MODELO LIBERAL; representado pelos EUA, país no qual a atenção à saúde depende da capacidade de pagamento do usuário; é regulada pelo mercado de seguros de saúde, sendo uma parte da população elegível para receber subsídios de programas governamentais específicos (Medicaid, Medicare e Programa de Seguro Saúde Infantil). |
Dart, 1988 |
Necessidade de estabelecer proteção dos direitos civis por lei; tomar medidas vigorosas para garantir a aplicação de tais leis; garantir a disponibilidade de serviços jurídicos de defesa das PcD, de comunicação, transporte e outros serviços de apoio; de promover iniciativas de educação e empoderamento, para não depender de sistemas paternalistas, nem se deixar levar por desinformação; de implementar sistema de serviços de atenção à saúde bucal que seja efetivo e abrangente, com alto grau de administração e profissionalismo envolvendo parcerias de entidades públicas (de nível federal, estadual e local) e privadas, consumidores, famílias, advogados, e prestadores de serviços; de assegurar que o sistema de serviços seja acessível a todas as pessoas por meio de um único ponto de entrada para informação, encaminhamento e aconselhamento, baseado em uma rede nacional de informação computadorizada integrando serviços em nível local, estadual e federal, a fim de reduzir custos e atrasos, eliminar lacunas, fornecer informações estatísticas confiáveis e atualizadas e aumentar o poder e a produtividade dos provedores de serviços profissionais, bem como a qualidade e o uso destes serviços; de que as agências federais apoiem pesquisas; de eliminar as barreiras regulatórias e burocráticas que dificultam o acesso e de desenvolver relações internacionais com organizações de defesa da PcD em outros países. |
Compartilhar uma proposta de agenda para garantir os direitos das pessoas com deficiência (EUA). |
Waldman & Perlman, 1997 |
Como o Medicaid é um programa financiado pelo governo, que garante assistência à saúde a determinados grupos, como as crianças, desde que estejam comprovadamente abaixo da linha da pobreza, os autores recomendaram aumentar os serviços odontológicos para adultos com deficiência. Isso inclui aumentar o orçamento do Medicaid e os valores de reembolso para pagamento dos atendimentos odontológicos. |
Refletir sobre a desassistência que acontece com crianças com deficiência cobertas pelo Medicaid que perdem a cobertura na fase adulta, mas continuam com deficiência e necessidades (EUA). |
Glassman, 2005 |
Organizada pela Escola de Odontologia da Universidade do Pacífico, com apoio da California Dental Association Foundation, na Califórnia (EUA), recomendou-se um novo modelo de prestação de cuidados de saúde bucal para PcD: foco na prevenção; maior incentivo financeiro para ações de promoção/prevenção; integração entre saúde bucal e outros serviços comunitários de saúde e serviço social; abordagem na gestão de casos para o encaminhamento resolutivo; matriciamento em saúde bucal para outros profissionais da saúde e serviço social; sistema de atenção com níveis de complexidade crescente; cuidadores mais próximos dos indivíduos com previsão de incentivos; avaliação e monitoramento dos serviços de saúde bucal; incrementar a capacitação de todos os profissionais de Odontologia no atendimento de pessoas com necessidades especiais; coordenar os sistemas de dados entre os programas estaduais; catalogar e divulgar modelos/experiências bem sucedidas; financiar pesquisas sobre modelos de oferta e prevenção de saúde bucal para PcD. |
Apresentar as conclusões da conferência sobre saúde bucal para PcD, analisar as implicações para a profissão odontológica e para a sociedade, e recomendar sistemas e estratégias que possam levar a uma melhor saúde bucal para estas populações (EUA). |
Keels, 2007 |
Entidades educacionais e de credenciamento profissional têm papel importante para a qualificação dos provedores de serviços para PcD. As agendas legislativas em nível nacional e estadual têm impactado a assistência odontológica para PcD. Esforços têm sido feitos por meio de diferentes entidades governamentais e não governamentais de defesa das PcD que devem ser vistas, em primeiro lugar, como pessoas. A AAPD deve estar ciente dessas atividades e desenvolver atividades em conjunto com essas e outras organizações sempre que possível. |
Identificar as políticas e diretrizes propostas por organizações diferentes da AAPD (American Academy of Pediatric Dentistry) que influenciam os cuidados de saúde bucal para PcD (EUA). |
Nowak, 2007 |
Incluir recomendações sobre sinais clínicos odontológicos (manifestações orais) de abuso e negligência infantil; periodicidade de acompanhamento odontológico; rol de serviços odontológicos preventivos (cardápio de oferta assistencial); orientação precoce sobre saúde bucal e garantia de tratamento odontológico; odontologia restauradora pediátrica; manejo de traumatismo dentário agudo; compensação justa e adequada para o tratamento de pacientes complexos e outras necessidades especiais. |
Analisar até que ponto as políticas e diretrizes da AAPD incluem menção às PcD (EUA). |
Edelstein, 2007EDELSTEIN, B. L. Conceptual frameworks for understanding system capacity in the care of people with special health care needs. Pediatric Dentistry, Chicago, v. 7, n. 2, p. 108-116, 2007.
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Instituir uma abordagem holística para beneficiar a capacidade do sistema de assistência odontológica, para prestar serviços às crianças com necessidades especiais, considerando a saúde bucal como uma necessidade de saúde e não apenas uma necessidade individualizada com serviços odontológicos que respondam apenas a esta demanda. Defender um sistema de saúde acessível, seguro, competente, individualizado, compassivo (humanizado), integrado, de alta qualidade e educativo. Foco na APS: efetividade, eficiência, pontualidade, segurança, centralidade no usuário, equidade. Este modelo pode ser uma forte promessa para melhorias incrementais no atendimento odontológico de crianças especiais. As sugestões foram: 1. melhorar a oferta e as competências dos dentistas; 2. estabelecer fluxos de financiamento suficientes (especialmente através do Medicaid); 3. integrar a equipe de atendimento médico e odontológico por meio de: a. colaboração: b. co-treinamento; e/ou c. instalações móveis. Para facilitar a implementação, isso pode exigir fundos correspondentes de estados, fundações, planos de saúde, hospitais, associações profissionais ou outras partes interessadas. |
Identificar os pontos fortes e fracos do sistema de saúde dos EUA em relação aos cuidados bucais para PcD, fornecer uma estrutura para compreender a capacidade do sistema, descrever o contexto em que o atendimento odontológico é prestado (EUA). |
Glassman & Subar, 2008GLASSMAN, P.; SUBAR, P. Improving and maintaining oral health for people with special needs. Dental Clinics of North America, Amsterdam, v. 52, n. 2, p. 447-461, 2008. DOI: 10.1016/j.cden.2007.11.002 https://doi.org/10.1016/j.cden.2007.11.0...
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Crescente escassez de força de trabalho, treinamento inadequado e um sistema de reembolso que não recompensa os tipos de serviços necessários contribuem para o fracasso do sistema atual. Treinamento e formação dos profissionais compatíveis com as necessidades que PcD exigem ao procurar a assistência odontológica; entender o uso apropriado da linguagem e saber trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar, tendo em vista as distintas necessidades das PcD (sociais, sanitárias, culturais); prática de cuidado território-centrada (entender os arranjos comunitários, equipamentos e serviços disponíveis); estabelecer uma comunicação para o cuidado compatível com àquele usuário assistido; ampliação do escopo das funções dos higienistas dentais; e um modelo de atenção em diferentes níveis onde cuidados cada vez mais complexos são realizados por aqueles com o treinamento mais extenso, e cuidados menos complexos são prestados por aqueles com treinamento menos extenso. |
Dada a expansão da população com deficiência, descrever os desafios da prestação de serviços de atenção à saúde bucal para este público e discutir as implicações destes desafios para a profissão odontológica e a organização do sistema de saúde bucal (EUA). |
Edelstein, 2013 |
Para ter sucesso na mudança de políticas (ou incluir a saúde bucal em outras políticas), os defensores da saúde bucal precisam: (1) articular sua questão com clareza, urgência e articulação de consequências significativas; (2) vincular sua questão a alguma agenda política que está “em movimento”; (3) obter níveis significativos de consenso dentro das comunidades de saúde bucal e saúde geral e comunidades de interesse relacionadas para evitar dissensões e vozes concorrentes; e (4) comprometer-se a fazer o “trabalho pesado” do envolvimento diário no processo de formulação de políticas. À medida que o Congresso se reformata a cada 2 anos, os defensores devem se ajustar às filosofias políticas e às realidades econômicas da época, modificando seu “pedido”, reformulando suas questões e renegociando o processo político. |
Descrever a legislação federal para cobertura pública de saúde bucal para crianças com deficiência em contraste com a ausência desta cobertura para adultos dependentes (EUA). |
Tegtmeier et al., 2016TEGTMEIER, C. H.; MILLER, D. J.; SHUB, J. L. The Impending Oral Health Crisis. The New York State Dental Journal, Albany, v. 82, n. 3, 2016.
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No que pese o crescente reconhecimento que boa saúde bucal tem impacto na saúde geral, programas de odontologia hospitalar e centros de excelência para pacientes com necessidades especiais encontram-se em dificuldades financeiras e ameaça de encerramento de atividades. É necessário garantir pagamentos adequados para serviços odontológicos hospitalares, serviços para necessidades especiais e uma força de trabalho bem treinada e capacitada; controlar os custos por meio da prevenção; defender uma política pública que signifique atrair o interesse dos formuladores de políticas; defender uma saúde bucal que signifique reduzir injustiça e desigualdades sociais; defender um modelo colaborativo de saúde bucal (usuário, serviço, prestador, empresa). |
Refletir sobre o futuro da Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, da Odontologia Hospitalar e da Educação Odontológica, e formular recomendações para garantir que as PcD tenham acesso a cuidados de saúde bucal adequados nos anos futuros (EUA). |
Cruz et al., 2016 |
Um olhar mais atento aos recursos disponíveis para menores de 6 anos de idade com necessidades especiais se faz necessário, especialmente porque são menos propensos a receber atendimento odontológico preventivo do que aqueles em idade escolar. Outras recomendações incluem: uso do flúor; parceria das organizações comunitárias com os dentistas do programa ABCD (Access to Baby and Child Dentistry) para prestação de serviços às crianças com necessidades especiais; incluir a educação em saúde bucal na agenda dos profissionais das organizações (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos) como parte do cuidado às crianças especiais, incluindo a educação dos responsáveis por elas. |
Identificar os tipos de serviços de saúde bucal oferecidos por organizações de base comunitária para menores de 6 anos de idade com necessidades especiais de saúde e as barreiras e facilitadores para sua prestação em uma comunidade sem acesso à água fluoretada (EUA) |
MODELO CONSERVADOR: representado pelos países onde a atenção à saúde tem por base o seguro social de caráter obrigatório e cobertura universal regulada pelo Estado, sendo financiado por contribuições sociais relacionadas ao trabalho e por impostos. Competências e recursos podem ser transferidos para as regiões de saúde conforme arranjo em cada país. |
Haavio, 1995 |
Nestes países, o direito à assistência odontológica é assegurado por serviços públicos locais, em geral até o final da adolescência, variando a faixa etária conforme o país. Desde 1984, a Lei de Saúde Bucal na Noruega prioriza as PcD mentais, idosos, doentes crônicos e PcD em instituições ou atendimento domiciliar, além disso, garante a estes grupos atendimento odontológico gratuito. A situação social e econômica tinha piorado e poderia deteriorar a estrutura do estado de bem-estar. Cada vez mais, PcD estão com serviços e a saúde diminuída. A Sociedade Nórdica de Odontologia para Deficientes recomendou a educação para profissionais de saúde bucal que prestam serviços à PcD. Tanto o conhecimento teórico quanto o treinamento prático devem ser incluídos na formação de dentistas, ASB e TSB; todos as PcD intelectual devem ter garantia de atendimento odontológico sistemático e gratuito, incluindo a promoção da saúde e a odontologia preventiva; além de sistemas de referenciamento, cooperação multiprofissional. Espera-se que às PcD mentais seja garantido atendimento odontológico sistemático e gratuito, incluindo também a promoção da saúde e a odontologia preventiva. Além disso, sistemas de busca ativa, cooperação multiprofissional e expertise especial da equipe odontológica foram considerados necessários. |
Descrever a situação atual e os planos para o futuro dos cuidados de saúde bucal para PcD nos países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia). |
Gondlach et al., 2019GONDLACH, C. et al. Evaluation of a care coordination initiative in improving access to dental care for persons with disability. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 16, n. 15, 2019. DOI: 10.3390/ijerph16152753 https://doi.org/10.3390/ijerph16152753...
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Na França, competências e recursos têm sido transferidos para as regiões de saúde. Defende-se a ampliação nacional da organização dos serviços de saúde bucal numa perspectiva de redes de atenção à saúde, com o acompanhamento de financiamento e programas de formação profissional. Esta defesa passa pelo desenvolvimento de serviços de atenção primária que sejam locais, inclusivos, centrados no usuário/território, abrangentes, suficientes em quantidade, qualidade e acessibilidade. |
Descrever os resultados da avaliação interna da Réseau Santé Bucco-Dentaire et Handicap de la région Rhône-Alpes e discutir o modelo de redes de saúde como resposta para melhorar o acesso à assistência odontológica para pessoas com deficiência (França). |
MODELO SOCIAL-DEMOCRATA: representado pelos países onde a atenção à saúde é financiada pelo Estado e não depende da capacidade de pagamento do usuário tendo um caráter universal |
Merry & Edwards, 2002MERRY, A. J.; EDWARDS, D. M. Disability part 1: The Disability Discrimination Act (1995) - Implications for dentists. British Dental Journal, London, v. 193, n. 4, 2002. DOI: 10.1038/sj.bdj.4801522 https://doi.org/10.1038/sj.bdj.4801522...
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No Reino Unido, a lei foi aprovada em 1995. Espera-se que os prestadores de serviços façam ajustes razoáveis quando for impossível ou injustificadamente difícil para uma PcD usar o serviço em três áreas: (1) mudanças políticas, de procedimentos e práticas; (2) ofertar um serviço auxiliar que permita ou facilite o acesso da PcD aos recursos logísticos do serviço; (3) fornecer um método alternativo razoável de prestação de serviço quando isso for impedido ou dificultado excessivamente por uma característica física. Estas medidas visam, sobretudo, superar barreiras de acesso para assistência à PcD. E os dentistas precisam estar cientes de suas responsabilidades sob a Lei de Discriminação da Deficiência, seja como empregadores ou prestadores de serviços. |
Descrever a Lei de Discriminação de Deficiência (LDD) e como ela afeta a prática odontológica tendo como ponto de partida os resultados de um inquérito sobre acesso a serviços odontológicos por PcD em Merseyside (Inglaterra). |
Dougall & Fiske, 2008 |
Necessidade de uma abordagem adequada para o cuidado compartilhado, por meio de uma rede bem desenvolvida de saúde bucal para PcD nos setores de atenção primária e especializada, que permita aos pacientes se movimentarem sem problemas entre os serviços e serem atendidos pela pessoa certa, no lugar certo, na hora certa. Adotar uma abordagem centrada no paciente é essencial para garantir que os usuários de serviços com deficiência tenham o mesmo nível de acesso, escolha consentida e atendimento ao usuário que qualquer outra pessoa. Assegurar a qualidade e quantidade da força de trabalho em serviços destinados à PcD no Reino Unido. |
Definir a Odontologia voltada para PcD e oferecer dicas práticas para incentivar o acesso e atendimento odontológico, a transferência para a cadeira, e o acesso à cavidade oral pelo profissional (Reino Unido). |
Qureshi & Scambler, 2008QURESHI, B.; SCAMBLER, S. The Disability Discrimination Act and Access: practical suggestions. Dental update, London, v 35, n. 9, p. 6, 2008. DOI: 10.12968/denu.2008.35.9.627 https://doi.org/10.12968/denu.2008.35.9....
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A Lei no Reino Unido recomenda ‘ajustes razoáveis’ na estrutura física dos serviços de assistência odontológica, para ampliar a acessibilidade e realizar uma abordagem inclusiva: rampas internas e externas (provisórias ou permanentes), corrimãos, estacionamento, banheiros com grades, elevadores, decoração, portas, escadas rolantes, iluminação, pavimentação, ventilação, identificação visual facilitada do local a determinada distância (cores diferenciadas), tapetes nivelados com o chão, comunicação em braile ou tátil para instruções gerais, superfícies niveladas sempre que possível, superfícies antiderrapantes, redução máxima possível dos ruídos, repetição de mensagens chaves para o atendimento/consulta/tratamento, disponibilidade de uma variedade de assentos para atender a diferentes necessidades, e criar um espaço rebaixado na mesa de atendimento da recepção. |
Apresentar os resultados de um estudo explorando o acesso à assistência odontológica após a Lei de Discriminação da Deficiência entre os dentistas clínicos gerais baseados no centro da cidade de Aylesbury (Inglaterra). |
Rocha et al., 2015 |
Foram avaliados os serviços de saúde que prestam assistência odontológica na atenção primária à saúde em Fortaleza, influente capital localizada na região Nordeste do Brasil. Recomendou-se a institucionalização de práticas, de modo mais articulado, tanto nas rotinas de atendimento (profissionais capacitados, recepção para agendamento, participação do usuário) quanto no encaminhamento de pacientes para serviços mais complexos; redução de barreiras sociais, econômicas, comunicacionais, arquitetônicas e geográficas para possibilitar a inclusão e atendimento integral das PcD. |
Avaliar a acessibilidade dos serviços odontológicos em Fortaleza (CE) para PcD (física, auditiva e visual) considerando a presença/ausência de barreiras geográficas, arquitetônicas, organizacionais, culturais, econômicas e de comunicação (Brasil). |