Eleições e novos governos: perspectivas para a democracia e para a saúde

O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO DE 2018 ocorre sob um clima de extrema tensão política e de fragilidade das instituições democráticas. As eleições que definirão a presidência da República, os governos estaduais, o senado federal e as câmaras legislativas exigem que o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), mais uma vez, manifeste-se em defesa da democracia, dos direitos humanos e do direito universal à saúde, garantidos há 30 anos pela Constituição Federal.

Em sua mais recente tese, o Cebes analisa o contexto global do capitalismo e suas tensões com a democracia. As relações entre o capitalismo contemporâneo e as democracias tem sido objeto de estudo de diversos autores que convergem quanto à ameaça da força do capital em detrimento dos interesses coletivos¹.

No caso brasileiro, essas tensões se expressam desde o golpe de 2016, quando, sob pretexto de irregularidades cometidas pelo governo da Presidenta Dilma, uma agenda não escolhida pelo voto popular foi implementada de forma abrupta, veloz e com amplo apoio de setores conservadores. O argumento de que o País sofreu um golpe pode ser confirmado por, ao menos, quatro aspectos nada comuns em democracias presidencialistas consolidadas. (1) O então vice presidente torna pública sua reprovação à presidenta eleita e ao governo do qual faz parte, mas não renuncia; (2) seu partido (Movimento Democrático Brasileiro - MDB) se retira formalmente do governo; (3) após a retirada da presidenta Dilma, Temer e seu partido assumem o governo e incorporam membros da oposição derrotada nas eleições; e (4) iniciam um programa que não foi o aprovado nas eleições da chapa Dilma-Temer em 2014.

O programa não aprovado nas eleições foi, na verdade, o objetivo do golpe. A aprovação da Emenda Constitucional que congelou os gastos por 20 anos, a reforma trabalhista, a privatização de recursos e setores estratégicos e a reforma da previdência (essa ainda não aprovada, mas que deve ser retomada neste fim de governo) são medidas que dificilmente seriam apoiadas pelo voto, daí a velocidade com que foram apresentadas e aprovadas.

Os apoiadores do golpe apostaram no governo Temer e na recuperação econômica como seu principal capital político para as eleições de 2018. Contudo, a recuperação prometida para os primeiros meses de 2017 jamais chegou, o desemprego aumentou e a instabilidade política e econômica fragilizou a posição do Brasil no cenário internacional. Aliado a isso, as graves denúncias de corrupção contra o presidente (que se tornou o mais impopular da história da República) e contra vários políticos associados ao golpe inviabilizou a candidatura preferencial desse grupo.

No outro espectro político, o Partido dos Trabalhadores (PT) construiu uma estratégia de denúncia do golpe, das medidas impopulares do governo e da prisão ilegal do ex-presidente Lula, mantendo sua candidatura até o último momento, em uma manobra arriscada, mas que garantiu a transferência de votos para seu candidato, colocando-o no segundo turno. Também, nesse espectro político, estão outras duas candidaturas que analistas consideram como expressão da divisão da centro-esquerda no Brasil.

A novidade nessas eleições, todavia, é a presença de um candidato vinculado a um pequeno partido, de extrema direita, com forte preferência dos eleitores das classes média e alta, que além de assumir abertamente posições conservadoras de cunho moralista e fascista (o que nunca foi comum em candidaturas à presidência no País), associa-se a uma agenda econômica ultraliberal. Essa associação é ainda mais incomum; e, desse ponto de vista, talvez o Brasil esteja apresentando uma singularidade na atual conhecida expansão da direita no mundo. Atrás das posições misóginas, racistas e homofóbicas do candidato, que tomam a mídia e os embates pró e contra nas redes sociais, estão propostas radicais de privatização e de redução do Estado. São essas últimas que podem aproximar esse candidato aos setores conservadores tradicionais que não conseguiram eleger candidatos próprios. Na verdade, sob alegação de impedir a ‘volta’ do PT, a questão central é a agenda econômica.

Vladimir Safatle², em recente palestra, aponta que os atores que apoiam o candidato de extrema direita (e apoiaram a ditadura militar) são o agronegócio, as igrejas conservadoras, a mídia conservadora e o empresariado nacional dominado pelo capital financeiro. Não é improvável que esses atores possam cooptar também setores democráticos da burguesia nacional e as classes médias que cultivam o ‘ódio ao PT’, mesmo que recusem a pauta moralista e retrógrada do candidato.

A polarização, assim, antes de ser pró ou contra PT, é pela direção que tomará a democracia e o projeto de desenvolvimento nacional.

O Cebes defende um projeto não liberal para o País que inclua a saúde no plano de desenvolvimento e rompa o insulamento existente hoje do setor. Para que ocorram melhorias nas condições de saúde da população, as transformações devem ultrapassar o setor saúde stricto sensu a partir de uma concepção alargada de seguridade social, envolvendo a previdência social, assistência social, educação, segurança alimentar, habitação, urbanização, saneamento, meio ambiente, segurança pública, emprego e renda. Sob essa perspectiva, a saúde, enquanto direito, poderá instituir-se como fator básico para a cidadania e parte inerente e estratégico da dimensão social do desenvolvimento.

Distintas dimensões da inserção da saúde no projeto de desenvolvimento nacional merecem ser destacadas. é certo que, sob a dimensão econômica e tecnológica, a saúde é responsável por mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB); e em função dela, articulam-se a geração e a difusão de tecnologias avançadas. Por outro lado, a saúde representa uma dimensão democratizadora do desenvolvimento por objetivar a equidade do direito social. Finalmente, a saúde pode representar fator de desenvolvimento regional já que sua base territorial de organização dos serviços condiciona e apoia o desenvolvimento³. Esse é o projeto não liberal, democrático articulado ao desenvolvimento nacional que a saúde representa e que o Cebes defende.

A reafirmação de uma agenda não liberal para a saúde requer um conjunto de mudanças na relação entre saúde e economia e em suas interfaces. Tal agenda deve ter como compromisso a totalidade dos princípios éticos, políticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ruptura com o modelo de saúde adotado e implementado desde o período explicitamente neoliberal que se limita a responder a um grupo restrito de problemas, por meio da oferta de serviços, alimentando as necessidades do mercado⁴.

O Cebes defende o direito universal à saúde, não somente como acesso à assistência médica, mas também como parte de um modelo de Estado e de políticas públicas que promovam a justiça social, em que as desigualdades sejam enfrentadas por meio de um conjunto de direitos mantidos e garantidos pelo Estado. O SUS é parte desse projeto e tem-se mostrado efetivo na redução das desigualdades. Por ser um projeto tão ambicioso de democratização mediante os direitos sociais é que o SUS tem sido afrontado e ameaçado desde a sua criação e jamais foi tratado como parte de um projeto de desenvolvimento.

Saúde universal e integral não são ilusões, mas uma escolha baseada em evidências documentadas e experiências reais. Há farta evidência de que os sistemas públicos e universais são mais eficazes e eficientes. Contudo, por aportar um volume significativo de recursos, faz com que a saúde seja objeto constante de disputa de interesses econômicos. O discurso é de que a privatização é uma alternativa para a redução dos gastos. Entretanto, os países que aumentaram a participação privada não reduziram gastos. Ao contrário, aumentaram os gastos públicos, os gastos diretos da população e não mostraram impacto positivo nas condições de vida e saúde das pessoas.

O Cebes sempre sustentou que a saúde é um direito efetivo, promovendo segurança para toda a população, sem qualquer distinção. Para isso, é fundamental que a saúde seja também parte do desenvolvimento econômico, com investimentos em pesquisa, insumos e fármacos para atendimento às demandas da população. O fortalecimento da capacidade institucional do Estado é essencial para a garantia da saúde como direito.

A luta e a mobilização por mudanças são imprescindíveis. Para os novos governos que assumirão em janeiro de 2019, tencionaremos pela defesa do direito à saúde e a consolidação do SUS tal como formulado e orientado pela Constituição Federal. Que planejem seus gastos e realizem investimentos tendo as necessidades de saúde da população como foco, e não os interesses privados ou políticos. Que respeitem a população e incorporem sua participação nos sistemas locais. Que respeitem os trabalhadores da saúde, sem colocar os interesses corporativos no lugar dos da população.

Essa mobilização deve estender-se ao processo de mobilização da XVI Conferência Nacional de Saúde convocada para 2019 e que constitui importante oportunidade de incluir a saúde no projeto nacional de desenvolvimento. A saúde pública e universal é um projeto viável. Adotá-lo é adotar o desenvolvimento, a cidadania democrática e garantir um futuro mais justo para as novas gerações.

Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Diretora de política editorial do Cebes
Ana Maria Costa
Diretora executiva do Cebes
Maria Lucia Frizon Rizzotto
Editora-chefe da ‘Saúde em Debate’

Referências

• ¹
  Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 2018. Cebes na luta: transformar e radicalizar a Democracia para assegurar Direitos Sociais e Saúde. [acesso em 2018 out 1]. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2018/07/Tese2017- 19_Cebes.pdf
  » http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2018/07/Tese2017- 19_Cebes.pdf
• ²
  Safatle V. Safatle: “Há um golpe militar em marcha no Brasil hoje”. 2018. [acesso em 2018 out 1]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BwLg13hSkRk&feature=youtu.be
  » https://www.youtube.com/watch?v=BwLg13hSkRk&feature=youtu.be
• ³
  Gadelha CAG, Costa LS. Saúde e Desenvolvimento Nacional: a gestão Federal entre 2003 e 2010 In: Machado CV, Baptista TWF, Lima LD, organizadores. Políticas de Saúde no Brasil, continuidades e mudanças. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 61-90.
• ⁴
  Sader E, organizador. Dez anos de Governos pós neoliberais no Brasil Lula-Dilma São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Flacso Brasil; 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2018