Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

Oliveira, Yonara Monique da Costa; Braga, Bárbara Suellen Fonseca; Farias, Andrezza Duarte; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; Ferreira, Maria Angela Fernandes

doi:10.11606/s1518-8787.2020054002301

Brasil

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Artigo Original • Rev. Saúde Pública 54 • 2020 • https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002301 linkcopiar

Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil.

MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica.

RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas.

CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.

DESCRITORES: Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde; Judicialização da Saúde, legislação & jurisprudência; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde

		n	%
Presença na Rename (n = 1.517)
	Não	922	60,7
	Sim	596	39,3
Componente da assistência farmacêutica (n = 596)
	CBAF	192	32,2
	CEAF	402	67,4
	CESAF	2	0,4
Proporção de medicamentos demandados fora da Rename com alternativa no SUS (n = 922)		692	75,0
Proporção de uso off label (n = 987)		134	13,6

		Presença na Rename		Total
		Não	Sim	Total
1º nível ATC ^a a Teste qui-quadrado: p < 0,001.
	A- Sistema digestório e metabolismo	247 (80,7%)	59 (19,3%)	306
	B- Sangue e órgãos formadores de sangue	101 (72,7%)	38 (27,3%)	139
	C- Sistema cardiovascular	90 (45,5%)	108 (54,5%)	198
	H- Preparações hormonais sistêmicas	54 (38,3%)	87 (61,7%)	141
	L- Agentes antineoplásicos e imunomoduladores	185 (57,3%)	138 (42,7%)	323
	M- Sistema musculoesquelético	41 (80,4%)	10 (19,6%)	51
	N- Sistema nervoso	79 (45,4%)	95 (54,6%)	174
	R- Sistema respiratório	82 (88,2%)	11 (11,8%)	93
	Outros	43 (46,2%)	50 (53,8%)	93
	Total	922 (60,7%)	596 (39,1%)	1.517
Origem da prescrição médica ^b b Teste qui-quadrado: p < 0,002.
	Serviços privados	224 (59,6%)	152 (40,4%)	376
	Serviços públicos	123 (53,2%)	108 (46,7%)	231
	Serviços filantrópicos	61 (75,3%)	20 (24,7%)	81
	Total	408 (59,3%)	208 (30,2%)	688

Medicamentos fora da Rename (n = 922)	n	%	Alternativa terapêutica no SUS	Medicamentos presentes na Rename (n = 596)	n	%	Concordância com PCDT (%)
Insulina glargina	74	8,0	S	Somatropina	53	8,9	100,0
Brometo de tiotrópio	58	6,3	S	Rituximabe	25	4,2	8,0
Enoxaparina	57	6,2	S	Azatioprina	21	3,7	90,5
Insulina lispro	32	3,5	S	Micofenolato de mofetila	18	3,1	0,0
Teriparatida	30	3,3	S	Clopidogrel	16	2,7	12,5
Bevacizumabe (intravítreo)	25	2,7	N	Infliximabe	14	2,3	21,4
Insulina asparte	24	2,6	S	Ácido acetilsalicílico	13	2,2	100,0
Bevacizumabe	21	2,3	N	Goserrelina	13	2,2	23,1
Denosumabe	21	2,3	S	Deferasirox	12	2,0	25,0
Rivaroxabana	19	2,1	S	Mesalazina	12	2,0	83,3

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[TFN6] Rename: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; CBAF: Componente Básico da Assistência Farmacêutica; CEAF: Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; CESAF: Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; SUS: Sistema Único de Saúde.