decisões que visam incidir na política sobre a definição de critérios de um programa federal e a definição de diretrizes sobre operações urbanas com recursos municipais. No primeiro caso, fez-se uma análise das decisões de conselhos de diferentes municípios sobre critérios de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. No segundo caso, de decisões do conselho de habitação de São Paulo para a construção de moradia.

Resultados:

Identificou-se que as decisões incidem e produzem efeitos sobre a política pública. As análises explicitam de que modo os conselhos incidem na política, revelando mecanismos que afetam os efeitos de suas decisões. Os mecanismos são: discricionariedade induzida, eficiência burocrática e competência interinstitucional local.

Discussão:

A forma como estes mecanismos operam pode alterar o grau e a velocidade dos efeitos sobre a política pública, não só dos conselhos municipais de habitação, mas também de outras IPs.

Palavras-chave
políticas públicas; instituições participativas; efetividade; conselhos municipais; habitação