Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia

Portella, André; Silva, Carine Santos

doi:10.1590/S0104-12902022200482pt

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Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia

Fiscal federalism, dignity of the human person and public health financing at the Southern Coast of Bahia

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Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.

Palavras-chave:
Federalismo Fiscal; Direitos Fundamentais; Municípios; Políticas Públicas; Financiamento Público

Município	2017	2018	2019	2020
Almadina	59,79	58,65	57,64	50,29
Arataca	52,41	53,09	51,83	47,53
Aurelino Leal	48,84	44,32	39,16	36,04
Barro Preto	51,99	47,41	48,74	47,33
Buerarema	62,05	57,98	56,01	49,19
Camacan	49,05	48,33	50,93	43,52
Canavieiras	52,81	49,03	45,99	39,13
Coaraci	50,07	48,51	48,8	42,4
Floresta Azul	41,2	55,19	57,71	50,15
Ibicaraí	38,95	42,91	45,17	37,57
Ilhéus	55,35	56,32	56,15	48,71
Itabuna	44,39	44,2	41,32	38,1
Itacaré	58,01	52,21	48,23	46,65
Itaju do Colônia	58,65	57,24	47,86	49,82
Itajuípe	51,82	50,18	50,57	44,77
Itapé	54,02	48,48	46,65	39,53
Itapitanga	55,11	54,34	58,01	51,17
Jussari	59,24	44,02	47,88	42,39
Maraú	49,11	48,4	46,42	42,37
Mascote	57,13	53,49	47,15	41,78
Pau Brasil	59,83	54,07	54	48,67
Santa Luzia	49,3	47,31	45,8	41
São José da Vitória	65,69	58,1	56,07	55,05
Ubaitaba	47,51	45,68	48,85	44,32
Uma	55,47	50,89	30,24	43,42
Uruçuca	51,69	43,17	43,9	38,98

Município	2017	2018	2019	2020
Almadina	18,29	15,85	17,4	21,07
Arataca	18,79	16,79	18,8	20,18
Aurelino Leal	18,43	15	16,3	20,18
Barro Preto	19,52	18,75	17	20,48
Buerarema	16,55	15,14	16,71	17,32
Camacan	20,64	16,92	16,91	21,35
Canavieiras	17,64	18,99	19,74	16,09
Coaraci	17,06	15,98	17,95	25,18
Floresta Azul	19,51	25,04	15,69	22,93
Ibicaraí	17,16	16,04	17,05	16,4
Ilhéus	18,45	15,84	15,35	18,7
Itabuna	16,62	16,37	16,83	16,21
Itacaré	19,25	18,33	18,9	17,29
Itaju do Colônia	21,35	20,07	23,3	18,65
Itajuípe	17,12	15,43	16,31	16,56
Itapé	18	18,39	16,32	17,72
Itapitanga	21,29	16,33	16,01	20,24
Jussari	19,28	19,17	19,24	16,57
Maraú	17,32	17,85	16,39	17,64
Mascote	18,88	18,18	21,31	20,6
Pau Brasil	16,76	17,14	17,16	16,46
Santa Luzia	24,31	26,4	18,99	26,38
São José da Vitória	20,53	18,79	19,38	17,79
Ubaitaba	17,45	19,2	16,32	16,02
Uma	29,77	21,95	19,04	16,7
Uruçuca	21,57	20,81	20,63	34,16

Município	2017	2018	2019	2020
Almadina	540,75	655,44	815,31	948,13
Arataca	456,97	478,85	580,64	658,85
Aurelino Leal	615,68	778,26	723,47	958,13
Barro Preto	599,09	823,61	869,32	1.147,59
Buerarema	316,61	367,75	429,81	619,36
Camacan	361,35	396,43	430,58	578,88
Canavieiras	357,51	493,98	534,44	584,89
Coaraci	507,39	555,58	649,43	928,75
Floresta Azul	450,07	491,28	606,9	733,39
Ibicaraí	540,97	483,46	698,5	796,22
Ilhéus	502,49	620,6	655,66	803,35
Itabuna	933,27	905,13	936,69	1.128,18
Itacaré	376,62	424,88	487,83	616,29
Itaju do Colônia	558,22	551,73	662,87	701,54
Itajuípe	324,73	382,09	442	513
Itapé	397,11	466,88	598,78	765,51
Itapitanga	386,43	448,41	567,77	769,75
Jussari	570,63	827,05	868,87	1.043,15
Maraú	445,76	460,97	489,19	619,67
Mascote	399,2	492,53	545,06	634,64
Pau Brasil	449,6	530,68	576,76	701,41
Santa Luzia	452,05	504,43	514,55	723,37
São José da Vitória	518,11	606,91	610,42	818,29
Ubaitaba	365,9	429,29	682,94	709,86
Una	708,22	717,52	909,1	884,34
Uruçuca	414,34	430,31	466,3	792,93

Município	Arrecadação própria (%)				Transferências recebidas (%)
Município	2017	2018	2019	2020	2017	2018	2019	2020
Almadina	0,40	2,63	0,87	1,17	98,33	96,11	97,54	98,02
Arataca	1,28	2,81	1,75	1,38	96,52	96,94	95,33	98,42
Aurelino Leal	1,72	2,10	1,59	3,21	94,98	90,98	93,03	95,98
Barro Preto	20,05	3,53	2,64	3,58	94,38	94,49	93,83	94,73
Buerarema	2,57	2,89	2,56	2,51	94,64	95,27	95,97	95,87
Camacan	5,84	5,08	5,85	5,45	90,84	91,34	91,73	90,29
Canavieiras	5,48	7,10	4,85	4,67	91,18	91,35	92,91	94,11
Coaraci	3,23	3,89	3,84	2,51	96,06	95,30	94,69	94,92
Floresta Azul	1,03	2,15	2,04	2,36	97,36	94,66	94,63	93,83
Ibicaraí	2,47	2,95	3,45	3,64	88,45	88,25	91, 00	89,09
Ilhéus	16,98	14,49	14,62	14,95	74,25	60,64	77,18	79,74
Itabuna	10,31	10,71	10,29	9,28	76,41	77,29	75,99	76,43
Itacaré	15,79	15,44	12,61	14,43	80,73	81,48	78,27	82,00
Itaju do Colônia	2,44	3,50	2,45	2,84	96,94	96,30	93,57	96,45
Itajuípe	1,54	1,43	2,04	1,70	92,80	93,16	92,96	92,96
Itapé	4,87	4,29	2,26	1,14	94,25	94,80	94,54	96,05
Itapitanga	4,56	1,50	1,55	3,49	94,94	98,38	97,94	95,59
Jussari	2,14	1,87	2,47	2,70	94,30	89,56	92,06	92,57
Maraú	10,18	11,78	11,71	9,63	84,88	84,63	84,63	88,61
Mascote	3,49	4,24	3,43	3,31	94,88	91,48	95,93	94,40
Pau Brasil	1,10	2,23	1,20	0,84	96,38	96,58	95,91	97,79
Santa Luzia	2,20	3,25	2,70	1,19	94,38	95,53	92,04	91,87
São José da Vitória	1,20	3,03	1,84	2,50	97,19	95,11	97,34	96,90
Ubaitaba	3,17	2,77	3,23	2,21	94,82	96,10	95,55	96,33
Una	12,57	11,97	7,75	8,23	83,51	84,34	89,53	86,37
Uruçuca	2,92	2,89	4,58	3,09	94,88	96,06	94,50	91,71

Município	Arrecadação própria (%)				Transferências recebidas
Município	2017	2018	2019	2020	2017	2018	2019	2020
Salvador	31,36	31,65	31,29	28,50	46,01	38,82	39,64	42,47

Município	Média de tranferências para a saúde de 2017 a 2020 (%)
Almadina	50,22
Arataca	49,84
Aurelino Leal	60,13
Barro Preto	45,14
Buerarema	48,77
Camacan	57,9
Canavieiras	52,72
Coaraci	57,24
Floresta Azul	52,26
Ibicaraí	71,29
Ilhéus	65,86
Itabuna	77,25
Itacaré	46,53
Itaju do Colônia	50,56
Itajuípe	49,67
Itapé	60,64
Itapitanga	51,22
Jussari	53,35
Maraú	48,43
Mascote	44,63
Pau Brasil	51,85
Santa Luzia	47,69
São José da Vitória	38,72
Ubaitaba	53,28
Uma	52,02
Uruçuca	46,1

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