| Definições |
- Valor Máximo Desejável (VMD). |
- Extinção do Valor Máximo Desejável (VMD) e substituição pelo Valor Máximo Permissível (VMP). |
- Aprimora definições de: água potável, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
- Acrescenta definição de solução alternativa de abastecimento, cianobactérias/cianotoxinas. |
- São mantidas. |
- Definição de água para consumo humano e água potável, padrão de potabilidade, padrão organoléptico, água tratada, solução alternativa individual, coletiva. |
| Parâmetros |
- Total de 36 parâmetros microbiológicos, físico, químicos e organolépticos: 12 substâncias orgânicas, 10 inorgânicas e 14 organolépticas. |
- Padrão de potabilidade dividido em 3 categorias: características físicas, organolépticas e químicas (4 físicas, 10 componentes que afetam a qualidade organoléptica, 31 químicos, sendo 11 inorgânicos e 20 orgânicos, incluem os subprodutos de desinfecção); características bacteriológicas (tolerante a coliformes termotolerantes) e características radioativas. |
- Padrão microbiológico distinto para água para consumo humano, na saída do tratamento e no sistema de distribuição.
- Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção definido para água subterrânea, submetidas à filtração lenta e filtração rápida.
- Padrão de potabilidade pra substâncias químicas que representam risco à saúde: 13 inorgânicas, 12 orgânicas, 21 agrotóxicos,6 desinfetantes e produtos secundários a desinfecção, 1cianotoxina.
- Padrão de radioatividade: alfa global e beta global.
- Padrão de aceitação para consumo humano: 20. |
- Padrão microbiológico distinto para água para consumo humano, na saída do tratamento e no sistema de distribuição.
- Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção definido para água subterrânea, submetidas à filtração lenta e filtração rápida. Padrão de potabilidade pra substâncias químicas que representam risco à saúde: 13 inorgânicas, 12 orgânicas, 22 agrotóxicos (acrescenta o hexaclorobenzeno), 6 desinfetantes e produtos secundários a desinfecção, 1cianotoxina. |
- Padrão microbiológico distinto para água para consumo humano, água tratada na saída do tratamento. Água tratada no sistema de distribuição.
- Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção definido para água subterrânea, submetidas à filtração lenta e filtração rápida.
- Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representem riscos à saúde: 15 inorgânicos, 15 orgânicos, 27 agrotóxicos, 7 desinfetantes e produtos secundários à desinfecção, cianotoxinas.
- Padrão de radioatividade da água: rádio 226 (alfa) e 228.
- Padrão organoléptico: 21 substâncias e parâmetros que alteram características organolépticas. |
| Vigilância |
- Não define vigilância, mas obriga as secretarias estaduais de saúde a efetuar registro continuo das informações sobre qualidade de água. |
- Define controle e vigilância da qualidade de água de abastecimento público.
- Pouco explícita quanto às funções, competências e responsabilidades. |
- Define controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano.
- Torna mais clara as competências, procedimentos e responsabilidades das três esferas considerando as diretrizes e modelo de organização do SUS. |
- Define controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano.
- Torna mais clara as competências, procedimentos e responsabilidades das três esferas considerando as diretrizes e modelo de organização do SUS. |
- Esclarece a atuação municipal no contexto do Vigiagua.
- Estabelece procedimentos de controle operacional tanto para sistemas como para soluções alternativas. |
Fonte: Elaboração própria.
Fonte: Adaptado de Brasil