Austeridade fiscal e gastos municipais em saúde: estudo de séries temporais interrompidas

Maia, Leo Ramos; Campos, Mônica Rodrigues; Castanheira, Débora

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Sumário

Artigo Original • Rev. Saúde Pública 58 • 2024 • https://doi.org/ copiar

Austeridade fiscal e gastos municipais em saúde: estudo de séries temporais interrompidas

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO

Analisar o impacto da política de austeridade fiscal (PAF) nas despesas em saúde dos municípios brasileiros, levando em consideração o porte populacional e a fonte dos recursos.

MÉTODOS

Utilizou-se o método de séries temporais interrompidas para analisar o efeito da PAF sobre as despesas totais, recursos transferidos pela União e recursos próprios/estaduais per capita destinados à saúde nos municípios. A série temporal analisada compreendeu o período de 2010 a 2019, com periodicidade semestral. Adotou-se o primeiro semestre de 2015 como data de início da intervenção. Os municípios foram agregados em pequenos (até 100 mil habitantes), médios (101 mil a 400 mil habitantes) e grandes (mais de 400 mil habitantes). Os dados foram obtidos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

RESULTADOS

Os resultados para a média nacional dos municípios demonstram que a PAF teve um impacto negativo sobre o nível de despesas totais e de recursos próprios/estaduais destinados à saúde no primeiro semestre de 2015, não provocando mudanças estaticamente significativas nas tendências de nenhum dos indicadores analisados no período posterior a 2015. Municípios pequenos tiveram queda nas despesas totais, enquanto os grandes, nos recursos próprios/estaduais e os médios, em ambas as variáveis. Não houve queda estatisticamente significante no volume de recursos transferidos pela União no momento imediato à implementação da PAF em nenhum dos grupos municipais analisados. No médio prazo, a PAF gerou impacto negativo apenas nos grandes municípios, que tiveram reduções significativas nas tendências de recursos próprios/estaduais e transferidos pela União destinados à saúde.

CONCLUSÃO

No geral, o impacto da PAF no financiamento da saúde dos municípios se deu de forma imediata e a partir da queda de recursos próprios/estaduais destinados à saúde. Nos municípios grandes, entretanto, o impacto foi perdurável entre 2015 e 2019, afetando, principalmente, as despesas com saúde oriundas de recursos da União.

Financiamento dos Sistemas de Saúde; Política Fiscal; Gastos Públicos com Saúde; Cidades

Variáveis	Brasil	PEQ	MED	GRA
Sociodemográficos
% da população	100%	42,60%	22,60%	34,80%
Nº de municípios	5.569	5.245	261	63
Esperança de vida ao nascer^a	73,94	73,33	75,42	75,52
Índice de Desenvolvimento Humano^a	0,727	0,66	0,744	0,77
Grau de urbanização^a	85,30%	62,90%	95,50%	99,30%
Saúde
Nº de médicos por 1.000 habitantes^b	2	0,6	1,7	2,9
Cobertura atenção básica^b	74,20%	100%	70,80%	57,40%
Cobertura saúde suplementar^b	22,90%	3,50%	21,80%	34,80%

Indicador	Baseline			Pós-PAF		Diferença percentual^a
	(2010.1–2014.2)			(2015.1–2019.2)		Diferença percentual^a
	2010.1	2014.2	Tendência^b	Nível pós-PAF (IC95%)	Tendência pós-PAF (IC95%)	2015.1	2019.2
Todos os municípios
Despesas totais	63,73	92,41	2,07*	-6,73*	-1,13	-9,23	-11,55
Despesas totais	63,73	92,41	2,07*	(-12,46 a -1,00)	(-2,99 a 0,73)	-9,23	-11,55
Recursos transferidos pela União	25,59	32,53	0,66*	-2,04	0,37	-12,14	-11,88
Recursos transferidos pela União	25,59	32,53	0,66*	(-6,66 a 2,56)	(-0,70 a 1,44)	-12,14	-11,88
Recursos próprios e estaduais	38,14	59,88	1,40*	-6,46*	-0,47	-6,69	-16,76
Recursos próprios e estaduais	38,14	59,88	1,40*	(-10,43 a -2,48)	(-1,22 a 0,28)	-6,69	-16,76
Municípios pequenos (até 100.000 residentes)
Despesas totais	63,11	92,43	2,33*	-10,39*	-0,31	-12,89	-12,27
Despesas totais	63,11	92,43	2,33*	(-16,20 a -4,59)	(-1,45 a 0,83)	-12,89	-12,27
Recursos transferidos pela União	17,83	28,64	0,98*	-2,15	1,01*	-13,1	-7,42
Recursos transferidos pela União	17,83	28,64	0,98*	(-8,60 a 4,29)	(0,06 a 1,97)	-13,1	-7,42
Recursos próprios e estaduais	45,28	63,79	1,33	-2,78	0,5	-10,01	1,6
Recursos próprios e estaduais	45,28	63,79	1,33	(-10,20 a 4,64)	(-0,82 a 1,83)	-10,01	1,6
Municípios médios (de 100.001 até 400.000 residentes)
Despesas totais	58,83	84,2	1,97	-5,33*	-1,1	-8,14	-11,87
Despesas totais	58,83	84,2	1,97	(-10,00 a -0,67)	(-2,61 a 0,40)	-8,14	-11,87
Recursos transferidos pela União	24,78	29,87	0,51*	0,78	-1,1	0,06	-15,84
Recursos transferidos pela União	24,78	29,87	0,51*	(-5,10 a 3,52)	(-4,61 a 2,45)	0,06	-15,84
Recursos próprios e estaduais	34,05	54,33	1,36	-6,55*	-0,36	-7,61	-16,12
Recursos próprios e estaduais	34,05	54,33	1,36	(-9,35 a -3,76)	(-0,91 a 0,18)	-7,61	-16,12
Municípios grandes (mais de 400.001 residentes)
Despesas totais	69,23	100,61	2,08*	-5,52	-1,54	-7,74	-14,34
Despesas totais	69,23	100,61	2,08*	(-11,61 a 0,57)	(-3,51 a 0,43)	-7,74	-14,34
Recursos transferidos pela União	34,16	39,07	0,48*	-1,37	-2,53*	-12,35	-27,52
Recursos transferidos pela União	34,16	39,07	0,48*	(-3,74 a 1,00)	(-4,48 a -0,59)	-12,35	-27,52
Recursos próprios e estaduais	35,07	61,54	1,51*	-5,29*	-0,68*	-5,28	-13,38
Recursos próprios e estaduais	35,07	61,54	1,51*	(-7,61 a -2,98)	(-1,01 a -0,35)	-5,28	-13,38

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