Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência

Carneiro, Joana Danielle Brandão; Frazão, Paulo

doi:10.1590/S0104-12902024230658pt

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Revisão crítica de literatura • Saude soc. 33 (2) • 2024 • https://doi.org/10.1590/S0104-12902024230658pt copiar

Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência¹ 1 Este trabalho foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Conhecer e sintetizar as expectativas e recomendações sobre a assistência odontológica como direito à saúde bucal para as pessoas com deficiência (PcD) é essencial para auxiliar tomadores de decisão. Realizou-se uma revisão integrativa, com busca nas bases PubMed, Embase, Lilacs e BVS, de artigos publicados até 30 de agosto de 2021. Técnicas de mineração de termos foram adotadas, via plataforma Rayyan. A análise de conteúdo teve por referência a teoria de welfare state. Dezesseis artigos foram incluídos. A ampliação do acesso foi uma necessidade compartilhada por todos os estudos. As principais expectativas e recomendações foram: garantia de direito civil e a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal (modelo liberal); necessidade de qualificação profissional, atendimento odontológico sistemático e gratuito, integração entre os serviços, trabalho multiprofissional e garantia de financiamento (modelo conservador); qualificação da infraestrutura e da força de trabalho; e articulação sistêmica entre os níveis assistenciais (modelo social-democrata). Observou-se um cenário de proposições complexo e, por vezes, contraditório, sujeito a indicações com pouco potencial de mudança, especialmente se não forem considerados os desafios contemporâneos decorrentes das crises econômicas e do Estado de bem-estar social que implicam graves constrangimentos aos modelos de proteção social e aos direitos das PcD.

Palavras-chaves:
Políticas Públicas; Diretrizes; Saúde Bucal; Pessoa com Deficiência

Base de dados	Descritores	Total
Pubmed	(((((“health policy” [Mesh] OR “health policies” OR “policy, health” OR “healthcare policy” OR “healthcare policy” OR “healthcare policies” OR “policy, healthcare” OR “national health policy” OR “health policy, national” OR “national health policies” OR “policy, national health”) OR (“public policy” [Mesh] OR “policies, public” OR “policy, public” OR “public policies” OR “social protection” OR “protection, social” OR “population policy” OR “policies, population” OR “policy, population” OR “population policies” OR “social policy” OR “policies, social” OR “policy, social” OR “social policies”))) AND (“oral health” [Mesh] OR “mouth rehabilitation”)) OR (“dental care” OR “dental service, hospital” OR “dental health service”)) AND (“disabled persons” [Mesh] OR “disabled person” OR “disabilities, people with” OR “people with disability” OR “persons with disabilities” OR “disabilities, persons with” OR “disability, persons with” OR “persons with disability” OR “physically handicapped” OR “handicapped, physically” OR “physically disabled” OR “disabled, physically” OR “physically challenged”)	888
BVS	(mh:(“política de saúde”)) AND (mh:(“assistência odontológica”)) AND (“pessoa com deficiência”)	438
Embase	‘health care policy’ AND ‘dental procedure’ AND disability	19
Ovid	(“health policy” and “oral health care” and “handicapped”)	12

Modelo de proteção social do país do estudo
Autor/Ano	Expectativa/recomendações dos autores
Objetivo (território)	Expectativa/recomendações dos autores
MODELO LIBERAL; representado pelos EUA, país no qual a atenção à saúde depende da capacidade de pagamento do usuário; é regulada pelo mercado de seguros de saúde, sendo uma parte da população elegível para receber subsídios de programas governamentais específicos (Medicaid, Medicare e Programa de Seguro Saúde Infantil).
Dart, 1988	Necessidade de estabelecer proteção dos direitos civis por lei; tomar medidas vigorosas para garantir a aplicação de tais leis; garantir a disponibilidade de serviços jurídicos de defesa das PcD, de comunicação, transporte e outros serviços de apoio; de promover iniciativas de educação e empoderamento, para não depender de sistemas paternalistas, nem se deixar levar por desinformação; de implementar sistema de serviços de atenção à saúde bucal que seja efetivo e abrangente, com alto grau de administração e profissionalismo envolvendo parcerias de entidades públicas (de nível federal, estadual e local) e privadas, consumidores, famílias, advogados, e prestadores de serviços; de assegurar que o sistema de serviços seja acessível a todas as pessoas por meio de um único ponto de entrada para informação, encaminhamento e aconselhamento, baseado em uma rede nacional de informação computadorizada integrando serviços em nível local, estadual e federal, a fim de reduzir custos e atrasos, eliminar lacunas, fornecer informações estatísticas confiáveis e atualizadas e aumentar o poder e a produtividade dos provedores de serviços profissionais, bem como a qualidade e o uso destes serviços; de que as agências federais apoiem pesquisas; de eliminar as barreiras regulatórias e burocráticas que dificultam o acesso e de desenvolver relações internacionais com organizações de defesa da PcD em outros países.
Compartilhar uma proposta de agenda para garantir os direitos das pessoas com deficiência (EUA).
Waldman & Perlman, 1997	Como o Medicaid é um programa financiado pelo governo, que garante assistência à saúde a determinados grupos, como as crianças, desde que estejam comprovadamente abaixo da linha da pobreza, os autores recomendaram aumentar os serviços odontológicos para adultos com deficiência. Isso inclui aumentar o orçamento do Medicaid e os valores de reembolso para pagamento dos atendimentos odontológicos.
Refletir sobre a desassistência que acontece com crianças com deficiência cobertas pelo Medicaid que perdem a cobertura na fase adulta, mas continuam com deficiência e necessidades (EUA).
Glassman, 2005	Organizada pela Escola de Odontologia da Universidade do Pacífico, com apoio da California Dental Association Foundation, na Califórnia (EUA), recomendou-se um novo modelo de prestação de cuidados de saúde bucal para PcD: foco na prevenção; maior incentivo financeiro para ações de promoção/prevenção; integração entre saúde bucal e outros serviços comunitários de saúde e serviço social; abordagem na gestão de casos para o encaminhamento resolutivo; matriciamento em saúde bucal para outros profissionais da saúde e serviço social; sistema de atenção com níveis de complexidade crescente; cuidadores mais próximos dos indivíduos com previsão de incentivos; avaliação e monitoramento dos serviços de saúde bucal; incrementar a capacitação de todos os profissionais de Odontologia no atendimento de pessoas com necessidades especiais; coordenar os sistemas de dados entre os programas estaduais; catalogar e divulgar modelos/experiências bem sucedidas; financiar pesquisas sobre modelos de oferta e prevenção de saúde bucal para PcD.
Apresentar as conclusões da conferência sobre saúde bucal para PcD, analisar as implicações para a profissão odontológica e para a sociedade, e recomendar sistemas e estratégias que possam levar a uma melhor saúde bucal para estas populações (EUA).
Keels, 2007	Entidades educacionais e de credenciamento profissional têm papel importante para a qualificação dos provedores de serviços para PcD. As agendas legislativas em nível nacional e estadual têm impactado a assistência odontológica para PcD. Esforços têm sido feitos por meio de diferentes entidades governamentais e não governamentais de defesa das PcD que devem ser vistas, em primeiro lugar, como pessoas. A AAPD deve estar ciente dessas atividades e desenvolver atividades em conjunto com essas e outras organizações sempre que possível.
Identificar as políticas e diretrizes propostas por organizações diferentes da AAPD (American Academy of Pediatric Dentistry) que influenciam os cuidados de saúde bucal para PcD (EUA).
Nowak, 2007	Incluir recomendações sobre sinais clínicos odontológicos (manifestações orais) de abuso e negligência infantil; periodicidade de acompanhamento odontológico; rol de serviços odontológicos preventivos (cardápio de oferta assistencial); orientação precoce sobre saúde bucal e garantia de tratamento odontológico; odontologia restauradora pediátrica; manejo de traumatismo dentário agudo; compensação justa e adequada para o tratamento de pacientes complexos e outras necessidades especiais.
Analisar até que ponto as políticas e diretrizes da AAPD incluem menção às PcD (EUA).
Edelstein, 2007EDELSTEIN, B. L. Conceptual frameworks for understanding system capacity in the care of people with special health care needs. Pediatric Dentistry, Chicago, v. 7, n. 2, p. 108-116, 2007.	Instituir uma abordagem holística para beneficiar a capacidade do sistema de assistência odontológica, para prestar serviços às crianças com necessidades especiais, considerando a saúde bucal como uma necessidade de saúde e não apenas uma necessidade individualizada com serviços odontológicos que respondam apenas a esta demanda. Defender um sistema de saúde acessível, seguro, competente, individualizado, compassivo (humanizado), integrado, de alta qualidade e educativo. Foco na APS: efetividade, eficiência, pontualidade, segurança, centralidade no usuário, equidade. Este modelo pode ser uma forte promessa para melhorias incrementais no atendimento odontológico de crianças especiais. As sugestões foram: 1. melhorar a oferta e as competências dos dentistas; 2. estabelecer fluxos de financiamento suficientes (especialmente através do Medicaid); 3. integrar a equipe de atendimento médico e odontológico por meio de: a. colaboração: b. co-treinamento; e/ou c. instalações móveis. Para facilitar a implementação, isso pode exigir fundos correspondentes de estados, fundações, planos de saúde, hospitais, associações profissionais ou outras partes interessadas.
Identificar os pontos fortes e fracos do sistema de saúde dos EUA em relação aos cuidados bucais para PcD, fornecer uma estrutura para compreender a capacidade do sistema, descrever o contexto em que o atendimento odontológico é prestado (EUA).
Glassman & Subar, 2008GLASSMAN, P.; SUBAR, P. Improving and maintaining oral health for people with special needs. Dental Clinics of North America, Amsterdam, v. 52, n. 2, p. 447-461, 2008. DOI: 10.1016/j.cden.2007.11.002 https://doi.org/10.1016/j.cden.2007.11.0...	Crescente escassez de força de trabalho, treinamento inadequado e um sistema de reembolso que não recompensa os tipos de serviços necessários contribuem para o fracasso do sistema atual. Treinamento e formação dos profissionais compatíveis com as necessidades que PcD exigem ao procurar a assistência odontológica; entender o uso apropriado da linguagem e saber trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar, tendo em vista as distintas necessidades das PcD (sociais, sanitárias, culturais); prática de cuidado território-centrada (entender os arranjos comunitários, equipamentos e serviços disponíveis); estabelecer uma comunicação para o cuidado compatível com àquele usuário assistido; ampliação do escopo das funções dos higienistas dentais; e um modelo de atenção em diferentes níveis onde cuidados cada vez mais complexos são realizados por aqueles com o treinamento mais extenso, e cuidados menos complexos são prestados por aqueles com treinamento menos extenso.
Dada a expansão da população com deficiência, descrever os desafios da prestação de serviços de atenção à saúde bucal para este público e discutir as implicações destes desafios para a profissão odontológica e a organização do sistema de saúde bucal (EUA).
Edelstein, 2013	Para ter sucesso na mudança de políticas (ou incluir a saúde bucal em outras políticas), os defensores da saúde bucal precisam: (1) articular sua questão com clareza, urgência e articulação de consequências significativas; (2) vincular sua questão a alguma agenda política que está “em movimento”; (3) obter níveis significativos de consenso dentro das comunidades de saúde bucal e saúde geral e comunidades de interesse relacionadas para evitar dissensões e vozes concorrentes; e (4) comprometer-se a fazer o “trabalho pesado” do envolvimento diário no processo de formulação de políticas. À medida que o Congresso se reformata a cada 2 anos, os defensores devem se ajustar às filosofias políticas e às realidades econômicas da época, modificando seu “pedido”, reformulando suas questões e renegociando o processo político.
Descrever a legislação federal para cobertura pública de saúde bucal para crianças com deficiência em contraste com a ausência desta cobertura para adultos dependentes (EUA).
Tegtmeier et al., 2016TEGTMEIER, C. H.; MILLER, D. J.; SHUB, J. L. The Impending Oral Health Crisis. The New York State Dental Journal, Albany, v. 82, n. 3, 2016.	No que pese o crescente reconhecimento que boa saúde bucal tem impacto na saúde geral, programas de odontologia hospitalar e centros de excelência para pacientes com necessidades especiais encontram-se em dificuldades financeiras e ameaça de encerramento de atividades. É necessário garantir pagamentos adequados para serviços odontológicos hospitalares, serviços para necessidades especiais e uma força de trabalho bem treinada e capacitada; controlar os custos por meio da prevenção; defender uma política pública que signifique atrair o interesse dos formuladores de políticas; defender uma saúde bucal que signifique reduzir injustiça e desigualdades sociais; defender um modelo colaborativo de saúde bucal (usuário, serviço, prestador, empresa).
Refletir sobre o futuro da Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, da Odontologia Hospitalar e da Educação Odontológica, e formular recomendações para garantir que as PcD tenham acesso a cuidados de saúde bucal adequados nos anos futuros (EUA).
Cruz et al., 2016	Um olhar mais atento aos recursos disponíveis para menores de 6 anos de idade com necessidades especiais se faz necessário, especialmente porque são menos propensos a receber atendimento odontológico preventivo do que aqueles em idade escolar. Outras recomendações incluem: uso do flúor; parceria das organizações comunitárias com os dentistas do programa ABCD (Access to Baby and Child Dentistry) para prestação de serviços às crianças com necessidades especiais; incluir a educação em saúde bucal na agenda dos profissionais das organizações (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos) como parte do cuidado às crianças especiais, incluindo a educação dos responsáveis por elas.
Identificar os tipos de serviços de saúde bucal oferecidos por organizações de base comunitária para menores de 6 anos de idade com necessidades especiais de saúde e as barreiras e facilitadores para sua prestação em uma comunidade sem acesso à água fluoretada (EUA)
MODELO CONSERVADOR: representado pelos países onde a atenção à saúde tem por base o seguro social de caráter obrigatório e cobertura universal regulada pelo Estado, sendo financiado por contribuições sociais relacionadas ao trabalho e por impostos. Competências e recursos podem ser transferidos para as regiões de saúde conforme arranjo em cada país.
Haavio, 1995	Nestes países, o direito à assistência odontológica é assegurado por serviços públicos locais, em geral até o final da adolescência, variando a faixa etária conforme o país. Desde 1984, a Lei de Saúde Bucal na Noruega prioriza as PcD mentais, idosos, doentes crônicos e PcD em instituições ou atendimento domiciliar, além disso, garante a estes grupos atendimento odontológico gratuito. A situação social e econômica tinha piorado e poderia deteriorar a estrutura do estado de bem-estar. Cada vez mais, PcD estão com serviços e a saúde diminuída. A Sociedade Nórdica de Odontologia para Deficientes recomendou a educação para profissionais de saúde bucal que prestam serviços à PcD. Tanto o conhecimento teórico quanto o treinamento prático devem ser incluídos na formação de dentistas, ASB e TSB; todos as PcD intelectual devem ter garantia de atendimento odontológico sistemático e gratuito, incluindo a promoção da saúde e a odontologia preventiva; além de sistemas de referenciamento, cooperação multiprofissional. Espera-se que às PcD mentais seja garantido atendimento odontológico sistemático e gratuito, incluindo também a promoção da saúde e a odontologia preventiva. Além disso, sistemas de busca ativa, cooperação multiprofissional e expertise especial da equipe odontológica foram considerados necessários.
Descrever a situação atual e os planos para o futuro dos cuidados de saúde bucal para PcD nos países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia).
Gondlach et al., 2019GONDLACH, C. et al. Evaluation of a care coordination initiative in improving access to dental care for persons with disability. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 16, n. 15, 2019. DOI: 10.3390/ijerph16152753 https://doi.org/10.3390/ijerph16152753...	Na França, competências e recursos têm sido transferidos para as regiões de saúde. Defende-se a ampliação nacional da organização dos serviços de saúde bucal numa perspectiva de redes de atenção à saúde, com o acompanhamento de financiamento e programas de formação profissional. Esta defesa passa pelo desenvolvimento de serviços de atenção primária que sejam locais, inclusivos, centrados no usuário/território, abrangentes, suficientes em quantidade, qualidade e acessibilidade.
Descrever os resultados da avaliação interna da Réseau Santé Bucco-Dentaire et Handicap de la région Rhône-Alpes e discutir o modelo de redes de saúde como resposta para melhorar o acesso à assistência odontológica para pessoas com deficiência (França).
MODELO SOCIAL-DEMOCRATA: representado pelos países onde a atenção à saúde é financiada pelo Estado e não depende da capacidade de pagamento do usuário tendo um caráter universal
Merry & Edwards, 2002MERRY, A. J.; EDWARDS, D. M. Disability part 1: The Disability Discrimination Act (1995) - Implications for dentists. British Dental Journal, London, v. 193, n. 4, 2002. DOI: 10.1038/sj.bdj.4801522 https://doi.org/10.1038/sj.bdj.4801522...	No Reino Unido, a lei foi aprovada em 1995. Espera-se que os prestadores de serviços façam ajustes razoáveis quando for impossível ou injustificadamente difícil para uma PcD usar o serviço em três áreas: (1) mudanças políticas, de procedimentos e práticas; (2) ofertar um serviço auxiliar que permita ou facilite o acesso da PcD aos recursos logísticos do serviço; (3) fornecer um método alternativo razoável de prestação de serviço quando isso for impedido ou dificultado excessivamente por uma característica física. Estas medidas visam, sobretudo, superar barreiras de acesso para assistência à PcD. E os dentistas precisam estar cientes de suas responsabilidades sob a Lei de Discriminação da Deficiência, seja como empregadores ou prestadores de serviços.
Descrever a Lei de Discriminação de Deficiência (LDD) e como ela afeta a prática odontológica tendo como ponto de partida os resultados de um inquérito sobre acesso a serviços odontológicos por PcD em Merseyside (Inglaterra).
Dougall & Fiske, 2008	Necessidade de uma abordagem adequada para o cuidado compartilhado, por meio de uma rede bem desenvolvida de saúde bucal para PcD nos setores de atenção primária e especializada, que permita aos pacientes se movimentarem sem problemas entre os serviços e serem atendidos pela pessoa certa, no lugar certo, na hora certa. Adotar uma abordagem centrada no paciente é essencial para garantir que os usuários de serviços com deficiência tenham o mesmo nível de acesso, escolha consentida e atendimento ao usuário que qualquer outra pessoa. Assegurar a qualidade e quantidade da força de trabalho em serviços destinados à PcD no Reino Unido.
Definir a Odontologia voltada para PcD e oferecer dicas práticas para incentivar o acesso e atendimento odontológico, a transferência para a cadeira, e o acesso à cavidade oral pelo profissional (Reino Unido).
Qureshi & Scambler, 2008QURESHI, B.; SCAMBLER, S. The Disability Discrimination Act and Access: practical suggestions. Dental update, London, v 35, n. 9, p. 6, 2008. DOI: 10.12968/denu.2008.35.9.627 https://doi.org/10.12968/denu.2008.35.9....	A Lei no Reino Unido recomenda ‘ajustes razoáveis’ na estrutura física dos serviços de assistência odontológica, para ampliar a acessibilidade e realizar uma abordagem inclusiva: rampas internas e externas (provisórias ou permanentes), corrimãos, estacionamento, banheiros com grades, elevadores, decoração, portas, escadas rolantes, iluminação, pavimentação, ventilação, identificação visual facilitada do local a determinada distância (cores diferenciadas), tapetes nivelados com o chão, comunicação em braile ou tátil para instruções gerais, superfícies niveladas sempre que possível, superfícies antiderrapantes, redução máxima possível dos ruídos, repetição de mensagens chaves para o atendimento/consulta/tratamento, disponibilidade de uma variedade de assentos para atender a diferentes necessidades, e criar um espaço rebaixado na mesa de atendimento da recepção.
Apresentar os resultados de um estudo explorando o acesso à assistência odontológica após a Lei de Discriminação da Deficiência entre os dentistas clínicos gerais baseados no centro da cidade de Aylesbury (Inglaterra).
Rocha et al., 2015	Foram avaliados os serviços de saúde que prestam assistência odontológica na atenção primária à saúde em Fortaleza, influente capital localizada na região Nordeste do Brasil. Recomendou-se a institucionalização de práticas, de modo mais articulado, tanto nas rotinas de atendimento (profissionais capacitados, recepção para agendamento, participação do usuário) quanto no encaminhamento de pacientes para serviços mais complexos; redução de barreiras sociais, econômicas, comunicacionais, arquitetônicas e geográficas para possibilitar a inclusão e atendimento integral das PcD.
Avaliar a acessibilidade dos serviços odontológicos em Fortaleza (CE) para PcD (física, auditiva e visual) considerando a presença/ausência de barreiras geográficas, arquitetônicas, organizacionais, culturais, econômicas e de comunicação (Brasil).

Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. Av. dr. Arnaldo, 715, Prédio da Biblioteca, 2º andar sala 2, 01246-904 São Paulo - SP - Brasil, Tel./Fax: +55 11 3061-7880 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: saudesoc@usp.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Correspondência Joana Danielle Brandão Carneiro Avenida Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo. CEP: 01246-904. Brasil.

Brasil

Brasil

Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência1 1 Este trabalho foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Resumo

Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência¹ 1 Este trabalho foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.