Avaliabilidade da compatibilização de indicadores e metas dos instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde

Araujo, Rodrigo Ferreira de; Costa, Juliana Martins Barbosa da Silva; Cruz, Marly Marques da; França, José Rivaldo Melo de

doi:10.1590/0103-1104201811802

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 42 (118) • Jul-Sep 2018 • https://doi.org/10.1590/0103-1104201811802 copiar

Avaliabilidade da compatibilização de indicadores e metas dos instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde

Evailability of action of compatibilization of indicators and goals of the planning instruments used by the Ministry of Health in Brazil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Objetivou-se realizar um estudo de avaliabilidade da ação de compatibilização de indicadores e metas dos instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde: Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual, 2016-2019. Entrevistaram-se stakeholders para verificar seus interesses na intervenção; elaborou-se modelo lógico com aplicação da técnica Delphi; e identificaram-se perguntas avaliativas que subsidiarão futuras avaliações. Na seleção, contemplaram-se os envolvidos na elaboração dos instrumentos de planejamento e na ação de compatibilização, bem como os afetados por essa ação. Concluiu-se que houve compatibilização, pois há delineamento da intervenção, consenso entre os interessados e identificação de perguntas avaliativas.

PALAVRAS-CHAVE
Planejamento; Indicadores (Estatística); Meta; Avaliação em saúde; Técnica Delfos

Legislação	Conteúdo	Ano de publicação
Constituição Federal	Traz a consonância entre PPA e PNS.	1988
Lei nº 8.080	Compatibiliza as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.	1990
Lei nº 8.142	Para receberem os recursos, os entes da Federação devem contar com seus respectivos planos de saúde.	1990
Lei nº 13.249	Institui o Plano Plurianual da União para o período 2016-2019.	2016
LC nº 141	Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.	2012
Decreto nº 7.508	Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.	2011
Portaria nº 3.085	Regulamentava o Sistema de Planejamento do SUS.	2006
Portaria nº 3.332	Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS	2006
Portaria nº 3.965	Regimento interno do Ministério da Saúde	2010
Portaria nº 2.135	Traz a compatibilização entre PPA e PNS.	2013

Categorias Iniciais	Conceito norteador	Categorias Finais
1. Contribuição na elaboração dos instrumentos de planejamento	Evidencia como se deu a contribuição dos stakeholders na elaboração dos instrumentos de planejamento do MS	I. Elaboração dos instrumentos de planejamento PPA e PNS no MS
2. Trabalho em conjunto	Indica se o trabalho referente à elaboração dos instrumentos de planejamento é executado em conjunto com outros setores internos ou externos ao MS
3. Conflito de funções	Salienta a existência de conflitos de funções entre o stakeholder e demais atores-chave envolvidos no processo de planejamento
4. Conhecimento e participação na ação de compatibilização	Denota conhecimento e participação sobre a ação de compatibilização entre indicadores e metas dos instrumentos de planejamento do MS feita na CGPL	II. Compatibilização entre indicadores e metas dos instrumentos de planejamento PPA e PNS do MS
5. Possibilidade de compatibilização	Evidencia se é ou não possível compatibilizar os instrumentos de planejamento do MS
6. Interesses na compatibilização	Descreve os interesses que os stakeholders têm com a compatibilização desses instrumentos de planejamento
7. Vantagens da compatibilização	Circunstâncias que beneficiam o processo de compatibilização
8. Expectativas	Referencia as expectativas que poderão surgir com essa compatibilização de indicadores e metas dos instrumentos de planejamento	III. Perspectivas da compatibilização entre indicadores e metas dos instrumentos de planejamento PPA e PNS do MS
9. Avanços e retrocessos	Relata quais foram os avanços e retrocessos nas áreas de atuação dos stakeholders após realizada a compatibilização
10. Contexto político	Foca a influência positiva ou negativa que o contexto político teve sobre essa compatibilização	IV. Vulnerabilidade na ação de compatibilização entre indicadores e metas dos instrumentos de planejamento PPA e PNS do MS
11. Dificuldades na compatibilização	Revela algumas dificuldades para que haja, de fato, compatibilização mais consistente
12. Críticas ou sugestões	Explora as sugestões ou críticas dos stakeholders sobre a compatibilização de indicadores e metas dos instrumentos de planejamento do MS

Perguntas	É uma pergunta avaliativa?	Tipo de Avaliação
Em que medida as metas físicas e financeiras do PNS e do PPA são monitoradas durante o processo de execução orçamentária das ações que integram a Lei Orçamentária Anual?	Sim	Apreciação do processo
De que modo o monitoramento anteriormente citado tem servido para reavaliação e revisão do planejamento?	Não	-
Por que esse monitoramento, avaliação e, eventualmente, revisão do processo de planejamento e dos instrumentos PNS e PPA não são debatidos no Conselho Nacional de Saúde?	Não	-
Qual o percentual de metas convergentes?	Não	-
Qual o percentual de indicadores convergentes?	Não	-
Em caso de discrepância, qual a justificativa?	Não	-
Há compatibilização entre os planos estaduais e os municipais de saúde com o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual?	Sim	Análise da implantação
Identificou-se alguma iniciativa de institucionalização do processo de compatibilização dos indicadores e metas do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual face às revisões anuais que podem ocorrer e na fase de elaboração dos próximos planos?	Sim	Apreciação do processo
Qual o nível de participação do controle social e das instâncias intergestoras no processo de compatibilização dos indicadores e metas do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual?	Sim	Apreciação do processo
Essa compatibilização entre PNS e PPA resultou em melhores condições para acompanhamento de seus indicadores e metas por parte das áreas técnicas do Ministério da Saúde?	Sim	Análise dos efeitos
A compatibilização de indicadores e metas desses instrumentos resultou na necessidade de novos insumos, atividades ou produtos que inicialmente não eram utilizados no Ministério da Saúde?	Sim	Análise dos efeitos

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[1] Conflito de interesses: inexistente