A retomada do processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil

Gonçalves, Cláudia Brandão; Pinto, Isabela Cardoso de Matos; França, Tania; Teixeira, Carmen Fontes

doi:10.1590/0103-11042019S101

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 43 (spe1) • Ago 2019 • https://doi.org/10.1590/0103-11042019S101 copiar

A retomada do processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este trabalho teve por objetivos descrever e analisar as mais recentes iniciativas realizadas, no âmbito da gestão federal, para a implementação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Toma como referencial o ciclo da política pública de Kingdon, descrevendo como se deu a inclusão desse tema na agenda governamental, em 2003, e analisa o conteúdo dos documentos que materializam as propostas da Política. Em seguida, concentra-se na descrição e análise do movimento desencadeado em 2017-2018, com a realização de uma série de eventos regionais, dos quais resultaram a identificação das fragilidades enfrentadas nesse processo de implementação da PNEPS, subsidiando um conjunto de propostas, que referenciam as iniciativas desencadeadas, visando à efetiva implementação da PNEPS no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PALAVRAS-CHAVE
Política pública; Educação continuada; Sistema Único de Saúde; Recursos humanos

Oficina	Data de realização	Estados Participantes	Local
Região Nordeste	5/6 de outubro	Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí Pernambuco, Paraíba, Maranhão	Salvador/BA
Região Norte 1	19/20 de outubro	Amazônia, Pará, Acre, Rondônia	Belém/PA
Região Norte 2	9/10 de novembro	Roraima, Amapá e Tocantins	Palmas/TO
Região Centro-Oeste	23/24 de novembro	Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul	Brasília/DF
Região Sudeste	30 de novembro e 1º de dezembro	Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo	Belo Horizonte/MG
Região Sul	4/5 de dezembro	Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul	Florianópolis/SC

Área-problema	Propostas
Gestão da Política de EPS	• Apoio do MS para fomentar a elaboração dos Planos estaduais de EPS e de Planos de ação regional • Vincular instrumentos de gestão e planejamento do SUS à EPS • Implantar sistema de informação/gerenciamento das ações de EPS • Criar a função de apoiadores regionais na área de EPS • Incluir e articular as ações de formação promovidas pelo Ministério da Saúde na PNEPS, por exemplo: Coapes, Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps) etc.
Financiamento	• Retorno do financiamento federal para ações de EPS • Garantir participação dos Estados e Municípios no financiamento das ações de educação permanente • Discutir e apresentar planos para viabilizar a execução dos recursos • Garantir recursos para custeio e investimento para as ações de educação permanente • Garantir no Plano Plurianual/Lei Orçamentária Anual (PPA/LOA) o repasse orçamentário e financeiro de um percentual mínimo a ser pactuado, exclusivo para execução das ações da política de EPS, por parte da União, Estados e Municípios
Modelo de formação	• Apoiar a reflexão sobre métodos inovadores de ensino • Vincular ofertas pedagógicas às necessidades de formação • Realizar seminários a partir de experiências exitosas • Articular melhor as instituições de ensino no processo de implementação da PNEPS. Pensar mecanismos para reforçar a participação da IES dentro da Cies • Estabelecer estratégias para que gestores e instituições de ensino se comprometam em construir e participar efetivamente das ações de EPS • Reconhecer a preceptoria nos processos de progressão funcional dos servidores • Definir as contrapartidas na articulação ensino serviço. • Qualificar processos/desenhos estratégicos pedagógicos voltadas para problematização, transformação da realidade e qualificação para o SUS • Implantar sistema de regulação das práticas de formação e EPS nos serviços
Infraestrutura da Cies	• Estimular a criação de espaços nas Secretarias Estaduais e Municipais para a EPS e Cies • Garantir que o setor responsável pela Educação Permanente em Saúde (EPS) esteja presente no organograma oficial da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que disponha de estrutura física própria • Fortalecer as Regiões de Saúde através das Cies
Conceito EPS	• Promover o alinhamento conceitual sobre a PNEPS, especialmente a concepção de EPS • Realizar oficinas de trabalho com gestores e técnicos para alinhamento conceitual em torno da EPS • Fortalecer as equipes das Escolas do SUS e membros da Cies para facilitarem a discussão sobre o conceito de EPS • Incluir a discussão sobre o conceito de EPS nas Comissões Intergestores Regionais (CIR)
Monitoramento e avaliação das ações de EP	• Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da execução dos planos estaduais e regionais de EPS com indicadores de processo e resultados • Estimular que as áreas técnicas registrem e divulguem as ações de EPS • Dimensionar/mapear os pontos de educação da rede estadual
Articulação interfederativa (MS/SES/SMS)	• Maior articulação MS/MEC • Fomentar dentro da PNEPS a organização das Cies regionais • Sensibilização das instancias colegiadas sobre a importância dos processos de EPS • Promover melhora articulação entre a CIR e as Cies regionais • Recompor as Cies Regionais e Estadual • Incluir na agenda da gestão estadual do SUS a EPS como pauta permanente da CIR, Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Conselho Estadual de saúde (CES) • Promover a qualificação dos membros da Cies em EPS • Discutir a importância do Coapes para articulação entre as diferentes instâncias • Instituir a Cies regional como membro do comitê gestor local do Coapes • Potencializar a Rede de Educação em Saúde Coletiva/Educação Permanente em Saúde • Garantir espaços de diálogos entre os diversos atores da PNEPS, por meio de fóruns, oficinas, seminários, entre outros • Formar Núcleos municipais e/ou microrregionais de EPS e Humanização. Manter editais (pesquisa e/ou estruturação da política de EPS) e portarias que valorizem esta articulação

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[1] Colaboradores

Gonçalves CB (0000-0002-7644-9440)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID).> participou substancialmente da concepção, planejamento, análise e interpretação dos dados, participou significativamente na revisão crítica do conteúdo e participou da aprovação da versão final do manuscrito. Pinto ICM (0000-0002-1636-2909)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID).> participou substancialmente da concepção, planejamento, análise e interpretação dos dados e participou significativamente na elaboração do rascunho e da revisão crítica do conteúdo. França T (0000-0002-8209-9811)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID).> e Teixeira CF (0000-0002-8080-9146)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID).> participaram substancialmente da concepção, significativamente na revisão crítica do conteúdo e participou da aprovação da versão final do manuscrito.