Evangélicos, ‘agenda neoconservadora’ e política de saúde das mulheres: uma revisão narrativa (2016-2021)

Evangelicals, ‘neoconservative agenda’ and women’s health policy: a narrative review (2016-2021)

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi analisar a literatura sobre o crescimento demográfico e a atuação política dos evangélicos, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, em particular, com relação à política de saúde das mulheres e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR). Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica nacional registrada no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), no período 2016-2021, usando os descritores “evangélico”, “agenda neoconservadora” e “saúde das mulheres”. Foram selecionados 80 artigos que tratam da relação entre o crescimento do número de igrejas evangélicas e de fiéis vinculados a essas organizações religiosas no Brasil. Do conjunto do artigos analisados, 42,5% analisam a agenda defendida pelos setores religiosos do campo conservador, incluindo um conjunto de temas, tais como política, sexualidade e reprodução, ‘ideologia de gênero’, direitos humanos da população LGBTQIA+, DSR, aborto, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, estatuto da família, estatuto do nascituro, violência sexual, frentes em defesa da vida e da família, religiões de matriz africana, racismo religioso e intolerância religiosa. Assim, enfatiza-se a importância desse tema nas pesquisas em saúde coletiva, principalmente na área de política, planejamento e gestão em saúde.

PALAVRAS-CHAVES
Religião; Conservadorismo; Política de saúde; Saúde da mulher

ABSTRACT

The aim of this study was to analyze the literature on the demographic growth and political action of evangelicals, especially in the context of the National Congress, in particular, with regard to women’s health policy and Sexual and Reproductive Rights (DSR). This is a narrative review of the national scientific production registered in the journal portal of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), in the period 2016-2022, using the descriptors “evangelical”, “neoconservative agenda” and “women’s health”. We selected 80 articles that deal with the relationship between the growth of the number of evangelical churches and faithful linked to these churches in Brazil. Of the articles analyzed, 42.5% examine the agenda defended by religious sectors of the conservative field, including a set of themes, such as politics, sexuality and reproduction, ‘gender ideology’, human rights of the LGBTQIA+ population, DSR, abortion, sex education in schools, same-sex marriage, family status, status of the unborn child, sexual violence, fronts in defense of life and family, religions of African origin, religious racism and religious intolerance. Thus, the importance of this theme in public health research is emphasized, especially in the area of health policy, planning and management.

KEYWORDS
Religion; Conservatism; Health policy; Women’s health

Introdução

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado o fortalecimento de uma agenda autoritária, ultraliberal e conservadora¹ que teve nas Jornadas de Junho de 2013, no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e na eleição do Presidente Jair Messias Bolsonaro em 2018 espaços de fortalecimento de setores conservadores no País²,³,⁴,⁵.

Nesse contexto, os evangélicos³ têm se constituído um importante objeto de investigação científica, uma vez que o número de igrejas evangélicas e de fiéis vinculados a elas tem crescido exponencialmente no Brasil, nas últimas décadas, pari passu à ampliação de sua participação política em diversos espaços da vida nacional.

De fato, o número de evangélicos cresceu de 22,2% da população brasileira, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, para 29% em uma pesquisa do Datafolha realizada em 2016⁶. Além disso, há indicativos de que os evangélicos têm potencial de configurar mais 40% da população brasileira até 2032⁷. Nesse cenário, as igrejas evangélicas que mais crescem são as pentecostais, as quais estão inseridas nas áreas de maior vulnerabilidade social com ampla inserção de mulheres e da população negra⁶.

A participação política dos evangélicos, especialmente no âmbito do Poder Legislativo, tem se expandido, tendo como marco histórico a eleição de parlamentares evangélicos para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), nos anos 1980, tendo se fortalecido nas últimas décadas a ponto de ter sido criada, mais recentemente, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional⁸,⁹,¹⁰.

A atuação dessa Frente tem sido historicamente orientada para as questões de gênero, sexualidade e reprodução, com argumentações fundamentadas em dimensões morais, religiosas e legais articuladas entre si⁷,¹¹. Ademais, enfatiza a defesa da vida desde a concepção, é contra a descriminalização do aborto, mesmo em casos previstos em lei, defende a heterossexualidade compulsória e a família tradicional, além de defender a divisão sexual do trabalho, atribuindo às mulheres o papel social hegemônico vinculado ao processo de reprodução⁶,¹¹,¹², configurando o que tem sido denominado ‘agenda neoconservadora’⁵,⁶,¹²,¹³.

Cabe destacar que essa agenda emergiu a partir da atuação da Igreja Católica em Conferências Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1990⁶, fundamentando-se na crítica aos avanços dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) historicamente conquistados pelo movimento feminista e pelo movimento LGBTQIA+¹⁴. No Brasil, essa ‘agenda neoconservadora’ foi assumida pela nova direita e dá suporte à atuação política dos parlamentares evangélicos e católicos conservadores⁵,¹⁴.

Apesar dos estudos citados, a literatura sobre a atuação dos evangélicos no Legislativo federal brasileiro é escassa, e os estudos existentes situam-se no campo das ciências da religião, da teoria feminista e dos estudos de gênero⁷. Por isso a importância de investigar como esse tema tem sido abordado em outras áreas de conhecimento, como a saúde coletiva.

Nessa direção, Costa et al.¹⁵ apontam a necessidade de compreender a atuação dos evangélicos com relação aos DSR, de modo a identificar as concepções, os atores e os projetos político-ideológicos em disputa, bem como os impactos dessa atuação nas políticas de saúde das mulheres, historicamente construídas com a participação do movimento feminista, em grande parte responsável pela elaboração da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (Paism) em 1983 e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) em 2004⁶,¹²,¹⁶,¹⁷,¹⁸.

Ao considerar a conjuntura política¹⁵,¹⁹ marcada pela erosão democrática²⁰,²¹ no período pós-Jornadas de Junho de 2013, com marcado retrocesso no âmbito das políticas sociais e de saúde, em particular²², cabe investigar a participação política dos evangélicos no âmbito do Legislativo, buscando identificar em que medida a sua atuação pode estar influenciando o processo de (re)formulação e implementação das políticas públicas na área de saúde das mulheres.

Como ponto de partida para a delimitação da problemática do estudo, formulamos a seguinte pergunta: quais as principais características da produção científica brasileira acerca da participação dos representantes das igrejas evangélicos no processo político em saúde? Dessa forma, este artigo trata de analisar a produção científica nacional acerca da inserção e da participação política dos evangélicos, com enfoque na sua atuação em defesa da ‘agenda neoconservadora’ e seu potencial impacto na política de atenção integral à saúde das mulheres. Assim, busca identificar e analisar os principais trabalhos que abordam as crenças, os valores e os ideais que compõem a ‘agenda neoconservadora’ da FPE e analisar as concepções e propostas dessa Frente no que se refere à saúde das mulheres e aos DSR.

Material e métodos

Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica nacional indexada no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), no período 2016-2021, usando os descritores “evangélico”, “agenda neoconservadora” e “saúde das mulheres”. Cabe ressaltar que os evangélicos foram estabelecidos como categoria de análise a partir do trabalho do IBGE com a inclusão do termo no censo demográfico nos últimos vinte anos²³. Carranza⁹ aponta, entretanto, que isso representou uma falsa universalização do conceito, na medida em que os evangélicos representam uma pluralidade de igrejas, doutrinas e liturgias religiosas, constituindo práticas religiosas, sociais e culturais e projetos políticos profundamente distintos, polissêmicos e heterogêneos. Dessa forma, a categoria evangélica não é monolítica, e seu processo histórico e sua organização política não se mostram lineares e homogêneos⁹.

Na primeira busca de artigos, utilizamos, entretanto, o descritor genérico “evangélico”, encontrando 1.402 artigos, sendo excluídos 8 duplicados, 26 que não apresentavam resumo e 1.322 por impertinência temática, por tratarem de aspectos que não tinham vínculo imediato com a temática da revisão, quais sejam: conjuntura política nacional, internacional, transnacionalização do campo evangélico, expansionismo evangélico na África, evangélicos na América Latina, evangélicos e indústria cultural, evangélicos e comunicação de massa – rádio, televisão e redes sociais –, evangélicos e sionismo religioso, turismo evangélico entre outros. Cabe destacar que foram encontrados, inclusive, 15 artigos sobre o movimento feminista e DSR nos quais o termo “evangélico” aparece de forma secundária no texto ou em notas de rodapé e referências.

A segunda busca tratou de combinar o descritor “evangélico” com “agenda neoconservadora”, usando o operador booleano AND, não sendo encontrados artigos. Em seguida, foi feita a combinação, também com o operador booleano AND, com os descritores “evangélico” e “saúde das mulheres”, sendo encontrados cinco artigos, porém a leitura dos resumos evidenciou que não tratavam do tema central do estudo, sendo, portanto, excluídos.

Ao considerar apenas o conjunto dos artigos que tratavam do tema central desta revisão, foram selecionados 80 artigos, todos escritos em língua portuguesa e publicados em periódicos científicos com revisão de pares (figura 1). Em seguida, foram lidos os resumos e extraídas as seguintes informações: título, ano de publicação, procedência institucional dos autores, objetivos, metodologia, resultados e referência completa, dispostas em planilha Excel^®.

Figura 1.
Processo de seleção dos artigos analisados – Infográfico

As informações quantitativas subsidiaram a elaboração de tabelas e gráficos que apresentam a evolução temporal das publicações, a distribuição por área de conhecimento segundo a classificação da Capes²⁴ e a distribuição institucional e territorial dos autores.

A análise do conteúdo dos artigos, por sua vez, orientou a elaboração de uma tipologia destes por categoria temática e subsidiou a descrição da evolução histórica da participação política dos evangélicos no Brasil, bem como a identificação dos atores e das arenas em que atuam na defesa da ‘agenda neoconservadora’.

Resultados

Iniciamos a apresentação dos resultados deste trabalho a partir da sua dimensão bibliométrica, buscando descrever a evolução temporal dos artigos publicados, a distribuição por área de conhecimento, a procedência institucional dos autores e a sua distribuição por região do País (gráfico 1).

Gráfico 1.
Evolução temporal das publicações selecionadas

A evolução temporal das publicações evidencia uma distribuição estável ao longo do período analisado, com pequenas variações no número de artigos publicados ano a ano, não chegando a duas dezenas por ano.

As áreas de conhecimento nas quais se situa a maioria dos artigos analisados são: antropologia (18); ciências da religião e teologia (17); sociologia (17); ciência política (9); e estudos interdisciplinares (10). A área de saúde coletiva apresenta somente um artigo²⁵, evidenciando a pequena importância que tem sido dada pelos pesquisadores da área a esse objeto de estudo, na medida em que este artigo foi elaborado, inclusive, por um cientista político do Centro de Estudos Estratégicos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), convidad o a participar de um número especial da revista ‘Ciência & Saúde Coletiva’.

A produção de artigos sobre os evangélicos, como seria de esperar, resulta, em sua maioria (55), de pesquisas e trabalhos acadêmicos, realizados no âmbito de universidades. O gráfico 2 mostra a distribuição institucional dos autores, evidenciando a existência de um grupo relativamente pequeno de universidades (Juiz de Fora, Brasília e Campinas) que, juntas, respondem por 22 artigos (27,5%), seguidas por 5 universidades (federais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, estadual de São Paulo – USP, Católica de São Paulo e federal do Maranhão) com 17 artigos (21,25%), restando um conjunto de universidades com apenas 2 publicações cada. Esses dados possivelmente refletem a existência de grupos de pesquisadores mais consolidados nas universidades que apresentam maior produção, enquanto, nas demais universidades, é possível que o interesse pelo tema decorra de algum pesquisador isolado, sendo necessário mais investigações para comprovar ou refutar essa hipótese.

Gráfico 2.
Procedência Institucional do autor principal

O que chama a atenção, entretanto, é o grande número de estudos que foram realizados em outras universidades que apresentaram apenas um artigo sobre o tema, somando um total de 25 artigos, quase um terço do total. Nesse sentido, cabe registrar alguns exemplos de estudos realizados em universidades brasileiras²⁵,²⁶,²⁷,²⁸,²⁹,³⁰,³¹,³²,³³,³⁴,³⁵,³⁶,³⁷,³⁸,³⁹,⁴⁰,⁴¹,⁴², bem como artigos publicados por pesquisadores vinculados a universidades estrangeiras⁴³,⁴⁴,⁴⁵,⁴⁶,⁴⁷, chamando a atenção a existência de um artigo elaborado por profissionais vinculados a uma secretaria estadual de educação⁴⁸.

A maioria dos estudos analisados foi produzida em instituições (universitárias ou não) situadas na região Sudeste (53,75%), seguida pela região Sul (27,55%), o que evidencia, mais uma vez, a concentração de instituições de ensino e pesquisa nessas regiões. Nas demais regiões, a produção é pequena (10% na região Nordeste e apenas 3,7% na região Centro-Oeste,) ou inexistente, como é o caso da região Norte (figura 2).

Figura 2.
Distribuição dos artigos por região do Brasil e por países

Cabe ressaltar que, apesar de termos utilizado o filtro de idioma, selecionando apenas publicações em português, quando se analisa a procedência dos autores, foram identificados quatro artigos⁴³,⁴⁴,⁴⁷ cujos autores pertencem a instituições de outros países.

Na análise da distribuição dos artigos por categoria temática (tabela 1), cabe destacar, em primeiro lugar, um estudo de revisão acerca da produção de conhecimento sobre religião, política e direitos humanos, desenvolvido na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) no período 2016-2019, que apresenta uma visão panorâmica da área, apontando a diversidade de objetos e a pluralidade de abordagens e referenciais teóricos presente nesse campo de estudos⁴⁹.

Tabela 1.
Distribuição dos artigos por categoria temática

Categorias temáticas	N	%
1 Religião, evangélicos e política	40	50,0
2 Evangélicos e conservadorismo	6	7,5
3 Evangélicos e agenda neoconservadora	34*	42,5
3.1 Evangélicos e agenda neoconservadora: aspectos gerais	6	-
3.2 Evangélicos e agenda neoconservadora: ideologia de gênero	4	-
3.3 Evangélicos e agenda neoconservadora: escola sem partido	4	-
3.4 Evangélicos e agenda neoconservadora: direitos sexuais e reprodutivos	2	-
3.5 Evangélicos e agenda neoconservadora: direitos da população LGBTQIA+	2	-
3.6 Evangélicos e religiões de matriz africana	16	-
Total	80	100,0

• Fonte: elaboração própria.
• ^*
  O valor considera a soma das subcategorias.

Segundo os autores, a agenda de pesquisa nesse campo tem sido orientada por uma conjuntura política de fortalecimento de setores religiosos e do campo conservador³⁷, incluindo os seguintes temas: religião, política⁵⁰, sexualidade e reprodução e democracia; com os subtemas ‘ideologia de gênero’, direitos humanos da população LGBTQIA+, DSR, aborto, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, estatuto da família, estatuto do nascituro, violência sexual, FPE, frentes católicas e frentes em defesa da vida e da família, religiões de matriz africana, racismo religioso e intolerância religiosa⁴⁹.

Nossos achados corroboram esta análise na medida em que, como se pode observar na tabela 1, a metade dos artigos selecionados (40) contempla a relação entre religião e política no País. Desse conjunto, vale a pena destacar o estudo de Mariano⁵¹, que identifica as principais igrejas e denominações evangélicas e os artigos que analisam o processo de participação política dos evangélicos no Brasil⁸,⁹,⁵².

Um segundo grupo de artigos trata, especificamente, da ‘agenda neoconservadora’, com 34 artigos. Dado o interesse específico deste estudo em localizar artigos que tratem da relação entre evangélicos, ‘agenda neoconservadora’ e saúde das mulheres, tratamos de desagregar esse subtotal, conforme especificado na tabela 1. Assim, identificamos 6 artigos que tratam de aspectos gerais da ‘agenda neoconservadora’, destacando-se os artigos de Prandi e Santos¹⁹ e Machado⁵³, que apontam como temática recorrente da atuação dos evangélicos as questões ligadas à família, à heterossexualidade compulsória, ao direito ao aborto, aos Direitos Sexuais Reprodutivos, aos direitos da população LGBTQIA+, entre outros.

Os demais estudos abordam questões especificas, ‘escola sem partido’²¹,³¹,⁵⁴,⁵⁵, ‘ideologia de gênero’³³,³⁵,⁵⁶,⁵⁷, ‘direitos sexuais e reprodutivos’⁵³,⁵⁸ e ‘direitos da população LBGTQIA+’⁵⁹,⁶⁰, porém, sem relação específica com a área de saúde das mulheres.

Chama a atenção, ainda nesse grupo de artigos que tratam da ‘agenda neoconservadora’, a existência de 16 artigos que analisam a relação dos ‘evangélicos e religiões de matriz africana’, tratando da intolerância religiosa e do racismo religioso no Brasil, entre outros temas correlatos⁶¹,⁶².

Discussão

A análise dos resultados apresentados no item anterior evidencia a pouca quantidade de artigos que abordam a relação entre o crescimento da participação política dos evangélicos e sua atuação no âmbito do debate em torno dos DSR. Nesse contexto, buscando ampliar o olhar sobre a produção acadêmica acerca desse tema, utilizamos, como estratégia complementar, a leitura de livros, dissertações e teses identificadas por meio de técnica ‘bola de neve’, isto é, a partir da seleção de referências citadas pelos principais autores que têm se dedicado ao estudo dos evangélicos no Brasil.

Nessa perspectiva, o primeiro aspecto a ser destacado diz respeito à pluralidade de igrejas e denominações religiosas que fazem parte do grupo genericamente caraterizado como ‘evangélicos’. Estudos realizados a partir dos anos 2000, no campo das ciências sociais e políticas, propuseram diversas classificações das principais denominações evangélicas, considerando seu percurso histórico e suas orientações doutrinárias e litúrgicas, cabendo destacar a classificação das igrejas evangélicas de Binde⁸ e Gonçalves e Pedra⁶³ que, de forma sintética, distinguem os protestantes históricos e pentecostais, entre os quais, as igrejas vinculadas ao pentecostalismo clássico e as neopentecostais.

Ao resgatar as origens e o desenvolvimento histórico dessas igrejas, Gonçalves e Pedra⁶³ apontam que as igrejas pentecostais surgiram no século XX nos Estados Unidos da América (EUA), com críticas ao protestantismo clássico, tendo como principais características a atuação em comunidades de alta vulnerabilidade social e as práticas litúrgicas que incorporam o ‘batismo no Espírito Santo’ e o ‘dom de orar em línguas desconhecidas’ – denominado glossolalia –, adotando, também, certo distanciamento da vida social e da política. Já o neopentecostalismo tem como características: a) ausência de compromisso com os princípios orientadores do protestantismo histórico; b) abandono dos valores pentecostais clássicos; c) distanciamento da vida social; d) autonomia doutrinária e organizacional em relação às demais igrejas evangélicas; e) assimilação de diversos elementos das culturas e religiões europeias; f) estratégia de cura e exorcismo; g) teologia da prosperidade; h) teologia do domínio – guerra/batalha espiritual contra os inimigos do povo de Deus; e i) intolerância com relação às religiões afro-brasileiras.

O estudo de Mariano⁵¹, publicado em livro, aprofunda a análise dos ‘pilares’ das igrejas neopentecostais, ou seja, a Teologia da Prosperidade (TP) e a Teologia do Domínio (TD). A doutrina da prosperidade, o evangelho da prosperidade e/ou a TP se fundamenta na compreensão de que a prosperidade econômica, a saúde e a felicidade são dádivas divinas concedidas aos fiéis por meio da confissão positiva do desejo de buscar a prosperidade econômica integrada a ofertas e sacrifícios materiais dos fiéis em favor das igrejas. A TD fundamenta-se na compreensão de que a vida dos sujeitos e da comunidade é atravessada por uma guerra espiritual entre Deus e o Diabo⁵¹. Segundo essa concepção, os demônios dominam os seres humanos e precisam ser libertados por orações e guerras espirituais. Isto é, atravessam os sujeitos e a sociedade, provocando uma permanente guerra espiritual entre a vida espiritual e a vida material⁵¹.

No Brasil, a chegada desses grupos ocorreu em tempos históricos diferentes e abrigam diferenças do ponto de vista político e doutrinário. Os representantes mais significativos do pentecostalismo são a igreja Assembleia de Deus e a Congregação Cristã no Brasil, enquanto as igrejas neopentecostais mais expressivas no País são a Igreja Universal do Reino de Deus, a Igreja Graça de Deus e a Igreja Cristo Vive⁶³.

O segundo aspecto a ser discutido diz respeito à participação política dos pastores e das lideranças religiosas vinculadas a essas igrejas. Segundo Binde⁸, até a década de 1980, a maioria dessas denominações adotou certo distanciamento do debate político brasileiro, ainda que, durante a ditadura civil militar, alguns setores estabeleceram relação com as instituições governamentais, especialmente pela afinidade ideológica em torno da defesa da família tradicional, da liberdade religiosa e da crítica ao comunismo e ao movimento feminista.

Com o processo de redemocratização, as igrejas pentecostais e neopentecostais cresceram, assumiram contornos de uma estrutura empresarial, midiática e mercadológica, e passaram de uma posição apolítica para uma significativa participação política em nossa sociedade, atuando nas disputas do sistema político-partidário brasileiro⁸,¹⁰,⁶⁴. De fato, a participação política evangélica foi construída ao longo do processo de crescimento demográfico desses ‘fiéis’ e da ampliação da democracia no País, tendo como marco a participação de parlamentares evangélicos na ANC que elaborou a Constituição Federal de 1988⁶³.

De acordo com Duarte¹⁰, o propósito da participação política dos evangélicos na ANC era reescrever a história do Brasil mediante a crítica da hegemonia da relação da Igreja Católica com o Estado, atuando em defesa da família tradicional, pela criminalização do aborto e no combate às agendas dos movimentos feminista e do movimento LGBTQIA+. Segundo Machado⁶⁵⁽⁹²⁾:

As análises sobre a participação dos evangélicos na Constituinte brasileira em 1986 demonstram que os temas que mais mobilizaram os atores políticos desse segmento foram aqueles do campo moral e que estes atores, de modo geral, assumiram posições contrárias às demandas dos movimentos feministas e LGBTQI [...] Aqui caberia destacar que a despeito das disputas de moralidades nesse campo confessional [...] observa-se a hegemonia de uma forma de moralidade centrada na defesa da família patriarcal, da heteronormatividade e da vida.

A partir desse marco histórico, observou-se o avanço da participação política dos evangélicos, ao longo das últimas décadas, tanto no âmbito da sociedade civil como na sociedade política – Executivo, Legislativo e Judiciário –, constituindo o que é denominado por alguns autores como ‘maquinaria legal neoconservadora’⁶⁶, que inclui a hierarquia religiosa católica e evangélica, movimentos e instituições pró-vida e pró-família, políticos cristãos, assessores dos parlamentares evangélicos, partidos cristãos e evangélicos, profissionais liberais e técnicos, como advogados e psicólogos cristãos e intelectuais/acadêmicos cristãos.

Especificamente no âmbito do Poder Legislativo federal, esse avanço conduziu à criação da FPE em 2003, ano de início do primeiro governo Lula, sendo oficializada na 52^a Legislatura da Câmara dos Deputados (2003-2007)¹⁰. Trata-se de uma associação civil de natureza não governamental, pluripartidária, composta por deputados federais e senadores que atuam no Congresso Nacional, alinhados com a crítica aos avanços dos DSR definidos nas Conferências Internacionais da ONU¹¹,⁶⁷.

Desse modo, o enfoque de sua atuação parlamentar inclui temas, tais como: a defesa da vida desde a concepção (‘cidadanização’ do feto) e da família tradicional (‘renaturalização’ da família); o combate à ‘ideologia de gênero’ (crítica ao conceito de gênero e às identidades de gênero com defesa da heterossexualidade compulsória e, consequentemente, contrapondo-se a proposições legislativas que adotam o princípio de igualdade/equidade de gênero, rechaçando a violência de gênero); a crítica à educação sexual nas escolas; a crítica ao processo de regulamentação dos direitos da população LGBTQIA+, como o casamento de pessoas do mesmo sexo¹¹,⁶⁶.

Os parlamentares da FPE atuam, principalmente, no âmbito das Comissão de Seguridades Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDM), Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e, evidentemente, no Plenário da Câmara dos Deputados¹¹,¹², confrontando-se com parlamentares que defendem as pautas do movimento feminista, do movimento LGBTQIA+, com a esquerda de modo geral e com representantes dos setores humanistas cristãos¹⁰.

O embate em torno desses temas ocorreu em alguns contextos políticos, a exemplo da atuação da FPE contra o Projeto de Lei de Legalização do Aborto em 2005, além do debate em torno de vários planos e programas, como o III Plano Nacional de Direitos Humanos em 2009, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, o Programa Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia em 2011³, o Projeto Escola Sem Partido, o debate sobre aborto nas eleições presidenciais 2010 e 2014¹¹ e a discussão do Estatuto da Família em 2015¹².

Com o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016⁶⁸, os evangélicos passaram a integrar a ‘nova direita’ brasileira – autoritária, ultraliberal e neoconservadora⁶ –, ampliando a articulação dessas três dimensões com as agendas contra a igualdade de gênero, a diversidade sexual e a democracia. Nesse sentido, a partir das eleições presidenciais de 2018, a FPE fortaleceu sua participação na condução política do governo Bolsonaro (2019-2022)⁶⁹ por meio da indicação dos dirigentes do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Ministério da Educação e Ministério das Relações Exteriores, nos quais a ‘agenda neoconservadora’ passou a se constituir em política pública⁵,⁶.

Em síntese, os evangélicos constituem um ator político relevante na sociedade brasileira, atuando, de forma articulada, em defesa de uma ‘agenda neoconservadora’, fundada na crítica às teorias feministas, aos estudos de gênero e aos avanços no âmbito das políticas públicas que incorporam a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, inclusive no que diz respeito às políticas de saúde das mulheres e à implementação de práticas que buscam garantir os DSR no âmbito dos serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde⁷⁰.

Considerações finais

Apesar das limitações deste estudo, por se ater apenas a uma base de dados bibliográficos e cobrir um período relativamente curto, apontam-se algumas características importantes do crescimento dos evangélicos e o fortalecimento da participação política de suas lideranças na sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, destaca-se que a denominação ‘evangélicos’ demarca a existência de um campo profundamente heterogêneo, considerando o processo histórico, as bases teológicas, doutrinárias e os valores econômicos, políticos e culturais que orientam as diversas igrejas. A análise dos estudos que abordam a participação política dos representantes dessas igrejas indica, entretanto, que, apesar do caráter pluripartidário, sua atuação, especialmente no âmbito do Legislativo federal, por meio da FPE, evidencia sua articulação em defesa de uma ‘agenda neoconservadora’, concentrada nas questões de gênero, sexualidade e reprodução – colocando em suspenso os avanços conquistados historicamente no âmbito das políticas de saúde das mulheres e da população LGBTQIA+.

Nessa perspectiva, constata-se que os evangélicos pentecostais e neopentecostais, bem como católicos conservadores, têm se vinculado ao processo de construção de um bloco histórico da nova direita liberal⁷¹, processo que se articula com o fortalecimento do projeto liberal conservador no campo da saúde¹, cuja hegemonia incidiu negativamente na garantia dos DSR de amplas parcelas da população brasileira.

Assim, o fortalecimento do autoritarismo, do ultraliberalismo e do neoconservadorismo que marcou a conjuntura 2016 a 2022 contou com a participação política dos evangélicos, reposicionando questões de gênero, sexualidade e reprodução, contribuindo para o retrocesso de conquistas históricas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e do movimento feminista e LGBTQIA+.

Dessa forma, considerando tais movimentos como sujeitos da antítese⁷², é estratégico aprofundar o conhecimento acerca dos determinantes do enraizamento e da expansão das igrejas evangélicas, especialmente as neopentecostais, no cotidiano da população brasileira, para avançar na formulação e na implementação de estratégias que conduzam à superação do neoconservadorismo e que contribuam para a consolidação da democracia e do desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil.

• Suporte financeiro: não houve

Referências

• ¹
  Santos JS, Teixeira CF. Análise política da ação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na pandemia da COVID-19:2020-2021. Ciênc. saúde coletiva. 2023 [acesso em 2023 set 17]; 28(5):1277-1286. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023285.10502022
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232023285.10502022
• ²
  Magno LD. Dos clamores das ruas aos rumores no Congresso: uma análise da conjuntura recente da saúde no Brasil. [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2015.
• ³
  Quadros MPR, Madeira RM. Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil. Opin. Pública. 2018; 24(3):486-522.
• ⁴
  Reis CR. A Reforma Sanitária Brasileira durante os governos Dilma: uma análise da conjuntura. [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2020.
• ⁵
  Rocha C. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. São Paulo: Todavia; 2021.
• ⁶
  Vaggione JM. A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina. In: Biroli F, Machado MDC, Vaggione JM. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo; 2020. p. 41-82.
• ⁷
  Biroli F, Machado MDC, Vaggione JM. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo; 2020.
• ⁸
  Binde JL. Fé demais não cheira bem: análise do perfil e atuação da Frente Parlamentar Evangélica (2003-2014). [tese]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2018.
• ⁹
  Carranza B. Evangélicos: um novo ator político. In: Guadalupe JLPe, Carranza B, organizadores. Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer; 2020. p. 171-92.
• ¹⁰
  Duarte TS. A casa dos ímpios se desfará, mas a tenda dos retos florescerá: a participação da Frente Parlamentar Evangélica no Legislativo brasileiro. [dissertação]. Brasília, DF: Universidade de Brasília; 2016.
• ¹¹
  Cunha CV. Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll; 2012.
• ¹²
  Lacerda MB. O novo conservadorismo brasileiro. Porto Alegre: Zouk; 2019.
• ¹³
  Biroli F. A reação contra o gênero e a democracia. Nueva Socied. 2019; (1):76-88.
• ¹⁴
  Melo D. Bolsonarismo como fascismo do século XXI. In: Rubuá E, organizador. (Neo)fascismos e educação: reflexões críticas sobre o avanço conservador no Brasil. Rio de Janeiro: Morula; 2020. p. 12-46.
• ¹⁵
  Costa AM, Pêgo RA, Saddi FC, et al. Saúde no Poder Legislativo: objeto, investigação e tendências. In: Teixeira CF, organizadora. Observatório de análise política em saúde: abordagens, objeto e investigação. Salvador: EDUFBA; 2016. p. 113-57.
• ¹⁶
  Leal MC, Szwarcwald CL, Almeida PVB, et al. Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ciênc. saúde coletiva. 2018; 23(6):1915-28.
• ¹⁷
  Costa AM. Participação social na conquista das políticas de saúde das mulheres no Brasil. Ciênc. saúde coletiva. 2009; 14(4):1073-83.
• ¹⁸
  Corrêa S, Kalil I. Brasil. In: Corrêa S, organizadora. Políticas antigénero en América Latina. Rio de Janeiro: Abia; 2020.
• ¹⁹
  Prandi R, Santos RW. Quem tem medo da bancada evangélica? Posição sobre a moralidade e política no eleitorado brasileiro, no Congresso Nacional e na Frente Parlamentar Evangélica. Tempo soc. 2017; 29(2):187-214.
• ²⁰
  Mattos MB. Governo Bolsonaro: neofascismo e autocracia burguesa no Brasil. São Paulo: Usina; 2020.
• ²¹
  Souza Neto CP. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Contracorrente; 2020.
• ²²
  Teixeira CF, Paim JS. A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil. Saúde debate. 2018; 42(esp2):11-21.
• ²³
  Almeida R. A onda quebrada: evangélicos e o conservadorismo. Cad. Pagu. 2017; (50):e175001.
• ²⁴
  Brasil. Ministério da Educação, Coordenação de aperfeiçoamento do pessoal de nível superior. Tabela de áreas de conhecimento/avaliação. Gov.br. 2020 set 19. [acesso em 2023 fev 1]. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/instrumentos/documentos-de-apoio-1/tabela-de-areas-de-conhecimento-avaliacao
  » https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/instrumentos/documentos-de-apoio-1/tabela-de-areas-de-conhecimento-avaliacao
• ²⁵
  Domingues JM. Crise da república e possibilidades de futuro. Ciênc. saúde coletiva. 2017; 26(6):1747-1758.
• ²⁶
  Alencar GE Um país laico com um governo terrivelmente cristão? Interações. 2019; 14(25):13-28.
• ²⁷
  Antunes Filho E, Pinezi AKM, Silva SJ. Conchavos, conflitos e conluios: a gestão do ano de 2013 da CDHM pelo Deputado e Pastor Marco Feliciano. Estud. Relig. 2019; 33(1):173-201.
• ²⁸
  Cabral AM. Existência evangélica e política do ressentimento: por uma crítica à sujeição religiosa. Rev Esp Acad. 2018; (18):17-33.
• ²⁹
  Camurça MA, Bahia J, Aguiar CF. Relações interétnicas, luta contra intolerância religiosa e produção de candidaturas no campo político: eleições municipais de São Gonçalo (RJ) de 2020. Relig. Soc. 2021; 41(3):75-97.
• ³⁰
  Carvalho CG. Experiências religiosas e dimensão espacial. Mercator. 2018; (17):e17006, 2018.
• ³¹
  Catrinck IMO, Magalhães SAB, Cardoso ZS. Políticas públicas educacionais de gênero e diversidade sexual: avanços e retrocessos. Ver. FAEEBA: Ed. Contemp. 2020; 29(58):187-200.
• ³²
  Maurício Júnior C. “Acordamos, somos cidadãos”: os evangélicos e a constituição ética de si na relação com o político. Rev. Anthropol. 2019; 30(1):99-135.
• ³³
  Luna N. A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara de Deputados em 2015. Cad. Pagu. 2017; (50):e175018.
• ³⁴
  Machado MDC. O discurso cristão sobre a ideologia de gênero. Rev. Estud. Femin. 2018; 26(2):1-18.
• ³⁵
  Miskolci R, Campana M. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Soc. Estado. 2017; 32(3):725-47.
• ³⁶
  Miskolci R, Campana M. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Rev. Soc. Estad. 2017; 32(3):725-47.
• ³⁷
  Oliveira FF. Governo Bolsonaro e apoio religioso como bandeira política. rbhrAnpuh. 2020; 13(37):137-60.
• ³⁸
  Passos JD. Uma teocracia pentecostal? Considerações a partir da conjuntura política atual. Horizonte. 2020; 18(57):1109-36.
• ³⁹
  Gonçalves RB, Pedra GM. O surgimento das denominações evangélicas no Brasil e a presença na política. Diversid. Religiosa. 2017; 7(2):69-100.
• ⁴⁰
  Poker JGAB, Morais EE. Religião, esfera pública e o problema político: uma contribuição habermasiana. Mediações. 2018; 23(2):327-65.
• ⁴¹
  Quintão GF. A nova direita cristã: alianças, estratégias e transfiguração do discurso religioso em torno do Projeto Cura Gay. Estud. Sociol. 2017; 22(42):53-71.
• ⁴²
  Melo S. Deus, a Bíblia e os evangélicos na Constituinte (1987-1988). Rev. Caminhando. 2018; 23(2):81-105.
• ⁴³
  Guedes-Neto JV. Voto e identificação partidária em 2018: ordenação social na política brasileira. Opin. Pública. 2020; 26(3):431-51.
• ⁴⁴
  Løland OJ. As condições políticas e os fundamentos teológicos da nova direita cristã no Brasil. Rev Anthropol. 2021; (25):32:46-75.
• ⁴⁵
  Pereira F, Goldstein A. Bolsonaro e os políticos evangélicos. Em Tese. 2021; 19(1):1-20.
• ⁴⁶
  Rodrigues-Silveira R, Cervi EU. Evangélicos e voto legislativo: diversidade confessional e voto em deputados da bancada evangélica. Latin-Am. Res. Review. 2019; 54(3):560-73.
• ⁴⁷
  Selka S. Candomblé revisitado. Debates NER. 2021; 21(40):61-88.
• ⁴⁸
  Souza Júnior PG, Souza CHP. Evangélicos e conservadorismo afinidades eletivas: as novas configurações da democracia no Brasil. Horizonte. 2020; 18(57):1188-25.
• ⁴⁹
  Natividade MT, Luna N. Religião, direitos humanos e política: balanço das temáticas e pesquisas. Contemp. 2020; 10(2):503-35.
• ⁵⁰
  Valle VSM. Direita religiosa e partidos políticos no Brasil: os casos do PRB e PSC. Teoria Cult. 2018; 13(2):85-100.
• ⁵¹
  Mariano R. Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil. São Paulo: Loyola; 2014.
• ⁵²
  Lopes NA. A Frente Parlamentar Evangélica e sua atuação na Câmara dos Deputados. [dissertação]. Brasília, DF: Universidade de Brasília; 2013.
• ⁵³
  Machado MDC. Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional. Horizontes Antropol. 2017; (47):351-80.
• ⁵⁴
  Hermida JF, Lira JS. Quando fundamentalismo religioso e mercado se encontram: as bases históricas, econômicas e políticas da escola sem partido. Roteiro. 2020; (45):1-32.
• ⁵⁵
  Leite V. Em defesa das crianças e da família: refletindo sobre os discursos acionados por atores conservadores em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade. Sex. Salud Soc. (Rio J.). 2019; (32):119-42.
• ⁵⁶
  Junqueira RD. A invenção da “ideologia de gênero”: a emergência de um cenário político discursivo e a elaboração de uma retórica reacionária antigênero. Psicol. Polít. 2018; 18(43):449-502.
• ⁵⁷
  Moreira J, Cesar MRA. Ideologia de gênero: uma metodologia para análise. Educ. Real. 2019; 44(4):e86456.
• ⁵⁸
  Miguel LF, Biroli F, Mariano R. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados. Opin. Pública. 2017; 23(1):230-60.
• ⁵⁹
  Quintão GF. A nova direita cristã: alianças, estratégias e transfiguração do discurso religioso em torno do Projeto Cura Gay. Estud. Sociol. 2017; 22(42):53-71.
• ⁶⁰
  Santos RM. A mobilização das questões de gênero e sexualidade e o fortalecimento da direita no Brasil. Agen. Política. 2020; 8(1):50-77.
• ⁶¹
  Miranda APM. A “política dos terreiros” contra o racismo religioso e as políticas cristofascistas. Debate NER. 2021; (40):17-54.
• ⁶²
  Almeida R. Comentários do artigo A “política dos terreiros” contra o racismo religioso e as políticas cristofascistas de Ana Paula Miranda. Debates NER. 2021; 21(40):185-92.
• ⁶³
  Gonçalves RB, Pedra GM. O surgimento das denominações evangélicas no Brasil e a presença na política. Divers. Relig. 2017; 7(2):69-100.
• ⁶⁴
  Risério A. Em busca da nação. Rio de Janeiro: Top-Books; 2020.
• ⁶⁵
  Machado MDC. O neoconservadorismo cristão no Brasil e na Colômbia. In: Biroli F, Machado MDC, Vaggione JM. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo; 2020. p. 83-132.
• ⁶⁶
  Vaggione JM. A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina. In: Biroli F, Machado MDC, Vaggione JM. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo; 2020. p. 41-82.
• ⁶⁷
  Andrea DIP. Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2018.
• ⁶⁸
  Mano MK, Macedo MS. Direitos reprodutivos, um dos campos de batalha do golpe. In: Argolo F, Rubim L, organizadoras. O golpe na perspectiva de gênero. Salvador: EDUFBA; 2018. p. 85-104.
• ⁶⁹
  Camurça MA. Um poder evangélico no Estado Brasileiro? Mobilização eleitoral, atuação parlamentar e presença no Governo Bolsonaro. Rev NUPEM. 2020; 12(25):82-104.
• ⁷⁰
  Silveira OS, Paim JS, Adrião KG. Os movimentos feministas e o processo da reforma sanitária no Brasil: 1975 a 1988. Saúde debate. 2019; 43(esp8):276-91.
• ⁷¹
  Casimiro FHC. A Nova Direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular; 2018.
• ⁷²
  Paim JS. Sujeitos da antítese e os desafios da práxis da Reforma Sanitária. In: Fleury S, organizadora. Teoria da Reforma Sanitária: diálogos críticos. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2018. p. 115-143.

Editado por

Editora responsável: Maria Lucia Frizon Rizzotto

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Jul 2024
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2024

Histórico

• Recebido
  15 Jul 2023
• Aceito
  16 Abr 2024