| M1 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos e fazia contato regular com o judiciário.
• MedJus comprados via pregão presencial, regido por edital. |
• Não havia emissão de parecer técnico na compra dos MedJus.
• A gestão da AF não soube informar o montante financeiro necessário para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos de MedJus. |
Deficiente |
| M2 |
• A CoordAFM era responsável pelo cumprimento das demandas de MedJus ou processos administrativos. |
• Não havia análise técnica das prescrições dos demandantes.
• A gestão da AF não soube informar o montante financeiro necessário para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos de MedJus.
• A modalidade de aquisição de MedJus seguia via cotação de preços. |
Inadequada |
| M3 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos e fazia contato regular com o judiciário.
• Havia análise técnica de todas as prescrições dos demandantes.
• MedJus foram comprados por licitação ou compra direta, com emissão de parecer técnico. |
• O montante financeiro necessário para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos em 2013 foi maior do que o valor gasto em medicamentos pactuados. |
Regular |
| M4 |
• A CoordAFM era responsável pelo cumprimento das demandas de MedJus ou processos administrativos.
• MedJus foram comprados por licitação ou compra direta, com emissão de parecer técnico. |
• Não havia análise técnica das prescrições dos demandantes.
• A gestão da AF não soube informar o montante financeiro necessário para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos. |
Regular |
| M5 |
• Não foram identificados aspectos relevantes a ressaltar. |
• O gestor não soube apontar o responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos; o montante financeiro necessário para atender a essas demandas; quantos processos foram recebidos; qual a fonte dos recursos financeiros despendidos para a execução; a modalidade de compra adotada; e, tampouco, se havia procedimentos específicos para essa atividade.
• Gestor não sabia informar como acontecia a dispensação de MedJus. |
Inadequada |
| M6 |
• Não foram identificados aspectos relevantes a ressaltar. |
• A responsabilidade pela gestão de MedJus ou por processos administrativos cabia ao Secretário de Saúde.
• Não havia emissão de parecer técnico.
• O montante financeiro empenhado para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos foi maior do que os valores dispensados para compras de medicamentos selecionados e programados.
• Não soube especificar as modalidades de licitação para a aquisição de MedJus.
• Gestor não sabia informar como acontecia a dispensação de MedJus. |
Inadequada |
| M7 |
• Não foram identificados aspectos relevantes a ressaltar. |
• A responsabilidade pela gestão de MedJus ou por processos administrativos cabia ao Secretário de Saúde.
• Não havia emissão de parecer técnico.
• O montante financeiro empenhado para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos foi maior do que os valores dispensados para compras de medicamentos selecionados e programados.
• Gestor não sabia informar como acontecia a dispensação de MedJus. |
Inadequada |
| M8 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos e fazia contato regular com o judiciário. |
• O gestor não soube informar quando começaram as demandas de medicamentos e nem quantas ocorreram no último ano.
• O montante financeiro empenhado para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos foi maior do que os valores dispensados para compras de medicamentos selecionados e programados.
• Os recursos financeiros foram mobilizados do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
• O gestor não soube informar a modalidade de aquisição de MedJus. |
Deficiente |
| M9 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos.
• Havia emissão de parecer técnico na aquisição. |
• O gestor não soube apontar quantos processos foram recebidos; e qual a fonte dos recursos financeiros desprendidos para a execução. |
Deficiente |
| M10 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos. |
• O gestor não soube apontar o montante financeiro necessário para atender a essas demandas e quantos processos foram cumpridos.
• Não havia emissão de parecer técnico para a aquisição de MedJus. |
Inadequada |
| M11 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos.
• Os medicamentos eram comprados por pregão, com emissão de parecer técnico.
• A dispensação era realizada somente pelo gestor da AF. |
• O gestor não soube apontar o montante financeiro necessário para atender a essas demandas; quantos processos foram recebidos; e qual a fonte dos recursos financeiros despendidos para a execução. |
Inadequada |
| M12 |
• Havia emissão de parecer técnico nos processos de aquisição por pregão. |
• O gestor não soube apontar o responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos; o montante financeiro necessário para atender a essas demandas; e quantos processos foram recebidos. |
Deficiente |
| M13 |
• Não foram identificados aspectos relevantes a ressaltar. |
• O Secretário Municipal de Saúde era o responsável pelo cumprimento das solicitações de medicamentos por via judicial ou processos administrativos.
• O gestor não soube apontar o montante financeiro necessário para atender a essas demandas; quantos processos foram recebidos; qual a fonte dos recursos financeiros despendidos para a execução; a modalidade de compra adotada; e se havia procedimentos específicos para essa atividade.
• Gestor não sabia informar como acontecia a dispensação de MedJus. |
Inadequada |
| M14 |
• Não foram identificados aspectos relevantes a ressaltar. |
• O gestor não soube informar a quem compete o cumprimento das solicitações de medicamentos por via judicial ou processos administrativos no município.
• Não soube informar quando começaram as demandas de medicamentos; quantas ocorreram no último ano; o montante financeiro necessário para atender a essas solicitações; de onde provinham esses recursos; a modalidade de compras; se existiam procedimentos específicos para esta atividade; ou como acontecia a dispensação desses medicamentos. |
Inadequada |
| M15 |
• A CoordAFM era a responsável pelo cumprimento das solicitações de MedJus ou processos administrativos e fazia contato regular com o judiciário, e emissão de parecer técnico. |
• O gestor não soube informar quando começaram as demandas de medicamentos; quantas ocorreram no último ano; o montante financeiro necessário para atender a essas solicitações; e a modalidade de aquisição. |
Deficiente |
| M16 |
• Havia emissão de parecer técnico para a aquisição de MedJus. |
• O cumprimento das solicitações de medicamentos por via judicial ou processos administrativos cabia à assessoria de gabinete da Prefeitura.
• O montante financeiro empenhado para atender às demandas judiciais e aos processos administrativos foi maior do que os valores dispensados para a compra de medicamentos selecionados e programados. |
Inadequada |
