Aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere: abordagem interseccional e abolicionista para análise da produção científica no Brasil entre 2000 e 2022¹

Resumo

No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Palavras-chave:
Aleitamento Materno; Prisões; Saúde Materno-Infantil; Brasil

Abstract

In Brazil, there has been an uncontrolled increase in incarceration of women, and this situation is not interrupted during periods of pregnancy or lactation. A scoping review was carried out to systematically map and synthesize evidence published since 2000 on the practice of exclusive breastfeeding (EBF) among imprisoned people in Brazil. Intersectionality and penal abolitionism were the theoretical-methodological approaches used to analyze the studies. A total of 25 studies were selected, 90% of which were published from 2010 to 2020. In the context of maternal and child health, they mainly exposed the difficulties of maintaining EBF in prison, including the lack of definition of a minimum period of stay for the baby, the lack of professional guidance for the practice of EBF, and the inadequate structure of prison units. In the area of law, the studies reported tensions between the disciplinary order and children’s irreducible human right to food. The studies focused the investigation on the mothers’ experiences, but did not question the practical and historical forms of imprisonment, especially regarding Black, female, and poor bodies. Critical and propositional approaches are necessary to produce evidence toward the guarantee of rights to health and food.

Keywords:
Breastfeeding; Prisons; Maternal and Child Health; Brazil

Introdução

Amamentar é um processo que envolve interação profunda entre a pessoa lactante e o bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS), endossada pelo Ministério da Saúde do Brasil, recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses e preferencialmente iniciado dentro da primeira hora de vida da criança (Brasil, 2021). Apesar de aumentos registrados nas últimas décadas (Boccolini et al., 2017), o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) estimou que a prevalência de aleitamento materno exclusivo (AME) até seis meses foi de 45,8% em 2019, sem diferenças significativas entre as macrorregiões (UFRJ, 2021). Entre os aspectos que precisam ser abordados na discussão sobre a prática de AME no país, está a atenção às populações vulneráveis e minoritárias, incluindo as carcerárias (Boccolini et al., 2017). Como a primeira prática alimentar saudável, o AME se insere na compreensão da alimentação como um direito humano básico, garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assim como a proteção à maternidade e à infância.

No cenário brasileiro, não se abre mão do encarceramento de mulheres quando estão em períodos de gestação ou lactação. Assim, essas experiências compõem as experiências da mulher encarcerada, da mesma forma que o encarceramento deve compor os cenários da alimentação no país. Contudo, nota-se que os inquéritos nacionais não documentam sistematicamente as prevalências de AME sob tais condições. A situação da lactante é resguardada pelo artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal, que assegura às mulheres encarceradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (Brasil, 1988). Assim, os estabelecimentos penais destinados a mulheres deverão ser dotados de berçário onde seja possível cuidarem de seus filhos, inclusive amamentá-los até, no mínimo, seis meses de idade (Lei nº.7210/84, art.83, §2º, com as alterações na Lei nº.11942/09) (Brasil, 2009). É necessário destacar que o cárcere feminino no país cresceu 664% entre 2000 e 2019 (Brasil, 2019), sendo que, das mulheres encarceradas, 56% são negras, mais da metade têm menos de 30 anos e 66% não tiveram acesso ao ensino médio (Brasil, 2018), o que revela a intensificação das desigualdades de gênero, raça e classe.

Uma recente revisão de escopo publicada em português dedicou-se a enquadrar 33 estudos conduzidos sobre a amamentação no cárcere no Brasil, EUA, Canadá, Inglaterra, Moçambique e Malawi sob ações de promoção, proteção e apoio à prática (Santos et al., 2022a). Em cenários díspares, os autores enfatizaram a necessidade de profissionais de saúde como solução para suprir a falta de conhecimento e de atividades que estimulem a amamentação no ambiente prisional. Ainda que mencione a ocorrência da violação de direitos e afirme que o ambiente pode ser, “muitas vezes, adoecedor” (Santos et al., 2022a. p. 2698), essa revisão não se ateve aos meios de produção de conhecimento ou aos agentes envolvidos nas práticas de amamentação e em seus efeitos produzidos no cárcere. Pelo contrário, as evidências foram sintetizadas para destacar a fragilidade consumada das mulheres, a carência de apoio para atendimento às recomendações da OMS e o potencial da amamentação como “uma nova perspectiva de mudança” (Santos et al., 2022a. p. 2698).

Para melhor compreensão das condições de saúde e de alimentação e do acesso a direitos por parte de mulheres encarceradas e seus filhos, entendemos que é necessário prestar atenção crítica ao contexto do sistema prisional hoje no Brasil e suas práticas. Nesse sentido, recorremos a um campo dos estudos sobre prisão que tem sido alimentado pelo denominado abolicionismo penal. Este enquadramento teórico-político parte de uma crítica à razão punitiva, que recusa a pena em si enquanto modelo geral de resoluções de conflitos, e não nas formas históricas que formam essas dinâmicas (Batista, 2015; Passetti, 2004). Considera-se que o sistema penal, em vez de ressocializar a pessoa em situação de cárcere, prolifera o sofrimento, a violência e a estigmatização, não restaura os direitos da vítima e cria e reproduz a delinquência, não resolvendo a questão satisfatoriamente (Pinto, 2008). Boa parte dessa linha de pensamento argumenta a favor do extremo racismo do sistema prisional em países como o Brasil e os EUA, que assume formas particulares de sofrimento em mulheres e jovens (Davis, 2018; Batista, 2015; Alves, 2017).

Dessa forma, é importante desenvolver caminhos analíticos que levem em consideração uma lógica interseccional. A interseccionalidade como forma de investigação crítica sobre diferenças, desigualdades e relações de poder demanda um esforço analítico e prático de complexificação das formas de opressão. Essa teoria ajuda a compreender eixos de poder e de desigualdade, tais como aqueles marcados por gênero, raça, classe, sexualidade etc, de forma situada, articulada e codependente (Collins; Bilge, 2021). Vem sendo cada vez mais usada, na saúde coletiva brasileira, a compreensão das desigualdades em saúde relacionadas com racismos, com contextos críticos e com violência (Couto et al., 2019; Shannon et al., 2022).

Sendo assim, este artigo busca avançar na compreensão de marcos teóricos, políticos e metodológicos através dos quais as práticas de AME por pessoas em situação de cárcere no Brasil são investigadas. Para isso, são sintetizadas criticamente evidências empíricas publicadas a partir do ano 2000 sobre o tema, tendo como foco a literatura produzida nas áreas da saúde e do direito. Na necessidade de aprofundar reflexões, é essencial identificar os tipos de evidências disponíveis sobre essa temática e quais lentes de investigação têm sido privilegiadas, por meio das perguntas de pesquisa e de seus métodos, bem como as lacunas mais importantes acerca da experiência da amamentação para considerações das mulheres e das razões punitivas do sistema carcerário, tópico ainda não relatado nos estudos encontrados. É de interesse especial disputar as reflexões sobre essa temática para avançar na construção de conhecimento que possa ser útil a atores do estado na garantia de direitos dessa população, bem como aos movimentos sociais de sobreviventes do sistema prisional.

Metodologia

Utilizamos a revisão de escopo a partir da seguinte questão de pesquisa: qual o estado do conhecimento referente às práticas de aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere no Brasil, a partir do ano 2000?

A estratégia de busca foi voltada ao AME entre mulheres em situação de cárcere no Brasil, a partir do ano 2000. Destacamos o enquadramento do período de amamentação sob a recomendação atual de exclusividade desta prática (Brasil, 2021). Houve a aplicação do filtro de busca em palavras ou termos para cada base de dados, com a estratégia de busca construída em três tópicos: (1) Aleitamento materno; (2) Prisão; (3) Brasil. A variação dos termos foi definida com o operador OR, enquanto os três tópicos foram conectados pelo operador AND.

As seguintes bases de dados foram consultadas para levantamento de manuscritos na temática: PubMed; Scopus; Portal Regional da BVS; CINAHL; Lilacs; APA PsycInfo; e Scielo. Buscas complementares foram realizadas no Google Scholar, bem como na Biblioteca de Teses da Universidade de São Paulo (USP), na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e no Catálogo de Teses e Dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os procedimentos de busca ocorreram entre maio e junho de 2022.

Todo o material foi exportado para a plataforma Endnote versão online. Realizamos a exclusão de estudos duplicados. A fase de triagem contou com leitura do título e do resumo de todos os artigos por parte de duas avaliadoras independentes. A confirmação de elegibilidade se deu por meio de leitura integral de todos os estudos que foram aprovados na fase anterior, seguindo os critérios:

• Desenho do estudo: foram considerados estudos empíricos quantitativos, qualitativos ou de métodos mistos, publicados em inglês, espanhol e português;

• Contexto: foram considerados trabalhos publicados entre os anos de 2000 e 2022, dada a expansão da população feminina em situação de cárcere no Brasil documentada no período em questão;

• População: a população de interesse compreendeu mulheres cis ou trans que estivessem em situação de cárcere durante o período recomendado de AME, isto é, durante os seis primeiros meses pós-parto, conforme descrição após o uso dos termos aleitamento, aleitamento materno exclusivo, amamentação, aleitamento materno ou lactação;

• Conceito: estudos que investigaram a prática de AME até os seis meses na população em questão, considerando trabalhos conduzidos no contexto de encarceramento no Brasil (estabelecimentos ou unidades prisionais, presídios, penitenciárias, detenções, celas em delegacias, em regime fechado e caráter temporário ou definitivo).

Foram excluídos trabalhos não derivados de pesquisa científica, estudos de caso isolados e estudos de revisão. Desconsideram-se os estudos realizados em outros países ou anteriores ao ano 2000, bem como aqueles que não abrangeram, parcial ou totalmente, o período dos seis primeiros meses pós-parto.

Após a confirmação de elegibilidade, os dados de cada estudo selecionado para esta revisão de escopo foram extraídos em formulários padronizados. Conforme foi possível, as seguintes informações foram consideradas: ano de publicação, autores, título do trabalho, local de estudo, caracterização da população do estudo, abordagem metodológica, pergunta da pesquisa e principais achados.

Os dados extraídos foram sintetizados em duas áreas principais de desenvolvimento de investigações, sendo elas saúde materno-infantil e direito reprodutivo. Uma primeira camada de análise buscou compreender o material selecionado nas suas próprias lógicas e enquadramentos. Posteriormente, à luz do abolicionismo penal e da interseccionalidade foi feita uma leitura against the grain (Stoller, 2002 apud Lowenkron; Ferreira, 2014) para tentar analisar criticamente os limites e os efeitos possíveis do conhecimento produzido.

Resultados e discussão

Panorama de seleção dos estudos

Os resultados encontrados foram organizados em um fluxograma apresentado na Figura 1. Na fase de identificação, foram encontrados 156 artigos das bases de dados e 106 artigos de buscas complementares, a partir de bases de teses e dissertações e Google Scholar, totalizando 262 artigos. Destes, 77 trabalhos foram excluídos devido a duplicidades entre os meios consultados. Na fase de triagem, foram avaliados 99 artigos das bases de dados e 86 trabalhos de fontes complementares, em que 127 foram excluídos a partir de título e resumo. Na fase seguinte, com a leitura completa dos trabalhos para confirmação de elegibilidade, analisou-se um total de 58 estudos, dos quais 33 foram excluídos seguindo os critérios: conceito/população (29); contexto (1); e desenho de estudo (3). Ao todo, 25 estudos foram incluídos na presente revisão de escopo.

Figura 1
Fluxograma da revisão de escopo

Características gerais dos estudos incluídos

Entre os 25 estudos incluídos, apenas dois foram publicados entre 2000 e 2010, sendo os demais publicados de 2011 a 2022. Eles foram conduzidos com participantes ou se referiam à população dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá, Pará, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Sergipe e Espírito Santo. Os estudos foram divididos em duas tabelas, sendo separados entre os que buscavam abordar aspectos de saúde materno-infantil (n=19) no sistema carcerário e os que trouxeram resultados dentro do campo de direitos reprodutivos (n=6).

Os estudos que buscaram estudar as práticas de AME em situação de cárcere no âmbito de saúde materno-infantil dirigiram suas perguntas a: (1) analisar percepções e vivências das participantes sobre aleitamento materno no espaço carcerário; (2) identificar o conhecimento sobre aleitamento materno das participantes; (3) conhecer condições de saúde materno-infantil no sistema prisional. Detalhes sobre o local, a abordagem metodológica e os principais achados desses estudos estão apresentados na Tabela 1. As participantes tinham como principais características ter entre 20 e 57 anos, ter baixa escolaridade, cumprir pena em regime fechado, compartilhar a prisão com filho, serem solteiras e estarem encarceradas por crimes não violentos, majoritariamente furto e tráfico de drogas.

Tabela 1
Detalhamento de contexto, abordagem metodológica e principais achados dos estudos no âmbito de saúde materno-infantil incluídos na revisão de escopo sobre prática de aleitamento exclusivo entre pessoas em situação de cárcere no Brasil (2000-2022).

Autores	Local/contexto de realização	Pergunta de pesquisa/ objetivo do estudo	Abordagem metodológica e caracterização de participantes	Principais achados
Diuana, Corrêa e Ventura (2017)	Presídio regional de uma cidade no interior do estado do Rio Grande do Sul.	Elucidar a repercussão da prisão da mulher no âmbito da maternidade e das relações interpessoais, estabelecidas antes e durante o cumprimento da pena.	Pesquisa exploratória transversal qualitativa, com dados coletados por meio de 13 entrevistas semiestruturadas individuais e três grupos focais. Foram incluídas 15 participantes presas em regime fechado, com faixa etária de 20-57 anos e escolaridade predominantemente equivalente a ensino fundamental incompleto.	- Desmame identificado como prática de renúncia da maternagem;
				- Parte das participantes optou por não amamentar para o filho não sofrer, ao passo que outras sofrem em desmamar por terem a amamentação como laço com o bebê. Ambas as justificativas se relacionam com a percepção de práticas de punição e controle na penitenciária.
Fochi et al. (2017)	Penitenciária feminina do interior do estado de São Paulo.	Conhecer as vivências de gestantes em situação prisional.	Estudo qualitativo e descritivo, com período de “aculturação”, para contato com profissionais da saúde e dirigentes da instituição e organização de ciclo de palestras. Uso da técnica de análise de conteúdo fundamentada nas abordagens psicoemocionais. Foram incluídas 14 presidiárias grávidas, as quais tinham em média 25 anos de idade e dois filhos.	- A análise com abordagem psicoemocional identificou as seguintes categorias de vivências: busca da autoproteção, sentimento de culpa e construção da nova identidade;
				- Falta de alimentação de qualidade para mãe poder amamentar o bebê;
				- Medo e dor ao saber que poderão ficar com o bebê apenas durante os seis primeiros meses para amamentar;
				- Maternidade e amamentação como mecanismo de dor e também de construção de nova identidade.
Rios e Silva (2010)	Centro de atendimento hospitalar à mulher presa, na cidade de São Paulo.	Analisar o processo de amamentação em presídio no estado de São Paulo.	Pesquisa qualitativa, com realização de entrevistas semiestruturadas e analisadas segundo conteúdo temático. Foram incluídas 20 mães em amamentação exclusiva e três profissionais envolvidos na prática de promoção de amamentação.	- A amamentação em presídios femininos é realidade, mas há impedimentos de se cumprir o que está previsto pela legislação;
				- Amamentação exclusiva foi reportada até os 4 meses, seguida de retirada compulsória;
				- Mães reconhecem a importância do leite para os bebês e reconhecem a amamentação como um estado divino e especial, mas se queixam do tempo de amamentação permitido e da separação, que geram desconforto e sofrimento;
				- O centro de atendimento hospitalar à mulher presa enfrenta obstáculos para cumprir o previsto nas recomendações, por falta de integração das Secretarias de Saúde e Segurança Pública para preservar o direito do filho, independentemente da condição de reclusão.
Pícoli et al. (2014)	Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi, (Agepen-MS), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Descrever as características sociodemográficas, história penal e assistência ao pré-natal e puerpério em mulheres detentas.	Estudo descritivo transversal, com dados coletados em questionário estruturado durante entrevistas individuais conduzidas em uma sala do presídio, de maio a agosto de 2011. Foram incluídas 12 mulheres (nove gestantes e três puérperas). As participantes reportaram cor parda (n=8), sendo a maioria solteira e com ensino fundamental incompleto.	- As participantes referiram ter recebido consulta no pré-natal e pós-parto, mas não foram orientadas quanto aos cuidados com as mamas durante o aleitamento materno e com o recém-nascido;
				- Ações de promoção e manejo do aleitamento materno no ciclo gravídico puerperal enfrentam desafios para sua efetivação, embora preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Oliveira et al. (2015)	Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, de julho a dezembro de 2012.	Compreender a vivência da maternidade para presidiárias.	Estudo exploratório-descritivo, com questionários e entrevistas semiestruturadas, em espaço físico supervisionado diretamente por agente penitenciário. Foi realizada análise de conteúdo. Foram incluídas 21 mulheres em regime fechado, compartilhando a prisão com filho ou com história anterior de compartilhamento, maioria com idade de 18 a 25 anos, solteiras e com ensino fundamental incompleto, histórico de uso de álcool e/ou outras drogas e aprisionada por tráfico de drogas, com situação jurídica provisória.	- Relato da amamentação exclusiva e cuidado exclusivo pelo bebê possibilitado pela situação de cárcere como meio de fortalecer a relação da mãe com seu filho;
				- Grande medo, sofrimento e angústia quanto ao período de separação do binômio mãe-bebê e fim do período de amamentação;
				- O abandono familiar origina a sensação de desamparo para as mulheres, e quando estas são mães, o sofrimento e a insegurança são potencializados pela inexistência de suporte familiar para cuidar de seus filhos enquanto cumprem a pena.
Santos et al. (2018)	Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no período de março de 2014, em Recife, Pernambuco.	Identificar os diagnósticos de enfermagem (DE) apresentados por nutrizes em privação de liberdade.	Estudo quantitativo, descritivo, com dados coletados em instrumento estruturado. Evidências clínicas foram agrupadas e identificadas segundo a taxonomia da North American Nursing Diagnosis Association I (NANDA-I). Foram incluídas 18 mulheres, majoritariamente com idade de 19 a 21 anos, autodeclaradas pardas, com ensino fundamental incompleto, e encarceradas devido a tráfico de drogas.	- Todas as nutrizes apresentaram os DE: risco de vínculo mãe-filho prejudicado, padrão de sexualidade ineficaz, conhecimento deficiente sobre amamentação e atividade de recreação deficiente;
				- A iminente separação vivenciada pelas nutrizes, além do risco anunciado da amamentação interrompida, se traduz como a quebra do vínculo entre mãe e filho;
				- Fatores de risco encontrados no processo de amamentação se referem à incapacidade ou inconveniência de colocar a criança no peito para mamar e à necessidade de desmamar o bebê repentinamente.
Guimarães et al. (2018)	Unidade prisional situada em Recife (PE).	Desvelar a promoção de aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas.	Estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas, conduzidas por questões norteadoras, e análise orientada pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo e subsídio de quadro conceitual da Teoria do Alcance das Metas de Imogene King (percepção, relações interpessoais e organização). Foram incluídas 14 nutrizes com idade de 19 a 29 anos, maioria solteira e encarcerada por tráfico de drogas, ainda aguardando julgamento.	- A promoção do aleitamento materno teve foco na saúde da criança;
				- Interação conflituosa com os profissionais da saúde graças à abordagem centrada no modelo biomédico e relação harmoniosa e de confiança com o setor psicossocial;
				- Metas e regras desencadeiam o aumento do estresse das nutrizes, interferindo na sua percepção e dificultando sua interação social;
				- A autoridade exercida pelo sistema prisional diminui o poder de tomada de decisão da nutriz, podendo ocasionar em um aumento na resistência à implementação de estratégias para a promoção da amamentação.
Cavalcanti et al. (2018)	Quatro unidades prisionais localizadas no estado da Paraíba, 2015.	Analisar a percepção de pessoas que amamentam privadas de liberdade têm sobre a amamentação	Estudo transversal com amostra do tipo não probabilística de presidiárias que estavam amamentando e coleta de dados sobre cuidados pré-natais, hábitos de amamentação e sucção. Foram incluídas 13 mulheres, principalmente de 19 a 23 anos de idade, sem companheiro, com baixa escolaridade e outros filhos.	- 90% das mães participaram de ações educativas sobre amamentação, sendo enfermeiros os profissionais de saúde que forneceram essas orientações (66,6%);
				- Apenas 69,2% das mães relataram amamentação, com o período de amamentação exclusiva sendo de no máximo 2 meses para 33,3% e 1 mês para 66,7%;
				- 15,4% das mães relataram amamentação noturna para a criança dormir;
				- Todas as mães complementam a amamentação.
Mariano e Silva (2018)	Seis penitenciárias do estado de São Paulo, entre fevereiro de 2014 e maio de 2016.	Compreender os significados da experiência de amamentar atribuídos por mulheres privadas de liberdade.	Pesquisa qualitativa, com análise comparativa de dados e do interacionismo simbólico como referencial teórico. Entrevistas realizadas sob agendamento e com liberação pelos estabelecimentos prisionais. Foram incluídas 27 nutrizes e três gestantes. Não houve caracterização das entrevistadas.	- Aleitamento materno apontado como forma de proteção para as nutrizes e as crianças, com sentimento de autovalorização e acolhimento, permitindo percepção de plena capacidade e completude no desempenho do papel materno;
				- Início concreto do processo de separação percebido com a necessidade do desmame, determinado pela instituição, com sentimento de submissão às regras do sistema prisional e distanciamento simbólico;
				- Apesar das dificuldades, a amamentação permitiu dedicação, cuidado e amor à criança, valendo a pena para ambas as partes.
Silva et al., (2011)	Galeria Creche da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), Porto Alegre (RS).	Conhecer as vivências da maternidade em situação de prisão e as condições de saúde materno-infantil no sistema prisional.	Pesquisa qualitativa, exploratória, com entrevistas semiestruturadas conduzidas nas instalações do presídio de janeiro a fevereiro de 2010, em horários agendados, e análise de conteúdo temática. Foram incluídas oito participantes entre 19 e 33 anos, sendo quatro solteiras e em média com sete anos de estudos.	- Preocupações com aleitamento pelo reconhecimento de ser fonte protetora de condições de saúde, mas em ambiente pouco favorável ao crescimento e desenvolvimento do bebê, e com medo de que seus filhos adoeçam;
				- Dificuldades relacionadas à lactação e falta de suporte especializado para superar problemas, de recursos e de apoio familiar para a assistência à saúde da criança;
				- Funcionárias da instituição indicam que muitas vezes é no cárcere que, pela primeira vez, essas mulheres cuidam do filho com atenção, higiene, e carinho, realmente se sentindo mães.
Oliveira (2011)	Complexo Penitenciário Feminino do Amapá.	Analisar a percepção das reeducandas sobre a importância de vivenciar a prática do aleitamento materno, identificando significados envolvidos.	Pesquisa qualitativa e descritiva, com entrevistas semiestruturadas individuais, exploradas por análise de conteúdo. Foram incluídas 14 reeducandas com idade entre 22 a 35 anos, com baixa escolaridade, solteiras ou com união estável.	- Mulheres relatam não estar em um ambiente que as motiva a amamentar, o que pode interferir diretamente no sucesso do aleitamento materno;
				- A amamentação se apresentou de forma ambígua, com afirmações de que o leite sustenta a criança em conjunto à necessidade de complementar com água, chá ou outros;
				- Ausência dos profissionais de saúde para auxiliar no processo da amamentação, evidenciando que as informações a que as reeducandas tiveram acesso não são repassadas pela instituição.
Stella et al. (2016)	Penitenciária feminina em São Paulo.	Descrever e analisar o único estabelecimento prisional do estado de São Paulo que abriga mães e seus bebês.	Abordagem qualitativa por meio de observações sistemáticas e entrevistas durante sessões semanais de cinco horas, durante seis meses, de acordo com o desejo e a disponibilidade dos entrevistados e sem a presença de guardas. Foi realizada análise temática. Foram incluídas oito mulheres encarceradas de 19 a 31 anos, sendo a maioria presa por tráfico de drogas ou roubo.	- Mães reclamaram muito sobre o fato de que não havia fornecimento suficiente de leite industrializado pelo Estado;
				- Equipe da penitenciária expressou a opinião de que as mães que por quaisquer razões não poderiam amamentar seus bebês, não deveriam estar naquela unidade particular;
				- Amamentação considerada pela equipe pelo ponto de vista médico, sem abordagem socioemocional, e como requisito para mães que aderiram a esse programa.
Monteiro et al. (2011)	Colônia penal feminina localizada em Recife, inaugurada em 1945, no estado de Pernambuco.	Identificar a reação das mulheres reclusas diante da confirmação da gravidez, conhecimento sobre aleitamento e uso de drogas, e descrever percepções sobre amamentação em condição de privação de liberdade.	Abordagem qualitativa com roteiro para caracterização e perguntas abertas, com coleta de dados entre janeiro e fevereiro de 2008 e análise por discurso do sujeito coletivo. Foram incluídas 13 mulheres, sendo oito gestantes e cinco nutrizes, a maioria com idade de 18 a 28 anos e baixa escolaridade.	- O conhecimento sobre amamentação pode estar imbricado em sua vivência anterior;
				- Relatos de alegria, satisfação, elevada autoestima materna com experiências em amamentação;
				- Reeducandas que não amamentaram seus filhos relataram arrependimento e incapacidade;
				- Sentimentos conflitantes entre desejo de estarem próximas aos seus filhos, por encontrarem neles seu porto seguro, e desejo de protegê-los de dificuldades e inseguranças da prisão, representado como um local frio, cinzento, escuro, coberto de crueldades e de medos;
				- Relacionamento das companheiras de cela com solidariedade e apoio, mas pode haver risco à integridade física do bebê em momentos de exacerbação e desentendimentos, e em ambiente superlotado, com restrições de atividades ocupacionais e precárias condições de higiene.
Araújo et al. (2014)	Conjunto penal Feminino da Bahia.	Analisar a percepção de mulheres presidiárias sobre o processo de amamentação.	Abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas. Foram incluídas oito mulheres que se encontravam no ciclo gravídico puerperal e que passaram pelo processo de amamentação no presídio.	- Manifestações de sentimentos de amor, carinho, e reconhecimento da importância do bebê ser amamentado, apesar das dificuldades pelo cárcere;
				- Amamentação é compreendida como um estado supremo e especial;
				- Em relação às orientações sobre gestação e amamentação, houve contraposição sobre o conhecimento ou não de orientações dadas pelos profissionais de saúde.
Freire (2017)	Unidade Materno Infantil do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua (PA).	Analisar a garantia do direito à amamentação, a partir de Legislações e Convenções Nacionais e Internacionais, e saber a importância para mulheres encarceradas.	Abordagem quantitativa e qualitativa, com entrevista semiestruturada realizada em duas visitas em março de 2017, com análise de conteúdo. Foram incluídas sete participantes de 19 a 26 anos, autodeclaradas negras ou pardas, e que em maioria cometeram tráfico de drogas.	- Amamentação citada e relacionada com os significados de importância e motivação;
				- A maioria das participantes relacionou a importância da amamentação à saúde física e mental da criança, ressaltando o aspecto nutritivo do leite materno e evidenciando o sentimento de satisfação com relação à amamentação dentro da prisão.
Santos et al. (2022b)	Unidade prisional feminina, específica para mulheres amamentarem os bebês (Unidade Materno Infantil - UMI), no estado do Rio de Janeiro.	Compreender as percepções dos valores do aleitamento materno para lactantes custodiadas pelo sistema penal.	Pesquisa descritiva-exploratória, com abordagem qualitativa fenomenológica, a partir da dimensão axiológica do pensamento scheleriano. Foram incluídas sete participantes de 20 a 35 anos, autodeclaradas pardas e negra, com baixa escolaridade e renda familiar. A maioria referiu ter companheiros e ser encarcerada devido a tráfico, ainda sem julgamento.	- Orientações sobre amamentação feitas dentro da UMI, por profissionais da saúde e enfermeiras;
				- Duas participantes relataram não ter recebido orientações;
				- Sob “valor vínculo como processo de expansão do aleitamento materno”, houve percepção desde a primeira mamada, com sensação prazerosa e boa relação com profissionais da saúde. Sentimento conflituoso entre expansão do vínculo, sendo a amamentação uma ferramenta do bem-estar, e o peso de ser única referência do bebê, com sentimentos de insegurança, cansaço e ansiedade;
				- Sob “lactante como valor de segurança e proteção para o bebê”, houve reconhecimento do valor de segurança da amamentação para o bebê, apesar de empecilhos na saúde física das mulheres. O leite tem valor de proteção biológica para a saúde do bebê na norma do sistema prisional, sendo assim instrumento de proteção e dúvida para as mulheres.
Santos et al. (2022c)	Instituições que receberam a cartilha nos estados: SC (1), MT (2), SP (1), PR (1), BA (1), SE (1), RS (1), ES (2), DF (1) e RJ (2).	Compreender a utilização da cartilha “Amamentação no cárcere em tempos de covid-19” pelos que atuam com gestantes e lactantes privadas de liberdade.	Pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. Foram incluídos 13 participantes, sendo cinco diretores (gestores) de unidades prisionais e oito profissionais de saúde (sete enfermeiros e um do serviço social).	- Profissionais relataram material educativo como ferramenta fortalecedora de promoção da amamentação no cárcere, por valorizar a mulher e disseminar informações aos familiares, amenizando angústias das lactantes;
				- Profissionais expressaram interesse pela estima e atenção às detentas, afirmando que a cartilha favoreceu perspectiva da atenção às necessidades desse público específico;
				- Esclarecimentos do material possibilitaram a garantia do direito ao aleitamento materno, sendo uma estratégia pertinente ao enfrentamento da pandemia e um instrumento fortalecedor da promoção da amamentação no cárcere em tempos de covid-19.
Medeiros et al., (2020)	Colônia Penal Feminina Bom Pastor (CPFBP), Recife (PE).	Compreender os sentimentos das lactantes em situação prisional acerca da amamentação.	Investigação qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando análise de conteúdo temático. Foram incluídas oito participantes entre 21 e 32 anos, sendo a maioria solteira, com baixa escolaridade e outros filhos. O período de encarceramento variou de oito meses a mais de três anos.	- Conhecimento sobre a importância da amamentação para prevenção de doenças, com relato de aspectos biológicos da composição do leite materno e sua influência na saúde do lactente;
				- Discursos transmitidos por valores culturais, a partir de experiências em relação a mães e avós;
				- Amamentação associada à possibilidade para cumprir o papel esperado de mãe, com sentimento de obrigação, ou instintivamente, como maneira de compensação mútua entre mãe e bebê;
				- Contextos do desmame precoce e do processo de separação dos filhos, com dicotomia de sentimentos positivos (desejo e prazer em amamentar e transmitir amor) e negativos (inclinação em não amamentar por medo do sofrimento);
				- Não houve consenso sobre a experiência intramuros sobre os impactos do cárcere na amamentação, com indiferença e sentimentos de pesar (falta de apoio familiar e manejo da amamentação proporcionados pelo ambiente carcerário).
Ferreira et al. (2021)	Instituto Penal Feminino (IPF) Aquiraz (CE).	Compreender os sentimentos maternos em relação ao cuidado com o filho dentro da unidade penal.	Estudo exploratório com abordagem qualitativa, sendo utilizada a técnica do Desenho-Estória para que as mulheres representassem os cuidados com seus filhos. Foram incluídas 17 participantes (quatro gestantes e 13 com filhos no berçário), com idade de 20 a 29 anos, baixa escolaridade, majoritariamente pardas e com mais de um filho.	- Todas as detentas da unidade amamentavam, mas a amamentação foi representada apenas uma vez nos desenhos. Foi observado um caso de amamentação cruzada.
				- O cuidado com aleitamento materno foi representado pelas detentas na relação da criança em ambiente prisional.

Estudos que direcionaram seus objetivos para estudar o aleitamento materno à luz de questões relacionadas ao direito reprodutivo no país buscaram, por sua vez: (1) analisar a garantia e as violações do direito à amamentação das mães no espaço carcerário, tendo como parâmetros Legislações e Convenções Nacionais e Internacionais; (2) compreender o conhecimento das garantias jurídicas e das práticas diárias para a amamentação de mães e de profissionais de saúde do sistema penitenciário. Informações sobre as perguntas e o contexto destes estudos estão dispostos na Tabela 2.

Tabela 2
Detalhamento de contexto, abordagem metodológica e principais achados dos estudos no âmbito de direito reprodutivo incluídos na revisão de escopo sobre prática de aleitamento exclusivo entre pessoas em situação de cárcere no Brasil (2000-2022).

Autores	Local/contexto de realização	Pergunta de pesquisa/ objetivo do estudo	Abordagem metodológica e caracterização de participantes	Principais achados
Simas et al. (2015)	Bancos de dados do STF, do STJ e dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012.	Analisar criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão.	Estudo seccional com análise das jurisprudências locais para abordagem comparativa nos Tribunais de Justiça dos estados. Posições oficiais dos magistrados de segunda instância e de Tribunais Superiores foram sistematizadas, com aportes do direito, ciências sociais, saúde pública e criminologia. Foram selecionados 122 documentos.	- A jurisprudência dos tribunais caminhou no sentido de reafirmar o discurso de segurança e manutenção da ordem em face do direito indisponível e irrenunciável da criança à alimentação, incluindo a prática de amamentação, à saúde e à convivência com sua mãe.
Nunes, Deslandes e Jannotti (2020)	Unidade Materno Infantil do Complexo Penitenciário de Gericinó, Rio de Janeiro.	Analisar o exercício das práticas de cuidado materno na prisão.	Estudo qualitativo com análise de narrativas, a partir de entrevistas realizadas entre março e julho de 2018, incluindo duas mulheres que vivenciaram a experiência de maternagem no período de aprisionamento (regime aberto e regime semiaberto) e quatro profissionais de ONGs, que trabalharam com mulheres que tiveram bebês durante o aprisionamento.	- Normas prisionais e normas de cuidado se tensionam e convergem em uma dinâmica que busca beneficiar o bebê, mas sem deixar de punir a mulher, reafirmando moralidade de gênero;
				- Repreensão a mulheres que oferecem mamadeiras dado o esgotamento com a amamentação;
				- Introdução precoce de alimentos motivada pelo momento de separação de mãe e bebê e rompimento da relação;
				- Tensão entre recomendações da OMS e do MS e a separação de mãe e bebê estabelecida judicialmente.
Diuana et al. (2016)	Unidades prisionais femininas que abrigavam mães vivendo com seus filhos localizadas nas capitais e regiões metropolitanas (24 estados e DF).	Identificar e discutir violações e desafios à efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva.	Levantamento das principais legislações nacionais e internacionais sobre direitos reprodutivos das mulheres em privação de liberdade. Perfil entrevistado: gestantes e mulheres cujos filhos se encontravam junto a elas na prisão (n=22) e profissionais que atuam no contexto da execução penal (n=19), cujas práticas interferem na experiência da gestação e no exercício da maternidade nesse contexto.	- A interdição ou restrição ao acompanhamento dos filhos em internação hospitalar constitui grave violência praticada contra mãe e filho no âmbito da saúde;
				- Violação ao direito da criança à proteção familiar, simultaneamente à violação moral por impedir a mãe de amamentar, cuidar, ser informada e prestar informações à equipe de saúde em momento de grande ansiedade.
Santa Rita (2006)	Rio Grande do Sul (creche), São Paulo (trânsito e amamentação) e Rio de Janeiro (unidade materno infantil).	Analisar as ações institucionais relativas a uma situação particular vivenciada por mulheres presas com filhos no espaço de execução penal.	Análise documental de legislação e revisão da literatura especializada para construir um quadro de referências histórico-conceitual; coleta de dados junto às Secretarias Estaduais, que têm gestão sobre o sistema penitenciário local; e entrevistas semiestruturadas com mulheres presas em unidades prisionais no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram incluídas 10 participantes, sendo a maioria entre 20 a 28 anos, solteiras, com baixa escolaridade e em situação de encarceramento por tráfico.	- Critério de permanência de uma criança na unidade prisional ou em alas ou celas femininas se refere ao período de aleitamento materno, podendo estar vinculado à decisão unilateral da administração penitenciária, estipulando ou não um tempo limite;
				- A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal não definem período mínimo para a permanência da criança junto à mãe que cumpre pena de prisão, apenas mencionam o direito à amamentação;
				- Centro de atendimento à Mulher Presa no Estado de São Paulo, com tempo limite de convivência da mãe de 4 meses, é considerado o mais limitado;
				- Opinião das mulheres presas sobre o tempo “ideal” de permanência com o bebê reflete o período pré-estabelecido pela instituição (RJ: 6 meses, SP: 4 meses, RS: 3 anos);
				- Em nome da preservação da segurança, aspectos singulares de uma mulher e de uma criança são totalmente descaracterizados e revestidos de controles disciplinares;
				- Compreensão das mulheres sobre olhar específico à díade mãe-bebê no contexto prisional, para efetivação de uma política de respeito à diversidade;
				- Depoimentos transmitem a vinculação da dor da mãe presa à separação do seu filho.

Verificou-se que a maioria dos estudos empregou métodos qualitativos, em perspectiva descritiva e transversal. Não foram relatados casos de amamentação por pessoas trans encarceradas.

Análise crítica da produção brasileira acerca da prática de AME em situação de cárcere

Nesta revisão, as investigações na área de saúde materno-infantil sobre as práticas de AME em situação de cárcere apontaram que as vivências relatadas por lactantes são ambivalentes. Para algumas dessas mulheres, a amamentação foi retratada como um estado especial, que pode valer a pena para mãe e bebê. As ações de cuidado exclusivamente realizadas pela mãe foram percebidas como um meio de fortalecer a relação com seu filho, gerando sentimentos de alegria e satisfação, além de beneficiar a autoestima materna (Rios; Silva, 2010; Monteiro et al., 2011; Araújo et al., 2014; Oliveira; Miranda; Costa, 2015). Houve a compreensão de que o aleitamento materno se mostra como meio de proteção para o bebê (Silva et al., 2011; Mariano; Silva, 2018; Santos et al., 2022b), bem como possibilidade para exercer plenamente a maternidade (Silva et al., 2011; Mariano; Silva, 2018; Medeiros et al., 2020) e, ainda, construir uma nova identidade (Fochi et al., 2017).

No entanto, a maioria dos estudos incluídos sublinhou o grande sofrimento associado às experiências dessas mulheres durante a gestação e as vivências de AME. Foram citados sentimentos de medo, ansiedade, incapacidade e arrependimento quando a prática é interrompida (Rios; Silva, 2010; Oliveira; Miranda; Costa, 2015; Fochi et al., 2017; Diuana; Corrêa; Ventura, 2017; Medeiros et al., 2020; Santos et al., 2022b). A impossibilidade de amamentar no cárcere foi relatada, comumente, como uma opção de renúncia dessas mães para evitar sofrimento tanto com a separação e o desmame do bebê quanto com a retirada compulsória dos filhos após o período máximo fornecido pela administração penitenciária (Rios; Silva, 2010; Monteiro et al., 2011; Oliveira; Miranda; Costa, 2015; Diuana, Corrêa; Ventura, 2017; Fochi et al., 2017; Mariano; Silva, 2018; Santos et al., 2022b; Medeiros et al., 2020). Para essas mulheres, a amamentação se torna um artefato de punição e controle. Em situações em que houve escolha pelo desmame, foram encontrados relatos sobre a existência de repreensão às mulheres que oferecem mamadeiras dado o esgotamento com a amamentação (Nunes; Deslandes; Jannotti, 2020).

Mesmo com a preponderância de percepções de angústia, diversos estudos localizam o entendimento das participantes sobre a importância da amamentação durante o período em que tais práticas são recomendadas exclusivamente. O conhecimento sobre os benefícios do AME está influído por experiências de mães e avós das entrevistadas (Medeiros et al., 2020) e abrangeu aspectos biológicos e características nutritivas do leite materno, além de contribuições à segurança, à prevenção de doenças e à promoção da saúde física e mental nas crianças (Freire, 2017; Ferreira et al., 2021; Silva et al., 2011; Araújo et al., 2014; Santos et al., 2022b; Medeiros et al., 2020).

Esses achados conflitam com a ênfase ao desconhecimento sobre o aleitamento materno por parte de mulheres em situação de cárcere delineada na revisão de escopo de Santos et al. (2022a). Na presente revisão, os estudos registraram, inclusive, os questionamentos das participantes quanto ao tempo de amamentação (Diuana; Corrêa; Ventura, 2017; Rios; Silva, 2010; Cavalcanti et al., 2018; Mariano; Silva, 2018; Medeiros et al., 2020) e denunciaram reiteradamente a falta de condições estruturais adequadas para o AME nas penitenciárias. Entre os diversos obstáculos, identificaram-se a ausência de qualidade na alimentação das lactantes (Fochi et al., 2017; Silva et al., 2011), a insuficiência da assistência à saúde (Rios; Silva, 2010; Pícoli et al., 2014; Oliveira, 2011; Stella et al., 2016; Medeiros et al., 2020), o ambiente muito pouco favorável ao desenvolvimento infantil (Silva et al., 2011), descrito como frio, escuro, cruel e sem higiene (Monteiro et al., 2011), e a falta de rede de apoio familiar (Oliveira; Miranda; Costa, 2015; Silva et al., 2011; Medeiros et al., 2020).

À precariedade das condições do ambiente carcerário, somaram-se tensões das participantes com profissionais envolvidos. Nesse sentido, são possíveis ao menos duas camadas de discussão, quer sejam: a interação com profissionais atuantes nos cenários estudados e o papel de pesquisadores de tais lugares, particularmente no âmbito de saúde materno-infantil.

Na primeira camada, foram desveladas abordagens profissionais centradas no modelo biomédico de atenção à saúde e com foco na criança (Stella et al., 2016; Guimarães et al., 2018), em meio a orientações insuficientes sobre a promoção e o manejo do AME, os cuidados com as mamas e a saúde materna (Silva et al., 2011; Oliveira, 2011; Pícoli et al., 2014). Em tônica fiscalizatória, o aleitamento foi retratado como elemento condicional para que mães e bebês sigam juntos (Guimarães et al., 2018; Stella et al., 2016), sem considerações a aspectos socioemocionais relacionados. No trabalho de Santos et al. (2018), a aplicação padronizada de diagnósticos de enfermagem, de acordo com a taxonomia NANDA-I², classificou todas as situações de risco de amamentação interrompida e de vínculo mãe-filho prejudicado, conhecimento deficiente sobre amamentação, padrão de sexualidade ineficaz e atividade de recreação deficiente.

Apesar de constatações sobre a elevada participação de mães em situação de cárcere em ações educativas desenvolvidas por enfermeiros sobre amamentação (90%) (Cavalcanti et al., 2018), Guimarães et al. (2018) destacaram efeitos estressores de regras autoritárias impostas pelo sistema prisional que diminuem o poder de decisão das lactantes e aumentam a resistência delas à implementação de estratégias. Ainda assim, a pesquisa exploratória de Santos et al. (2022c) concluiu que, para gestores e profissionais de saúde de diversos estados brasileiros, uma cartilha sobre amamentação no cárcere mostrou-se uma ferramenta fortalecedora da prática, garantindo direitos, amenizando angústias e valorizando as lactantes, além de alcançar familiares com informações pertinentes.

Demétrio (2014) reflete sobre como profissionais de saúde com perspectivas excessivamente biomédicas são mais autoritários, alheios à subjetividade dos sujeitos e descompromissados das transformações sociais. A incongruência entre os relatos de mulheres em situação de cárcere e de profissionais atuantes em tais instituições parece diagnosticar esse panorama, que se exacerba na definição unilateral do período mínimo de amamentação exclusiva pela administração penitenciária, variando até os quatro meses em São Paulo (Rios e Silva, 2010; Santa Rita, 2006) e seis meses no estado do Rio de Janeiro (Santa Rita, 2006). No Rio Grande do Sul, verificou-se a possibilidade de permanência da criança até os 3 anos de idade, com retirada compulsória após esse período (Santa Rita, 2006), mas em uma unidade em João Pessoa (PB) se observou que quase 70% das mulheres praticaram AME por apenas dois meses (Cavalcanti et al., 2018). Com o exposto, a progressão global de indicadores de AME no “mundo fora do cárcere” parece não encontrar consonância atrás das grades, com atravessamento relevante pela atuação profissional e inevitável transferência das penas (julgadas ou não) para as crianças.

Em uma segunda camada de análise, deve-se atentar também ao posicionamento de pesquisadores, bem como a seus meios e métodos de produção científica no âmbito da AME sob a situação de cárcere. Análises recentes das evidências disponíveis seguem salientando proposições baseadas em maior suporte profissional para superação desta problemática, circunscrevendo a necessidade de ações especializadas para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional (Santos et al., 2022a).

Nos EUA, por exemplo, Paynter et al. (2019) indicaram que o tema é pouco estudado devido à situação física da encarcerada, o que geralmente impede o contato com o bebê para participar de uma relação de amamentação. Segundo o estudo, menos de 12 penitenciárias no país contam com o programa que possibilita que a mãe resida com seu bebê, apesar dos relatos que as grávidas encarceradas queriam ser capazes de amamentar e sentiam que a prática poderia ajudar no desenvolvimento de agência e autoestima.

No Brasil, apesar de normativas existentes (Santa Rita, 2006; Oliveira; Teixeira, 2014; Ventura et al., 2015), os relatos caracterizaram ambientes carcerários hostis para a saúde física e mental do binômio mãe-bebê. Não foram observados quaisquer indícios nesta revisão de que unidades penitenciárias constituíram alguma influência positiva ou incorreram em proteção a estigmas do punitivismo carcerário, visto que a assistência ao AME se submeteu consistentemente às dinâmicas de vigilância e à punição próprias do ambiente.

Para tanto, as investigações no campo da saúde materno-infantil se limitaram, majoritariamente, ao desenvolvimento de entrevistas e grupos focais, à observação sistemática e à aplicação de questionários estruturados ou semiestruturados, para análise temática de condições, sentimentos e percepções das mulheres encarceradas sobre a amamentação. Sudbury (2005) questiona como tais meios de pesquisa correm o risco de simplesmente replicar o discurso de responsabilidade e a linguagem de correção que pessoas encarceradas aprendem (e algumas vezes internalizam), à medida que são processados pelo sistema. O ambiente físico foi certamente identificado entre as principais barreiras da promoção da amamentação (Santos et al., 2022a), mas atrelado ao apontamento da necessidade de investimento do Estado, com capacitação de equipes e criação de espaços específicos e salas de amamentação. Estes estudos parecem, ingenuamente, sugerir melhores presídios. Não houve, entre perguntas e análises dos estudos revisados, um movimento pelos pesquisadores de disputar de forma aprofundada o ambiente carcerário que cerca as mulheres grávidas, puérperas e seus filhos.

Para uma análise com enquadramento teórico-político alternativo sobre as práticas de AME nesse contexto, a normalização ou mesmo a defesa de uma estrutura mais “inclusiva” no cárcere deve ser inquirida frontalmente. É necessário compreender como estruturas racistas e patriarcais reverberam no sistema prisional, em uma forma permanente de punição sobre determinados corpos (Davis, 2018), e como o campo da saúde e da alimentação pode se aliar impunemente a estas. As participantes das pesquisas aqui revisadas repercutem o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país. Segundo Germano, Monteiro e Liberato (2018), em um contexto macroestrutural, o cenário de encarceramento em massa dessas mulheres é resultado de um conjunto de processos, a partir da ascensão de políticas neoliberais reduzindo o Estado Social, da consolidação de uma política global de guerra às drogas e da feminização da pobreza, somado ao fenômeno geral da criminalização da pobreza, que fomenta a penalização das camadas mais pobres das populações. É possível observar como esses fenômenos se entrecruzam e se perpetuam para induzir a seletividade penal³ e encarcerar essas mulheres. Enquanto os holofotes estão ligados às falhas pessoais das mulheres pobres e negras ou às insuficiências técnicas de um ou outro presídio, interesses políticos e econômicos que impulsionam a expansão das prisões permanecem escusos (Sudbury, 2005), de forma que podem ser enquadrados como um buraco negro no qual são depositados detritos do capitalismo contemporâneo (Davis, 2018).

Nas investigações que debateram o espectro de direitos reprodutivos, observou-se o reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a garantia de condições de permanência da mulher encarcerada com seus filhos durante o período de amamentação (Santa Rita 2006; Oliveira; Teixeira, 2014), assegurando o exercício individual, livre e responsável da reprodução, e ao determinar o dever do Estado na promoção de condições e recursos para esse exercício, em articulação com a sociedade civil. O direito à amamentação deve pressupor o reconhecimento da mulher presa como sujeito de direitos e compreender o vínculo entre mãe e filho como muito mais amplo do que só o ato de dar alimentação à criança, ou de um local para simplesmente abrigar seus filhos por ausência de condições dos familiares (Ventura et al., 2015).

Entretanto, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal não definem um período mínimo para a permanência da criança junto à mãe que cumpre pena de prisão (Santa Rita, 2006). Nos últimos 20 anos, com o aumento da população carcerária feminina, houve incremento de legislação e normativas sobre o assunto, mas os cenários estaduais podem variar amplamente, haja vista a baixa (ou ausência de) regulamentação específica sobre a matéria em alguns locais. Por outro lado, mesmo com uma legislação estadual mais incorporada sobre a prática de amamentação nos estabelecimentos prisionais, como é o caso de São Paulo, essas normas estabelecidas podem não responder satisfatoriamente às necessidades das presas e seus filhos, como apontam entidades de defesa de direitos.

O estudo de Simas (2015) identificou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais de justiça caminhou no sentido de reafirmar o discurso da segurança e da manutenção da ordem. Diversas violações foram destacadas por Santa Rita (2006), Diuana et al. (2016), Nunes, Deslandes e Jannotti (2020) na análise de ações institucionais, com decisões que resultaram na reafirmação da moralidade de gênero. Ainda que a concessão da ordem de Habeas Corpus seja possível em casos de indisponibilidade de local adequado para que o direito ao aleitamento materno seja respeitado, como é o caso da quase totalidade das prisões, ainda existem posicionamentos contrários, devido ao choque de direitos (Oliveira e Teixeira, 2014).

Nota-se, portanto, que esses instrumentos legais e seus mecanismos e concepções de direitos fundamentais são inadequados e insuficientes para a satisfação das demandas (Colombaroli; Braga, 2014), particularmente na prática de AME. Ainda que os crimes cometidos por mulheres sejam menos violentos, são marcantes as camadas de exclusão às quais elas estão expostas (Germano; Monteiro; Liberato, 2018). Além do mais, numa perspectiva interseccional é importante mencionar que, mesmo que a raça esteja declarada como uma característica predominante nos estudos com as mulheres encarceradas, em nenhum dos artigos revisados houve resultados que relacionassem as possibilidades de AME dessas mulheres à questão racial.

Segundo Dina Alves, pensadora do movimento abolicionista brasileiro, pode-se considerar o ordenamento jurídico brasileiro como uma (re)atualização da ordem escravocrata sobre a qual o país foi erigido. O sistema patriarcal-punitivo tinha - e tem -, no corpo da mulher negra, um de seus principais alvos, que pode ser ilustrado não apenas na experiência destas como empregadas domésticas negras nas cozinhas das elites brancas -imagem mais conhecida-, mas também nas estatísticas prisionais (Alves, 2017).

Apesar do AME ser uma prática amplamente reconhecida para a promoção da saúde de populações e o bem-estar de gerações, existe uma profunda contradição entre esse reconhecimento e todo o dispositivo técnico, legal e acadêmico quando se coloca em relação ao contexto prisional. Em certo sentido, o que se revela é justamente uma profunda contradição cujo efeito é a falta de garantia dos direitos das mulheres presas e seus filhos. De um lado, o treinamento e a atuação de profissionais de saúde para com as práticas de AME no contexto do cárcere se encontram em absoluta discrepância com princípios de direitos fundamentais e de universalidade do acesso à saúde implicado na promoção do AME. Porém, por outro lado, não há nenhuma previsão legal ou programática do campo da saúde e da alimentação, incluindo a produção acadêmica analisada, para proteger o AME e seus atores das violações amplamente conhecidas e descritas do sistema prisional.

Com o exposto, tem-se que a amamentação dentro do contexto carcerário é, em geral, impactada e utilizada pelo poder punitivo do Estado, representado no aparato carcerário. Este, como tem sido mostrado, atualiza-se uma ou outra vez nas formas mais pesadamente patriarcais e racistas do contexto social. Quais as relações que o campo da saúde e da alimentação podem e devem construir, em termos de direitos, com esse aparato, então? Quais as formas, abordagens e perguntas que devem ser resguardadas quando o campo acadêmico se dedica a investigar saúde e alimentação, como a promoção do AME, no contexto prisional?

Considerações finais

Com aumento da população carcerária nos últimos 20 anos, observou-se incremento de estudos sobre o tema a partir de 2010, focados principalmente no Centro-Sul do Brasil. Este artigo analisa trabalhos acadêmicos das áreas da saúde e do direito sobre a prática de amamentação no cárcere, e reflete sobre as dinâmicas de produção de conhecimento acadêmico no campo da saúde e da alimentação, em relação ao poder punitivo do Estado. A partir de uma perspectiva abolicionista penal e interseccional, os achados sublinharam análises sobre as condições do aleitamento exclusivo no ambiente prisional que não questionam as formas práticas e históricas do cárcere, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Essas perspectivas persistem no tempo, mesmo com avanços na legislação e nas orientações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.

A revisão encontrou um cenário de estudos que se propôs a conhecer a vivência das mães, focando apenas em constatar a situação hostil para a prática do AME e para a saúde da mulher, sem abordagens mais críticas e propositivas para mudança da realidade apresentada. De maneira semelhante, levantamentos sobre as principais legislações que sustentam os direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade analisaram as ações institucionais e a jurisprudência quanto à prática de amamentação, sem maiores apontamentos na direção de questionar a efetividade do sistema penal para ressocialização dessas mulheres.

Mesmo encontrados estudos que apresentam depoimentos de profissionais das equipes de saúde, observou-se a falta de pesquisas que buscam escutar os agentes penitenciários e de saúde de forma mais ampla. Isto poderia permitir explicar e entender suas visões sobre as práticas de AME, visto que cabe a eles, segundo diversos estudos, decidir o período da convivência entre lactantes e seus bebês no cárcere. Ademais, é perceptível a falta de proximidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial com a integralidade, particularmente por meio de concepções de humanização em saúde.

Por fim, torna-se necessário o aprofundamento e o comprometimento mais amplo de estudos sobre a amamentação no cárcere, a partir de diferentes abordagens que qualifiquem a discussão e possibilitem melhores parâmetros para subsidiar a proposição de políticas públicas pela sociedade e pelo Estado. A produção e o uso de evidências científicas, aliadas a perspectivas antirracistas, anti-punitivistas e pluralmente feministas podem favorecer uma melhor proteção da saúde de inúmeras mulheres, o estreitamento de laços com seus (suas) filhos (as), a convivência familiar e social, o respeito, e a preservação da amamentação exclusiva sem malefícios para o desenvolvimento de seu bebê. A análise aqui desenvolvida permite imaginar que, em termos de promoção e garantia de direitos à saúde e à alimentação, especialmente para pessoas em contextos sofridos de precarização e adoecimento extremo, é necessário ainda esticar os limites da imaginação e das alianças éticas do campo político-acadêmico da saúde para além das grades da vigilância e da punição.

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• 1
  Este trabalho recebeu financiamento do Programa de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por meio de bolsa concedida a Santos no período 2020-2021; e por bolsa de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP 2022/12541-5), vinculada ao projeto “Cosmopolíticas do Cuidado no Fim-do-Mundo” (FAPESP 2021/06897-9).
• 2
  North American Nursing Diagnosis Association NANDA International Inc. (NANDA-I).
• 3
  Teoria a partir da qual se entende que o reconhecimento de um criminoso é resultado também do etiquetamento social, para além da condição de desviante (Ganen, 2019). Assim, é possível praticar atos tipificados em lei, mas não ser criminalizado, graças à seleção arbitrária do sistema penal por grupos específicos, reproduzindo padrões sociais.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  06 Nov 2023
• Revisado
  10 Nov 2023
• Aceito
  05 Dez 2023