| Portaria nº 1.517, de 24 de julho de 2013. |
Legislação relacionada |
Parte da prerrogativa instituída no ordenamento jurídico fundados do SUS, cuja responsabilidade na definição de instâncias e mecanismo para avaliação das ações e serviços de saúde é dos entes federados. |
Intenta a elaboração de uma proposta da PMA-SUS como produto imediato e consequentemente um insumo à construção de um sistema de avaliativo do SUS. |
Inclui-se um representante de cada secretaria do MS, a Fundação Oswaldo Cruz e as instâncias colegiadas de gestores (Conass e Conasems).Possibilita a participação de outros atores, especialistas no tema, de forma complementar. |
| Minuta PMA-SUS, de 4 de dezembro de 2013. |
Minuta da Política |
Aborda o problema a partir da visão institucional do MS. |
Apresenta grande marcos na perspectiva da accountability. |
Limitam-se às instâncias gestoras do SUS, nas três esferas de gestão. |
| Súmula da 1ª reunião do Grupo de Trabalho para a Elaboração da Política de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, em 09 de dezembro de 2013. |
Documentos relacionados |
Iniciam-se questionamentos sobre a necessidade de existência de um PMA para além da gestão. |
Iniciam-se as preocupações com o marco teórico que guiará a política; aparecem os primeiros questionamentos sobre os objetivos e dimensões da PMA-SUS. |
Questiona-se a abrangência da PMA-SUS para além do setor público e a inclusão de usuários e prestadores de serviços no conjunto de atores envolvidos. |
| Minuta PMA-SUS, de 9 de dezembro de 2013. |
Minuta de portaria |
Apresenta pressupostos para a conceituação e melhor definição do problema a ser enfrentado. |
Traz o pressuposto da atribuição de mérito e valor por meio das práticas avaliativas e a influência do contexto sob o processo avaliativo. Questiona a ausência de preocupações quanto à institucionalização do M&A e ao desenvolvimento do conhecimento no campo do M&A. |
Evidencia o caráter colaborativo das ações avaliativas, entretanto não sugestiona a inclusão de parcerias. |
| Minuta PMA-SUS, de 10 de dezembro de 2013. |
Minuta de portaria |
Inclui a apreciação do problema em contexto; explicita iniciativas e experiências de monitoramento e avaliação de M&A já desenvolvidas no âmbito do SUS. |
Não evidencia alterações nesta dimensão. |
Não evidencia alterações nesta dimensão |
| Minuta PMA-SUS, de 07 de abril de 2014. |
Minuta de portaria |
Aprofunda o contexto apresentando iniciativas e experiências ainda não abordadas no texto anterior, nacionais e internacionais; aborda aspectos tangentes à temática do planejamento. |
Ampliação dos objetivos, incorporando aspectos do fomento ao conhecimento, às estratégias em curso e ao desenvolvimento de novas iniciativas avaliativas; bem como auxílio ao monitoramento do PPA; inclui a avaliação de desempenho do SUS nas diretrizes da PMA-SUS. |
Não evidencia alterações nesta dimensão. |
| Minuta PMA-SUS, de 13 de maio de 2014. |
Minuta de portaria |
Incorpora as discussões anteriores na definição do problema. |
Retoma a inclusão de a PMA-SUS ter abrangência sobre sistema e ações de saúde públicas e privadas. |
Retoma a inclusão dos prestadores de serviço como partícipes da PMA-SUS; Questiona a inclusão das fundações e entidades vinculadas ao MS. |
