Monitoramento do horizonte tecnológico no Brasil: produtos e repercussões

Gomes, Pollyanna Teresa Cirilo; Mata, Verónica Elizabeth; Borges, Thais Conceição; Galato, Dayani

doi:10.11606/S1518-8787.2019053001439

Brasil

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Artigos Originais • Rev. Saúde Pública 53 • 2019 • https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2019053001439 linkcopiar

Monitoramento do horizonte tecnológico no Brasil: produtos e repercussões

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO: Descrever os quatro tipos de produtos de monitoramento do horizonte tecnológico (MHT) elaborados no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e apresentar suas principais repercussões nos processos de tomada de decisão do Ministério da Saúde brasileiro (MS).

MÉTODOS: Estudo descritivo baseado em observação participante e análise documental dos produtos de MHT (relatórios internos, alertas, informes e seções para os relatórios de recomendação da Conitec) elaborados entre janeiro de 2014 e julho de 2018.

RESULTADOS: Foram produzidos 15 relatórios internos, seis alertas, dois informes e 57 seções de MHT. Os produtos têm formatos diferentes, em especial conforme a finalidade. A abordagem metodológica adotada para o desenvolvimento dos produtos de MHT no Brasil está de acordo com o descrito pela EuroScan International Network. Observaram-se repercussões institucionais e internacional dos produtos. As atividades de MHT resultaram na inclusão do monitoramento de tecnologias novas e emergentes como ferramenta para a redução das ações judiciais em saúde no arcabouço legal do MS. Um dos relatórios internos sobre um medicamento de alto custo sem registro no Brasil para doença rara foi requerido pela Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas, demonstrando a relevância internacional dos produtos. As seções de MHT nos relatórios de recomendação influenciaram as discussões sobre a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde.

CONCLUSÕES: Os produtos desenvolvidos apresentam finalidades que vão desde auxiliar na construção de argumentos para defesa do MS em casos de judicialização da saúde até informar processos para a tomada de decisão. Além disso, nos últimos anos as seções de MHT nos relatórios de recomendação têm apresentado crescente importância. O sistema de MHT vinculado à Conitec tem se estruturado, e seu papel como instrumento para informar gestores de saúde tem sido relevante.

DESCRITORES: Avaliação da Tecnologia Biomédica; Controle da Tecnologia Biomédica; Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Políticas e Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação; Política Informada por Evidências

	Relatórios internos	Alertas	Informes	Seções de MHT nos relatórios de recomendação da Conitec
Público-alvo	Gestores do MS	Sociedade¹⁸	Profissionais de saúde, academia e gestores do MS	Plenário da Conitec
Finalidade	Responder a questões específicas do solicitante (respostas a demandas judiciais)	Promover a difusão de informações sobre tecnologias novas e emergentes, além de alertar sobre a possibilidade da difusão inadequada dessas tecnologias		Embasar as discussões do Plenário da Conitec e preparar o sistema de saúde para a entrada de tecnologias novas e emergentes
Formato	Impresso	Eletrônico		Eletrônico (nos relatórios de recomendação) e oral (nas reuniões da Conitec)
Escopo do sistema	Medicamentos, métodos diagnósticos, software	Medicamentos e dispositivos médicos		Medicamentos
Horizonte de tempo	Tecnologias a partir da fase 2 de pesquisa clínica; ou sem registro na Anvisa, EMA ou FDA; ou recém-registradas nessas agências	Tecnologias a partir da fase 3 de pesquisa clínica; ou sem registro na Anvisa, EMA ou FDA; ou recém-registradas nessas agências	Tecnologias a partir da fase 2 de pesquisa clínica; ou sem registro na Anvisa, EMA ou FDA; ou recém-registradas nessas agências	Tecnologias a partir da fase 3 de pesquisa clínica; ou sem registro na Anvisa, EMA ou FDA; ou recém-registradas nessas agências
Identificação	Processo passivo
Filtragem e priorização	Realizadas internamente. Nos casos de solicitação de informações sobre uma tecnologia específica, a filtragem e a priorização não foram realizadas	Realizadas internamente. Aplicação dos critérios: gastos do MS com a tecnologia devido à judicialização; carga da doença; disponibilidade de opções terapêuticas para a condição clínica no SUS; relevância do tópico para os formuladores de políticas do MS	Realizadas internamente. Aplicação dos critérios: tecnologias a partir da fase 2 de pesquisa clínica e sem registro para a indicação terapêutica na Anvisa ou registradas recentemente no País	Realizadas internamente. Aplicação dos critérios: tecnologias a partir da fase 3 de pesquisa clínica e sem registro para a indicação terapêutica na Anvisa ou registradas recentemente no País
Avaliação	A informação fornecida dependeu da pergunta do demandante. Não se estabeleceu um modelo pré-definido	Modelo pré-definido¹⁸ com informações sobre: tecnologia analisada, situação regulatória no Brasil e no mundo, dados de pesquisas clínicas, existência de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas publicado para a doença, evidências científicas de eficácia e segurança, estimativas de impacto da tecnologia¹⁸	Não se estabeleceu um modelo pré-definido. Abordaram-se informações relacionadas à(s) tecnologia(s), paciente, evidências científicas de eficácia e segurança e predição de impacto no cuidado oferecido aos pacientes e nos serviços de saúde	Modelo pré-definido com os tópicos: princípio ativo, mecanismo de ação, status dos ensaios clínicos, dados regulatórios (designação ou aprovação de uso como droga órfã e registro na Anvisa, EMA e FDA). Dados de eficácia e segurança foram apresentados oralmente ao plenário da Conitec
Tipo de avaliação	Rápida, breve ou profunda	Breve	Profunda	Rápida
Disseminação	Circulação restrita ao solicitante	Sítio eletrônico da Conitec e lista de e-mails; circulação ampla		Sítio eletrônico da Conitec
Revisão por pares	Revisão interna e externa com envolvimento de especialistas			Revisão interna, mas é passível de revisão externa por meio das consultas públicas às quais os relatórios são submetidos

Tipo de produto	Quantidade por tipo de tecnologia abordada
Relatório interno	(12) Medicamento (2) Método diagnóstico (1) Software
Alerta	(5) Medicamento (1) Dispositivo médico
Informe	(1) Medicamento (1) Dispositivo médico
Seção de MHT nos relatórios de recomendação	(57) Medicamento
	n = 80

Tópico	Propósito
Idursulfase beta para mucopolissacaridose tipo 2 (síndrome de Hunter)	Defesa judicial
Mipomersen para hipercolesterolemia familiar homozigótica
Eculizumabe para hemoglobinúria paroxística noturna e síndrome hemolítico-urêmica atípica
Metreleptina para síndrome de Berardinelli-Seip
Doença de Pompe	Elaboração de PCDT
Doença de Fabry
Mucopolissacaridoses tipo 1 e 2
Medicamentos para polineuropatia amiloidótica familiar associada à transtirretina
Robô Watson	Informar gestores do MS
Método diagnóstico rápido de meningites bacterianas
Método diagnóstico de câncer colorretal por DNA de fezes
Medicamentos para hepatite C crônica
Medicamentos para asma grave
Fatores VIII recombinantes para hemofilia A	Pesquisa e desenvolvimento (P&D)
Medicamentos para esclerose lateral amiotrófica	Preparo para reunião de pacientes e gestores do MS

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[TFN-1] MHT: monitoramento do horizonte tecnológico; Conitec: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; MS: Ministério da Saúde; Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; EMA: European Medicines Agency; FDA: Food and Drug Administration; SUS: Sistema Único de Saúde