Violência sexual contra meninas negras: o silenciamento do debate racial na produção científica nacional

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como a produção científica nacional do campo da saúde discute a questão étnico-racial nos estudos sobre violência sexual (VS) contra meninas. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com análise temática dos estudos encontrados. As buscas foram realizadas em três bases indexadas, abrangendo os anos de 2013 a 2022. Foram selecionados 57 artigos para análise, organizados em quatro eixos temáticos: 1. caracterização da VS e perfil das crianças e adolescentes; 2. repercussões e consequências da VS; 3. atenção à saúde das vítimas de VS e; 4. as percepções dos profissionais, e qualidade e evolução dos registros de VS, notificações e subnotificações. Os estudos epidemiológicos predominam, mas nem todos sequer incluem a variável raça/cor, a despeito da melhoria da qualidade da informação observada no período. A literatura revela uma lacuna significativa no que diz respeito à discussão racial nos estudos sobre VS, apesar do aumento de registros envolvendo meninas negras. A ausência de discussão sobre os impactos do racismo e a falta de estratégias específicas para abordar a dimensão racial dessa problemática são evidentes. A invisibilidade das violências contra as infâncias negras diminui o alcance das ações de enfrentamento à VS.

Palavras-chave:
Delitos Sexuais; Abuso sexual; Racismo; Criança; Adolescente.

Abstract

This article aims to analyse how national scientific production in the field of health discusses the ethnic-racial issue in studies on sexual violence (SV) against girls. An integrative literature review was conducted, with thematic analysis of the selected studies. Searches were carried out in three indexed databases, covering the years 2013 to 2022. Fifty-seven articles were selected for analysis, organised into four thematic axes: 1. characterization of SV and the profile of children and adolescents; 2. repercussions and consequences of SV; 3. healthcare for SV victims and professionals’ perceptions; 4. Tthe quality and evolution of SV records, reports, and underreporting. Epidemiological studies predominate, yet not all even include the race/colour variable, despite the observed improvement in information quality during the period. The literature reveals a significant gap regarding racial discussion in SV studies, despite the increase in records involving Black girls. The absence of discussion on the impacts of racism and the lack of specific strategies to address the racial dimension of this issue are evident. The invisibility of violence against Black childhood diminishes the reach of actions to combat SV.

Keywords:
Sexual Offenses; Sexual Abuse; Racism; Child; Adolescent.

Introdução

As crianças e adolescentes negras brasileiras frequentemente vivenciam desigualdades profundas, enfrentando a discriminação racial em diversos espaços sociais regidos pelo racismo. Os efeitos nefastos do racismo nas infâncias transcendem gerações, manifestando-se em condições de vida caracterizadas por extrema pobreza, falta de acesso a oportunidades educacionais de qualidade e dificuldades na construção de uma autoimagem positiva (Gomes; Araújo, 2023). Observam-se vários mecanismos de produção de um sentimento de inferioridade e uma interrupção prematura das vidas dessas crianças, fenômeno recentemente denominado como “necroinfância” (Noguera, 2020).

Nesse cenário, dentre as variadas violências vividas na infância, a violência sexual (VS) contra meninas emerge como um problema de saúde pública, sendo acirrada por sistemas convergentes de opressão nas intersecções de gênero, raça e classe (Crenshaw, 2002; Akotirene, 2019). Estudos reafirmam que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual costumam sofrer também outros tipos de violência, como a física e a psicológica; podem apresentar problemas de crescimento e de desenvolvimento cognitivo, físico e emocional, ideias e tentativas de suicídio. Os efeitos na fase adulta são inúmeros, como desenvolvimento de transtornos mentais, Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e abuso de substâncias (Lira et al., 2017; Cruz et al., 2021).

A VS está intrinsecamente ligada às desigualdades de gênero, definidas estruturalmente pelo poder patriarcal e que ganham materialidade através dos diferentes modelos culturais de machismo. Trata-se de um sistema estrutural de relações sociais, políticas e econômicas que perpetuam a subordinação das mulheres, produzindo ciclos de violência que vulnerabilizam de forma sistemática os corpos femininos e feminilizados, criando condições de vulnerabilidade às demais violências (Segato, 2012). Todavia, tais segregações integram um processo histórico contínuo vivenciado por meninas negras, que enfrentam, desde a colonização, múltiplas formas de marginalização, desvalorização e objetificação sexual de seus corpos, gerando traumas em diversas esferas de sua vida social e em sua saúde, além de trazer repercussões negativas na sexualidade e autoestima (Werneck, 2016).

Apesar das subnotificações, o Boletim epidemiológico de 2023 revela que no Brasil, entre 2015 e 2021, foram registradas 116.095 notificações de VS contra meninas pretas e pardas de 0-19 anos, e 71.760 contra meninas brancas. Apenas em 2021, foram registradas 10.829 notificações de VS contra meninas negras de 0 a 19 anos, e 5.708 contra meninas brancas. Já em 2022, observou-se também um aumento de 8,6% nos casos de estupro de vulnerável em relação ao ano anterior, totalizando 56.820 ocorrências, com destaque para a faixa de 10 a 13 anos como a mais afetada. A predominância feminina entre as vítimas permanece constante, com 88,7% dos casos, e as pessoas negras continuam sendo as principais vítimas, com um aumento proporcional em comparação com 2021, representando 56,8% das vítimas, em contraste a 52,2% do ano anterior (FBSP, 2023; Brasil, 2023).

Embora a população negra brasileira seja maior e tenha vivências específicas de adoecimento e agravos por violências que são atravessadas pelos diversos tipos de racismos (estrutural, interpessoal, institucional), há ainda escassez de produção científica sistemática de conhecimentos e estratégias de enfrentamento acerca desses temas.

Este artigo tem como objetivo, portanto, analisar como a produção científica nacional do campo da saúde discute a questão étnico-racial nos estudos sobre VS contra meninas, entendendo a importância de direcionar o foco das discussões e pesquisas sobre as infâncias negras, cuja presença muitas vezes é negligenciada nas políticas públicas e agendas de pesquisa. Analisamos o acervo a partir de uma ancoragem teórica que agrega as categorias de violência de gênero, racismo, racismo estrutural e infâncias negras.

Métodos

Trata-se de uma revisão integrativa de literatura. Essa abordagem metodológica apresenta o estado da arte sobre um determinado fenômeno, permitindo a análise ampla e abrangente de estudos empíricos ou teóricos, experimentais e não experimentais, identificando lacunas existentes na pesquisa e oferecendo subsídios para direcionar o desenvolvimento de estratégias de intervenção no campo da saúde (Souza; Silva; Carvalho, 2010).

Para a realização do estudo, foram seguidas as seguintes etapas: identificação do tema e da questão norteadora; estabelecimento de critérios de inclusão/exclusão; categorização dos estudos; análise dos estudos; interpretação dos resultados e síntese do conhecimento (Mendes; Silveira; Galvão, 2008).

Na primeira etapa, formulamos a seguinte questão norteadora: “Como a produção científica nacional no campo da saúde discute a questão étnico-racial nos estudos sobre violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino?”, focando o interesse investigativo nas questões raciais e de gênero.

Na segunda etapa, foram adotados os critérios de inclusão e exclusão para a seleção dos estudos:

- Critérios de inclusão: artigos científicos de estudos realizados com a população brasileira, estar publicado em revistas do campo da saúde (saúde coletiva, saúde pública, medicina, enfermagem, psicologia, entre outras áreas do conhecimento), nos idiomas português, inglês ou espanhol, com disponibilidade de acesso ao texto completo, e ter como tema central a VS contra crianças e adolescentes do sexo feminino.

- Critérios de exclusão: artigos incompletos, literatura cinza (capítulos de livros, teses, dissertações), artigos não relacionados à saúde, mesmo de outras áreas próximas (pedagogia, direito, entre outras), artigos duplicados, artigos que não abordaram a VS contra crianças e adolescentes do sexo feminino, artigos que não tivessem a VS como tema principal, assim como estudos internacionais e fora do recorte temporal pré-estabelecido. Foi demarcado o recorte temporal entre os anos de 2013 e 2022.

A busca bibliográfica foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), no Portal Brasileiro de publicações e dados científicos em acesso aberto (OASISbr) e na Scientific Electronic Library Online (SciELO).

Para gerenciar e organizar os dados bibliográficos, os 594 documentos foram exportados para o software Rayyan (https://www.rayyan.ai/). A utilização do Rayyan permitiu organizar os artigos, eliminar duplicatas e facilitar o processo de triagem dos títulos e resumos. Após a exportação de referências, foram removidos 116 documentos duplicados, restando 478 para leitura de títulos e resumos.

A leitura criteriosa dos títulos e resumos foi feita de forma independente e pareada pelas autoras. Foram removidos 267 estudos, seja por estarem fora do tema, relacionados a outros grupos/faixa etária, fora da área da saúde, documentos de literatura cinza (teses e dissertações), artigos internacionais ou fora do recorte temporal (Figura 1).

Figura 1
Fluxograma do processo de busca e seleção dos artigos

Dos 211 artigos restantes, após a leitura na íntegra, excluímos 154 artigos: 105 artigos em que a VS foi abordada de forma secundária, 26 fora da área da saúde (justiça criminal e ciências sociais aplicadas), 15 incompletos e 8 relacionados a outras populações.

Após aplicação de todos os critérios de seleção/exclusão, foram selecionados 57 artigos para análise qualitativa (Figura 1).

Para o processamento dos dados, foi elaborada uma tabela, contendo o título, autores, ano de publicação, revista/periódico, campo de conhecimento (saúde coletiva, psicologia etc.), sexo dos autores, instituição e estado do primeiro autor, objetivos, metodologia empregada, resultados e discussão. Posteriormente, foi realizada análise interpretativa de cada artigo problematizando tais variáveis, no intuito de responder aos objetivos propostos no trabalho.

Para análise do acervo encontrado foi realizado o agrupamento dos estudos por similaridade em categorias, critério utilizado para realização da análise temática, método de análise utilizado neste trabalho (Braun; Clarke, 2006).

Os resultados da revisão foram estruturados em quatro eixos temáticos. O primeiro eixo, caracterização da VS e perfil das crianças e adolescentes (n=34), reúne estudos predominantemente de cunho epidemiológico, com ênfase na descrição dos casos notificados, perfil sociodemográfico das vítimas e agressores, dinâmicas do abuso e contextos de vulnerabilidade. O segundo eixo, repercussões e consequências da VS (n=8), contempla investigações que analisam os impactos físicos, psicológicos e sociais da violência, evidenciando a interseccionalidade entre gênero, raça e desigualdades estruturais nos desdobramentos vivenciados pelas vítimas. O terceiro eixo, atenção à saúde das vítimas e percepções dos profissionais (n=9), explora os protocolos de atendimento e os desafios enfrentados pelas equipes de saúde diante da complexidade do cuidado em casos de VS infantil, incluindo lacunas formativas, vieses institucionais e barreiras no acolhimento. O quarto eixo, qualidade e evolução dos registros, notificações e subnotificações (n=5), discute os limites e avanços dos sistemas de informação em saúde.

Resultados

Caracterização do acervo

Os estudos conduzidos por autoras do sexo feminino (43) foram os mais frequentes, seguidos por 12 estudos realizados por autores de ambos os sexos e 2 estudos realizados por autores do sexo masculino.

A respeito do delineamento metodológico, 39 estudos foram categorizados como quantitativos (transversal, coorte, ecológico), seguidos por 8 estudos de abordagem qualitativa, 9 artigos de revisão (integrativa, sistemática, narrativa) e 1 estudo de abordagem mista.

Predominaram estudos realizados no Nordeste (22), com maior número de produções nos estados da Bahia e Piauí, seguido pela Região Sudeste (18), com mais estudos no estado de São Paulo e Rio de Janeiro, Região Sul (12), com maior parte dos estudos no estado do Paraná e Rio Grande do Sul. Já as regiões Centro-oeste (3) e Norte (2) estiveram presentes de forma mais discreta.

As instituições mais frequentes de filiação dos primeiros autores foram: a Universidade Federal do Piauí, (4) a Universidade de São Paulo (3) e o Instituto Fernandes Figueira, Fiocruz (3).

Os periódicos nacionais que mais publicaram sobre o tema da VS foram Revista Ciência e Saúde Coletiva (12), Research, Society and Development (7), Brazilian Journal of Health Review (4).

Eixo “Caracterização da violência sexual e perfil das crianças e adolescentes”

O Quadro 1 apresenta os estudos que tiveram o objetivo de analisar o perfil das vítimas de VS e caracterizar o fenômeno. Em relação à faixa etária e escolaridade, a maioria das vítimas tinha entre 10 e 14 anos e não havia completado o ensino fundamental ou não frequentava a escola. A VS ocorreu principalmente dentro da residência, cometida por pessoas próximas às vítimas, do sexo masculino (familiares ou conhecidos).

Quadro 1
Síntese dos artigos que caracterizam a violência sexual e o perfil das crianças e adolescentes vítimas (N = 34)

Autores/Ano	Método	População	Variáveis	Raça/ Racialidade
Santos et al., 2013. Trindade et al., 2014. Blake et al., 2014. Oliveira et al., 2014. Justino et al., 2015. Moreira et al., 2015. Silva et al., 2016. Magalhães et al., 2016. Souto et al., 2017. Delziovo et al., 2017. Platt et al., 2018. Santos et al., 2018. Sena; Silva; Neto, 2018. Matos; Pinto; Stelko-Pereira, 2018. Abreu et al., 2019. Santos et al., 2019. Araújo et al., 2019. Kataguiri et al., 2019. Santarém et al., 2020. Margotti e Lima, 2020. Miranda et al., 2020. Nery et al., 2020. Altíssimo et al., 2021. Lemos et al., 2021. Taquette et al., 2021. Maluf et al., 2021. Caracas Moreira et al., 2022. Leite et al., 2022. Santos et al., 2022. Vasconcelos et al., 2022. Pantoja et al., 2022. Castro et al., 2022. Carli; Porfírio; Figueiredo, 2022. Brito; Costa; Souza, 2022.	Estudo transversal (Santos et al., 2013; Justino et al.,2015; Silva et al., 2016; Platt et al., 2018; Matos, Pinto e Stelko-Pereira, 2018; Santos et al., 2019; Santarém et al., 2020; Caracas Moreira et al., 2022; Leite et al., 2022; Santos et al., 2022; Vasconcelos et al., 2022). Estudo descritivo e retrospectivo (Trindade et al., 2014; Araújo et al., 2019; Brito, Costa e Souza, 2022). Estudo retrospectivo (Blake et al., 2014; Moreira et al., 2015; Maluf et al., 2021). Estudo descritivo (Magalhães et al., 2016; Santos et al., 2018; Sena; Silva; Neto, 2018; Margotti e Lima, 2020). Estudo comparativo (Souto et al., 2017) Estudo ecológico (Delziovo et al., 2017; Abreu et al., 2019; Kataguiri et al., 2019; Miranda et al., 2020; Nery et al., 2020; Lemos et al., 2021).	Crianças e adolescentes vítimas de VS de ambos os sexos Santos et al., 2013 - (0 a 18 anos). Trindade et al., 2014 - (0 a 17 anos). Oliveira et al., 2014 - (0 a 18 anos) Silva et al., 2016 - (1 a 19 anos) Magalhães et al., 2016 - (0 a 18 anos) Souto et al., 2017 - (0 a 13 anos) Platt et al., 2018 - (0 a 15 anos) Santos et al., 2018 - (0 a 19 anos) Sena; Silva; Neto, 2018 - (0 a 18 anos) Abreu et al., 2019 - (10 a 19 anos) Margotti e Lima, 2020 - (06 a 18 anos) Miranda et al., 2020 - (0 a 18 anos) Nery et al., 2020 - (0 a 19 anos) Lemos et al., 2021 - (0 a 14 anos) Pantoja et al., 2022 - (0 a 19 anos). Castro et al., 2022 - (0 a 19 anos) Carli, Porfírio e Figueiredo, 2022 - (0 a 19 anos) Brito, Costa e Souza, 2022 - (5 a 19 anos) Crianças de ambos os sexos vítimas de VS Araújo et al., 2019 - (0 a 9 anos).	Variáveis sociodemográficas das vítimas e dados sobre a violência perpetrada, excluindo a cor da pele Santos et al., 2013 - (Sexo, nível de instrução da vítima, renda, tipo de violência, vínculo do agressor com a vítima); Trindade et al., 2014 - (Sexo e idade das vítimas e informações sobre a VS - Local de ocorrência, tempo ocorrido entre abuso e perícia, denúncias relatadas). Oliveira et al., 2014 - (Sexo da vítima, faixa etária, responsável pela vítima, vínculo do agressor com a vítima, sexo do agressor, faixa etária do agressor, uso e tipo de intimidação). Silva et al., 2016 - (Faixa etária, sexo, perfil do agressor e local de ocorrência). Abreu et al., 2019 - (Faixa etária, informações sobre a violência perpetrada).	Justino et al., 2015; Estudo no Rio Grande do Sul indica que, entre 172 adolescentes vítimas de violência, 37,8% eram brancos e 36,6% pardos ou negros, sem aprofundamento na análise racial. Moreira et al., 2015; Estudo aponta predominância de vítimas brancas (40,7%), seguidas por pardas (39,0%), pretas (8,1%), amarelas e indígenas (0,8%) e casos sem informação (10,6%), sem aprofundamento na análise racial. Souto et al., 2017; O estudo destaca que a análise por raça/cor reforça a desigualdade social, evidenciando maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes negras à violência sexual. Delziovo, et al., 2017; Nas notificações de violência sexual no Rio Grande do Sul, 81,8% das vítimas eram brancas, 11,3% pardas, 5,4% pretas e 1,5% amarelas/indígenas. O estudo agrupou categorias e não explorou a questão racial. Platt et al., 2018 - Estudo realizado no Rio Grande do Sul, aponta predominância de vítimas de VS brancas (78,0%), seguida por pardas (13,6%) e pretas (8,3%), enquanto indígenas e amarelas representaram 0,3% cada, estudo não se aprofunda na análise racial.
	Estudo epidemiológico do tipo série de casos (Oliveira et al., 2014) Estudo epidemiológico, descritivo, de coorte transversal (Taquette et al., 2021). Revisão sistemática (Pantoja et al., 2022). Estudo misto quali/quanti (Carli, Porfírio e Figueiredo, 2022)	Adolescentes de ambos os sexos vítimas de VS Justino et al., 2015 - (12 a 14 anos). Santos et al., 2019 - (13 a 17 anos) Caracas Moreira et al., 2022 - (13 a 17 anos). Crianças, adolescentes e mulheres adultas do sexo feminino vítimas de VS Blake et al., 2014 - (13 a 62 anos) Moreira et al., 2015 - 0 a +60 anos) Delziovo et al., 2017 - (10 a 19 anos) Santarém et al., 2020 - (0 a +60 anos). Taquette et al., 2021 -10 a 13 anos). Maluf et al., 2021 - 12 a +60) Santos et al., 2022 - (12 a +60 anos). Escolares e estudantes universitários Matos, Pinto e Stelko-Pereira, 2018 - (20 a +60 anos). Vasconcelos et al., 2022 - (13 a 17 anos). Vítimas de VS de qualquer faixa etária e sexo Kataguiri et al., 2019 - (0 a +60 anos) Leite et al., 2022 - (0 a +60 anos).	Miranda et al., 2020 - (Faixa etária e sexo da vítima, ocorrência (zona e local de ocorrência, se ocorreu outras vezes, sexo do agressor, relação do agressor com a vítima, suspeita de uso de álcool pelo agressor e número de envolvidos). Taquete et al., 2021 - (Casos de violência sexual notificados pelo SINAN e respectivas taxas por 100.000 habitantes do sexo feminino, na faixa etária de 10 a 13 anos, por região do Brasil, no período de 2012 a 2018). Castro et al., 2022 - (Faixa etária, sexo das vítimas, local de ocorrência da violência, violência de repetição, tipo de agressor desconhecido, municípios de ocorrência e ano. Vasconcelos et al., 2022 - (Faixa etária, tipo de instituição, agressor, região administrativa de residência e unidades federadas).	Santos et al., 2018; Estudo aponta predominância de vítimas brancas (57,1%), seguidas por negras (41,8%) e outras (1,1%), utilizando o termo “negros” para pretos, sem esclarecer se inclui pardos e sem aprofundamento na análise racial. Sena, Silva e Neto, 2018; Estudo aponta predominância de vítimas de VS entre crianças e adolescentes pardos (80,5%), brancos (8,2%) pretos (1,8%), e sem informação (9,5%). Estudo sem aprofundamento na análise racial. Matos, Pinto e Stelko-Pereira, 2018 - O estudo revela que pessoas pardas apresentam maior probabilidade de sofrer violência sexual e ter qualidade de vida inferior. A maioria dos participantes era mulher (55,6%), parda (52,3%) e solteira (58,4%). Sem aprofundamento na análise racial. Santos et al., 2019 - Estudo aponta frequências significativamente mais elevadas de relatos de violência sexual entre estudantes do sexo feminino, de cor preta, oriundos de escolas públicas e filhos de mães sem escolaridade. Os principais fatores de risco identificados foram cor de pele preta, baixa escolaridade materna, trabalho precoce e agressão por familiares. O estudo não apresenta as porcentagens correspondentes aos resultados.
			Variáveis sociodemográficas das vítimas incluindo a cor da pele e dados sobre a violência perpetrada Justino et al., 2015 - (Sexo, idade, raça/cor, escolaridade, presença de transtorno mental, tipo de VS perpetrada). Moreira et al., 2015 - (Unidade da Federação, faixa etária, escolaridade, raça, local de ocorrência, forma de agressão, características do agressor e encaminhamentos realizados pelo setor saúde.) Souto et al., 2017 - (Região de residência; ano de nascimento do bebê (2011 a 2015); idade da mãe (8 a 13 anos); raça/cor; estado civil). Delziovo, et al., 2017 - (Cor da pele; escolaridade em anos de estudos (0-4, 5-8, 9-11, 12 ou mais); ocupação; outros; estado civil). Santos et al., 2018 - (Idade, sexo. raça/cor. e outras variáveis relacionadas ao evento, ao agressor e ao atendimento).	Araújo et al., 2019 - Estudo realizado no Paraná identificou maior número de notificações de violência sexual entre crianças brancas (66,8%), seguidas por pardas (18%), pretas (3,1%), indígenas (0,4%) e amarelas (0,3%). Apesar da maioria branca, o estudo ressalta que meninas negras (pretas e pardas) são as mais vulneráveis, evidenciando desigualdades raciais na violência sexual. Kataguiri et al., 2019; Estudo revela que a maioria dos casos de violência sexual ocorreu entre meninas pardas (38%), seguidas por brancas (27,5%), pretas (12%), amarelas (0,8%), indígenas (0,3%) e raça/cor ignorada (21,3%), sem aprofundar a discussão sobre a questão racial Santarém et al., 2020; Estudo no Rio Grande do Sul aponta predominância de casos entre mulheres pardas (33%) e brancas (30%), com 36% dos registros sem informação racial. O autor sugere investigar a sub-representação de mulheres pretas, levantando hipóteses como subnotificação, barreiras de acesso ao CEPID ou omissões nos registros. O estudo não se aprofundou na análise racial.
			Sena, Silva e Neto, 2018 - (Faixa etária, sexo, cor da pele, deficiência, procedência, presença de violência, tipo de agressão, relação/grau de parentesco com a vítima e sexo do agressor). Platt et al., 2018 - (Idade, raça ou cor, presença ou não de deficiências ou transtorno, e local de residência). Matos, Pinto e Stelko-Pereira, 2018 - (Idade, sexo, etnia. conjugalidade, prática religiosa, nascimento, se exerce atividade remunerada, se sofreu acidente grave, se pratica atividade física no mínimo três vezes na semana, se possui doença crônica, se recebe atendimento psiquiátrico, se recebe atendimento psicológico e se fez uso de medicação psiquiátrica). Santos et al., 2019 - (Faixa etária, sexo, cor da pele, tipo de escola (pública ou privada), escolaridade, arranjo familiar, trabalho remunerado, saúde mental, comportamentos de risco e prática diária de atividade física).	Margotti e Lima, 2020 - Estudo aponta predominância de vítimas pardas (77,6%), brancas (18%) e negras (4%). O estudo não se aprofundou na análise racial. Nery et al., 2020; Estudo realizado na Bahia identifica predominância de vítimas pardas (69,3%) e pretas (17,9%), destacando a maior vulnerabilidade da população negra à violência sexual, associada a desigualdades socioeconômicas, sem aprofundar a discussão sobre a questão racial. Lemos et al., 2021; Estudo aponta predominância de violência sexual entre pessoas pardas (49,5%), seguidas por brancas (36,9%), pretas (8,7%), indígenas (1,2%) e amarelas (0,7%), sem aprofundar a análise racial. Maluf et al., 2021; Estudo aponta predominância de violência sexual entre mulheres brancas (59,9%), seguidas por outras raças/cores (36,9%) e pretas (3,2%). Estudo não aprofunda análise racial.
			Araújo et al., 2019 - (Faixa etária, sexo e raça/cor, número de casos de violência sexual infantil por ano de notificação; regionais de saúde de notificação; local de ocorrência e meio de agressão da violência sexual; tipo de violência sexual; e vínculo-grau de parentesco com o provável autor da violência. Kataguiri et al., 2019 - (Faixa etária, sexo, raça/cor, escolaridade, porte populacional do município, local da ocorrência, recorrência da violência, presença de violência física e/ou psicológica e a relação entre a vítima e o agressor. Santarém et al., 2020 - (Faixa etária, cor autodeclarada, escolaridade, boletim de ocorrência, estado civil, ocupação, orientação sexual, repetição da violência, meio utilizado, tipo de abuso, número de agressores, condições físicas da vítima, profilaxia para HIV, IST e anticoncepção, testes reagentes, gravidez pós-violência, além do sexo, faixa etária e grau de vínculo do agressor com a vítima).	Caracas Moreira et al., 2022; Estudo realizado em Pernambuco aponta maior número de casos de violência sexual entre vítimas pardas (42,1%), seguido por pretas (21,1%), brancas (18,4%), amarelas (13,2%) e indígenas (5,3%). A prevalência entre pardas foi atribuída à composição racial da população local, sem aprofundamento crítico sobre a questão racial. Santos et al., 2022; Estudo indica que 61% das vítimas de violência sexual eram crianças e adolescentes pardas. Estudo não aprofunda análise racial. Carli, Porfírio e Figueiredo, 2022; Estudo apresenta breve discussão sobre raça/cor, concluindo que, nesse contexto, o perfil das vítimas indica menor desigualdade entre negros e brancos em comparação a outros fenômenos sociais. Leite et al., 2022; Estudo aponta predominância de vítimas pretas ou pardas (71,1%), seguidas por brancas (28,9%), sem considerar outras raças. A variável racial foi unificada e não houve discussão analítica sobre o tema.
			Margotti e Lima, 2020 - (Sexo, escolaridade, raça/cor, renda mensal, religião, zona rural ou urbana, tipo de moradia). Nery et al., 2020 - (Sexo, idade, cor/etnia e presença de deficiência.) Lemos et al., 2021 - (Sexo, idade, cor/etnia). Maluf et al., 2021 - (Número do atendimento, data e hora da notificação, município e estado, unidade notificadora, data da ocorrência, data de nascimento, idade, sexo, gestação, raça/cor, escolaridade, dados de residência, estado civil, ocupação, orientação sexual, identidade de gênero e presença de deficiência ou transtorno mental). Caracas Moreira, et al., 2022 - (Sexo, idade, raça/cor, com quem mora, religião, renda familiar, trabalho (sim/não), orientação sexual, identidade de gênero, se possui parceiro).	Brito, Costa e Souza, 2022; Os dados indicam que, entre as vítimas, 78,2% eram pardas, 10,6% brancas, 1,9% pretas, 0,8% amarelas, 2,6% indígenas e 6,6% não tiveram a raça/cor informada. Estudo não apresentou aprofundamento crítico sobre a questão racial.
			Leite et al., 2022 - (Sexo, faixa etária, cor da pele, presença de deficiências ou transtornos e área de residência. Quanto ao agressor, foram avaliadas: faixa etária, sexo, vínculo com a vítima e suspeita de uso de álcool. Em relação à ocorrência, consideraram-se: número de agressores, local da agressão, repetição da violência e encaminhamentos para serviços de saúde ou outros). Santos et al., 2022 - (Raça/cor, escolaridade, estado civil ou situação conjugal e condição gestacional, além de outras informações relacionadas ao agressor, ao ato violento e ao encaminhamento da notificação. Carli, Porfírio e Figueiredo, 2022 - (Análise geral dados públicos de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes e seu perfil epidemiológico no Brasil e no estado do Paraná).
			Brito, Costa e Souza, 2022 - (Sexo feminino, faixa etária, raça/cor, escolaridade, local de registro da ocorrência (capital ou interior) e ano da ocorrência. Outras variáveis Blake et al., 2014 - Frequência dos tipos de ato sexual, forma de intimidação empregada, perfil do agressor e a atividade da vítima no momento da abordagem. Os atos sexuais foram classificados em penetração vaginal, anal ou oral (isoladas ou combinadas) e outros contatos sexuais não consensuais sem penetração. As formas de intimidação seguiram a tipificação da legislação penal brasileira: ameaça grave, uso de violência e estupro de vulnerável. Magalhães et al., 2016 - (210 municípios do sertão cearense, dentre eles os municípios que receberam destaque para casos de denúncias por abuso sexual contra crianças e adolescentes). Não apresentam variáveis - Estudos qualitativos Taquette et al., 2021; Pantoja et al., 2022

Nesse grupo temático, 21 artigos incluíram a variável raça/cor, evidenciando a predominância de vítimas autodeclaradas pardas. No entanto, apenas quatro estudos realizaram uma análise crítica dos dados sob a perspectiva étnico-racial (Santos et al., 2019, Araújo et al., 2019, Santarém et al., 2020; Carli; Porfírio; Figueiredo, 2022).

E, ainda, 5 estudos foram realizados na Região Sul com vítimas de VS majoritariamente brancas, o que pode estar relacionado à composição populacional da região (Justino et al., 2015; Platt et al., 2018; Kataguiri et al., 2019; Maluf et al., 2021; Brito; Costa; Souza, 2022).

Oito estudos mencionaram a categoria indígena nos resultados (Moreira et al., 2015; Delziovo et al., 2017; Platt et al., 2018; Araújo et al., 2019; Kataguiri et al., 2019; Lemos et al., 2021; Caracas-Moreira et al., 2022; Brito; Costa; Souza, 2022), mas não apresentaram aprofundamento crítico sobre os dados.

Além disso, 9 estudos incluíram outras variáveis importantes: seis analisaram a presença de deficiência ou transtornos mentais (Justino et al., 2015; Platt et al., 2018; Sena; Silva; Falbo Neto, 2018; Nery et al., 2020; Maluf et al., 2021; Leite et al., 2023), e 3 consideraram a orientação sexual da vítima, identidade de gênero, se possui parceiro(a), religião, ocupação e se realiza acompanhamento psicológico/psiquiátrico (Santarém et al., 2020; Maluf et al., 2021; Caracas-Moreira et al., 2022).

Eixo “Repercussões e consequências da violência sexual”

No quadro 2, a literatura reitera os impactos negativos da VS na vida de crianças e adolescentes, refletindo em seu desenvolvimento físico, psicológico, social e cognitivo, com consequências a curto e longo prazo. Entre as repercussões mais comuns, destacam-se as consequências à saúde mental das vítimas.

Quadro 2
Síntese dos estudos que apresentam as repercussões da violência sexual (n=8)

Autores/Ano	Método	População	Variáveis	Principais repercussões	Raça/racialidade
Henz e Leite, 2013 Florentino, 2015 Fontes; Conceição; Machado, 2017 Lira et al., 2017 Fornari et al., 2018 Oliveira et al., 2020 Aguiar e Ferreira, 2020 Cruz et al., 2021	Revisão bibliográfica (Henz e Leite, 2013; Florentino, 2015; Oliveira et al., 2020; Aguiar e Ferreira, 2020; Cruz et al., 2021). Estudo qualitativoFontes; Conceição; Machado, 2017; Lira et al., 2017; Fornari et al., 2018).	Crianças e adolescentes de ambos os sexos vítimas de violência sexual Henz e Leite, 2013 - (0 a 18 anos) Florentino, 2015 - (0 a 18 anos). Aguiar e Ferreira, 2020 - (0 a 18 anos) Cruz et al., 2021 - (0 a a18 anos) Estudantes do 9º ano do ensino fundamental Fontes; Conceição; Machado, 2017 - (11 a 18 anos). Mulheres a partir de 18 anos vítimas de VS na infância Lira et al., 2017; Fornari et al., 2018; Oliveira et al., 2020.	Variáveis sociodemográficas das vítimas e dados sobre a violência perpetrada, excluindo a cor da pele Fontes, Conceição & Machado, 2017 - (Sexo e informações referentes à saúde mental. (Solidão, amigos, insônia). Fornari et al., 2018 - (Sexo e a idade da vítima, o local da agressão, a relação do agressor com a vítima, a data e o horário da publicação e o relato na íntegra). Não apresentam variáveis (estudos qualitativos) Henz e Leite, 2013 - (Revisão bibliográfica e análise de conteúdo) Florentino, 2015 - ( Lira et al., 2017; Oliveira et al., 2020; Aguiar e Ferreira, 2020; Cruz et al., 2021).	Transtorno de estresse pós-traumático (*) Florentino, 2015; Henz e Leite, 2013; Fontes, Conceição & Machado; Lira et al., 2017; Fornari et al., 2018; Oliveira et al., 2020; Aguiar e Ferreira, 2020; Cruz et al., 2021 Dificuldade nas relações interpessoais e intrafamiliares (Henz e Leite, 2013; Florentino, 2015; Lira et al., 2017; Fornari et al., 2018; Oliveira et al., 2020; Aguiar e Ferreira, 2020; Cruz et al., 2021). Abuso de substâncias (Fontes; Conceição; Machado, 2017; Lira et al., 2017; Aguiar e Ferreira, 2020). Abandono escolar (Fontes; Conceição; Machado, 2017; Fornari et al., 2018; Oliveira et al., 2020). Consequências à saúde mental (Henz e Leite, 2013; Florentino, 2015; Fontes; Conceição; Machado, 2017; Lira et al., 2017; Fornari et al., 2018; Cruz et al., 2021). Comportamento hipersexualizado (Henz e Leite, 2013; Florentino, 2015; Lira et al., 2017). Agressividade (Henz e Leite, 2013; Lira et al., 2017). Disfunções sexuaisFlorentino, 2015; Lira et al., 2017). Bullying (Fontes; Conceição; Machado, 2017). Reprodução de violências (Henz e Leite, 2013). Transtorno psicótico e somatização (Cruz et al., 2021)	Os estudos apresentados não contemplam a questão racial em suas análises, evidenciando uma lacuna significativa na literatura e limitando a compreensão das desigualdades que permeiam o fenômeno investigado.

O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) aparece de forma constante, indicando suas consequências como pensamentos intrusivos, hipervigilância, insônia, ansiedade, entre outros efeitos. Fontes, Conceição e Machado (2017) destacam que as mulheres sofrem mais de solidão e isolamento do que os homens. O estudo também aponta a importância do acompanhamento psicológico e de propostas de prevenção à VS nos serviços de saúde. Alguns estudos apontam que nem todas as vítimas apresentam os efeitos imediatamente, variando de acordo com outros fatores, como apontam Henz e Leite (2013). Estes incluem a idade da criança, a duração do abuso, o uso de força pelo agressor, a diferença de idade entre o abusador e a vítima, o tipo de vínculo com o agressor, a relação familiar, além do grau de sigilo e ameaça vivenciado pela criança. Algumas vítimas só sentem as consequências na fase adulta. Nesse sentido, Florentino (2015) destaca a dificuldade de nomear todos os efeitos da VS, uma vez que dependem das experiências e singularidades de cada indivíduo, alertando para a importância de não generalizar os impactos da VS.

A questão étnico-racial não foi abordada em nenhum dos estudos incluídos nesse grupo temático e nem sequer incluíram a variável raça/cor, impossibilitando a discussão das repercussões da VS sob essa perspectiva.

Eixo “Atenção à saúde das vítimas de violência sexual e as percepções dos profissionais”

No Quadro 3, identificam-se nove estudos que tratam da atenção à saúde das crianças e adolescentes vítimas de VS e as percepções dos profissionais que atendem esse público foram temas abordados em nove estudos. Predominaram estudos quantitativos (coorte, transversal), envolvendo diversas populações, incluindo crianças e adolescentes vítimas de VS, meninas a partir de 10 anos, profissionais de saúde de diversas áreas, conselheiros tutelares, entre outros. Cinco estudos não mencionam variáveis demográficas, dois estudos incluíram raça/cor e outros dois estudos não contemplaram essa variável.

Quadro 3
Síntese dos estudos que objetivaram analisar a atenção à saúde das vítimas e percepções dos profissionais que atendem casos de VS (n=9)

Autores/Ano	Método	População	Variáveis	Principais resultados/percepções	Raça/racialidade
Deslandes e Campos, 2015 Deslandes et al., 2016 Delziovo et al., 2018 Broseguini e Iglesias, 2020 Andrade et al., 2021 Becerra Torres et al., 2021 Conceição et al., 2022 Jesus et al., 2022 Torres et al., 2022	Revisão bibliográfica (Broseguini e Iglesias, 2020) Estudo qualitativo (Deslandes e Campos, 2015; Conceição et al., 2022). Estudo de coorte (Becerra Torres, et al., 2021; Jesus et al., 2022; Torres et al., 2022). Estudo transversal (Delziovo et al., 2018). Estudo documental (Andrade et al. 2021). Estudo de caso (Deslandes et al., 2016).	Crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de VS - 0 a 18 anos (Andrade et al., 2021; Becerra Torres, et al., 2021). Adolescentes de 10 a 18 anos (Broseguini e Iglesias, 2020; Torres et al., 2022). Mulheres a partir de 10 anos de idade vítimas de VS (Delziovo et al., 2018; Jesus et al., 2022). Profissionais de saúde Conceição et al., 2022 - (30 profissionais de saúde do sexo feminino, todas identificadas como mulheres cisgênero e heterossexuais, majoritariamente negras. Incluíram-se, de forma intencional, profissionais com pelo menos um ano de atuação na instituição, entre elas enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, médicas, assistentes sociais e psicólogas).	Variáveis excluindo a raça/cor Becerra Torres et al., 2021 - (Idade, estado civil, ocupação e presença de deficiência intelectual. Características do evento de violência sexual: tipo de abuso, tempo decorrido desde a ocorrência, local de aproximação, perfil do(s) agressor(es), número de envolvidos, forma de intimidação empregada, tipo de violência sofrida, uso de álcool e/ou outras substâncias psicoativas previamente ao evento, percepção subjetiva da violência. Histórico clínico e psicossocial: início da vida sexual, presença de transtornos mentais, histórico prévio de violência sexual.	Insuficiência de instituições para atendimento especializado, poucos profissionais capacitados ao atendimento à VS (Deslandes e Campos, 2015; Deslandes et al., 2016). Ser atendida em 72 horas e receber a contracepção de emergência foram fatores de proteção (Delziovo et al., 2018; Jesus et al., 2022). A maioria dos adolescentes vítimas de VS não completou o acompanhamento ambulatorial de até 6 meses (Becerra Torres, et al., 2021; Torres et al., 2022).	Os estudos apresentados não contemplam a questão racial em suas análises, evidenciando uma lacuna significativa na literatura e limitando a compreensão das desigualdades que permeiam o fenômeno investigado.
		Conselheiros tutelares (Deslandes e Campos, 2015) Gestores e coordenadores de serviços de referência (Deslandes et al., 2016).	Aspectos do atendimento de emergência: condutas adotadas na atenção imediata, incluindo profilaxia para infecções bacterianas sexualmente transmissíveis (IST), HIV e hepatite B, bem como realização de seguimento ambulatorial por equipe multiprofissional por até seis meses. Intervenções e encaminhamentos sociais: notificação ao Conselho Tutelar, convocação para retorno ambulatorial, registro de boletim de ocorrência e atendimento de demandas legais e sociais associadas).	Pouca produção sistemática de conhecimento sobre as redes de cuidado às vítimas de VS (Delziovo et al., 2018; Broseguini e Iglesias, 2020). Necessidade de educação sexual em saúde e maior capacitação da equipe multiprofissional para atender aos casos (Andrade et al., 2021; Conceição et al., 2022).
			Conceição et al., 2022 - (Variáveis sociodemográficas e profissionais das participantes, incluindo profissão, tempo de atuação na instituição, identidade de gênero, orientação afetivo-sexual, raça/cor e estado civil. Variáveis institucionais e contextuais, como setor de atuação (unidades de internamento, terapia intensiva ou centro obstétrico) e turno de trabalho (manhã, tarde ou noite).
			Torres et al., 2022 - (O estudo incluiu variáveis sociodemográficas (idade, estado civil, ocupação, deficiência intelectual), características do episódio de violência (tipo de abuso, tempo de ocorrência, local, número e perfil dos agressores, forma de intimidação, uso de substâncias, percepção da vítima, histórico sexual, transtornos mentais e violência prévia), aspectos do atendimento de emergência (profilaxias, acolhimento, seguimento ambulatorial) e reações físicas e psicológicas durante o acompanhamento, além de ações dos assistentes sociais (notificação, retorno, boletim de ocorrência e encaminhamentos legais e sociais).
			Variáveis sociodemográficas incluindo a raça/cor Andrade et al., 2021 - (O estudo apresenta variáveis de natureza sociodemográfica, relacionadas à violência sexual e ao atendimento de emergência. As variáveis sociodemográficas incluem sexo (feminino), idade (estratificada em crianças de 0 a 11 anos e adolescentes de 12 a 19 anos, conforme o ECA) e local de atendimento (IML-SE e MNSL, ambos em Aracaju). As variáveis relacionadas à violência sexual envolvem informações extraídas dos prontuários e fichas de investigação, como o tipo de violência sofrida, a faixa etária da vítima no momento do abuso, e possivelmente dados sobre o agressor ou circunstâncias do evento, conforme os registros permitirem. No âmbito do atendimento de emergência, são consideradas variáveis como o tipo de atendimento prestado, condutas adotadas, e intervenções clínicas.
			Delziovo et al., 2018 - (Idade, escolaridade, raça/cor, tempo decorrido até o atendimento, realização de profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis, uso de contracepção de emergência, número de agressores envolvidos e ocorrência de violência sexual repetida). Jesus et al., 2022 - (Idade, procedência, cor ou raça, estado civil, atividade remunerada e escolaridade; variáveis médicas como gravidez, atividade sexual, uso de contraceptivos e presença de condições psiquiátricas; variáveis relacionadas às circunstâncias do abuso como local, horário, número de agressores e relação com o agressor; e aspectos jurídicos como a realização de exame médico-legal e o registro de boletim de ocorrência.
			Não apresentam variáveis - (Estudos qualitativos) Deslandes e Campos, 2015 - (Procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar ao receber a notificação de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual) Deslandes et al., 2016 - (O estudo analisa os serviços públicos municipais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual) Broseguini e Iglesias, 2020 - (Características das produções científicas sobre redes de cuidado a adolescentes em situação de violência sexual).

Deslandes e Campos (2015) e Deslandes et al. (2016) destacam a carência de instituições especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de VS, além de sublinhar o número crescente de demandas que dificultam a articulação da rede, enquanto carecem de equipes multiprofissionais completas, salientando a falta de serviços básicos, como os de saúde mental, por exemplo. Nessa mesma linha, aprofundam a discussão sobre a necessidade de um fluxo intersetorial mais eficaz para evitar a fragmentação da assistência à saúde minimizando a exposição das vítimas a outras formas de violência. Além disso, os estudos destacam o despreparo dos profissionais para o atendimento a essas demandas.

O estudo de Broseguini e Iglesias (2020) ressalta a falta de produção sistemática e discussões teóricas sobre o funcionamento das redes de atendimento às vítimas e suas famílias, destacando a importância de integrar a atenção primária a essa rede.

Já Conceição et al. (2022) enfatizam que os profissionais perceberam que as crianças e adolescentes não tinham maturidade e consciência de sua sexualidade, destacando que tal desconhecimento pode contribuir para o aumento da vulnerabilidade em relação à VS, entendendo a necessidade da educação sexual em saúde para as vítimas, seus familiares e também os profissionais da saúde que atendem a essa demanda.

Eixo “Qualidade e evolução dos registros de violência sexual, notificações e subnotificações”

Os estudos apresentados no Quadro 4 visavam analisar a qualidade dos registros (consistência, completude e duplicidade) e notificações de VS. Em todos os estudos, foi observado um aumento significativo nas notificações de VS ao longo dos anos, bem como um aumento no preenchimento dos dados relacionados à raça/cor.

Quadro 4
Síntese dos artigos que analisam a qualidade e evolução dos registros de violência sexual, notificações e subnotificações (n=5)

Autores/Ano	Método	População	Variáveis	Principais resultados	Raça/Racialidade
Gaspar e Pereira, 2018 Delziovo et al., 2018 Viana et al., 2022 Sousa et al., 2022 Platt et al., 2022	Revisão bibliográfica (Sousa et al., 2022). Estudo transversal (Platt et al., 2022). Estudo observacional (Gaspar e Pereira, 2018) Avaliação normativa (Delziovo et al., 2018) Estudo ecológico (Viana et al., 2022).	Crianças e/ou adolescentes de ambos os sexos vítimas de violência sexual Gaspar e Pereira, 2018 - (0 a 18 anos) Platt et al., 2022 - (0 a 10 anos de idade incompletos) Sousa et al., 2022 - (Não especifica idade) Mulheres a partir de 10 anos de idade vítimas de VS (Delziovo et al., 2018; Viana et al., 2022).	Variáveis sociodemográficas das vítimas incluindo a cor da pele Gaspar e Pereira, 2018 - (Região de origem, idade, sexo, raça autorreferida e escolaridade das vítimas. Foram analisadas ainda variáveis relacionadas ao tipo de violência sexual (assédio e estupro), aos meios de agressão empregados (como tortura, espancamento e uso de arma de fogo), à ocorrência de violência repetida, às características do agressor (incluindo suposto uso de álcool e vínculo com a vítima), ao local do fato (residência ou via pública) e à resposta institucional, com destaque para o encaminhamento ambulatorial ou internação hospitalar nos serviços de saúde.	Gaspar e Pereira, 2018 - (Entre 2009 e 2013 houve crescimento expressivo de notificações de VS nos seguintes grupos: adolescentes de 10 a 19 anos (364%), pessoas indígenas (520%) seguido de pardas (365,57%) e pretas (349,83%), residentes da Região Sul (414%), mulheres (331%) e indivíduos com baixa escolaridade (343%). Houve um aumento de 590% na taxa de notificação de estupros, especialmente dos ocorridos em ambiente domiciliar.	Os estudos apresentados não contemplam a questão racial em suas análises, evidenciando uma lacuna significativa na literatura e limitando a compreensão das desigualdades que permeiam o fenômeno investigado.
			Delziovo et al., 2018 - (Idade, escolaridade, tempo decorrido até o atendimento, oferta de profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis, uso de contracepção de emergência, número de agressores envolvidos e ocorrência de violência sexual repetida). Viana et al., 2022 - (Foram analisadas variáveis referentes à vítima, como faixa etária, cor da pele e escolaridade; à agressão, incluindo ano e local de ocorrência, suspeita de uso de álcool, repetição da violência; e ao agressor, considerando o vínculo com a vítima).	Delziovo et al., 2018 - O estudo indica que 7,6% das mulheres notificadas como vítimas de violência sexual engravidaram, sendo o atendimento em até 72 horas e o uso da contracepção de emergência fatores de proteção significativos contra a gravidez. A ocorrência de infecção sexualmente transmissível foi de 3,5%, porém, diferentemente da gravidez, não houve associação estatisticamente significativa entre a ocorrência de IST e o atendimento precoce nem com o uso de profilaxias.
			Platt et al., 2022 - (Foram avaliadas, quanto à completitude, variáveis relacionadas à vítima (idade, sexo, raça/cor da pele, escolaridade, presença de deficiência ou transtorno, município de residência), à agressão (local de ocorrência, repetição, tipo e forma de violência sexual como estupro, assédio, exploração e pornografia), e ao agressor (vínculo com a vítima, número de envolvidos, sexo e suspeita de uso de álcool). Não possui variáveis - Estudo qualitativo (Sousa et al., 2022).	Viana et al., 2022 - (Entre 2011 e 2018, foram registradas 96.018 notificações de violência sexual contra mulheres adolescentes no Brasil. A maioria das vítimas tinha entre 10 e 14 anos (67,1%), era de cor parda (48,3%), com até oito anos de escolaridade (54,2%), e sofreu a agressão em casa (59,8%). Em 42,7% dos casos houve reincidência, e os agressores eram, em sua maioria, amigos ou conhecidos (26,5%). Observou-se tendência de aumento das notificações em todas as regiões do país, com destaque para os maiores crescimentos nas regiões Sudeste (VPA 14,56%) e Sul (VPA 14,19%).
				Platt et al., 2022 - (Entre os 3.489 casos de violência sexual notificados, observou-se um expressivo aumento de 662,5% nas notificações ao longo do período analisado. Esse crescimento foi parcialmente explicado pela ampliação dos centros de referência no estado, responsável por 46,7% da variação observada. A qualidade dos dados foi satisfatória, com consistência considerada excelente em 90% dos registros e completitude variando entre excelente e boa em 92,3% dos casos, com tendência de melhora em 14 variáveis avaliadas. Não foram identificadas duplicidades nos registros, indicando que o sistema de vigilância demonstrou desempenho adequado para o monitoramento da violência sexual contra crianças).
				Sousa et al., 2022 - A subnotificação da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é favorecida por fatores como o medo de represálias, ameaças do agressor, ausência de educação sexual, receio de descrédito e despreparo profissional para identificar o crime. Esses dados reforçam a urgência de estudos que dimensionem sua real prevalência e subsidiem ações eficazes de educação, prevenção e proteção às vítimas.

Gaspar e Pereira (2018) analisaram a evolução das notificações de VS no Brasil entre 2009 e 2013, constatando um aumento nas notificações entre a população de 10 a 19 anos, do sexo feminino, com baixa escolaridade e casos de VS de repetição. Houve um aumento das notificações na população indígena, contudo, não houve aprofundamento neste estudo quanto à tal discussão.

A tendência temporal das notificações de VS contra adolescentes do sexo feminino no Brasil foi analisada por Viana et al. (2022) que concluíram ter havido um aumento geral de notificações de VS em todas as regiões do país, o que pode estar relacionado ao aumento real dos casos, bem como à melhoria da informação dos órgãos notificantes.

Os diversos fatores que contribuem para a subnotificação de VS foram analisados por Souza et al. (2022) que identificaram o medo de retaliações por parte do agressor, a falta de educação sexual, o temor de ser desacreditado e a falta de capacitação profissional para identificar esse tipo de violência.

O estudo de Delziovo et al. (2022) concluiu que as notificações de VS, no período estudado, apresentaram percentuais de não duplicidade e consistência próximos a 100%, consideradas aceitáveis, e completitude próxima a 95%, tida como excelente.

Houve um aumento expressivo no número das notificações de VS contra a mulher no período estudado, e os resultados apontam a possibilidade de utilizar o Sinan como fonte segura de informações para diagnóstico, planejamento, monitoramento, avaliação e execução de políticas públicas.

Discussão

A VS contra crianças e adolescentes é uma realidade que transcende as fronteiras socioeconômicas, raciais e culturais, afetando indivíduos em todas as esferas da sociedade. No entanto, certos fatores e marcadores sociais podem aumentar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a esse tipo de violência (Platt et al., 2022). Os achados sobre a caracterização do perfil das vítimas indicam um cenário já conhecido, apesar de ainda alarmante: as meninas, especialmente as de raça/cor parda, na faixa etária de 10 a 14 anos figuram como as mais afetadas, corroborando pesquisas recentes (Brasil, 2023).

As publicações analisadas indicam a predominância de produções realizadas por instituições científicas na Região Nordeste, o que foge ao esperado predomínio do eixo Rio de Janeiro e São Paulo. Prevalecem os estudos conduzidos por instituições públicas no âmbito Federal e Estadual, corroborando um estudo recentemente realizado que destaca que as universidades públicas correspondem a mais de 95% da produção científica no Brasil (Moura, 2019). Além disso, foi constatado que maior parte dos estudos foi conduzida por autoras mulheres, tendências já conhecidas na produção científica brasileira no campo da Saúde (Bonan; Guimarães; Brandão, 2021).

A literatura recente aponta para um notável aprimoramento nos Sistemas de Informação dedicados ao registro da violência contra crianças e adolescentes, refletido num aumento significativo no volume de notificações e registros, além de uma avaliação positiva na sua qualidade (Viana et al., 2022). Todavia, esse avanço não repercutiu em uma inclusão abrangente de informações sobre raça/cor nos estudos.

Apesar dessas melhorias, é inegável a persistência da subnotificação dos casos de VS, influenciada por diversos fatores, como o pacto de silêncio decorrente de tabus sociais sobre sexualidade, dinâmicas familiares e da falta de suporte psicológico para as vítimas comunicarem o ocorrido. Pesquisas recentes durante a pandemia (Pantoja et al., 2022; Carli; Porfírio; Figueiredo, 2022) indicam que o fechamento das escolas devido às medidas de isolamento social pode ter aumentado a vulnerabilidade das crianças e, consequentemente, contribuído para a subnotificação dos casos.

Pode-se observar um maior interesse dos estudos em caracterizar e descrever o fenômeno e suas vítimas. Nesse grupo predominam os estudos de natureza epidemiológica. Todavia, nem mesmo nesse grupo, a variável raça e cor, que é um dado sociodemográfico essencial, esteve presente na totalidade das pesquisas. E, mesmo quando assinalada tal variável, não se observou a problematização dos agenciamentos étnico-raciais envolvidos na questão. Da mesma forma, nos estudos sobre as consequências deletérias das VS e sobre a prestação de cuidados de saúde às vítimas, é notável a exclusão sistemática da variável sociodemográfica de raça/cor e do debate racial.

Dentre os estudos que incluíram a variável raça/cor, somente quatro abordaram a complexidade e importância da questão racial no debate sobre a VS. Esses achados sugerem que simplesmente incluir a variável raça/cor em estudos não é por si só suficiente para provocar o necessário e urgente diálogo sobre a VS no contexto das infâncias negras, pois mesmo quando essa variável foi considerada, raramente se articulou uma reflexão crítica acerca das dinâmicas raciais, das desigualdades estruturais e das formas de opressão e discriminação envolvidas, sobretudo quando agregadas ao debate da VS. É preciso, portanto, refletir sobre o silenciamento em relação aos mecanismos racializados de opressão às meninas negras, enquanto um problema social e também epistêmico.

Vale pontuar que esse é um tema já discutido por intelectuais negras brasileiras. González (1984) e Werneck (2016) apontam que os corpos de meninas e mulheres negras e indígenas foram historicamente explorados e objetificados - seja pela VS, seja pelo trabalho extenuante e desumano, práticas e dispositivos simbólicos de dominação que imprimiram repercussões duradouras na sociedade brasileira contemporânea.

Nesse sentido, Lélia González (1982) já antecipava a perspectiva interseccional de Crenshaw (2002) ao discutir a tripla discriminação contra a mulher negra, no amálgama entre sexismo, racismo e discriminações de classe.

Como argumenta Collins (2000), uma análise que se apoia exclusivamente na identidade de gênero em uma sociedade estruturada pelo sexismo é insuficiente para explicar a complexidade das experiências vividas pelas mulheres. Torna-se indispensável também considerar outros eixos de subordinação, como o processo de racialização e a estratificação de classe. Collins (2019) ainda agrega a nacionalidade, sexualidade e religião como marcadores interseccionais de opressão e sua determinação a diversas violências. Ao analisar casos reais no Brasil, Congo, Austrália e EUA, mostra como as violências contra as mulheres negras são revestidas de estereótipos que banalizam sua letalidade.

O silenciamento do debate racial nos estudos que tratam justamente das violências sexuais, uma das mais emblemáticas expressões das opressões entrelaçadas do racismo e sexismo, também demanda refletir sobre os modos institucionais de produção desse apagamento. Essa omissão não pode ser dissociada das dinâmicas estruturais do racismo institucional, que atravessam o campo da saúde pública e da produção de conhecimento.

Assim, a interseccionalidade deve ser compreendida não apenas como uma ferramenta descritiva, mas como uma lente crítica que revela como estruturas sociais marcadas pelo binômio do capitalismo e colonialidade se entrelaçam para produzir desigualdades. Nesse ínterim, torna-se imprescindível que as políticas públicas de saúde voltadas para o enfrentamento da VS sejam pensadas a partir de uma perspectiva interseccional, considerando as distintas posições sociais ocupadas pelos sujeitos.

Como aponta Werneck (2016), o racismo institucional opera de maneira transversal em todos os níveis do sistema de saúde, impactando desde o acesso e a qualidade dos serviços até a forma como determinados temas são ou não investigados e debatidos academicamente.

Essas constatações suscitam uma questão crucial: como podemos desenvolver estratégias eficazes de cuidado que atendam às especificidades e vulnerabilidades da população negra? Mais especificamente, como enfrentar o racismo contra meninas negras e prover o melhor cuidado àquelas vítimas de VS quando tanto a produção científica quanto os serviços responsáveis pelo cuidado direto a essa população tendem a invisibilizar ou negligenciar sistematicamente essa problemática?

Uma reflexão política sobre as infâncias negras na sociedade brasileira se torna inviável sem uma análise crítica da nossa construção racista de base colonial. A abordagem universalizante das crianças invisibiliza as histórias específicas vivenciadas por crianças racializadas, aspectos essenciais para o planejamento de políticas públicas de saúde que busquem a equidade. Nessa direção, os movimentos negros têm sido catalisadores de mudança, impulsionando a criação de políticas que reconhecem e abordam as necessidades específicas dessa população (Domingues, 2007; Leal et al., 2021). Seus esforços foram cruciais para a construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que exemplifica uma resistência poderosa e uma produção de conhecimento vital nos espaços marcados pela colonialidade.

Uma das limitações de nosso estudo foi a busca em apenas três bases de dados, essencialmente brasileiras e latino-americanas, além da exclusão de outras formas de produção acadêmica, como teses, dissertações e capítulos de livros, o que pode ter prejudicado a amplitude das perspectivas analisadas sobre a VS, seja por restringir a análise à produção científica brasileira, assim outros países latino-americanos com histórico de escravização não foram contemplados.

Considerações finais

A análise revelou uma lacuna crítica na produção científica sobre a VS no que diz respeito à incorporação do debate étnico-racial e interseccional. Ainda que o tema da VS seja abordado por diferentes perspectivas, observa-se que a variável raça/cor é frequentemente negligenciada ou tratada de forma superficial, sem articulações com as dinâmicas estruturais do racismo.

Essa omissão compromete não apenas a profundidade das análises, mas também a formulação de respostas mais integradas e sensíveis às desigualdades vividas por meninas e mulheres negras.

A ausência do recorte racial e da visada interseccional limita a capacidade das políticas públicas de responder às demandas dessa população, contribuindo para a reprodução dos padrões históricos de opressão e silenciamento.

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Referências bibliográficas

• ABREU, P. D. S. et al. Análise espacial do estupro em adolescentes: características e impactos. Cogitare Enfermagem, v. 24, e59743, 2019. Available from: http://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-85362019000100333&lng=pt Access in: 29 dec 2023.
  » http://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-85362019000100333&lng=pt
• AGUIAR, E. V.; FERREIRA, A. L. C. Violência sexual contra crianças e adolescentes e suas consequências psicológicas, cognitivas e emocionais: revisão integrativa de literatura. Psicodebate, v. 6, n. 2, p. 80-96, 15 set. 2020. Available from: https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A6 Access in: 19 jan 2024.
  » https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A6
• AKOTIRENE, C. Interseccionalidade São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
• ALTÍSSIMO, F. C. et al. Abuso sexual como preditivo de extrema vulnerabilidade na adolescência. Brazilian Journal of Health Review, v. 4, n. 1, p. 3037-304, 18 fev. 2021. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/24836 Access in: 16 jan 2024.
  » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/24836
• ANDRADE, R. L. B. et al. Sexual violence against female children and adolescents: A public health issue. RSD, v. 10, n. 3, e8010312864, 7 mar. 2021. Available from: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/12864 Access in: 8 apr 2024.
  » https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/12864
• ARAÚJO, G. et al. Determinantes da violência sexual infantil no estado do Paraná - Brasil. Espaço Para a Saúde, v. 20, n. 2, p. 42-54, 2019. Available from: https://espacoparasaude.fpp.edu.br/index.php/espacosaude/article/view/652 Access in: 6 dez 2023.
  » https://espacoparasaude.fpp.edu.br/index.php/espacosaude/article/view/652
• A. S. et al. Care to female adolescents victims of sexual violence at a referral service in Brazil from 2011 to 2018. International Journal of Gynecology & Obstetrics, v. 156, n. 2, p. 276-283, Feb. 2022. DOI: 10.1002/ijgo.13724.
  » https://doi.org/10.1002/ijgo.13724.
• BLAKE, M. D. T. et al. Characteristics of sexual violence against adolescent girls and adult women. BMC Women’s Health, v. 14, n. 15, 2014. DOI: 10.1186/1472-6874-14-15.
  » https://doi.org/10.1186/1472-6874-14-15.
• BONAN, L. R. C.; GUIMARÃES, M. C. S.; BRANDÃO, E. R. F. A relevância acadêmica, social e política da produção de conhecimentos sobre mulheres nas ciências e na saúde. Saúde em Debate, v. 45, spe1, p. 5-12, 2021. DOI: 10.1590/0103-11042021E100.
  » https://doi.org/10.1590/0103-11042021E100.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico Volume 54 - Nº 08. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletim-epidemiologico-volume-54-no-08
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletim-epidemiologico-volume-54-no-08
• BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
• BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2011: uma análise da situação de saúde e a vigilância da saúde da mulher. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2011.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2011.pdf
• BRAUN, V.; CLARKE, V. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, v. 3, n. 2, p. 77-101, 2006. DOI: 10.1191/1478088706qp063oa.
  » https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa.
• BRITO, P. L.; COSTA, R. F.; SOUZA, R. T. N. Violência física e sexual em crianças e adolescentes no Amazonas: o panorama de uma década. Brazilian Journal of Health Review, v. 5, n. 2, p. 5532-5538, 31 mar. 2022. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/45848 Access in: 14 feb 2024.
  » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/45848
• BROSEGUINI, G. B.; IGLESIAS, A. Revisão integrativa sobre redes de cuidados aos adolescentes em situação de violência sexual. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 12, p. 4991-5002, dez. 2020. DOI: 10.1590/1413-812320202512.19282018.
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320202512.19282018.
• CARLI, E. F. R. S.; PORFÍRIO, G. B.; FIGUEIREDO, D. L. A. Violência sexual contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia. RSD, v. 11, n. 9, e3311931649, 2022. Available from: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31649 Access in: 10 jan 2024.
  » https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31649
• CARACAS-MOREIRA, W. et al. Análise dos casos de violência sexual de adolescentes escolares. Enfermagem Global, v. 21, n. 67, p. 250-300, 2022. Available from: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1695-61412022000300250&lng=es Access in: 15 nov 2023.
  » http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1695-61412022000300250&lng=es
• CASTRO, R. B. et al. Análise da situação epidemiológica da violência sexual na infância no Estado de Alagoas. RSD, v. 11, n. 10, e508111032972, 8 ago. 2022. Available from: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32972 Access in: 9 oct 2023.
  » https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32972
• COLLINS, P. H. Pensamento Feminista Negro 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
• CONCEIÇÃO, M. M. et al. Child and adolescent victims of sexual violence: aspects of physical and emotional development. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 75, Supl. 2, e20200584, 2022.
• CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas [online], v. 10, n. 1, p. 171-188, jan. 2002. Available from: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf⟨=pt Access in: 4 sep 2023.
  » https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf⟨=pt
• CRUZ, M. A. et al. Repercussões do abuso sexual na infância e adolescência: revisão integrativa. Revista Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 4, p. 1369-1380, 2021. DOI: 10.1590/1413-81232021264.02862019.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232021264.02862019.
• DELZIOVO, C. R. et al. Características dos casos de violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas notificados pelos serviços públicos de saúde em Santa Catarina, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 6, e00002716, 2017. DOI: 10.1590/0102-311X00002716.
  » https://doi.org/10.1590/0102-311X00002716.
• DELZIOVO, C. R. et al. Qualidade dos registros de violência sexual contra a mulher no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Santa Catarina, 2008-2013. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 27, n. 1, e20171493, 2018a. DOI: 10.5123/S1679-49742018000100003.
  » https://doi.org/10.5123/S1679-49742018000100003.
• DELZIOVO, C. R. et al. Violência sexual contra a mulher e o atendimento no setor saúde em Santa Catarina - Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 5, p. 1687-1696, mai. 2018b. DOI: 10.1590/1413-81232018235.20112016.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.20112016.
• DESLANDES, S. F.; CAMPOS, D. S. A ótica dos conselheiros tutelares sobre a ação da rede para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 7, p. 2173-2182, jul. 2015. DOI: 10.1590/1413-81232015207.13812014>.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232015207.13812014>.
• DESLANDES, S. F. et al. Atendimento à saúde de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, em quatro capitais brasileiras. Interface (Botucatu), v. 20, n. 59, p. 865-877, out. 2016. DOI: 10.1590/1807-57622015.0405.
  » https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0405.
• DOMINGUES, P. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo [Internet], v. 12, n. 3, 2007. Available from: https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/?format=pdf⟨=pt Access in: 16 nov 2023.
  » https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/?format=pdf⟨=pt
• FLORENTINO, B. R. B. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal: Revista de Psicologia, v. 27, n. 2, p. 139-144, mai. 2015. DOI: 10.1590/1984-0292/805.
  » https://doi.org/10.1590/1984-0292/805.
• FONTES, L. F. C.; CONCEIÇÃO, O. C.; MACHADO, S. Violência sexual na adolescência, perfil da vítima e impactos sobre a saúde mental. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 9, p. 2919-2928, set. 2017. DOI: 10.1590/1413-81232017229.11042017.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.11042017.
• FORNARI, L. F. et al. Perspectivas de gênero e geração nas narrativas de mulheres abusadas sexualmente na infância. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 26, e3078, 2018. DOI: 10.1590/1518-8345.2771.3078.
  » https://doi.org/10.1590/1518-8345.2771.3078.
• FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Available from: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf Access in: 16 mar 2024.
  » https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf
• FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (Unicef). Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: UNICEF, 2021. Available from: https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf Access in: 16 mar 2024.
  » https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf
• GASPAR, R. S.; PEREIRA, M. U. L. Evolução da notificação de violência sexual no Brasil de 2009 a 2013. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 11, e00172617, 2018. DOI: 10.1590/0102-311X00172617.
  » https://doi.org/10.1590/0102-311X00172617.
• GOMES, N. L.; ARAÚJO, M. D. (org.). Infâncias negras: vivências e lutas por uma vida justa. Petrópolis: Editora Vozes, 2023.
• GONZÁLEZ, L. A mulher negra na sociedade brasileira O lugar da mulher- Estudos sobre a condição feminina na sociedade atual, Rio de Janeiro: Graal, 1982.
• GONZÁLEZ, L. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. Revista Ciências Sociais, v. 1, n. 1, p. 223-245, 1984.
• HENZ, L. F.; LEITE, M. B. As marcas da violência sexual infantil e alternativas de tratamento Available from: https://docs.bvsalud.org/biblioref/coleciona-sus/2013/31167/31167-669.pdf Access in: 25 oct 2023.
  » https://docs.bvsalud.org/biblioref/coleciona-sus/2013/31167/31167-669.pdf
• JESUS, G. R. et al. Assistance to Victims of Sexual Violence in a Referral Service: A 10-Year Experience. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 44, n. 1, p. 47-54, jan. 2022. DOI: 10.1055/s-0041-1740474.
  » https://doi.org/10.1055/s-0041-1740474.
• JUSTINO, L. C. L. et al. Violência sexual contra adolescentes em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Revista Gaúcha de Enfermagem, v. 36, n. spe, p. 239-246, 2015.
• KATAGUIRI, L. G. et al. Characterization of sexual violence in a state from the Southeast region of Brazil. Texto & Contexto Enfermagem, v. 28, p. e20180183, 2019. DOI: 10.1590/1980-265X-TCE-2018-0183.
  » https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2018-0183.
• LEAL, M. B. et al. Políticas públicas reparadoras no acesso ao serviço de saúde da população negra: uma revisão sistemática. REBRASF, v. 9, n. 3, p. 77-89, 2021.
• LEITE, F. M. et al. Análise dos casos relatados de violência sexual no Espírito Santo, sudeste do Brasil, 2011-2018. BMC Public Health, v. 23, p. 914, 2023. DOI: 10.1186/s12889-023-15722-8.
  » https://doi.org/10.1186/s12889-023-15722-8.
• LEMOS, A. Q. et al. Prevalence of Child Sexual Violence in Brazil in the Period 2010-2018: an Ecological Study. Journal of Health Sciences, v. 23, n. 4, p. 334-338, 6 dez. 2021. Available from: https://journalhealthscience.pgsscogna.com.br/JHealthSci/article/view/9636 Access in: 20 dec 2023.
  » https://journalhealthscience.pgsscogna.com.br/JHealthSci/article/view/9636
• LIRA, M. O. S. C. et al. Abuso sexual na infância e suas repercussões na vida adulta. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 26, n. 3, e0080016, 2017. DOI: 10.1590/0104-07072017000080016.
  » https://doi.org/10.1590/0104-07072017000080016.
• MAGALHÃES, P. H. et al. Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes em municípios cearenses. Revista Brasileira de Promoção da Saúde, v. 29, n. 3, p. 414-421, 30 set. 2016. Available from: https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/5253 Access in: 20 dec 2023.
  » https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/5253
• MALUF, G. C. et al. Mudanças no perfil da mulher vítima de violência sexual em uma capital do sul do Brasil. Medicina (Ribeirão Preto), v. 54, n. 2, e-177038, 1 out. 2021. Available from: https://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/177038 Access in: 07 jan 2024.
  » https://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/177038
• MARGOTTI, E.; LIMA, L. H. R. Depressão em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região Norte. Brazilian Journal of Health Review, v. 3, n. 4, p. 11264-11276, 31 ago. 2020. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/15854 Access in: 9 jan 2024.
  » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/15854
• MATOS, K. J. N.; PINTO, F. J. M.; STELKO-PEREIRA, A. C. Violência sexual na infância associa-se a qualidade de vida inferior em universitários. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, v. 67, n. 1, p. 10-17, jan. 2018. DOI: 10.1590/0047-2085000000178.
  » https://doi.org/10.1590/0047-2085000000178.
• MBEMBE, A. Crítica da razão negra Tradução de Marta Lança. 1. ed. Lisboa: Antígona, 2014.
• MENDES, K. D. S.; SILVEIRA, R. C. C. P.; GALVÃO, C. M. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 17, n. 4, p. 758-764, 2008. DOI: 10.1590/S0104-07072008000400018.
  » https://doi.org/10.1590/S0104-07072008000400018.
• MIRANDA, M. H. H. et al. Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise da prevalência e fatores associados. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 54, e03633, 2020. DOI: 10.1590/S1980-220X2019013303633.
  » https://doi.org/10.1590/S1980-220X2019013303633.
• MOREIRA, G. A. R. et al. Notificações de violência sexual contra a mulher no Brasil. Revista Brasileira de Promoção da Saúde, v. 28, n. 3, p. 327-336, 30 set. 2015. Available from: https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/3877 Access in: 16 dec 2023.
  » https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/3877
• MOURA, M. Universidades públicas respondem por mais de 95% da produção científica do Brasil. Ciência na Rua, 11 abr. 2019. Available from: http://ciencianarua.net/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/ Access in: 26 jan 2024
  » http://ciencianarua.net/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/
• NASCIMENTO, A. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016.
• NASCIMENTO, A. F.; DESLANDES, S. F. A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Physis, v. 26, n. 4, p. 1171-1191, out. 2016. DOI: 10.1590/S0103-73312016000400006.
  » https://doi.org/10.1590/S0103-73312016000400006.
• NERY, C. L. P. D. et al. Análise espacial e caracterização da violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, p. 1-19, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4661.
  » https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4661.
• NOGUERA, R. Necroinfância: por que as crianças negras são assassinadas. Lunetas, 2020. Available from: https://lunetas.com.br/necroinfancia-criancas-negras-assassinadas/ Access in: 13 jan 2024.
  » https://lunetas.com.br/necroinfancia-criancas-negras-assassinadas/
• OLIVEIRA, J. A. et al. Abuso sexual infantil e consequências na vida adulta: uma revisão sistemática. Research, Society and Development, v. 9, n. 11, e93391110484, 2020. Available from: https://www.researchgate.net/publication/347457685_Abuso_sexual_infantil_e_consequencias_na_vida_adulta_uma_revisao_sistematica
  » https://www.researchgate.net/publication/347457685_Abuso_sexual_infantil_e_consequencias_na_vida_adulta_uma_revisao_sistematica
• OLIVEIRA, J. R. et al. Violência sexual e coocorrências em crianças e adolescentes: estudo das incidências ao longo de uma década. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 3, p. 759-771, mar. 2014. DOI: 10.1590/1413-81232014193.18332013.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232014193.18332013.
• OLIVEIRA, R. G. et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 9, e00150120, 2020. DOI: 10.1590/0102-311X00150120.
  » https://doi.org/10.1590/0102-311X00150120.
• PANTOJA, J. C. et al. Agravamento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. RSD, v. 11, n. 14, e511111436316, 4 nov. 2022. Available from: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36316 Access in: 23 dec 2023.
  » https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36316
• PLATT, V. B. et al. Completitude, consistência e não duplicidade dos registros de violência sexual infantil no Sistema de Informação de Agravos de Notificação em Santa Catarina, 2009-2019. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 31, n. 2, e2021441, 2022. DOI: 10.1590/S2237-96222022000100012.
  » https://doi.org/10.1590/S2237-96222022000100012.
• PLATT, V. B. et al. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 4, p. 1019-1031, abr. 2018. DOI: 10.1590/1413-81232018234.11362016.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232018234.11362016.
• QUAPPER, C. D. El adultocentrismo como paradigma y sistema de dominio: análisis de la reproducción de imaginarios en la investigación social chilena sobre lo juvenil. 2015. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universitat Autònoma de Barcelona, Barcelona, 2015.
• RIBEIRO, D. Quem tem medo do feminismo negro? 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
• SANTARÉM, M. D. et al. Epidemiological Profile of the Victims of Sexual Violence Treated at a Referral Center in Southern Brazil. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 42, n. 9, p. 547-554, set. 2020. DOI: 10.1055/s-0040-1715577.
  » https://doi.org/10.1055/s-0040-1715577.
• SANTOS, A. K. A. Infância afrodescendente: epistemologia crítica no ensino fundamental. Salvador: EDUFBA, 2006.
• SANTOS, C. A. et al. Violência sexual perpetrada na adolescência e fase adulta: análise dos casos notificados na capital de Rondônia. Escola Anna Nery, v. 26, e20210405, 2022. DOI: 10.1590/2177-9465-EAN-2021-0405pt.
  » https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2021-0405pt.
• SANTOS, M. J. et al. Caracterização da violência sexual contra crianças e adolescentes na escola - Brasil, 2010-2014. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 27, n. 2, e2017059, 2018. DOI: 10.5123/S1679-49742018000200010.
  » https://doi.org/10.5123/S1679-49742018000200010.
• SANTOS, M. J. et al. Prevalência de violência sexual e fatores associados entre estudantes do ensino fundamental - Brasil, 2015. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 2, p. 535-544, fev. 2019. DOI: 10.1590/1413-81232018242.13112017.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232018242.13112017.
• SANTOS, P. C. O. et al. Perfil de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Revista de Enfermagem UFPE On-line, v. 7, n. 11, p. 6408-6414, nov. 2013. Available from: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/7949 Access in: 28 dec 2023.
  » http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/7949
• SEGATO, R. L. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. e-cadernos CES, n. 18, 2012. DOI: 10.1590/1984-0292/805.
  » https://doi.org/10.1590/1984-0292/805.
• SENA, C. A.; SILVA, M. A.; FALBO NETO, G. H. Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no biênio 2012-2013. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 5, p. 1591-1599, maio 2018. DOI: 10.1590/1413-81232018235.18662016.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.18662016.
• SILVA, C. B. et al. Caracterização do perfil da violência sexual em crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Revista de Epidemiologia e Controle de Infecção, v. 1, n. 1, p. 65-74, 3 out. 2016. Available from: https://online.unisc.br/seer/index.php/epidemiologia/article/view/8223 Access in: 06 jan 2024.
  » https://online.unisc.br/seer/index.php/epidemiologia/article/view/8223
• SOUSA, M. B. et al. Um muro de silêncio: a subnotificação do abuso sexual infantil intrafamiliar. Brazilian Journal of Health Review, v. 5, n. 2, p. 7632-7637, 26 abr. 2022. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/47083
  » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/47083
• SOUTO, R. M. C. V. et al. Estupro e gravidez de meninas de até 13 anos no Brasil: características e implicações na saúde gestacional, parto e nascimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 9, p. 2909-2918, set. 2017. DOI: 10.1590/1413-81232017229.13312017.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.13312017.
• SOUZA, L. K. Pesquisa com análise qualitativa de dados: conhecendo a Análise Temática. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 71, n. 2, p. 51-67, 2019. Available from: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672019000200005&lng=pt Access in: 30 nov 2023.
  » http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672019000200005&lng=pt
• SOUZA, M. T.; SILVA, M. D.; CARVALHO, R. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein (São Paulo), v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010. DOI: 10.1590/S1679-45082010RW1134.
  » https://doi.org/10.1590/S1679-45082010RW1134.
• TAQUETTE, S. R. et al. A invisibilidade da magnitude do estupro de meninas no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 55, p. 103, 17 dez. 2021. Available from: https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/194828
  » https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/194828
• TORRES, A. S. B. et al. Sexual Violence Suffered by Women in Early and Late Adolescence: Care Provided and Follow-Up. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 44, n. 7, p. 667-677, jul. 2022. DOI: 10.1055/s-0042-1743094.
  » https://doi.org/10.1055/s-0042-1743094.
• TRINDADE, L. C. et al. Sexual violence against children and vulnerability. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 60, n. 1, p. 70-74, jan. 2014. DOI: 10.1590/1806-9282.60.01.015.
  » https://doi.org/10.1590/1806-9282.60.01.015.
• VASCONCELOS, N. M. et al. Prevalência de violência sexual em escolares no Brasil: Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2019. REME - Revista Minerva de Enfermagem, v. 26, 21 dez. 2022. Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/38473 Access in: 8 dec 2023.
  » https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/38473
• VIANA, V. A. O. et al. Tendência temporal da violência sexual contra mulheres adolescentes no Brasil, 2011-2018. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 6, p. 2363-2371, jun. 2022. DOI: 10.1590/1413-81232022276.14992021.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.14992021.
• WERNECK, J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, v. 25, n. 3, p. 535-549, 2016.

Editado por

• Editores:
  Ivia Maksud, André Luiz Machado das Neves

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  23 Nov 2024
• Revisado
  16 Maio 2025
• Aceito
  18 Jul 2025