Carta de Santos
VII CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA
Santos, SP, 29 de setembro a 3 de outubro de 2001
A Carta de Santos reflete pontos destacados das atividades e debates ocorridos no VII Congresso Paulista de Saúde Pública realizado em Santos, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2001. Este documento tem a finalidade de oferecer à sociedade e aos profissionais de saúde pública o posicionamento da Associação Paulista de Saúde Pública acerca do tema do Congresso, compartilhado com os presentes na sessão plenária de encerramento do Congresso.
O evento teve como tema central "Saúde e Democracia" e contou com a participação de cerca de 800 congressistas. Foram realizados 3 Pré-Congressos Regionais, 4 Oficinas e 5 cursos pré-congresso, 5 mesas redondas, 18 painéis, 4 plenárias e 18 sessões de discussão temática dos 530 trabalhos apresentados sob a forma de pôsteres.
Entre outros foram discutidos temas relacionados aos determinantes da saúde; à construção social das políticas públicas; à participação popular; à gestão privada da saúde e o direito a saúde; ao financiamento das ações do setor; à reforma do Estado e a regulação da saúde; à assistência supletiva e a universalidade da atenção; ao poder local e a descentralização do sistema; à gestão da saúde para a equidade; ao planejamento, epidemiologia, sistemas de informação e avaliação; à formação e capacitação de pessoal e os processos de trabalho em saúde; à bioética e à produção científica e tecnológica, sua difusão, apropriação e implicações para a justiça e a equidade.
Em várias dessas atividades a tônica recaiu sobre a necessidade da ampliação da autonomia dos sujeitos sociais, com destaque para os gestores e usuários do sistema público de saúde.
Na sessão de encerramento os autores dos melhores trabalhos apresentados no evento foram agraciados com o Prêmio David Capistrano e os participantes aprovaram esta Carta de Santos.
O tema central, Saúde e Democracia, foi abordado em três dimensões: a da política, a dos serviços e a da ciência e tecnologia enfatizando conceitos nucleares como a inclusão social, a eqüidade e a justiça social, considerando-os inerentes à democracia e indissociáveis entre si.
Afirmamos que os direitos sociais estão "no coração da Política", e por isso não são personagens do mercado e sim do Estado. Não é possível defendê-los corporativamente, pois são causas cívicas coletivas que anunciam novas formas de convivência.
Reiteramos que os princípios da emancipação apontam para a igualdade e a integração social e nos remetem á unidade das agendas da política, da ciência e da gestão dos serviços de saúde. As relações de mercado e os processos regulados via políticas de governo e mecanismos de regulação, são geradores de desigualdade e de exclusão social nas modernas sociedades capitalistas.
No caso das políticas de saúde propomos escapar dessa polarização, pelos caminhos da emancipação, que se concretizam, no campo da organização dos serviços e sistemas de saúde, pela ampliação da autonomia do gestor local, e, no campo da política, pela ampliação da autonomia de escolha da sociedade acerca dos modos e mecanismos de satisfação de suas necessidades em saúde.
Propugnamos então por políticas públicas estáveis, articuladas entre Estado e sociedade por meio de pactos consistentes, confiáveis e duradouros, desde o nível local até a dimensão nacional de governo. Isto implica em gestão participativa numa concepção ampliada de Estado, ou seja, de partilha de responsabilidades entre governo e sociedade civil, de democratização da saúde.
Assim, a questão de como operacionalizar essas diretrizes torna-se um desafio central. Implica, então, estruturar um novo modelo de atenção calcado na produção social da saúde, referenciado na promoção da saúde.
Reafirmamos, também, o potencial da descentralização da gestão da saúde como uma das estratégias fundamentais para a democratização e a conquista do direito à saúde, considerando o poder local um espaço privilegiado onde os diversos interesses são processados. É preciso reconhecer, entretanto, que se conseguimos um grande avanço nas ações e serviços públicos de saúde, defrontamo-nos, no atual momento, com o desafio de equacionar as profundas diferenças e dificuldades no acesso da população a essas ações e serviços.
Alertamos para as tentativas de re-centralização explicitadas nas diretrizes políticas e operacionais adotadas pelo governo federal, traduzidas na preponderância da estratégia de macro alocação dos recursos financeiros e não nas necessidades de saúde da população.
No plano federativo é condenável a postura da maioria dos governos estaduais em eximir-se da sua responsabilidade na pactuação e coordenação da gestão compartilhada da saúde, desenvolvendo, muitas vezes, políticas anti-democráticas. A reversão deste quadro requer a criação, manutenção e o fortalecimento de diversos espaços de negociação intergovernamental e de participação social.
Finalmente, cabe reafirmar que somos vinculados, pelas nossas crenças e nossas práticas, à vida. Nosso exercício visa à defesa da vida, à diminuição do sofrimento e à promoção da saúde e do bem-estar públicos.
Por isso, e considerando o cenário histórico atual reafirmamos a justeza das nossas convicções e das nossas lutas pela Liberdade e pela Paz, pela Vida, pela Saúde e pela Democracia.
Santos, 03 de outubro de 2001
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
05 Jun 2008 -
Data do Fascículo
Jul 2002
