A REDUÇÃO NO NÚMERO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE: COMPARANDO HIPÓTESES CONSTRUÍDAS NO NORTE GLOBAL E NO BRASILEste estudo analisa a redução do número de adolescentes em medidas socioeducativas de internação no Brasil, observada a partir de 2015. Por meio de revisão bibliográfica, o estudo compara as hipóteses formuladas no contexto brasileiro com aquelas mobilizadas em países do Norte Global, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Enquanto nesses países a redução é atribuída a reformas legais, políticas de diversion e racionalização de custos, no Brasil as explicações incluem desde mudanças jurídicas e na gestão socioeducativa até alterações na dinâmica policial e territorial. Destaca-se ainda a hipótese da violência policial letal como fator diferencial no caso brasileiro. O artigo também evidencia as limitações estruturais na produção e integração de dados sobre o sistema socioeducativo nacional, o que dificulta a análise empírica das hipóteses levantadas.
Palavras-chave:
Justiça juvenil; Medida socioeducativa de internação; Adolescentes; Produção de dados; Violência policial