| Cohn, 2018 |
Revisão narrativa |
Não apresenta um conceito sobre necessidades em saúde. |
Contexto crescentemente desfavorável, em termos de: políticas econômicas (ajuste fiscal); dificuldades impostas por um Estado patrimonialista e uma sociedade conservadora; e aversão a medidas equitativas dos recursos sociais. |
A questão da saúde sensibiliza e mobiliza segmentos da sociedade, mas, exatamente por demandar que se vá além da saúde como consumo ou acesso a serviços e tecnologias de diagnóstico e terapêutica, esbarra na relativa fragilidade para se constituir isoladamente em fator de organização e mobilização social. |
| Pinto, 2018 |
Estudo descritivo analítico, revisão de literatura |
A adequação do financiamento às condições, especificidades e aos projetos locais dos municípios. |
Não apresenta implicações para o SUS. |
Não apresenta desafios relacionados à aplicação no SUS. |
| Miranda, Mendes e Silva, 2017 |
Entrevista semiestruturada e revisão crítica da literatura |
Não apresentam um conceito sobre necessidades em saúde. |
Organização e fragmentação das políticas; insuficiente financiamento; complexas relações entre a esfera pública e o mercado; fragilidades nos processos regulatórios; e desigualdades em saúde, que permanecem e que marcam a sociedade brasileira. |
Criar espaços de discussão dos principais aspectos que dificultam a consolidação do SUS; estudar as responsabilidades sanitárias e o papel das esferas de governo; e planejar políticas que superem os desafios atuais e futuros, assegurando o direito social do cidadão de acesso universal à saúde. |
| Barros e Sousa, 2016 |
Revisão narrativa |
As diferenças entre os distintos grupos sociais, que são determinadas pelas diversidades de sexo, idade e raça, e por situações de injustiça social, como renda e acesso a bens e serviços, e, ainda, por características culturais e subjetivas de grupos e indivíduos. |
Que a equidade seja concebida na perspectiva ética e da justiça, diante das históricas iniquidades presentes na sociedade brasileira, agravadas pela globalização. |
Equidade horizontal, ou seja, acesso, utilização e tratamento igual para necessidades iguais. Deve-se considerar a equidade como estratégia para atingir a igualdade de oportunidades, levando em conta as disparidades de ordem social, étnica, econômica e cultural. Ela poderá ser mensurada através da análise das políticas públicas, no setor da saúde, vendo o necessário a todos, levando em conta singularidades e necessidades. |
| Rizzotto e Campos, 2016 |
Revisão narrativa |
Não apresentam um conceito sobre necessidades em saúde. |
O direito universal à saúde não faz parte do ideário liberal e também não é mencionado nos princípios filosóficos do Banco Mundial. Regular a oferta e garantir ‘mínimos essenciais’ devem ser tarefas do Estado, contudo, este organiza um aparato público reduzido, que desenvolve a desestruturação das necessidades, padronizando-as em função do mercado. |
As crises de acumulação têm levado o capital a expandir-se para todos os espaços da vida social. O SUS é um experimento que, na perspectiva do Banco Mundial, não deve se expandir para outros países da América Latina e mesmo para o mundo, na medida em que garante, constitucionalmente, o direito universal à saúde. |
| Mendes, 2015 |
Revisão narrativa |
Não apresenta um conceito sobre necessidades em saúde. |
A financeirização dos recursos públicos e a apropriação do fundo público pelo capital em busca de sua valorização impedem o alcance das necessidades. As políticas macroeconômicas adotadas levaram, e ainda levam, à diminuição dos gastos públicos com direitos sociais. |
O desafio reside em equalizar o crescimento econômico e manter o patamar de investimento em políticas sociais de direitos, priorizando o financiamento do SUS. |
| Araujo, 2015 |
Revisão crítica da literatura |
As condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, e acesso a serviços de saúde. |
O fundo público foi/é apropriado para acumulação e reprodução do capital, hoje na fase da financeirização. |
A saúde tem sido alvo de políticas restritivas, expressas por ações como o subfinanciamento e a privatização dos serviços, desde seu nascedouro, bem como por meio das novas modalidades de gestão propostas para o serviço público, com as Organizações Sociais e outras, refletindo a lógica neoliberal do Estado. |
| Silva e Junior, 2015 |
Pesquisa com observação direta e entrevista |
Conjunto de práticas democratizantes que ‘integram a totalidade social’, noção de direito à saúde, que implica, entre outros fatores, a garantia de trabalho, alimentação, moradia, transporte, lazer e participação da população na organização, gestão e controle dos serviços, além de um acesso universal e igualitário, em todos os níveis. |
Um orçamento estatal sequestrado para ‘o pagamento de juros e amortização da dívida pública’ e destinado à ‘valorização exclusiva do setor econômico mais desenvolvido’ impede que o financiamento seja orientado às necessidades em saúde. |
A descentralização das decisões pela municipalização e um maior acesso à rede de serviços não cumprem a universalidade, equidade e qualidade no acesso à saúde. As políticas macroeconômicas isentam o Estado de seu papel na efetivação dos direitos. |
| Mendes e Louvison, 2015 |
Revisão narrativa |
Não apresentam um conceito sobre necessidades em saúde. |
A nova ‘universalidade’ é compreendida como uma cesta básica de serviços para a população pobre, restando o acesso aos demais serviços de saúde pela via do mercado. |
O acesso aos serviços locais está estrangulado em sua capacidade de avanço e de promoção de integralidade e de equidade, por não ser construído solidariamente. Além disso, apesar da determinação de mecanismos de alocação equitativa de recursos das transferências do governo federal para os municípios, pela Lei nº 141/2012, não se conseguiu definir, até o momento, critérios baseados em necessidades de saúde. |
| Mendes, 2013 |
Revisão narrativa |
Não apresenta um conceito sobre necessidades em saúde. |
A dificuldade de acesso e o problema do financiamento. |
Olhar crítico e denso sobre o conflituoso caminho de consolidação do direito à saúde no Brasil – inserida no cenário de constrangimentos da saúde universal –, acirrado pelos problemas de financiamento e gestão do SUS. |
| Merhy, 2012 |
Revisão narrativa |
Não apresenta um conceito sobre necessidades em saúde. |
Não apresenta implicações para o SUS. |
Concepção da radicalidade necessária para pensar o que seria a construção de um campo social de práticas, democrático. Dilema do perspectivismo de um ‘SUS-utopia’, tem que negociar com isto e reconhecer, na molecularidade do fazer, modelos centralizadores e antivida das políticas governamentais. |
| Mendes e Marques, 2009 |
Revisão narrativa |
Não apresentam um conceito sobre necessidades em saúde. |
O principal inimigo da saúde pública é o grande capital financeiro, com seus efeitos no corte dos recursos para a área social, em geral, e para a saúde, em particular. |
Garantir o ‘princípio da construção da universalidade’, por meio da defesa permanente de recursos financeiros seguros. |
| Baptista, Machado e Lima, 2009 |
Revisão narrativa |
Saúde como direito social de cidadania e um conjunto integrado de ações de bem-estar e justiça social. |
Restrições ao exercício de responsabilidade da atuação do Estado na garantia da saúde como direito de cidadania: os obstáculos à consolidação da Seguridade Social; o instável aporte de recursos financeiros; a insuficiente provisão de insumos relevantes para a saúde, como medicamentos; a fragilidade das políticas de recursos humanos em saúde; e a persistência de distorções nas relações entre público e privado na saúde. |
Permanece como grande desafio do Estado, entendido de forma ampla, para garantir a democracia e exercer o papel mediador de interesses e demandas, estabelecendo prioridades e atuando de forma equilibrada, visando ao bem estar coletivo e não simplesmente atendendo aos interesses de grupos específicos. |
| Gonçalves et al., 2007 |
Revisão crítica da literatura |
Alimentar-se adequadamente, ter condições dignas de moradia, direito ao trabalho e a horas de lazer. A saúde é, então, sinônimo de cidadania. |
A questão da alocação de recursos passa por três perguntas: a quem destiná-los? Quem decide? Quais recursos e para quais ações? Questiona-se se os recursos para a saúde são inevitavelmente escassos ou tal escassez é, na verdade, apenas reflexo de escolhas políticas. |
A adoção do princípio de equidade nas políticas públicas de saúde não deve se ater exclusivamente a considerações de ordem econômica, mas buscar o bem-estar das pessoas, respeitando as diferenças entre elas e dando-lhes oportunidades de se manifestarem e participarem das decisões; que problemas da saúde pública sejam abordados através de ações direcionadas a partir da priorização de demandas que partam dos cidadãos menos favorecidos. |
| Garbois, Vargas e Cunha, 2007 |
Descritiva com abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, e com entrevista semiestruturada |
As condições de vida da população, problemas de saúde, de acordo com as necessidades de cada um e da coletividade. Condições de acesso à habitação, educação, renda, ao meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, à liberdade, a acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. Padrões dignos de qualidade de vida. |
A Estratégia Saúde da Família visa reorientar o modelo de atenção à saúde a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, mas não consegue superar as iniquidades, pois as necessidades de um território nacional heterogêneo, dos pontos de vista geopolítico, econômico, cultural e social, e, principalmente, nas grandes metrópoles, são pouco consideradas no financiamento. |
Para concretizar o SUS, é preciso enfrentar a estruturação de um Estado capaz de combater as profundas e gritantes desigualdades sociais, na medida em que elas expressam injustiça e exclusão social. |
| Lima, 2007 |
Revisão narrativa |
Alocação de recursos adicionais de custeio, que contemplem diferentes perfis demográficos, epidemiológicos e condições sociossanitárias, e que estejam orientados para as realidades locorregionais. |
Não apresenta implicações para o SUS. |
Não apresenta desafios relacionados à aplicação no SUS. |
| Santos e Gerschman, 2004 |
Revisão narrativa |
Não apresentam um conceito sobre necessidades em saúde. |
Segmentação de clientelas, segundo lógicas de mercado (poder de compra), com diferenciações não só da qualidade, mas também do tipo de serviço de saúde disponível, o que dificulta a operação das necessidades em saúde. |
O caráter universalista do SUS parece desacreditado nos grandes centros urbanos, onde a percepção do contraste entre a qualidade do sistema público e a do privado é muito grande. O padrão SUS hoje parece estar caminhando no sentido do ‘plano de cuidados básicos’, e já é evidente uma segmentação público-privada, que relega o SUS a produto de consumo de circuitos inferiores. |
