PARTE IV - NOTA
Nota sobre o I Seminário das Escolas Técnicas do SUS do Estado de São Paulo
Note on 1st Seminar of the Technical Schools of SUS of the State of São Paulo
Vera Lúcia de Barros
Professora do Centro Universitário São Camilo e da Escola Técnica do SUS da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. E-mail: veluba@uol.com.br
Introdução
A educação profissional de saúde de nível técnico vem sendo realizada sistematicamente no estado de São Paulo desde 1952 e, mais recentemente, pelo município de São Paulo (1990), sob a responsabilidade das secretarias da saúde do estado e do município.
Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) atribui-se às escolas o papel estratégico fundamental de proposição e implementação da política de educação para o SUS, tanto do ordenamento da formação dos profissionais de saúde como na adequação dos perfis profissionais e educação permanente dos trabalhadores (artigo 6, lei 8080 de 19/09/90). Contribuem, assim, na transformação das práticas de saúde, no campo da formação, da gestão, da atenção e do controle social, no sentido da integralidade, da humanização da atenção e da responsabilização às necessidades de saúde da população.
O eixo orientador da educação profissional é o processo de trabalho em saúde, tendo como referência as concepções contidas na Reforma Sanitária, que orientaram a institucionalização do SUS.
As escolas estaduais, bem como a escola municipal, vêm desenvolvendo cursos de formação conforme preconizado pelo SUS. Carecem, entretanto, de efetiva integração, no sentido de apoio mútuo e da colaboração de outras instituições nacionais ou internacionais, na perspectiva de fortalecer e facilitar a educação profissional.
Apesar da existência institucional da rede de escolas técnicas do SUS - RET-SUS, dos polos de educação permanente em saúde, que já objetivam a integração entre instituições formadoras, faz-se necessário o estabelecimento de outras estratégias para efetivar essa integração.
Neste contexto, foi realizado o I Seminário das Escolas Técnicas do SUS do Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos:
proporcionar a formação de rede integrativa para o fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) de São Paulo;
refletir sobre as práticas de ensino-aprendizagem das ETSUS nos cenários Nacional, Estadual e Municipal;
propiciar a integração entre as ETSUS do Estado de São Paulo;
fornecer subsídio teórico-metodológico aos profissionais integrantes das ETSUS;
estabelecer mecanismos de cooperação entre as instituições participantes.
Do conteúdo do seminário
O seminário, realizado em parceria com a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), ocupou um dos espaços das atividades do pré-congresso do X Congresso Paulista de Saúde Pública, nos dias 27 e 28 de outubro de 2007, na cidade de São Pedro.
Contou com a participação de 250 profissionais, entre docentes, alunos e coordenadores, que atuam nas seis escolas estaduais e na escola municipal de São Paulo.
O conteúdo do seminário teve como tema eixo "Educação e Trabalho". Sua programação científica ocorreu conforme o planejado, com algumas alterações.
Um dos temas desenvolvidos contemplou os cenários nacional, estadual e municipal das ETSUS. Falas expostas por sujeitos com significativa participação na construção histórica desse processo.
As ETSUS são apresentadas como instâncias formadoras, voltadas para a formação de nível dos profissionais do SUS, com projeto político pedagógico apontado pela ETSUS-SP: o currículo integrado, o trabalho como principio educativo e a metodologia problematizadora.
Nessa perspectiva, a Educação pelo Trabalho, eixo temático do seminário, é abordada pelos professores-doutores Marise Ramos e Ricardo Ribeiro. Professora Marise aborda "O Trabalho como Princípio Educativo", na perspectiva da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprofunda nesse sentido o princípio da Integralidade. Professor Ricardo faz uma abordagem sobre o conceito de trabalho e a formação e aponta algumas orientações, ou princípios, que podem contribuir para a organização de programas de formação de adultos, como "a aprendizagem acontece ao longo da vida".
Por último, com a intencionalidade de se estabelecer uma rede solidária entre as ETSUS participantes, foi desenvolvido o tema "Formação de Redes", na perspectiva do desafio do agir em rede, na compreensão de suas conexões, pontos de convergência e de bifurcação, respeitando as diversidades, superando as tensões e fortalecendo as convergências.
Ao final do evento, elaborou-se uma carta de proposta.
Propostas do I Seminário das ETSUS do Estado de São Paulo Apresentadas na Plenária de Encerramento do X Congresso Paulista de Saúde Pública (São Pedro, 27 a 31 de outubro de 2007)
As Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) do Estado de São Paulo agradecem a acolhida do X Congresso Paulista de Saúde Pública e o apoio do Ministério da Saúde para a realização do I Seminário das ETSUS do Estado de São Paulo.
O Seminário teve como eixo central Educação e Trabalho e o objetivo de propiciar a formação de rede integrativa para o fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS do Estado de São Paulo.
Participaram do evento cerca de 250 profissionais que atuam nas seis escolas estaduais e uma escola do município de São Paulo.
Na plenária final foram definidos os seguintes encaminhamentos de continuidade do processo:
1. elaboração e publicação do Relatório Final do I Seminário;
2. realização de oficinas locais em cada ETSUS para discussão e divulgação do relatório final;
3. realização do II Seminário das ETSUS do Estado de São Paulo no XI Congresso Paulista de Saúde Pública.
A plenária final recomenda, ainda, aos participantes do X Congresso Paulista de Saúde Pública:
1. incluir/rever nos Planos Plurianuais (PPAs) os seguintes tópicos, relacionados à formação de recursos humanos:
diretrizes e metas mais qualificadas para a área de formação e desenvolvimento de Recursos Humanos (RH);
indicadores e metas de avaliação.
2. incluir nos Planos de Saúde Municipais e Estaduais projetos de formação e desenvolvimento de RH, para serem desenvolvidos pelas ETSUS e áreas de desenvolvimento de RH;
3. definir linhas de investimentos para a criação, implementação e fortalecimento das ETSUS nos Planos Diretores de Investimento;
4. pautar no Colegiado de Gestão Regional a educação profissional de nível médio.
I Seminário das Escolas Técnicas do SUS do Estado de São Paulo
São Pedro, 28 de outubro de 2007.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
03 Ago 2009 -
Data do Fascículo
Jun 2009
