Feiras Orgânicas enquanto política de abastecimento alimentar e promoção da saúde: um estudo de caso

Organic Markets as a policy of food supply and health promotion: a case study

RESUMO

Estudo de caso com o objetivo de compreender o processo organizacional das Feiras Orgânicas em Curitiba-PR, enquanto política de abastecimento alimentar e de promoção da saúde. Pesquisa de caráter qualitativo, realizada mediante análise de documentos institucionais e entrevistas semiestruturadas com feirantes e técnicos da área de abastecimento, informantes-chave. Destacou-se a importância social desse local enquanto espaço de comercialização de alimentos produzidos sem agrotóxicos e provenientes da agricultura familiar. Um vínculo de solidariedade construído com os consumidores foi observado, constituindo um ambiente de cooperação para a alimentação saudável, de socialização de saberes e de empoderamento dos envolvidos. No entanto, a população de baixo poder aquisitivo manteve-se distante desse consumo por causa dos preços elevados e da localização distanciada da periferia da cidade. Identificou-se também um risco para a continuidade da comercialização direta com o consumidor em função de nova política de pagamento pelo uso do espaço a partir de valores considerados elevados para os agricultores. Conclui-se que a busca pela inclusão da agricultura familiar nas Feiras Orgânicas e pela democratização do acesso a esses alimentos devem nortear as políticas de abastecimento, considerando sobretudo, a necessidade de soberania e segurança alimentar e nutricional tanto no campo quanto na cidade.

PALAVRAS-CHAVES Promoção da saúde; Agricultura sustentável; Abastecimento de alimentos

ABSTRACT

We performed a case study with the aim of understanding the organizational process of the Organic Markets in Curitiba-PR, as a policy of food supply and health promotion. A qualitative research was carried out through the analysis of institutional documents and semi-structured interviews with marketers and technicians in the supply area, considered to be key informants. The social importance of this space was highlighted, as a space for commercializing food produced without pesticides and from family farming. A link of solidarity built with consumers was observed, constituting an environment of cooperation for healthy eating, socialization of knowledge, and empowerment of the people involved. However, the population with low income power remained distant from this consumption, due to the high prices and distant location from the suburbs of the city. We identified a risk to keep the continuity of direct marketing with the consumer, due to a new payment policy to use the space based on values considered high for farmers. We conclude that searching the inclusion of family farming in Organic Markets and the democratization of access to organic food must guide supply policies, especially considering the need for sovereignty and food and nutritional security both in the countryside and in the city.

KEYWORDS Health promotion; Sustainable agriculture; Food supply

Introdução

A relação campo-cidade consiste em um tema de cada vez maior interesse da saúde coletiva pois é a partir de uma perspectiva integrada dessa relação que novos caminhos para a promoção da saúde podem ser trilhados e até revisitados. A ausência de uma abordagem integral que reconheça o território como lugar de produção da vida, substituída por uma visão fragmentada, polarizada e antagonista do urbano e do rural, colabora de forma significativa para a intensificação do processo saúde-doença.

Dos problemas que afetam a saúde nesse tipo de contexto, sobretudo no Brasil, entre outros países do Hemisfério Sul são evidentes: a presença de um quadro histórico de concentração fundiária; a desestruturação da agricultura familiar e êxodo rural gerado pelo avanço das fronteiras da agropecuária empresarial voltada, sobretudo à exportação de commodities; o desflorestamento produzido a partir desse processo com todas as suas implicações sobre a qualidade de vida das populações; a contaminação sistemática por agrotóxicos afetando a saúde humana, animal e o meio ambiente; a degradação da qualidade da alimentação em função da sua industrialização e do predomínio das forças do mercado, que por sua vez, desenham dinâmicas de consumo que se manifestam negativamente no perfil nutricional da população do campo e da cidade, principalmente nos grupos mais vulneráveis, prevalência das doenças crônicas não transmissíveis e a sua coexistência com situações de má nutrição, como a desnutrição e a obesidade¹,².

No Brasil, foi a partir da década de 1990 que avançou de forma mais significativa a atuação dos movimentos sociais contra hegemônicos do campo, construindo outros caminhos para o restabelecimento de uma relação saudável entre o ambiente rural e urbano, mediante o desenvolvimento de modelos de produção e consumo de alimentos orgânicos e ecológicos³. À medida que o movimento da agricultura ecológica ganhou visibilidade no Brasil e em outros países,as políticas públicas comprometidas com a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) passaram a ser reconhecidas como estratégicas para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis, solidárias e saudáveis, ocorrendo um avanço da sua valorização e implementação pelo poder público³,⁴.

A produção de alimentos orgânicos e agroecológicos e seus meios de comercialização representam uma inovação no redesenho dos sistemas alimentares em bases mais sustentáveis e solidárias. Colaboram para o aumento e a manutenção da fertilidade dos sistemas agrícolas e da biodiversidade, para o equilíbrio do meio ambiente e produção de alimentos de qualidade, sem a utilização de insumos químicos perigosos à saúde humana e ambiental, apoiando a permanência das famílias no campo com melhor renda e qualidade de vida. Além disso, promovem um vínculo de sociabilidade com os consumidores, transformando as feiras em um ambiente de cooperação para a alimentação saudável e, assim, de promoção da saúde da população rural e urbana⁵.

Nesta análise, será utilizada a expressão ‘alimento orgânico e/ou agroecológico’ em consonância com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica⁶ e por considerar que possuem definições diferentes. A agricultura orgânica tem suas raízes na ciência do solo e se baseia no uso de insumos naturais e no não uso de transgênicos e insumos químicos; já a agroecologia sustenta seus princípios na ecologia e fundamenta-se nas dimensões agronômica, ecológica, sociológica e política⁷. Apesar dessas diferenças fundamentais, no âmbito deste texto, será empregada em muitos momentos uma única denominação como referência a essas duas categorias de alimentos, já que nas Feiras Orgânicas de Curitiba-PR atuam famílias que trabalham com esses dois sistemas de produção. São duas formas distintas de produção, com paradigmas e princípios diferenciados, mas que têm em comum a não utilização de agrotóxicos.

Quando se consideram os princípios da agroecologia, surgem evidências robustas de que a sua prática é condizente com as características da agricultura familiar, constituindo-se em uma forma de produção em sintonia com o trabalho desenvolvido por esse segmento social. Assim, é possível compreender que a garantia do acesso à terra e aos demais meios de produção pela agricultura familiar, bem como o fortalecimento da sua atuação, colabora para a promoção da SSAN do País, uma vez que esse é o segmento responsável por grande parte do abastecimento alimentar nacional, como pode ser observado nos dados do censo agropecuário⁸.

Os dados oficiais do Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁸, registram que 77% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil são classificados como da agricultura familiar, mas que, apesar disso, essas propriedades ocupam somente 23% de toda a área utilizada pela agricultura. Contudo, mesmo com o reduzido acesso à terra, a sua produção equivale a cerca de 70% do total de feijão consumido pela população, 87% da mandioca, 34% do arroz, 60% da produção de leite, 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos⁷.

Nesse sentido, o estudo de caso em foco visa analisar o processo organizacional das Feiras Orgânicas no município de Curitiba-PR a partir da percepção de atores sociais envolvidos em seu atual processo de operacionalização. Tendo em vista os benefícios gerados pela produção e o consumo dos alimentos produzidos ecologicamente para a SSAN da população brasileira e para a promoção da saúde humana, animal e planetária, emergem questionamentos importantes sobre os canais de escoamento dessa produção para o ambiente urbano.

Assim, considerando todos os aspectos mencionados até aqui e que justificam a relevância do foco deste artigo, apresentam-se as questões que nortearam a investigação em tela na busca de respostas para a compreensão do objeto de estudo: qual é o significado do espaço da Feira Orgânica para os agricultores e agricultoras participantes dessa experiência? Como se dá o processo da operacionalização das Feiras Orgânicas de Curitiba-PR para que os alimentos cheguem diretamente do campo para o consumidor da cidade? Quais as potencialidades e desafios inerentes a esse processo realizado no âmbito do município a partir do olhar dos seus organizadores para a garantia da sua continuidade?

Metodologia

Trata-se de um estudo de caso, de caráter qualitativo, desenvolvido no município de Curitiba-PR, entre os anos de 2015 e 2017, tendo como cenário de análise as Feiras Orgânicas e o contexto institucional da Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) de Curitiba-PR. Participaram da pesquisa trabalhadores(as) da SMAB e agricultoras e agricultores/feirantes que ali comercializam seus produtos, totalizando 13 participantes. Abrangeu 14 feiras gerenciadas pelo Departamento de Unidades de Abastecimento da SMAB localizadas, em sua maioria, em praças e ruas de bairros do município.

Duas técnicas de pesquisa de campo foram utilizadas: análise de documentos institucionais e entrevistas semiestruturadas realizadas com informantes-chave. Para a definição dos agricultores/feirantes a serem entrevistados, utilizaram-se como critérios: a localização da produção (procedência de diferentes cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC); o tempo de atuação nas feiras (novos e antigos integrantes); a certificação (diferentes formas do processo); o gênero (igualdade na participação entre homens e mulheres); e o ramo de atividade (hortifrutigranjeiros e/ou cereais; laticínios; alimentos processados). Foram realizados 11 convites aos agricultores/feirantes, 3 pessoas optaram por não participar da pesquisa. A definição dos informantes-chave da SMAB teve como critério a atuação direta na gestão, coordenação e/ou operacionalização das Feiras Orgânicas.

Para análise documental, foram realizadas consultas a dados bibliográficos, documentos oficiais e legislações para contextualizar o panorama da política de abastecimento do município de Curitiba-PR. O conteúdo das entrevistas compreendeu o material de base para o aprofundamento e construção teórica da pesquisa, optando-se pela técnica da Análise do Conteúdo, modalidade temática norteada por Bardin⁹.

A partir da organização das expressões-chave do material empírico, foram formados núcleos de sentido emergindo as seguintes categorias de análises: 1) Interface entre as Feiras Orgânicas com a Promoção da Saúde e a Segurança Alimentar e Nutricional; 2) Fatores que influenciam no acesso aos alimentos; e 3) Organização e funcionamento das Feiras Orgânicas no contexto da política municipal de abastecimento as quais serão discutidas a seguir.

Esta pesquisa faz parte de um projeto de pesquisa maior intitulado ‘Tempos Modernos: a relação produção-consumo de alimentos (re) significada a partir das compras públicas’, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná, com o número CEP 42781915.9.0000.0102. Todas as pessoas que participaram do estudo foram devidamente esclarecidas quanto aos objetivos da pesquisa e, posteriormente, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, elaborado segundo critérios da Resolução nº 196/2012 do Conselho Nacional de Saúde para pesquisa com seres humanos, previamente aprovados pelo CEP.

Produção, comercialização e consumo de alimentos ecológicos na perspectiva da SSAN e da Promoção da Saúde

Entende-se a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como o direito do acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e para toda a população a partir de práticas comprometidas com a promoção da saúde, que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis conforme teor de seu marco regulatório sancionado no Brasil pelo governo federal em 2006¹⁰. Além da aprovação da Lei Orgânica de SAN, o reconhecimento da alimentação como um direito humano, garantido na Constituição Federal pela Emenda nº 64/2010, consistiu em outro passo importante para a institucionalização do processo de construção da SAN no País¹¹.

É importante citar que a promoção do acesso a uma alimentação adequada e saudável constitui a primeira diretriz adotada pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) para assegurar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) em todo o território nacional¹². No entanto, não há como essa condição ser concretizada sem a efetivação da Soberania Alimentar, que deve se constituir em um princípio orientador para a construção do conceito supramencionado.

A compreensão sobre o que significa a Soberania Alimentar surge na década de 1990, quando movimentos sociais do campo, em diversos países da América Latina e Europa, articulam-se para discutir as questões do desenvolvimento rural. Inicialmente, seu conceito foi defendido, segundo Sevilla-Guzmán¹³⁽¹⁶⁾ como: “o direito dos povos de definir sua própria política agrícola e alimentar sem depender de outros países”.

Para Rosset¹⁴, o conceito da Soberania Alimentar está em constante construção, pois faz parte de um processo de diálogo de saberes que agregam as diversas lutas de movimentos sociais do campo e da cidade, e, por isso, necessita fazer sentido tanto para os agricultores quanto para os consumidores, uma vez que esses dois segmentos passam a ser afetados negativamente pela Revolução Verde e pela consolidação de um sistema agroalimentar dependente de insumos industriais.

É nesse contexto que surgem os desafios da relação campo-cidade, pois, para aproximar a produção de alimentos de uma perspectiva de promoção da saúde, torna-se necessária a criação de políticas que promovam a produção ecológica de alimentos e que viabilizem o acesso a eles mediante sua oferta contínua, a preços justos, para toda a população, a partir de ações públicas de abastecimento. No Brasil, tal compreensão foi referendada pela III Conferência Nacional de SAN, que ocorreu em 2007 e que contou com um tema norteador com o seguinte conteúdo: ‘Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)’. Como resultado desse amplo processo de discussão que envolveu ativamente governo e sociedade civil, a PNSAN foi concebida e regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 7.272/2010¹².

Apesar disso, mesmo com os avanços históricos obtidos, os impactos socioambientais do padrão produtivo dominante ainda não são reconhecidos por toda a sociedade como um problema urgente a ser enfrentado. Portanto, reconhecer e considerar tais questões torna-se fundamental para a construção de novas perspectivas, que coloquem em xeque a adoção sistemática desse tipo de modelo de produção pautado na exploração e na agressão à saúde do ser humano e da natureza com vistas à acumulação do capital²,¹⁵.

Documentos nacionais baseados em estudos científicos importantes registram os efeitos danosos dos agrotóxicos para a saúde humana, animal e ambiental, demonstrando a preocupação do uso ascendente e com o fato de o Brasil ter se convertido no maior consumidor mundial dessas substâncias¹⁶,¹⁷. Outros estudos têm apontado o aumento de exposição e notificação de intoxicação por agrotóxicos agrícolas em estados brasileiros¹⁸,¹⁹,²⁰. Os seres humanos, quando expostos aos efeitos dos agrotóxicos, podem desenvolver câncer, infertilidade, esterilidade e mortalidade precoce².

Diante dessa preocupação, observa-se que, partir da década de 1990, sobretudo dos anos 2000, houve um aumento de pesquisas que buscam dar uma maior visibilidade à relação existente entre a produção ecológica de alimentos e a promoção da saúde. Estudos realizados em diferentes localidades do Brasil têm evidenciado como a prática da agricultura ecológica contribuiu para o fortalecimento e resgate de práticas tradicionais do modo de vida no campo abandonadas pelo processo de modernização da agricultura, colaborando para uma melhora da nutrição, saúde e da qualidade de vida a partir da prática da produção para o autoconsumo e da comercialização desses alimentos²¹,²²,²³.

Esses estudos demostram que a produção e o consumo de alimentos ecológicos assumem um papel importante na promoção da saúde de quem produz os alimentos, mas também de quem os consome. No entanto, observa-se que os elementos que envolvem a comercialização e o acesso a esses alimentos pela população também precisam ser ressignificados na perspectiva da SSAN. Dessa forma, é partindo desse pressuposto que a pesquisa apresentada neste artigo buscou discutir o papel que as feiras que comercializam alimentos orgânicos e/ou agroecológicos representam enquanto estratégia de abastecimento voltada à promoção da saúde em função da sua contribuição para a consolidação da SSAN.

A trajetória histórica das Feiras Orgânicas e seu funcionamento no contexto da política municipal de abastecimento

As feiras que comercializam alimentos orgânicos e/ou agroecológicos no município de Curitiba-PR possuem uma história de mais de 30 anos, que se inicia em 1989, quando foi instalada a primeira barraca de alimentos chamada de Feira Verde, na praça conhecida como Largo da Ordem²⁴,²⁵.

Nos relatos dos participantes da pesquisa, pode-se inferir a trajetória histórica das feiras como uma construção social, iniciativa de pessoas pioneiras na área da agroecologia que se dedicaram a formar um movimento em defesa da produção de alimentos saudável e sustentável. Pelos registros, a participação do poder público municipal foi em 1995, quando a Feira Verde foi inserida na política municipal de abastecimento, sendo seu funcionamento regulamentado conforme as demais unidades de abastecimento do município²⁶.

Em 2005, a SMAB propôs a mudança do nome para Feira Orgânica, influenciada, na época, pela recente regulamentação da produção orgânica no Brasil com a aprovação da Lei Federal nº 10.831/2003. A partir dessa mudança, a Feira Orgânica passou a ser regulamentadas pela Portaria nº 030/2005²⁷ e, em seguida, pela Portaria nº 044/2007²⁸, como “unidades de Abastecimento destinadas à comercialização, no varejo, de produtos orgânicos certificados”.

No período de realização da pesquisa, o Departamento de Unidades de Abastecimento da SMAB gerenciava o total de 14 feiras, localizadas, em sua maioria, em praças e ruas de bairros do município. Entretanto, outras feiras chamadas de ecológicas ou agroecológicas coexistem na cidade de Curitiba-PR e são iniciativas de universidade federais e de entidades não governamentais, como a Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (Aopa), o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Rede Ecovida de Agroecologia, que apoiam os agricultores no processo de ampliação dos canais de comercialização em espaços não gerenciados pela SMAB.

Um estudo sobre pontos de comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos em Curitiba-PR, realizado em 2016, registrou a existência de 136 estabelecimentos, classificados em 7 diferentes canais de venda: 21 feiras, 23 lojas especializadas, 14 deliveries, 14 lojas no mercado municipal de orgânicos, 49 supermercados, 15 restaurantes e 40 grupos de consumo organizado denominados ‘cestas solidárias’²⁹.

Assim, conforme pôde ser verificado, o número significativo de espaços de comercialização dessa categoria de alimentos na cidade evidencia um avanço histórico importante da prática de produção e do consumo desses produtos em relação ao seu momento inicial, registrando a sua importância.

Caminhos e entraves: as feiras enquanto espaço estratégico de comercialização dos alimentos orgânicos e agroecológicos

Considerando as observações empíricas levantadas pelo estudo, quatro elementos êmicos se destacam como pontos estruturantes para a caracterização do escoamento e comercialização dos alimentos na Feira Orgânica: a localização das feiras na cidade; o preço, a oferta e a variedade dos alimentos; o vínculo criado pela comercialização direta ao consumidor e a caracterização da feira como espaço de sociabilidades e de promoção da saúde.

As Feiras Orgânicas se localizam na região central da cidade de Curitiba-PR. Essa constatação sinalizou a necessidade de compreender como se deu o processo decisório em relação à localização das feiras, a partir do relato dos entrevistados:

[...] a localização do conjunto de feiras está situada num anel mais central da cidade porque é onde se concentra um público, onde havia um entendimento, que era um público com potencial de consumo maior de produtos orgânicos, tanto pelo poder aquisitivo como pelo fator acesso à informação e instrução. (Trabalhador 1/SMAB).

Quando a gente vai definir um espaço para feira, leva em consideração o perfil socioeconômico daquela região e o tipo de feira compatível com o esse perfil, isso não é só para Feira Orgânica, qualquer feira, a Programa Nossa Feira, que é de preço único, privilegiamos locais onde existe maior carência da população [...] quem vai manter as feiras são os feirantes, se eles não vendem não existe feira, então o perfil socioeconômico é considerado. (Trabalhador 4/SMAB).

A preocupação da SMAB, naquele período, com relação à escolha da localização das Feiras Orgânicas era a de viabilizar comercialmente o seu funcionamento, assim como contribuir para uma maior geração de renda para as famílias agricultoras que estavam se inserindo no ramo da comercialização e que precisavam se estabilizar financeiramente para poder permanecer na produção e investir na sua expansão. No entanto, a opção que privilegiou a localização central das Feiras Orgânicas para atrair um consumidor com perfil socioeconômico de renda mais elevada contribuiu, por outro lado, para reforçar, de certa forma, o caráter elitista do acesso aos alimentos orgânicos e/ ou agroecológicos na cidade de Curitiba.

As pesquisas mais recentes sobre o consumo de alimentos orgânicos têm demonstrado que as feiras estão atraindo pessoas de todas as classes sociais, mas que ainda predomina o acesso maior de pessoas com renda elevada e com escolaridade³⁰,³¹. Não obstante, a renda, isoladamente, não foi apontada como um fator determinante para o consumo. A distância dos locais de compra, considerando que grande parte dos consumidores (40%) se desloca a pé até esses locais, constituiu-se em fator limitante, pois as pessoas preferem comprar em locais próximos à moradia, demostrando a importância da descentralização das feiras para bairros mais periféricos³¹.

É importante citar que há uma proposta para ampliar a oferta e a disponibilidade de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos para outros bairros já incluída como meta do Plano Municipal de SAN 2016-2019, do município, lançado em 2016³².

Apesar de o preço dos alimentos comercializados nas Feiras Orgânicas ser considerado ainda como um aspecto que pode restringir o acesso, os participantes da pesquisa apresentam elementos importantes para essa discussão, como se observa nos relatos abaixo:

O valor que a gente passa para o cliente é bom pra gente e é bom para eles, porque não tem atravessador, tanto para um lado como para o outro está sendo bom. (Agricultor 5/feirante).

Quando é um produto que não é produzido por nós, que vem de fora, como frutas, produtos que não são da época, são caros. [...] mas no geral os produtos de horta têm preços bons. (Agricultora 1/feirante).

Eu digo pra você, algumas coisas ainda é caro, tipo o tomate, o milho verde ainda é caro, mas se for produto da época, produzido por nós aqui, o preço é bom. (Agricultora 8/feirante).

Conforme os entrevistados, a produção local é de acordo com a sazonalidade, ou seja, o fornecimento de ‘alimentos de época’ é visto como aspecto relevante que possibilita às famílias agricultoras/feirantes desenvolverem relações de mercado com preços acessíveis para o consumidor.

De acordo com Schneider e Gazolla³³, as cadeias agroalimentares envolvem uma complexa e extensa rede de agentes intermediários que perpassa por empresas de insumos, sementes, além das unidades de processamentos e comércio. A atuação de atravessadores ao longo de toda a história do abastecimento alimentar no Brasil tem sido registrada como algo problemático tanto para quem produz quanto para quem consome³⁴.

A busca do consumidor pela mesma variedade de alimentos ao longo de todas as estações do ano foi destacada como um fator que ainda contribui para a inserção do intermediário na cadeia de comercialização dos alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. A entrega de produtos por associações parceiras localizadas em outros estados também colabora para o encarecimento de certos alimentos, ainda que isso não prevaleça em relação à comercialização.

Para além de aspectos de geração de renda, outros quesitos relativos à sociabilidade e à alimentação saudável são relacionados com a motivação para a participação na iniciativa, conforme pode-se observar nos relatos abaixo:

Eu acredito também que cada feirante tem que olhar para o consumidor também, não pode pensar só nele. O consumidor tem o direito de ter um produto de boa qualidade, pode não ser tão bonito que nem outros, mas tem todo direito de comer um produto de qualidade, um produto saudável e com preço acessível. (Agricultora 1/feirante).

Na feira você tem o contado direto com o consumidor e ao mesmo tempo a gente cria um laço de amizade, e isso faz com que as pessoas conheçam mais o que é e como a gente trabalha com o alimento orgânico. (Agricultora 8/feirante).

Sabourin³⁵ discute as formas de organização dos agricultores por meio de relações e estruturas econômicas e sociais de ‘reciprocidade’. Para o autor, a reciprocidade na organização da produção e da comercialização agrícola permite outro olhar sobre as relações econômicas e sociais no mundo rural, que difere das relações de intercâmbio do mercado capitalista entre produtor e consumidor, sendo um potencial mobilizador de laço social.

Como refere um dos entrevistados da secretaria de abastecimento: “[...] essa forma direta de comercialização, do produtor para o consumidor, gera uma credibilidade grande e uma fidelidade, faz toda a diferença” (Trabalhador 1/ SMAB). Sobre esse aspecto, Perez-Cassariano et al.³⁶ defendem que a produção ecológica de alimentos da agricultura familiar deve priorizar ‘os circuitos de proximidade’ entre quem produz e quem consome. Os circuitos de proximidade não se restringem apenas à dimensão espacial ou geográfica, busca-se pela proximidade social entre seus integrantes para construção de espaços que visam à geração de processos autônomos e socialmente enraizados de produção, baseados na solidariedade, transparência e confiança.

Assim, essa análise da organização e funcionamento das Feiras Orgânicas de Curitiba-PR, enquanto política de abastecimento alimentar, evidencia, em seus diferentes aspectos, as seguintes características: ser um espaço capaz de viabilizar o acesso aos alimentos adequados e saudáveis e que é resultante de uma relação entre quem produz e quem consome, com potencial para reorientar o consumo atendendo às premissas da ecologia e da promoção da saúde. As Feiras Orgânicas constituem-se em espaços estratégicos para o bem comum que deveriam ser apoiados pela política pública em função das inúmeras contribuições que oferecem.

Critério para ingresso nas Feiras Orgânicas: inclusivo ou excludente para as famílias agricultoras?

Analisando o processo de implementação das Feiras, de 1995 a 2016, dividido em períodos de governo, percebe-se que, ao longo desses anos, houve um fluxo crescente até 2008 e depois começou a decrescer. O maior número de novas Feiras implantadas foi entre os anos de 2005 e 2008.

De acordo com os relatos de trabalhadores/ gestores e técnicos da SMAB, a dificuldade na ampliação das Feiras foi devido a uma diminuição da procura por esses espaços pelos agricultores:

[...] a gente tem difculdades de encontrar permissionários para preencher vagas nas feiras, quando abre uma feira nova, se abrir dez vagas, você não consegue dez produtores. (Trabalhadora 5/SMAB).

Já os agricultores e agricultoras/feirantes relatam que essa baixa procura se dá, principalmente, pela forma como ocorre a concessão da permissão de uso das barracas.

A política adotada pela prefeitura de Curitiba-PR define que, para acesso a uma barraca na Feira Orgânica, seja realizado um processo licitatório para permissão de uso de espaços públicos, na modalidade ‘concorrência’, com base na Lei nº 8.666/93 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. O julgamento das propostas tem como base a maior oferta pelo lote, de acordo com o preço mínimo da proposta, que, no caso da Feira Orgânica, é de R$ 100,00³⁷,³⁸. Para os(as) agricultores(as) esse processo não se adequa à realidade da agricultura familiar, conforme pode-se observar no depoimento a seguir:

[...] Hoje está mais difícil, o que está errado é que se avalia os produtores não pela qualidade dele, mas pelo que é inserido num envelope da licitação e os valores que são oferecidos. Estou vendo que hoje a oportunidade do produtor que quer realmente fazer a mudança no meio rural está fcando difícil, porque a mudança tem que acontecer lá na agricultura, lá no meio rural, lá na propriedade do produtor. (Agricultor 6/feirante).

Quando abre um ponto de feira você coloca num envelope o valor, aí tem uns que dão R$ 500 e outros dão R$ 4 mil, então acho complicado. Para o pequeno produtor é inviável, hoje o pequeno produtor para entrar numa feira tem que comprar uma barraca, ter um transporte, não é fácil. (Agricultor 2/feirante).

Perez-Cassarino et al.³⁶ chamam a atenção para o fato de que a Lei de Licitações, até o ano de 2009, constituía-se em um ponto de limitação para a participação dos agricultores familiares nas compras públicas de alimentos. A partir de então, mediante a aprovação da Lei nº 11.947³⁹, passa a ser possível a aquisição de alimentos para a alimentação escolar diretamente da agricultura familiar com a dispensa da licitação. Essa experiência exitosa, baseada no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), pioneiro nessa modalidade, demonstrou que é possível com essa nova concepção realizar aquisição de alimentos com transparência e respeito aos princípios da administração pública.

Na prática, os trabalhadores/gestores e técnicos da SMAB não consideram o processo licitatório/tipo concorrência como um fator limitante que afeta o acesso do agricultor(a) familiar às Feiras; no entanto, reconhecem que as pessoas interessadas têm dificuldades com a documentação e com o entendimento do edital:

[...] o que a gente percebe é que os agricultores, muitas vezes, têm difculdade de acessar o edital, o pessoal aqui do administrativo avisa a eles, orienta, chama pra participar, eles precisam um pouco dessa ajuda nesse aspecto. (Trabalhadora 3/SMAB).

Diante das dificuldades geradas pelo processo licitatório e que limitam a participação da agricultura familiar no acesso às feiras, percebe-se a necessidade de um olhar mais criterioso sobre essa forma de ingresso que exclui agricultores com menor poder aquisitivo. Para isso, é interessante considerar a possibilidade de incluir na política e no processo de concessão da ‘permissão de uso das barracas’ o princípio da equidade social, de forma a dar uma maior oportunidade ao agricultor familiar de mais baixa renda a ingressar nas Feiras, eliminando, assim, as possíveis barreiras de ingresso e ainda provendo a essas famílias agricultoras o devido apoio e estímulo para a produção agroecológica.

Considerações finais

A análise da trajetória histórica das Feiras Orgânicas e do seu funcionamento demonstrou sua importância como referência de política pública de abastecimento de alimentos e possibilitou identificar os fatores que facilitam ou interferem na disponibilidade de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos nesses espaços. Considerando que a democratização do acesso é uma meta presente no Plano Municipal de SAN de Curitiba-PR, percebe-se a necessidade de descentralização das Feiras para bairros mais periféricos da cidade ser viabilizada.

O preço dos alimentos comercializados nas Feiras é ainda fator limitante para o acesso. Ainda assim, a realização da produção local e sem o atravessador são aspectos relevantes que possibilitam a definição de preços mais acessíveis. A ampliação das políticas de fomento à agricultura familiar orgânica e/ou agroecológica, que contemplem assistência técnica, financiamento adequado, apoio ao transporte e à comercialização, além do financiamento da pesquisa científica, colaborariam para o aumento da produção e do acesso. É necessário que a concessão da permissão de uso do espaço da feira seja pautada em critérios, como a inclusão social, a questão ambiental e relacionados com a promoção da saúde, de forma a adequar o processo de ingresso às Feiras à realidade da agricultura familiar.

Finalmente, ressalta-se a importância de ações e políticas de abastecimento alimentar que promovam e fortaleçam o espaço das Feiras Orgânicas enquanto estratégia de oferta democrática de alimentos saudáveis e de promoção da SSAN, com vistas a impulsionar o desenvolvimento de sistemas agroalimentares saudáveis e sustentáveis, mediante à adoção de práticas alimentares voltadas à promoção da saúde tanto no campo como na cidade.

• Suporte financeiro: não houve

Referências

• ¹ McMichael P. Food system sustainability: questions of environmental governance in the new world (dis) order. Glob. Environ. Change. 2011; (21):804-812.
• ² Azevedo E, Rigon SA. Sistema alimentar com base no conceito de sustentabilidade. In: Tadei JAAC, Lang RMF, Long-Silva G, et al., organizadores. Nutrição e Saúde Pública. Rio de Janeiro: Editora Rubio; 2016. p. 467-478.
• ³ Brandenburg A, Lamine C, Darolt MR. Institucionalização do movimento ecológico na agricultura: mercado e reorganização dos atores sociais. In: Brandenburg A, Billaud JP, Lamine C, organizadores. Redes de agroecologia: experiências do Brasil e na França. Curitiba: Kairós; 2015. p. 87-110.
• ⁴ Breilh J. Las tres ‘S’ de la determinación de la vida: 10 tesis hacia una visión crítica de la determinación social de la vida y la salud. In: Nogueira RP, organizador. Determinação social da saúde e Reforma Sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 87-125.
  » https://doi.org/87-125
• ⁵ Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. A Agroecologia e o direito humano à alimentação adequada. Tradução do relatório de Oliver de Schutter relator especial da ONU para o direito à alimentação. Brasília, DF; 2012. [acesso em 2016 set 30]. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan2012.pdf
  » https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan2012.pdf
• ⁶ Brasil. Decreto n^o 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Diário Oficial da União. 20 Ago 2012.
• ⁷ Abreu LS, Bellon S, Brandenburg A, et al. Relações entre agricultura orgânica e agroecologia: desafios atuais em torno dos princípios da agroecologia. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2012 [acesso em 2016 set 30]; 26:143-160. Disponível em: https://re-vistas.ufpr.br/made/article/view/26865
  » https://re-vistas.ufpr.br/made/article/view/26865
• ⁸ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro: IBGE; 2019.
• ⁹ Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2009.
• ¹⁰ Brasil. Lei n^o 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 15 Set 2006.
• ¹¹ Bezerra IC, Isaguirre KR. Direito humano à alimentação adequada (DHAA): a discussão da “geografia da fome” à sua proteção jurídica no Brasil. Rev. Pensar. 2014; 19(3):675-692.
• ¹² Brasil. Decreto n^o 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei n^o 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 Ago 2010.
• ¹³ Sevilla-Guzmán E. Agroecología y agricultura ecológica: hacia uma “re” construcción de la soberanía alimentaria. Agroecología. 2016; (1):8-18.
• ¹⁴ Rosset P. Food sovereignty: global rallying cry of farmer movements. Institute for Food and Development Backgrounder. 2003 [acesso em 2017 jan 29]; 9(4). Disponível em: http://foodfirst.org/wp-content/uploads/2013/12/BK9_4-Fall-2003-Vol-9-4-Food-Sove-reignty.pdf
  » http://foodfirst.org/wp-content/uploads/2013/12/BK9_4-Fall-2003-Vol-9-4-Food-Sove-reignty.pdf
• ¹⁵ Azevedo E, Pellicioni MCF. Promoção da saúde, sustentabilidade e agroecologia: uma discussão intersetorial. Saúde Soc. 2011 [acesso em 2016 jan 26]; 20(3):715-729. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902011000300016&script=sci_arttext&tlng=pt
  » https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902011000300016&script=sci_arttext&tlng=pt
• ¹⁶ Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os impactos dos agrotóxicos na segurança alimentar e nutricional: contribuições do CONSEA. Brasília, DF: CONSEA; 2012. [acesso em 2015 ago 10]. Disponível em: http://www.ufrgs.br/redesan/news/consea-nacional-divulga-documentos-sobre-agroto-xicos
  » http://www.ufrgs.br/redesan/news/consea-nacional-divulga-documentos-sobre-agroto-xicos
• ¹⁷ Carneiro FF. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. In: Carneiro FF, Pignati W, Rigotto RM, et al., organizadores. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular; 2015.
• ¹⁸ Neves PDM, Mendonça MR, Bellini M, et al. Intoxicação por agrotóxicos agrícolas no estado de Goiás, Brasil, de 2005-2015: análise dos registros nos sistemas oficiais de informação. Ciênc. Saúde Colet. 2020 [acesso em 2020 set 10]; 25(7):2743-2754. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413--81232020000702743&script=sci_arttext
  » https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413--81232020000702743&script=sci_arttext
• ¹⁹ Lopes CVA, Albuquerque GSC. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistemática. Saúde debate. 2018 [acesso em 2019 maio 20]; 42(117):518-34. Disponível em: http://re-vista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/1071
  » http://re-vista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/1071
• ²⁰ Pignati WA, Lima FANS, Lara SS, et al. Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde. Ciênc. Saúde Colet. 2020. [acesso em 2020 ago 10]; 22(10):3281-3293. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017021003281
  » https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017021003281
• ²¹ Rigon SA, Diniz LLF, Brandendurg A, et al. A alimentação como forma de mediação da relação sociedade natureza – um estudo de caso sobre a agricultura ecológica e o auto-consumo em Turvo/PR. III Encontro da ANPPAS, Brasília, DF; 2006.
• ²² Navolar TS, Rigon AS, Philippi JMS. Diálogo entre agroecologia e promoção da saúde. Rev. Bras. Promoç. Saúde. 2010; 23(1):69-79.
• ²³ Ell E, Silva DO, Nazareno ER, et al. Concepções de agricultores ecológicos do Paraná sobre alimentação saudável. Rev Saúde Públ. 2012; 46(2):218-25.
• ²⁴ Darolt MR. As dimensões da sustentabilidade: um estudo da agricultura orgânica na região metropolitana de Curitiba. [tese]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2000. 125 p.
• ²⁵ Karam KF. Agricultura orgânica: estratégia para uma nova ruralidade. [tese]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2001. 78 p.
• ²⁶ Curitiba. Decreto n^o 314, de 11 de abril de 1995. Aprova a regulamentação das unidades de abastecimento do município de Curitiba. 1995. [acesso em 2016 set 16]. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/curitiba/decreto/1995/31/314/decreto--n-314-1995-aprova-a-regulamentacao-das-unidades-de-abastecimento-do-municipio-decuritiba
  » https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/curitiba/decreto/1995/31/314/decreto--n-314-1995-aprova-a-regulamentacao-das-unidades-de-abastecimento-do-municipio-decuritiba
• ²⁷ Curitiba. Secretaria Municipal de Abastecimento. Portaria n^o 030, de 5 de maio de 2005. Regulamenta as atividades das Feiras Orgânicas. 2005. [acesso em 2016 jul 2]. Disponível em: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2010/00084909.pdf
  » http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2010/00084909.pdf
• ²⁸ Curitiba. Secretaria Municipal de Abastecimento. Portaria n^o 044, de 23 de outubro de 2007. Regulamenta as atividades das Feiras Orgânicas. Diário Oficial do Município. 23 Out 2007.
• ²⁹ Santos ED. Circuitos de comercialização de produtos orgânicos em Curitiba-PR. [monografia]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2016. 60 p.
• ³⁰ Pereira MC, Müller CR, Rodrigues FSA, et al. Mudança no perfil sociodemográfico de consumidores de produtos orgânicos. Ciênc. Saúde Colet. 2015 [acesso em 2019 abr 10]; 20(9):2797- 2804. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413--81232015000902797&script=sci_abstract&tlng=pt
  » https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413--81232015000902797&script=sci_abstract&tlng=pt
• ³¹ Darolt M, Freire J. Circuitos curtos de comercialização de alimentos ecológicos na região metropolitana de Curitiba. Relatório final de pesquisa com consumidores. Instituto Agronômico do Paraná. Curitiba; 2016.
• ³² Curitiba. Secretaria Municipal de Abastecimento. I Plano Municipal de Segurança Alimentar de Curitiba – PLAMSAN 2016/2019. Curitiba: SMA; 2016.
• ³³ Schneider S, Gazolla M. Cadeias curtas e redes agroalimentares alternativas. In: Marques FC, Conterato MA, Schneider S, organizadores. Construção de mercados e agricultura familiar: desafios para o desenvolvimento rural. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2016. p. 9-27.
  » https://doi.org/9-27
• ³⁴ Linhares MY, Silva FT. História política do abastecimento (1918-1974). Brasília, DF: Ministério da Agricultura; 1979.
• ³⁵ Sabourin E. Práticas sociais, políticas públicas e valores humanos. In: Schneider S, organizador. A diversidade da agricultura familiar. Porto Alegre: UFRGS; Estudos Rurais; 2006. p. 108-132.
• ³⁶ Perez-Cassarino J, Michelato A, Triches R, et al. A promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) por meio do mercado institucional: a experiência brasileira. In: Bezerra I, Perez-Cassarino J, organizadores. Soberania Alimentar (SOBAL) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e Caribe. Curitiba: Ed. UFPR; 2016. p. 223-246.
• ³⁷ Curitiba. Secretaria Municipal de Abastecimento. Aviso de Licitação/Edital n^o 137/2011. Concorrência n^o 065/2011. Curitiba: Comissão Permanente de Licitação – CPL; 2011.
• ³⁸ Curitiba. Secretaria Municipal de Abastecimento. Edital de Concorrência n^o 016/2016 – SMAB. Concorrência para ocupação e exploração de 44 (quarenta e quatro) espaços públicos, distribuídos em lotes, destinados a comercialização de gêneros e produtos alimentícios. Curitiba: Comissão Permanente de Licitação – CPL; 2016.
• ³⁹ Brasil. Lei n^o 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União. 16 Jun 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jul 2022
• Data do Fascículo
  Jun 2022

Histórico

• Recebido
  30 Set 2020
• Aceito
  13 Jul 2021