Destaques da Saúde Pública

EDITORIAL

Destaques da Saúde Pública

José Leopoldo Ferreira Antunes

Editor Associado Departamento de Epidemiologia Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Meus destaques de leitura deste primeiro número do volume 46 da Revista de Saúde Pública vão para dois estudos: um sobre a falsificação de medicamentos no Brasil, outro sobre a utilização de serviços odontológicos por crianças em idade pré-escolar. Convido o leitor a encontrar seus próprios destaques, reconhecer o que de importante vem sendo estudado sobre cada tema, que lacunas de conhecimento podem cativar a realização de novos estudos.

O problema da falsificação de medicamentos no Brasil

Uma conhecida definição de "saúde pública" relaciona esse conceito aos "esforços organizados da sociedade" para prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde (The Acheson Report¹). A mensagem não poderia ser mais direta: as demandas da saúde pública não recaem apenas sobre os serviços de saúde. É preciso também motivar e organizar as demais esferas da atividade social. Essa percepção parece ter cativado duas pesquisadoras com formação na área de Ciências Farmacêuticas e Bioquímica que nos apresentam, neste volume da Revista de Saúde Pública, um apanhado sobre os esforços organizados da sociedade para coibir a comercialização ilegal de medicamentos falsificados no Brasil.³

As autoras tiveram a feliz iniciativa de examinar os laudos periciais sobre apreensões de medicamentos inautênticos, cadastrados no Sistema de Criminalística da Polícia Federal, trazendo informações inéditas de uma base de dados pouco utilizada na pesquisa em saúde. Entre 2007 e 2010, as apreensões de medicamentos falsificados tiveram um aumento de mais que 200%; as autoras nos informam os estados brasileiros em que mais apreensões ocorreram, as classes terapêuticas e os tipos de medicamentos falsificados que mais foram relacionados nesses laudos periciais.

A necessidade de organizar esforços sociais para combater a falsificação de medicamentos já foi objeto de informe técnico² publicado há alguns anos na Revista de Saúde Pública. Mesmo assim, é impressionante constatar quão reduzida é a concentração sobre esse tema na literatura em saúde no País. Embora tenha sido pouco estudado, esse objeto decerto atende aos requisitos relacionados nas diferentes definições de "problema de saúde pública".⁵ A contrafação de medicamentos afeta a saúde individual e coletiva, tem impacto social e econômico, é passível de prevenção e controle. O problema pode ser mais ou menos grave, dependendo de vários elementos, mas atinge contornos dramáticos, como nos apontam as autoras, em casos de medicamentos antineoplásicos falsificados sem qualquer princípio ativo.

A importância do tema contrasta com o tão pouco que dele se pode observar na literatura. Isso é ruim: formular o problema é o primeiro passo para resolvê-lo; a falta de estudos sobre essa matéria propicia seu desenvolvimento insidioso. Nesse sentido, a iniciativa das autoras em pesquisar a falsificação de medicamentos no Brasil é digna de nota; seu estudo merece destaque na saúde pública.

Utilização de serviços odontológicos segundo a motivação da consulta

O levantamento epidemiológico de amplitude nacional promovido pelo Ministério da Saúde em 2010 avaliou em 56% a prevalência de cárie dentária em crianças de 12 anos, idade utilizada mundialmente para aferir o índice da doença. Quando se considera o total de crianças dessa idade, inclusive quem não tem cárie em nenhum dente, encontra-se média de 2,1 dentes permanentes cariados ou com sinais de atividade pregressa de cárie.^ª Com números tão superlativos, pode-se afirmar que a cárie dentária é o principal problema de saúde bucal na infância; possivelmente, a doença de maior prevalência em nosso meio.

Apesar da magnitude do problema, sabe-se que a prevalência de cárie dentária no Brasil reduziu-se sensivelmente nas últimas décadas. Essa constatação é uma das mais proeminentes conquistas da epidemiologia em saúde bucal; o declínio da experiência de cárie tem sido atribuído a medidas de proteção específica e promoção da saúde.⁶ Ainda assim, a tarefa de integrar o atendimento odontológico nas estratégias de prevenção primária é dificultada pela baixa utilização desses serviços por parte da população infantil, principalmente crianças em idade pré-escolar, cujos dentes são decíduos.

Em estudo publicado neste volume da Revista de Saúde Pública, Camargo et al⁴ nos mostram que apenas 37% das crianças que participam da coorte de nascimentos em 2004 na cidade de Pelotas foram ao menos uma vez ao dentista até os cinco anos de idade. Dentre as crianças que foram ao dentista, 55% já tinha algum problema, menos que a metade procurou o atendimento como preocupação de rotina. Esse é possivelmente o primeiro estudo de base populacional a estimar a prevalência de utilização de serviços odontológicos com estratificação pelo motivo da consulta. Essa avaliação é importantíssima para a prevenção da cárie dentária e promoção da saúde bucal. É preciso conhecer o que já se conquistou e o muito que ainda há para ser conquistado, quando se pretende fazer o atendimento odontológico ir além de apenas restaurar os dentes com cavidade de cárie e propiciar a orientação sobre hábitos alimentares e higiene bucal, e permitir intervenções terapêuticas em estágios iniciais de desmineralização dentária.

Os autores não se limitaram a apenas descrever a baixa utilização de serviços odontológicos e analisaram os fatores associados com o problema. Com isso, puderam propiciar a compreensão de condições predisponentes para a busca por serviços odontológicos e dos efeitos prejudiciais de sua falta. Crianças de famílias mais bem situadas financeiramente e aquelas cujas mães eram mais escolarizadas utilizaram o serviço com maior freqüência, tanto para resolver problemas como para atendimento de rotina. Esse reconhecimento pode orientar as ações de saúde, fazendo com que elas tenham também o sentido da promoção de justiça social e contribuam para a supressão das iniqüidades em saúde.

Estudos epidemiológicos utilizando dados fornecidos pelas coortes de nascimentos de Pelotas têm proporcionado conhecimentos importantíssimos em saúde pública. Ter descrito a baixa utilização de atendimento odontológico por crianças em idade pré-escolar e ter analisado os fatores associados a esse problema fazem esse estudo merecer destaque na saúde pública.

• 1. Acheson D. Public health in England: the Report of the Committee of Inquiry into the Future Development of the Public Health Function. London: HMSO; 1988. (Command Paper, 289).
• ²
  Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Fórum discute estratégias de combate à falsificação de medicamentos. Rev Saude Publica. 2004;38(5):748-9. DOI:10.1590/S0034-89102004000500024
• 3. Ames J, Souza DZ. Falsificação de medicamentos no Brasil. Rev Saude Publica 2012;46(1):154-59.
• 4. Camargo MBJ, Barros AJD, Frazão P, Matijasevich A, Santos IS, Peres MA, et al. Preditores da realização de consultas odontológicas de rotina e por problema em pré-escolares. Rev Saude Publica 2012;46(1):87-97.
• 5. Costa JSD, Victora CG. O que é "um problema de saúde pública"? Rev Bras Epidemiol 2006;9(1):144-6. DOI:10.1590/S1415-790X2006000100018
• 6. Narvai PC, Frazão P, Roncalli AG, Antunes JLF. Cárie dentária no Brasil: declínio, polarização, iniquidade e exclusão social. Rev Panam Salud Publica. 2006;19(6):385-93. DOI:10.1590/S1020-49892006000600004

a

Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação de Saúde Bucal. Primeiros resultados do Projeto SBBrasil são anunciados pelo Ministério da Saúde [citado 2011 dez 12]. Disponível em:

http://dab.saude.gov.br/cnsb/sbbrasil/resultados.htm

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Mar 2012
• Data do Fascículo
  Fev 2012