Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Silva, Hudson; Baia, Priscila

doi:10.1590/S0104-12902018170494

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Brasil

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Sumário

Artigo • Saude soc. 27 (2) • Apr-Jun 2018 • https://doi.org/10.1590/S0104-12902018170494 copiar

Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Political partisanship and influence from the funding structure on the adhesion of municipalities to health policies: evidence from the project Mais Médicos para o Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O projeto Mais Médicos para o Brasil é uma ação do programa Mais Médicos, formulada pelo governo federal e implementada pelos municípios brasileiros a partir de 2013. Sua finalidade é levar médicos brasileiros e estrangeiros para regiões onde faltam esses profissionais. O estudo investiga se há associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na decisão dos municípios em aderir ao projeto. Para tanto, utiliza dados de adesão dos municípios em função da filiação partidária dos prefeitos e realiza entrevistas com secretários de saúde de dois municípios selecionados da região de saúde de Limeira, no estado de São Paulo. Os resultados sugerem haver tanto associação político-partidária como influência da estrutura de incentivos. Conclui-se que mesmo em países federativos e com marcadas desigualdades regionais, políticas públicas nacionais que demandam cooperação de diferentes esferas de governo podem ser implementadas com relativo sucesso, desde que uma estrutura apropriada de incentivos tenha sido prevista na formulação da política.

Palavras-chave:
Políticas públicas; Associação político-partidária; Estrutura de incentivos; Sistema Único de Saúde; Projeto Mais Médicos para o Brasil

Região	20% extrema pobreza	Capital	G100	Região metropolitana	Demais localidades	Total
Centro-Oeste	9,3%	1,4%	3,2%	8,5%	77,6%	100,0%
Nordeste	75,1%	0,7%	2,3%	3,0%	19,0%	100,0%
Norte	63,4%	1,5%	3,7%	1,2%	30,2%	100,0%
Sudeste	6,3%	0,4%	2,2%	11,3%	79,8%	100,0%
Sul	5,6%	0,4%	1,5%	22,7%	69,9%	100,0%
Brasil	34,7%	0,7%	2,3%	10,0%	52,3%	100,0%

	Município 1	Município 2
Adesão ao projeto Mais Médicos para o Brasil	Sim	Não
Localização	Região de Saúde de Limeira	Região de Saúde de Limeira
Filiação partidária do prefeito	Partido dos Trabalhadores (PT)	Partido Verde (PV)
População	20.029 habitantes	21.080 habitantes
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal	0,776	0,758
Número de estabelecimentos de saúde do SUS	14	18

Partido	Posição	Total de prefeituras	% prefeituras	% adesão
PMDB	Governo	1.026	18,4%	60,8%
PSDB	Oposição	693	12,4%	57,4%
PT	Governo	649	11,7%	72,7%
PSD	Governo	511	9,2%	65,4%
PP	Governo	462	8,3%	65,6%
PSB	Governo	428	7,7%	65,9%
PDT	Governo	312	5,6%	62,8%
PTB	Oposição	296	5,3%	57,4%
DEM	Oposição	278	5,0%	55,4%
PR	Governo	263	4,7%	62,4%
PPS	Oposição	124	2,2%	62,1%
PV	Oposição	98	1,8%	51,0%
PRB	Governo	81	1,5%	69,1%
PSC	Governo	79	1,4%	64,6%
PC do B	Governo	58	1,0%	72,4%
Outros partidos		212	3,8%	65,1%
Total		5.570	100,0%	63,0%

Partido	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul
PMDB	59%	60%	71%	61%	59%
PSDB	48%	66%	60%	52%	67%
PT	73%	80%	85%	63%	73%
PSD	64%	66%	73%	48%	72%
PP	63%	67%	83%	51%	71%
PSB	68%	65%	69%	60%	86%
PDT	48%	68%	82%	51%	67%
PTB	55%	58%	74%	46%	77%
DEM	55%	57%	75%	51%	60%
PR	61%	62%	67%	60%	70%
PPS	64%	74%	75%	51%	68%
PV		52%	80%	47%	60%
PRB	50%	70%	100%	71%
PSC	75%	72%	71%	35%	88%
PC do B		73%	80%	64%	100%
Total	60%	66%	73%	55%	68%

Questão	Município 1	Município 2
Contexto da saúde no município	• Tem evoluído positivamente	• Coberto 100% pela atenção básica
	• Existência de demanda reprimida	• Não possui fila de espera
	• Boa infraestrutura	• Boa infraestrutura
Quantidade de médicos no município (suficiente/insuficiente)	• Fila para atendimento com clínico geral chegava a três meses	• Repasse do Ministério da Saúde insuficiente para contratar médicos por 40 horas semanais
	• Dificuldade em contratar médicos do Programa Saúde da Família por 40 horas semanais	• Dificuldade em manter um salário competitivo
Fatores determinantes da adesão (ou não adesão)	• Alta demanda por consultas	• Não se inscreveu nos editais de referência, por não atender aos critérios preestabelecidos
	• Falta de médicos	• Na época da entrevista já havia aderido ao projeto
	• Aumento da demanda no pronto-socorro
Estrutura de incentivos do projeto	• Determinante: o município não conseguiria pagar mais do que já paga aos médicos do projeto (auxílio-moradia e alimentação)	• Determinante: devido à impossibilidade de acrescentar valores à folha de pagamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal
Relação do município com o governo federal	• Comunicação lenta, difícil e demorada	• Maior proximidade a partir de 2011
	• Sistema é organizado e eficaz	• Modelo de política de cima para baixo
		• Necessidade de conversa anterior à formulação da política

Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. Av. dr. Arnaldo, 715, Prédio da Biblioteca, 2º andar sala 2, 01246-904 São Paulo - SP - Brasil, Tel./Fax: +55 11 3061-7880 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: saudesoc@usp.br

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[1] Correspondência Hudson Pacifico da Silva Pavillon 7101 avenue du Parc, C.P. 6128, Succ. Centre-Ville. Montréal, Québec, Canadá. H3C 3J7.

Financiamento	Piso da atenção básica	Integração ensino-serviço	Contrapartida dos municípios
Bolsa Formação: R$ 10 mil pelo cumprimento de uma carga horária de 40 horas semanais	Variável: para o município que tiver profissionais do programa Mais Médicos em Equipes de Saúde da Família	Especialização: da carga horária de 40 horas semanais, 8 horas devem ser destinadas obrigatoriamente ao curso de especialização em atenção básica	Recepção e deslocamento dos médicos no município
			Moradia
Ajuda de custo: instalação dos médicos que não residem no município		Supervisão: realizada por profissionais médicos	Alimentação e água potável
			Condições e processo de trabalho