Biossegurança e democracia: entre um espaço dialógico e novos fundamentalismos

Biosafety and democracy: among a dialogistic space and new fundamentalisms

ARTIGOS

Biossegurança e democracia: entre um espaço dialógico e novos fundamentalismos

Biosafety and democracy: among a dialogistic space and new fundamentalisms

Cristiane Amaro da Silveira^I; Jalcione Almeida^II

^IAgrônoma, mestre em Desenvolvimento Rural (UFRGS) e membro do grupo de pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS/PGDR-UFRGS). E-mail: [e-mail]

^IIAgrônomo, doutor em Sociologia, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (UFRGS) e pesquisador do grupo de pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS). Pesquisador CNPq. E-mail: [e-mail]

RESUMO

A problemática envolvendo as biotecnologias e as políticas de biossegurança se apresenta bastante controversa. Por um lado, indícios de um fato consumado: a soja geneticamente modificada espalha-se a cada ano, fazendo pouco caso do congestionamento da questão nas instâncias até então legitimadas como decisórias. De outro, a evolução das discussões acerca da temática, de modo que a balança, antes de atingir um ponto de equilíbrio, o desejável consenso democrático, oscila entre posturas extremas. Mas esta situação de "prós" e "contras" os OGMs não cobre a complexidade da polêmica. Propõe-se que uma tal realidade seja interpretada à luz de um processo de transformação das sociedades, bem como da própria democracia, o qual, ao corroer de dentro para fora o modus operandi do Estado moderno, desperta nos indivíduos e suas organizações a necessidade de uma renovação institucional. Mas, afinal, quais as causas destas mudanças e de que modo sinalizam para uma alteração dos sistemas democráticos existentes? Como as inovações biotecnológicas e as políticas de biossegurança se inserem neste novo contexto de solidariedade social? E, particularmente, no caso brasileiro, quais os limites e possibilidades que as disputas envolvendo as sementes modificadas e as biotecnologias em geral colocam a este modelo de democracia proposto? Conclui-se que a atual polêmica em torno da biotecnologia no Brasil tem cristalizado formas fundamentalistas do agir político, provocado congestionamentos e acentuado as desigualdades de poderes e condições materiais na sociedade.

Palavras-chave: biotecnologia, espaço público, políticas de biossegurança, conflitos de interesse.

ABSTRACT

The problematic involving the biotechnologies and the biosafety politics comes to a contested way. Observing one side, there are indications of an accomplished fact: the soybean genetically modified disperses every year, paying little attention to the "congestionamento" of the subject in the legitimated instances. In the other, the evolution of the discussions concerning the theme, considering that, before reaching a balance point, the desirable democratic consensus, oscillates among extreme postures. But this situation of "pros" and "cons" the OGMs doesn't represent the complexity of the controversy. This article intends that the reality will be interpreted face a transformation' process of the societies, as well of the own democracy, when the changes start from inside, corroding the "modus operandi" of the modern State, waking up in the individuals and their organizations the need of an institutional renewal. But, after all, what causes these changes and in wich way it can be considerated a signal that an alteration of the existent democratic systems are requested? How the biotechnological innovations and the biosafety politics interfere in this new context of social solidarity? And, particularly, in the Brazilian case, what are the limits and possibilities that those disputes involving the modified seeds and the biotechnologies in general set for this new model proposed? Concluding in fact, that the current controversy around the biotechnology in Brazil has been crystallizing fundamentalists forms of politic action, provocating "congestionamentos" and increased inequality of powers and material conditions in the society.

Key-words: new biotechnologies, space public, biosafety politics, conflicts of interest.

Existe um desconforto geral em relação aos assuntos de Biossegurança e o caso brasileiro representa um entre tantos exemplos ilustrativos desta realidade. Aqui, a questão vem se arrastando há seis anos, preenchendo pautas no Judiciário, no Congresso, nas associações de produtores e trabalhadores rurais, nos institutos de defesa do consumidor e do meio ambiente, na academia, na indústria, enfim, nos espaços públicos de discussão.

Os resultados são bastante controversos. Por um lado, os indícios de um fato consumado: a soja geneticamente modificada, que entrou clandestinamente no Brasil pela fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Argentina, espalha-se a cada ano fazendo pouco caso do congestionamento da questão nas instâncias até então legitimadas como decisórias.¹ De outro, uma questionável evolução das discussões acerca da temática, de modo que a balança, antes de atingir um ponto de equilíbrio, o desejável consenso democrático, oscila entre duas posturas extremas: ora a de um exacerbado "otimismo tecnológico", em que os defensores das biotecnologias modernas as concebem como inovações científicas seguras e precisas, dotadas de uma irrefutável capacidade para solucionar os problemas da fome e da degradação ambiental, ora a de um "alarmismo inconformado", este refletido na posição dos "críticos da cautela",² os quais, considerando as biotecnologias modernas como inovações científicas recentes e pouco conhecidas, questionam a sua segurança em relação ao consumo humano e animal, bem como à preservação ambiental; de outro modo, a atitude destes agentes, os "críticos da cautela", é de questionamento quanto à capacidade inata das biotecnologias modernas para encaminhar soluções aos problemas sociais como a fome e a desigualdade.

Tais posições extremas, ocupadas pelos agentes do otimismo tecnológico e pelos "críticos da cautela", representam, de outro modo, uma herança dos tempos em que o Rio Grande do Sul, sob a administração do governador Olívio Dutra (PT) predecessor de Germano Rigotto (PMDB) , pretendia transformá-lo em "zona livre de transgênicos", estando hoje projetadas nos debates em nível nacional. Como se sabe, o projeto de construção da "zona livre" no Rio Grande do Sul não vicejou, mas a política "do ninguém sabe, ninguém viu" em relação aos OGMs, que na época do governo Olívio Dutra assumia níveis nacionais com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, parecia estar com os dias contados a partir da chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Dos programas de governo à posse e, na seqüência, às ações políticas, todavia, houve mudança de rumos. A edição de uma primeira medida provisória liberando a venda da safra de soja transgênica herdada do governo anterior foi a escolha feita na busca por uma regularização da situação até que o governo definisse e harmonizasse a sua posição. Novas controvérsias, inclusive no interior da equipe de governo, precipitaram uma segunda medida provisória, também convertida em lei, que acabou liberando o plantio na safra 2003/2004, bem como a comercialização de sua respectiva produção. Não bastasse isso, ainda órfãos de uma Lei Nacional de Biossegurança reconhecida e legitimada pela e para a sociedade,³ está-se na iminência de uma terceira medida provisória liberando o plantio para a safra 2004/2005.⁴

Assumindo a hipótese de que a abordagem de tal situação, a partir da idéia de um suposto "frescor democrático" brasileiro, seria insuficiente para cobrir a complexidade da polêmica em torno das sementes de soja geneticamente modificada no Brasil e no Rio Grande do Sul, propõe-se que uma tal realidade seja interpretada à luz de um processo de transformação das sociedades, bem como da própria democracia. Tal processo, corroendo de dentro para fora todo o modus operandi do Estado moderno, passa a despertar nos indivíduos e suas organizações a necessidade de uma renovação institucional. Assim, embora a nossa experiência democrática recente e instável possa explicar em parte o encadeamento de medidas provisórias posto em curso à revelia dos aspectos constitucionais que regem a questão biotecnológica brasileira, apenas a abordagem a partir desta idéia mais geral de transformação das sociedades e da democracia aparece como promissora para a apreensão da problemática.

Mas, afinal, quais as causas eficientes destas mudanças e de que modo sinalizam para uma alteração dos sistemas democráticos existentes? Como as inovações biotecnológicas e as políticas de biossegurança se inserem neste novo contexto de solidariedade social? E, particularmente, no caso gaúcho e brasileiro, quais os limites e as possibilidades que as disputas envolvendo as sementes de soja geneticamente modificada e as biotecnologias em geral colocam a este modelo de democracia proposto? É com o objetivo de responder a estas indagações que se constrói a argumentação nas páginas que seguem a partir de uma proposta de análise da "questão biotecnológica".

Uma alternativa de democracia

De forma sucinta, poder-se-ia afirmar que as discussões atualmente existentes acerca das inovações biotecnológicas e da biossegurança estão diretamente relacionadas à democracia; de outro modo, seria inimaginável conceber o dissenso. Essa constatação é válida para a Europa, Estados Unidos, Japão, assim como para o Brasil, África e México. Países desenvolvidos e "em desenvolvimento", todos com suas particularidades, têm colocado em pauta, na última década, o tema das biotecnologias e as políticas de biossegurança. Mesmo a contragosto de certos setores e blocos de poder, que prefeririam tratar tais inovações segundo os moldes iluministas do progresso tecnológico e da autoridade científica e assumi-las à maneira de um taken for granted, tais assuntos contaminam os espaços públicos de debate, reinventando-os, inclusive.

No caso brasileiro, esta situação contrasta, e muito, com aquela das décadas desenvolvimentistas, que "tinham o governo como ator estratégico central e agente de mudança quase exclusivo, verticalizando relações" (Fischer, 2002, p. 18). Mas um governo autoritário, habituado a impor "de cima para baixo" um modelo de modernização da sociedade e, em particular, da agricultura, baseado na importação e na adaptação de "pacotes tecnológicos" desenvolvidos pelas sociedades industriais, não se transmuta do dia para a noite.

Se o despertar da aurora democrática lança para as páginas da história a penumbra autocrática, o fantasma das noites mal dormidas não deixa de rondar suas vítimas. É nesse sentido que Touraine vai afirmar que a democracia é uma idéia nova. Na medida em que os regimes autoritários desmoronaram no Leste e no Sul, na medida em que os Estados Unidos venceram a guerra fria contra a União Soviética, julgamos que

a democracia levou a melhor e se impõe atualmente como a forma normal de organização política, como o aspecto político de uma modernidade cuja economia de mercado é a forma econômica e a secularização é a expressão cultural. Mas essa idéia, por mais tranqüilizadora que seja para os ocidentais, é de tal modo inconsistente que os deveria deixar inquietos. (Touraine, 1996a, p.17).

Para este autor, é inaceitável e "inconsistente" uma restrição da análise que conceitue a democracia em termos puramente negativos, a partir da ausência dos regimes autoritários que marcaram tão fortemente o século XX. Pois hoje, quando se vê multiplicarem-se os adjetivos utilizados para acompanhar a palavra democracia (real e formal, política e social, burguesa e socialista, direta e representativa, deliberativa e liberal, entre tantos outros), percebe-se que, ainda mais por se tratar de uma "idéia nova", tal noção deve ser interrogada a partir de seus conteúdos sociais e culturais.

Certamente que esta definição negativa da democracia apresenta ao menos uma vantagem, que é a libertação do indivíduo do jugo do Estado total, da "vontade geral", dos apelos ao povo e à nação, da invocação a tantas e bem conhecidas fórmulas de subordinação dos sujeitos. Todavia, tal definição, categoricamente formulada pelos defensores das idéias liberais acerca do reinado do indivíduo egoísta que se realiza plenamente no mercado de consumo, é incompleta, pois acabaria por lançá-lo em um estado de isolamento. Aspecto este bem lembrado por Tocqueville, ao escrever sobre os indivíduos na sociedade norte-americana:

Cada um deles, vivendo à parte, é um estranho em relação ao destino do resto - seus filhos e seus amigos íntimos constituem, para ele, toda a humanidade; quanto ao resto de seus concidadãos, ele está próximo deles, mas não os vê; ele os toca, mas não os sente; ele só existe em si mesmo e somente para si mesmo; e se ainda lhe restam seus parentes, pode-se dizer que, de qualquer modo, ele perdeu seu país (Tocqueville, 1945 apud Giddens, 1996, p. 143 - Grifos dos autores).

A proliferação dos direitos da democracia liberal, assim interpretada a democracia, acabaria por minar qualquer forma possível de solidariedade social, um preço muito caro a ser pago pela libertação do indivíduo. Ademais, o próprio individualismo, por si só, não é um princípio suficiente para a construção da democracia, sendo necessário que o mesmo se encontre associado à filiação a uma cultura, bem como ao apelo à razão. Dizendo de outro modo, "a democracia define-se melhor em relação à vontade de combinar o pensamento racional com a liberdade pessoal e a identidade cultural" (Touraine, 1996a, p. 28). Eis, então, os três princípios indispensáveis à cultura democrática razão, individualidade e identidade coletiva que passa a ser concebida como uma "construção institucional cujo objetivo principal é combinar a liberdade dos indivíduos e coletividades com a unidade da atividade econômica e das regras jurídicas" (idem, p. 29).

Como decorrência destes três princípios, além de se resgatar o indivíduo do "existir" tocquevilliano "ele só existe em si e somente para si"; "ele perdeu seu país", tem-se o fato de que, para se obter uma definição positiva de democracia não basta associá-la aos direitos eleitorais de escolha de representantes políticos, bem como a todas as formas de direitos propalados pela democracia liberal. Se os indivíduos sozinhos e seus desejos não são capazes de garantir as condições democráticas, as próprias concepções liberais, embasadas na idéia-força de uma ordem social construída a partir de uma economia de mercado, não garantem, per se, nem a democracia, nem o desenvolvimento.

Talvez seja esta a causa dos tantos sinais que, em níveis mundiais, acenam para um certo enfraquecimento da democracia. Quiçá daí decorra também este desânimo dos cidadãos que, insatisfeitos em participarem da vida social exclusivamente como consumidores, privam-se também da atuação política, tomados que estão pela decepção em relação aos seus representantes eleitos. Afinal, "na ausência de qualquer outro novo conteúdo, a democracia se degrada em liberdade de consumo ou supermercado político" (Touraine, 1996a, p. 20). E é a partir deste contexto que Touraine vai afirmar que "no interior dos países 'liberais', assim como no conjunto do planeta, esse enfraquecimento da idéia democrática só pode desembocar na expressão extraparlamentar e, até mesmo, extrapolítica das demandas sociais, reivindicações e esperanças" (idem, p.21).

No Brasil, poder-se-ia ser tentado a explicar esta fragilidade da democracia a partir da hipótese de um certo "frescor democrático". Então, para o caso particular e ilustrativo da regulamentação das pesquisas e aplicações biotecnológicas, constatar-se-ia, com infelicidade, que o fantasma do autoritarismo insiste em espreitar-nos, do limbo dos fatos, pronto que está para irromper ora em uma avalanche de medidas provisórias, ora em decisões radicais, e o contraponto às medidas provisórias do presidente Lula poderia ser a tentativa do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, de transformar, no ano de 1999, o seu Estado em uma "área livre de transgênicos".⁵

Dirigentes de esquerda e de direita, hoje em dia, embora também invistam seus atos em estratégias políticas convencionais - e as negociações que ocorrem entre o Planalto e os representantes do povo no Congresso em torno dos projetos de lei da biossegurança constituem exemplo caricatural - só fazem sentido se interpretadas à luz de mudanças mais gerais nas democracias modernas. Submetidos às exigências do mercado mundial, os Estados modernos perdem a sua força e o que sobrou da antiga esquerda contenta-se em abraçar as conquistas liberais, ou então resiste, a duras penas, a um enfraquecimento do Estado, valendo aí tanto a luta para manter as conquistas de períodos anteriores, como a formação das mais curiosas coalizões políticas.

Mas o contraponto a este "jogo político" formal, que insiste em manter os moldes antigos, não é o recolhimento do indivíduo para dentro de si nos termos liberais, mas o próprio engajamento deste na redefinição do agir político. Quando a frustração com a política representativa e formal engendra novas formas de "expressão extraparlamentar" e "extrapolítica", conforme já mencionado, resulta daí que a própria política reage. Por um lado, é claro, há a chance de novos surtos de autoritarismo, que não são desconsideráveis, visto que esta é uma das formas possíveis de obstrução de tais manifestações; de outro, uma possibilidade de expansão democrática, onde o pluralismo e o dissenso permitiriam uma abertura para a renovação política e institucional. Se, para Touraine (1996b, p. 249), "nos países em desenvolvimento, uma política puramente liberal só poderia produzir efeitos contrários à democracia", na América Latina o surgimento e a existência de atores sociais e políticos capazes de lutarem contra as desigualdades torna-se o maior desafio para a estabilidade democrática. E este autor é bastante otimista em relação às perspectivas brasileiras, pois, para ele

é provavelmente no Brasil, país onde os atores sociais estão mais bem constituídos, que esse movimento se consolidará com maior vigor, uma vez que o país tiver saído de uma crise política e financeira ligada à manutenção parcial do antigo papel do Estado (Touraine, 1996b, p. 249).

Tal assertiva encontra endosso na afirmação de Norberto Bobbio (1996, p. 54), quando diz que "não há dúvidas de que estamos assistindo à ampliação do processo de democratização". Mas não decorre disto que o indivíduo, descontente com uma realidade democrática restrita à eleição de representantes políticos, passe a se confundir com o cidadão total, o que seria a face oposta e igualmente ameaçadora do Estado total e dos absolutismos. Usando os termos de Rousseau, Bobbio (1996, p. 41) afirma que "uma verdadeira democracia [a democracia direta] jamais existiu nem existirá", tendo em vista as dimensões das sociedades democráticas, a complexidade das questões aí discutidas e a desigualdade das condições de fortuna; de outro modo, a limitação do indivíduo à atuação política, tendo que exercer da manhã à noite os seus deveres de cidadão, seria o contraponto às liberdades tão sonhadas. E parece que, até agora, ainda que na forma de um egoísmo ostensivo, foi a democracia liberal quem as soube "vender" melhor .

Todavia, para Bobbio, a tensão que também aí se revela, entre sujeito e razão, indivíduo e cidadão, autonomia e interdependência, é resolvida pelo crescente deslocamento do ângulo visual do Estado para a sociedade civil, o que acaba obrigando a considerar a existência de outros centros de poder além do Estado. Tal deslocamento não se dá, seja bem dito, na passagem da democracia representativa para a democracia direta o que implicaria a existência deste cidadão total que, de outro modo, é contrário os princípios democráticos já enumerados- , mas

na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, ou melhor, consiste na extensão do poder ascendente, que até agora havia ocupado quase exclusivamente o campo da grande sociedade política para o campo da sociedade civil nas suas várias articulações. (Bobbio, 1996, p. 54-55).

A "idéia nova", agora mais bem definida, adquire um novo conteúdo. A democracia moderna deve ser entendida a partir de uma atuação em dois fronts, "contra o poder que parte do alto em nome do poder que vem de baixo, e contra o poder concentrado em nome do poder distribuído" (Bobbio, 1996, p. 60). É dentro deste enfoque que se pode considerar os espaços de problemáticas que as atuais sociedades, democráticas e policráticas, oferecem ao olhar atento dos observadores sociais.

Tal mudança de foco (de um poder descendente e monocrático para os multipoderes ascendentes que se constituem na sociedade civil) tem sido um apelo recorrente nos discursos e práticas, de modo que muitos cientistas sociais passam a incorporar tais perspectivas em suas análises. Segundo Becker (1983, p. 6),

a reavaliação do papel do espaço e a reconstituição de sua potência social e política é uma exigência vinculada à nova realidade política após 1970, em que explodem as contradições decorrentes do modelo de industrialização calcado na tecnologia intensiva em capital. Conflitos entre forças internacionais e nacionais, entre grupos sociais que compõem a formação social e entre segmentos do próprio Estado, ressaltam a importância da instância política e demonstram que o aparelho governamental não é o instrumento único de poder.

As análises do contexto político privilegiando os múltiplos atores e poderes começam, então, a ser construídas contra uma histórica tendência de perceber no espaço político um território tranqüilo e sereno do Estado-nação, então legítimo para exercer um poder unidimensional (Cox, 1991, p. 5-6). Assim, contra todas as formas de violência simbólica existentes, uma delas representada pelo Estado moderno e a sua "maioria representativa", a democracia, interpretada em seus limites, deve ser entendida como uma forma de vida política que "não se define pela participação, nem pelo consenso, mas pelo respeito das liberdades e da diversidade" (Touraine, 1996a, p. 25- Grifo dos autores).

Ou seja, correndo-se o risco de ser repetitivo, não é a ausência de regimes autoritários, nem a garantia dos direitos eleitorais e de escolha de representantes políticos que faz da democracia um ideal a ser defendido; é a própria liberdade de dissentir, de constituir um "nós" que só existe em suas relações com os "outros", a fonte que deve ser ansiada pelos indivíduos que desejam saciar a sede não só do corpo, com suas necessidades materiais, mas as necessidades da alma. O "espírito democrático" certamente é uma "idéia nova", uma criança que mal começa a ensaiar os primeiros passos, se comparada às antigas - e hoje quase impronunciáveis utopias socialistas. Deixemo-la andar e observemos seu rumo. Os passos débeis fazem-na vacilar, enfraquecem-na diante do mundo que está aí ao seu redor; mas, em sua fiel dialética, a cada recuo corresponde uma expansão de si mesma. Assim concebe-se esta alternativa democrática em seu movimento espiral, com os seus desafios e superações; de outra forma não poderia ser.

A biossegurança a partir de um espaço dialógico

Volta-se a recolocar a assertiva: as discussões atualmente existentes acerca das inovações biotecnológicas e da biossegurança estão diretamente relacionadas à democracia; de outro modo, seria inimaginável conceber o dissenso. Ou, como diria Touraine (1996a, p. 26), "a democracia não existe sem o reconhecimento de crenças, origens, opiniões e projetos". Mas se esta é a imagem de democracia que se deseja fixar, visto que expressa o que de mais radical há nesta alternativa, o direito à diferença e à diversidade, resta, agora, construir argumentos para agregar esta definição à hipótese central do trabalho, qual seja, a de que a atual polêmica envolvendo as sementes de soja geneticamente modificadas e as políticas de biossegurança devem ser explicadas tendo como pano de fundo um processo de transformação das sociedades, bem como da própria democracia, o qual, corroendo de dentro para fora o modus operandi das sociedades modernas, desperta uma necessidade de renovação institucional.

Uma definição de democracia como esta, radical, não está em desacordo com o diagnóstico de um generalizado enfraquecimento do sistema político existente, qual seja, a democracia liberal, nem com o já sugerido extravasamento do agir para fora dos espaços da política propriamente dita. A "democratização da democracia", para usar uma expressão giddeniana, implica também este estado mórbido e anômico originário de uma desintegração, ao menos parcial, das antigas formas de solidariedade.⁶ Pois, se a antiga solidariedade mecânica, dízimo pago por cidadão ao soberano Estado-nação (e pelos indivíduos às instituições tradicionais), não detém mais a antiga legitimidade, então abrem-se caminhos a novas formas de integração social. Durkheim (1973; 1984), há mais de século, sugeriu que as corporações seriam estes novos meios institucionais de onde surgiria uma solidariedade orgânica. Contrapondo-se à completa submissão mecânica do cidadão/indivíduo ao Estado/instituições, as corporações o integrariam ao meio social, mas sem destituí-lo da sua contraparte democrática, a autonomia.

Realmente, as corporações deixaram a desejar. Mas será em sua busca por uma compreensão das novas formas de solidariedade hoje constituídas, ou em vias de constituir-se, a partir desta visão "alternativa" de democracia, que Giddens (1996) achou por bem defini-la como "dialógica". Para ele, a democracia dialógica também converge para este aspecto positivo que é a "necessidade de respeito das liberdades e da diversidade"; daí o fato de chamá-la dialógica, visto que a única possibilidade democrática, nestas condições plurais, é a obtenção de um "consenso" a partir de novas formas de agir político que exercitem tanto a tolerância mútua como o diálogo aberto entre as partes. O grande risco reside exatamente na ocorrência do contrário, a defesa irrestrita de idéias e valores, o fundamentalismo e as formas de violência e intolerância que dele decorrem.

Também é interessante na obra de Giddens que, para construir a sua visão alternativa de democracia, o autor elenca o que seriam as causas eficientes desta nova condição democrática. Dizendo de outro modo, estariam ocorrendo mudanças nas sociedades que seriam, elas mesmas, as responsáveis pela produção deste espaço dialógico. Tais causas seriam: a globalização, a destradicionalização e a reflexividade institucional. Por serem consideradas centrais à abordagem aqui pretendida, sobre elas deter-nos-emos por um momento.

Em termos bastante práticos, pode-se dizer que as tomadas de posição biotecnológicas que se têm observado ao longo dos últimos anos estão intimamente relacionadas a estas mudanças estruturais do contexto democrático, e o polêmico caso da soja transgênica no Brasil não poderia ser diferente. Com seu status de commodity global, a soja tornou-se, já há algumas décadas, um assunto que extrapola os limites do Estado-nação. Temos a sua cotação na bolsa de valores, as expectativas de negociação com países importadores e, ademais, toda uma dinâmica que transcende os limites geográficos do Estado: a montante, um sistema de produção altamente dependente de insumos agrícolas sob o controle de grandes multinacionais; a jusante, mercados que impõem padrões de qualidade e preços.

Se, por um lado, tal conjuntura contribui para a representação da soja transgênica enquanto solução para um estrangulamento tecnológico, enquanto inovação que permitiria diminuição de custos e, portanto, maior concorrência nos mercados mundiais, uma outra face da globalização, não menos evidente, tem sido caracterizada pela crescente preocupação com os aspectos de biossegurança. Incluindo desde as questões de soberania alimentar, até os questionamentos quanto aos riscos que estas novas tecnologias oferecem à saúde e ao ambiente, a biossegurança também ascendeu à escala global: as legislações específicas assumem proporções internacionais, como é o caso do Protocolo de Biossegurança, que se propõe a regular tanto o transporte como o comércio mundial de grãos, e a preocupação com tais aspectos tem servido, inclusive, como argumento legítimo para a rejeição ao suporte dos programas de ajuda alimentar - veja-se o caso das repetidas negativas, por parte de governos de países africanos, ao recebimento de doações promovidas pelos Estados Unidos, tendo em vista as mesmas conterem material geneticamente modificado.

A globalização, portanto, não é um fenômeno que esteja "aí fora", ela invade o nosso cotidiano, trespassando-o tal como um vetor imaginário, de modo que as estratégias de plantar ou não a soja transgênica acabam projetando os seus impactos, também, no dia-a-dia do cidadão comum, na sua alimentação, na sua saúde, na sua cidadania, bem como nas suas representações de mundo, sociedade, agricultura e natureza. Todavia, na condução da questão biotecnológica, assim como em tantos outros papéis protagonizados pelo Estado-nação em seu histórico dever de promoção do bem-estar geral, o evento da globalização denuncia o seu relativo enfraquecimento. Afinal, em tempos como os atuais, quando os Estados já não podem mais construir a sua unidade - mesmo contra os inimigos externos - , esta própria unidade torna-se algo fragmentado. O Estado-nação torna-se, paulatinamente, "anacrônico" (Ianni, 1994, p.72); ou, pelo menos, incapaz e ilegítimo para solucionar soberanamente as questões hoje colocadas em níveis globais.

Adentra-se assim na segunda causa apontada por Giddens (1996) para explicar a mudança nos processos democráticos existentes. A globalização, pondo em contato hábitos, morais e culturas, provoca intercâmbios e trocas entre comunidades que não mais se explicam por si mesmas, de modo que a tradição não pode mais existir em seus antigos moldes. Implicando justamente esta perda parcial da identidade cultural, a destradicionalização permite, de outro modo, a sua recomposição a partir de engajamentos novos e, quiçá, de cunho cosmopolita. As idéias de Estado-nação e de ciência, entendidas por Giddens (1996) como dignas representantes das tradições modernas, não passam incólumes por tais mudanças institucionais.

Se, em relação ao Estado moderno, não apenas o surgimento de poderes e capitais globais, mas a constante necessidade de negociação com a sociedade civil - outrora confundida com a "vontade geral" e a nação - evidencia esta crise da tradição, em relação à ciência a situação não é diversa. Foi-se o tempo em que se podia nela depositar uma fé cega, creditá-la como detentora de respostas e verdades absolutas. Mas disto não decorre que, como uma leitura ingênua faria crer, a sociedade atual tenda a apoiar-se menos na razão, pelo contrário, constituindo um dos princípios democráticos basilares, a razão torna-se desejável e indispensável aos espaços dialógicos propostos.

Todavia, quando a argumentação perita das comunidades de especialistas, ou, o que significa o mesmo, o capital científico é chamado às claras, a legitimar-se no interior destes mesmos espaços dialógicos, não se pode falar exclusivamente de destradicionalização. Mais do que nunca, a realidade dos meios de produção de conhecimento precisa ser configurada a partir da noção de reflexividade institucional. E são as próprias divergências existentes no interior das comunidades de pares que denunciam o óbvio: vive-se, hoje, em um mundo de incertezas. Aquilo que um cientista diz trazer predominantemente benefícios à saúde, por exemplo, para outro pode ocasionar mais prejuízos que benesses. Um conhecimento obtido hoje, pode ser questionado amanhã. E verifica-se com facilidade este estado de incerteza científica quando se invoca, a título ilustrativo, os casos da "vaca-louca" e da contaminação de frangos com dioxina, ambos eventos ocorridos na Europa, em que verdades científicas supostamente absolutas são colocadas em xeque a partir de evidências posteriores.⁷ O mesmo podendo ser dito em relação ao uso de agrotóxicos na agricultura, os quais, ao preço de sérias repercussões à saúde e ao ambiente, posterior e concomitantemente à sua naturalização, foram inicialmente considerados inócuos pela comunidade científica e universalizados entre as práticas produtivas.

Do que foi dito decorre que a reflexividade institucional tem implicações sérias, uma delas é que se passa a viver em um mundo de incertezas, ou, nos termos de Beck (1995), em uma sociedade de risco onde as escolhas devem ser feitas considerando os possíveis impactos de cada uma das alternativas disponíveis. De outro modo, é importante considerar também que, diante desta nova realidade, o certo é que todos são leigos em relação à maioria das decisões que se toma diariamente, pois, como o perito é alguém que entende bem de um assunto em particular, também ele é um leigo em relação à grande maioria dos conhecimentos disponíveis às escolhas que devem ser feitas cotidiana e rotineiramente. Assim, como diria Giddens (1996, p. 102), "em uma sociedade de alta reflexividade, a apropriação regular de perícia - em todas as suas muitas formas - tende a substituir a orientação da tradição", fundando-se, deste modo, e em todas as circunstâncias de reflexividade, um universo de escolhas possíveis em que cada indivíduo, mais ou menos informado, torna-se responsável pela sua autobiografia, embora não exatamente em termos egocêntricos.

Tendo caraterizado este novo contexto onde os agentes engendram ações a partir de suas escolhas, Giddens (1996, p.106) destaca que "a política da vida e as disputas e lutas a ela associadas tratam de como deveríamos viver em um mundo onde tudo o que costumava ser natural (ou tradicional) agora tem de ser, em algum sentido, escolhido, decidido". Tem-se, enfim, construído o espaço onde se dão as disputas envolvendo as biotecnologias, bem como as sementes de soja geneticamente modificada. A partir de distintas construções cognitivas de riscos e potencialidades oferecidas por tais inovações, agricultores, consumidores, empresários, governantes, políticos, cientistas, ambientalistas, enfim, leigos e peritos, políticos e cidadãos, governo e sociedade civil, tendem a assumir posições críticas ou favoráveis. Todos querem ser ouvidos, bem como todos possuem algo a dizer. Neste espaço de diferenças e diversidade, o que se percebe é que ora o alimento, ora a semente adquirem distintos significados, conforme o ponto de vista. Tanto na vida privada, como na vida pública, as inovações biotecnológicas têm implicações profundas, e o indivíduo passa a querer participar das decisões a respeito, exigindo transparência e fóruns mais amplos de debate, bem como se expressando por fora da política formal, em suas manifestações extrapolíticas e extraparlamentares. Está criada, assim, a possibilidade do surgimento deste espaço dialógico, a "arena biotecnológica", espaço plural de agentes, oriundos de diferentes campos (científico, político, econômico, religioso, ambiental, jurídico etc.), com as mais distintas representações e interesses em relação às biotecnologias. A partir deste espaço público poderia ser observado um movimento de democratização da democracia.⁸

O conflito de perspectivas gaúcho e a sua projeção nacional

Mas quem busca entender a "questão biotecnológica" brasileira, bem como os limites e as possibilidades por ela colocados à expansão da democracia, tem como ponto de partida privilegiado o Estado do Rio Grande do Sul e, particularmente, o "mundo rural" gaúcho. Foi neste espaço que as ações desenvolvimentistas dos governos militares tiveram um grande impacto sobre a realidade e a estrutura fundiária rural ao difundirem e financiarem o estabelecimento de um padrão de agricultura altamente dependente de tecnologias e insumos, basicamente monocultor e voltado para o mercado externo. Tudo nos moldes convencionais, a partir de um poder autoritário e monocrático.

O sucesso na implementação de tal padrão foi ele mesmo o grande responsável pelas reações de contestação que passaram a surgir no contexto da agricultura do Estado a partir da década de 1970 e do processo de abertura política. Inicialmente centradas na luta pela terra, tendo em vista a alta concentração ocorrida no período anterior, tais reações passam a agregar, gradativamente, outras questões de cunho social e ambiental, como a luta por cidadania, pela defesa do meio ambiente, contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e o alto consumo energético dos sistemas de produção dominantes, contra o domínio do conhecimento especialista, bem como, entre outras tantas críticas, a despreocupação com valores éticos e morais. E, segundo Almeida (1989; 1999), apesar da diversidade de concepções existentes, a busca por autonomia encontrar-se-á no coração de tais reações.

Faz-se esse retrospecto para dizer, ainda que muito brevemente, que quando o ex-governador Olívio Dutra assumiu o governo do Rio Grande do Sul (1999), acreditou, devido às várias conquistas obtidas por estes grupos contestadores, bem como às suas experiências na construção de um padrão de agricultura alternativo, possuir legitimidade e apoio suficiente para subverter as relações até então estabelecidas no contexto do "mundo rural" gaúcho. O governo investiu, desta forma, todas as suas fichas simbólicas em uma mudança radical do modelo de produção agrícola vigente, a partir da adoção das políticas e programas agroecológicos, bem como da criação de signos positivos em torno da "zona livre de transgênicos" no Estado. Estavam colocados em perspectiva, a partir deste posicionamento, e das reações pró-transgênicos por ele desencadeadas, não apenas distintos projetos para a biotecnologia, agricultura e sociedade, mas os seus próprios significados. Nenhuma das propostas supracitadas se consolidou na medida do desejado e, embora a iniciativa da "zona livre" tenha surtido um efeito positivo no sentido de promover um amplo debate, acabou provocando uma intensa polarização em parte porque os questionamentos passaram a ser associados a uma posição político-partidária , sendo que a questão acabou tendo, em termos práticos, uma evolução bastante aquém do que se poderia desejar. E é a projeção desta polarização que se vê hoje repercutir em níveis nacionais. Como há poucos dias expressou Leite (2004, p. 1):

a polarização é excessiva. De um lado, o establishment científico e político parece convencido de que a biotecnologia é uma condição necessária para o desenvolvimento. No lado oposto, grupos ambientalistas e outras ONGs ainda podem contar com um público receptivo para a sua posição anti-OGMs. Com base nela, mostram-se capazes de disseminar no público a desconfiança diante da biotecnologia, fazendo com que se associem alimentos transgênicos com a gestação de monstros, por obra da engenharia genética.

Analisando-se a questão a partir da perspectiva de um espaço dialógico e assumindo, ato contínuo, a existência das mencionadas mudanças no processo democrático (vale lembrar, globalização, destradicionalização e reflexividade institucional), é preciso mencionar, que, embora o Estado do Rio Grande do Sul tenha representado uma vanguarda nacional em termos de desincorporação das crenças na tradição moderna, o debate nacional não ficou para trás. Assim, de um modo geral, tem-se o Estado gaúcho que se destacou na introdução de questionamentos à legitimidade das políticas implementadas pelo Estado desenvolvimentista, bem como da ciência moderna enquanto detentora de verdades absolutas e definitivas; por outro, também se observa, ipso facto, o extravasamento deste espaço de discussão inicial, que assume proporções nacionais.

Um exemplo bastante ilustrativo desta condição de vanguarda do Rio Grande do Sul foi, na década de 1980, o caso da regulamentação do uso de agrotóxicos. Todavia, embora as discussões iniciais em relação à problemática tenham se passado no Estado gaúcho, fazendo "eco" ao debate existente nos países desenvolvidos acerca do uso indiscriminado dos agrotóxicos e seus impactos negativos sobre o meio ambiente, na esteira foi construída, também, uma legislação nacional. O mesmo parece estar sendo válido para as discussões envolvendo as biotecnologias modernas e as políticas de biossegurança.

E é neste sentido que se pode dizer que, na teoria, a já apresentada idéia de Touraine (1996a, p. 29), de que a cultura democrática "é uma construção institucional cujo objetivo principal é combinar a liberdade dos indivíduos e coletividades com a unidade da atividade econômica e das regras jurídicas", estava garantida antes mesmo do surgimento da polêmica questão da soja transgênica. Isto porque, no Brasil, tem-se um dos códigos de defesa do consumidor mais evoluídos em termos mundiais, uma legislação ambiental que considera tanto a necessidade de avaliação dos possíveis impactos adversos das atividades econômicas sobre o meio ambiente, como ainda prevê, constitucionalmente, a exigência da elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), quando da presença de uma ação degradadora em potencial gerada por estas atividades. Cabe destacar, ainda, que tais estudos, os EIAs, consideram, inclusive, a necessidade de amplo debate público das partes atingidas pela atividade em questão, de modo que se possa, por meio do diálogo e da livre exposição de argumentos, chegar a um "consenso" em torno da alternativa mais satisfatória. Enfim, tudo parece indicar uma certa maturidade institucional, bem como uma flexibilidade organizativa, para que se possa bem encaminhar a "questão biotecnológica".

A Lei de Biossegurança Nacional, de 1995, em uma das interpretações possíveis, também não deixa a desejar nestes aspectos: instituiu a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prevendo uma significativa participação da sociedade, bem como estabeleceu normas de responsabilidade e transparência para as atividades envolvendo as biotecnologias vislumbradas no papel, tais regulamentações deixam a desejar, inclusive, a alguns países com freqüência utilizados como exemplo de desenvolvimento, como os Estados Unidos. Visto que, estes últimos, mais afinados com os trâmites liberais e capitalistas, onde a economia tem predominância sobre todos os outros aspectos, entre eles os ambientais e de segurança alimentar, acabaram desregulamentando, pelo menos em um primeiro momento, as biotecnologias em favor do livre mercado - e daí a reprodução da imagem tocquevilliana dos indivíduos atomizados da "comunidade americana" em sua caracterizada submersão na democracia liberal.

Mas a ânsia de lucro dos mercados capitalistas globalizados, que não percebe os limites geográficos e constitucionais dos Estados nacionais como barreiras intransponíveis aos seus objetivos, ofereceu também ao Brasil, clandestinamente, a semente de soja transgênica, através da fronteira com a Argentina. O congestionamento então surge como uma das conseqüências desse movimento que não deixa de ser, ao mesmo tempo, ora uma limitação, ora uma expansão dos limites democráticos. A verdade é que o que vai determinar qual das forças predominará é o encaminhamento da questão.

De qualquer modo, está criado o desconforto geral que, para o caso da problemática das biotecnologias e das políticas de biossegurança, representa uma das sinalizações mórbidas em relação a este mal-estar mais geral que é o próprio desafio de desincorporação das crenças, para uma subseqüente reincorporação das mesmas, mas em outros termos. No cenário nacional o reflexo mais sintomático desta condição é a idéia geral de que os críticos são contra a ciência. Por certo que no início da polêmica e, particularmente, no Estado do Rio Grande do Sul, algumas ações que se poderia, sem culpa, denominar inconseqüentes acabaram fortalecendo este ponto de vista. Divulgações de cartilhas contendo caveiras, associação das sementes transgênicas à morte, à diminuição do tamanho do cérebro, à AIDS, tudo isto serviu para criar uma imagem geral de que os críticos são emocionais, irracionais, obscurantistas, verdadeiros "dinossauros" defensores de um fundamentalismo da tradição.

Todavia, tal posição contrária parece ter evoluído, de um modo geral, para um ponto de vista de cautela, o que inclusive permite denominar tal identidade a partir da idéia já mencionada de "críticos de cautela" (Silveira & Almeida, 2000b). Lançando mão do Princípio da Precaução, estes críticos não se posicionam contra a ciência, mas apenas criticam a fé cega na ciência que tem sido praticada pelos defensores dos transgênicos, ou agentes do "otimismo tecnológico". Por sua vez, estes últimos, que adotaram desde o início dos debates uma postura irredutível de que é aos cientistas que cabe opinar sobre a segurança das inovações biotecnológicas, não se mostram nem um pouco receptivos à idéia de debate público, muito menos de rotulagem. Para os mesmos, o cidadão leigo não detém o conhecimento necessário para opinar, devendo apenas ser informado pelos cientistas a respeito da verdade última científica: os transgênicos não ofereceriam riscos nem à saúde, nem ao meio ambiente, trazendo inclusive vantagens qualitativas em relação às práticas agrícolas convencionais e aos produtos colocados no mercado, visto que estes últimos contêm excessivos resíduos de agrotóxicos. Nesta perspectiva, se não trazem riscos, o processo de rotulagem apenas encareceria os produtos e instigaria receios injustificáveis.⁹

Tal postura otimista em relação às tecnologias, de que podem constituir-se em solução para os problemas por elas mesmas criados, de modo a não poderem sequer ser questionadas, é algo que vai de encontro aos próprios princípios cartesianos e iluministas da dúvida metódica (Giddens, 1996, p. 285). Admitir a reflexividade institucional como existente de fato, é reconhecer, nos termos popperianos, que o conhecimento científico se constrói sobre areia movediça, sujeito a mudanças a partir de novas luzes e olhares. Seria, também, no mínimo, considerar que pouco se sabe a respeito das biotecnologias modernas e, particularmente, da transgenia, deste modo regulamentando de forma restrita e transparente o encaminhamento das pesquisas em torno dos aspectos de biossegurança, bem como as exigindo. Mas a CTNBio, que infelizmente é composta predominantemente por uma elite científica que não é neutra em relação ao assunto - e, portanto, não o olha com olhos de quem quer ver, além da tradicional "fé cega" na ciência - age como um cartório ou braço das multinacionais, segundo os "críticos da cautela".

A sensação do cidadão comum que possui uma perspectiva minimamente crítica em relação à questão, hoje em dia, lembra bem aquela definição de Beck (1995) do "anything goes". A soja transgênica ainda não foi liberada no Brasil mas se consome sem saber, mesmo havendo uma regulamentação de rotulagem em vigência, e os agricultores que quiserem plantar soja convencional não encontrarão sementes disponíveis, pois, segundo a Associação de Produtores de Sementes do Estado do Rio Grande do Sul (Apassul), a semente convencional disponível não cobriria 10% dos 3,6 milhões de hectares cultivados com soja nesse Estado; em contraponto, ainda segundo a fonte citada, afirma-se haver "no país 200 mil sacas de 40 quilos de sementes geneticamente modificadas certificadas à espera da aprovação do projeto [de biossegurança] no Senado" (Produtores..., 2004, p.15). Não seria demais lembrar que a instituição responsável pela multiplicação destas "sementes certificadas" de soja transgênica, à disposição já para a próxima safra, é a própria Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.

E, finalmente, para completar o contraste que aqui se faz confrontando a situação legal à situação real da problemática biotecnológica, bem como as possibilidades de participação do cidadão comum à participação efetiva, vale lembrar que os fóruns que poderiam criar condições para que as discussões em torno das biotecnologias e da biossegurança fossem encaminhadas funcionam de maneira insatisfatória ou não funcionam. Citam-se, aqui, dois exemplos. O primeiro, a CTNBio é criticada por trabalhar a portas fechadas, a partir de um grupo restrito e que pouco representa a amplitude dos interesses sociais, permitindo apenas a participação nas reuniões de cidadãos convidados; o segundo, que seriam os EIAs, não vêm sendo elaborados devido à dispensa de realização ou, o que não é menos ruim, à sua elaboração, exclusiva, por parte das empresas interessadas. Ambos, deste modo, ocorrendo ou não sem a efetiva representação da pluralidade dos interesses.

Realidade, simulação democrática e novos fundamentalismos

Posso afirmar sem sombra de dúvida que o método científico nunca erra. (...) ele é a melhor forma de tomar decisões no mundo moderno. Os cientistas refletem sobre os problemas e propõem hipóteses testáveis para solucioná-los. Entendo o temor do desconhecido. (...) Creio que a decisão correta dos cidadãos não é tomar uma atitude medieval e assustada em relação ao desconhecido. O cidadão deve esperar e, de fato, exigir que seus cientistas analisem os avanços propostos. (...) a biotecnologia (tem um enorme potencial) de beneficiar a humanidade. Para que este potencial se concretize, há necessidade de que nossos cidadãos, através de seus representantes (nossos legisladores), apóiem a ciência. (Professor e pesquisador de uma universidade pública em resposta a um deputado que criticava os transgênicos, em maio de 2004).

Mesmo que a partir de uma análise bastante sintética, até porque ao momento cabem tais propósitos, um estudo como este revela as contradições colocadas pela questão biotecnológica brasileira à democracia dialógica. A existência de uma multiplicidade de atores e interesses, a exemplo do que se observa em torno da problemática, é necessária, mas não satisfatória, pois, nos termos como vem sendo conduzida a questão e,

em meio a essa polarização exagerada, basta entrever dúvidas sobre os OGMs para ser automaticamente identificado, pelos defensores dos alimentos transgênicos, como um guerreiro das forças do mal, alguém que impede cientistas de eliminar o maior fardo da humanidade, a fome. Essa é a visão mais comum entre pesquisadores e representantes da indústria (Leite, 2004, p. 1).

Nesta perspectiva, contra a ciência e a tecnologia, que podem tudo (ou quase), estariam se insurgindo adeptos de um fundamentalismo irracional, apegado a tradições anti-capitalistas e cientificamente retrógrado. Mas, por outro lado, a postura "cientificista" também recebe a crítica pelo seu fundamentalismo, este baseado na imposição de cânones científico-tecnológicos indiscutíveis e inquestionáveis que uma certa tradição acadêmico-científica acabou por consolidar.

A divergência em torno das idéias e projetos de desenvolvimento, de agricultura, de sociedade, bem como da própria biotecnologia é uma realidade corriqueira da democracia moderna, com a qual se deve lidar dialogicamente. Mas, quando se vê as questões de biossegurança serem discutidas nos moldes como tem ocorrido, e a própria Lei de Biossegurança recentemente aprovada no Congresso constitui-se em prova crucial, percebe-se mais uma simulação democrática do que uma realidade de fato. Usando a expressão de Acselrad (2002, p. 38), vive-se e percebe-se uma verdadeira "democracia imagética".

E, se, mesmo depois das argumentações que precederam, a representação da democracia liberal como uma "vontade geral" pudesse ser usada sem parecer por demais banal, arriscar-se-ia dizer que a idéia de "fato consumado" que os defensores das biotecnologias e da (des)regulamentação da biossegurança no Brasil difundem é algo que convém à ordem de poderes estabelecida. Assim, embora as muitas controvérsias levantadas pelos críticos em torno do fato consumado,¹⁰ esta bandeira tem rendido um silenciamento em torno da questão. Veja-se por exemplo a seguinte situação: quando o agricultor entregou a safra na cooperativa neste último ano e como o pagamento de royalties à Monsanto foi garantido pelo governo, ele teve que declarar se a sua produção era transgênica ou não. Em sendo, pagou uma taxa de R$ 0,60 por tonelada. Do contrário, se a declarou livre de OGMs mas os testes indicaram um resultado positivo, teve que desembolsar uma taxa de R$ 1,50 mais o custo do teste de transgenia¹¹ (Por um Brasil..., 2004). Por certo, a tendência é que, nestas condições, o fato se consume, pois tudo conspira para que se plante a soja transgênica. No mesmo sentido ainda, se se é um consumidor desconfiado quanto à segurança dos produtos transgênicos e se se prefere comprar produtos que não os contenham, nas condições atuais não se tem esse direito de escolha contemplado.

Assim, recuperando Giddens, o fato é que "podemos falar no momento apenas de tendências democratizadoras, a gerar oportunidades para uma renovação do radicalismo político, mas também cercadas por dilemas, dificuldades e tendências contrárias básicas" (Giddens, 1996, p. 134). Afinal, a existência do espaço plural no Brasil parece estar ameaçada no momento em que se impõe à população, novamente nos termos autoritários, um modo de produção ou de consumo homogeneizador. Se os grupos que adotam uma postura distinta da dominante passam a ter a sua própria existência ameaçada pela generalização da soja transgênica, então a sociedade se depara com sérias limitações à própria democracia.

E, mesmo que o fato consumado representasse realmente uma vontade da maioria, o que parece bastante contestável a partir de algumas pesquisas de opinião a respeito da temática, a falta de garantias à diversidade e à diferença ferem significativamente os princípios democráticos. Como diria Touraine,

é preciso cessar de opor, retoricamente, o poder da maioria aos direitos das minorias. Não existe democracia se esses dois elementos não forem respeitados. A democracia é o regime em que a maioria reconhece os direitos das minorias porque aceita que a maioria de hoje venha a se tornar minoria no dia de amanhã e ficar submetida a uma lei que representará interesses diferentes dos seus, mas não lhe recusará o exercício de seus direitos fundamentais (Touraine, 1996a, p. 29).

Vale lembrar, para finalizar, os três princípios elencados por este autor para que a democracia exista de fato: o direito às liberdades individuais e a uma identidade coletiva, bem como o uso do pensamento racional como balizador dos debates públicos. Quando, do contrário, o diálogo permanece falsificado pela defesa de uma nova tradição nos moldes como tem acontecido com a defesa da ciência; o que se tem não é democracia, é fundamentalismo. Quando as propostas e projetos de desenvolvimento são exclusivos, como é o caso da cobrança de royalties, ou quando não contemplam a política da vida e o direito de opção dos indivíduos, no caso da rotulagem, só se pode esperar por um enfraquecimento democrático, bem como por um impasse legal e de regulamentação, como o que tem existido no Brasil, em que todos perdem.

Se os movimentos e organizações sociais plurais que passaram a existir no País após o processo de abertura política foram responsáveis por conquistas significativas em prol de uma nova e necessária integração e solidariedade global, a única possível contra o pano de fundo das mudanças em processo nas democracias modernas, a atual polarização da questão biotecnológica no País tem cristalizado formas fundamentalistas do agir político, provocado congestionamentos e acentuado as desigualdades de poderes e condições materiais.

Notas

Artigo recebido em 19 out. 2004; aprovado em 31 jan. 2005.

• ACSELRAD, Henri. Território e poder: a política das escalas. In: FISCHER, Tania (Org.) Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002. p. 33-44.
• ALMEIDA, Jalcione. Tecnologia "moderna" versus tecnologia "alternativa": a luta pelo monopólio da competência tecnológica na agricultura. 1989. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• ________. A construção social de uma nova agricultura. Porto Alegre: Ed. da Universidade/ UFRGS, 1999.
• BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: BECK, Ulrich.; GIDDENS, Anthony.; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Unesp, 1995. p.11-71.
• BECKER, Bertha K. O uso político do território: questões a partir de uma visão de terceiro mundo. In: BECKER, Bertha K.; COSTA, Rogério H.; SILVEIRA, Carmem B. (Orgs.) Abordagens políticas da espacialidade. Rio de Janeiro: UFRJ, 1983. p.1-8.
• BOBBIO, Norberto. Democracia representativa e democracia direta. In: _______. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p.41-64.
• CHAMAK, B. La vache folle: une crise annoncée: présence de l'histoire 1999. Disponível em: <http://www.pour-la-science.com/numeros/pls-256/presence.htm>. Acesso em: 15 ago. 2000.
• COX, Kevin. Redefining "Territory". Political Geography Quartely, v. 10, n. 1, p. 5-7, 1991.
• DURKHEIM, Émile. O suicídio: estudo de sociologia. 2. ed. Lisboa: Presença, 1973.
• _______. De la division du travail social. 6. éd. Paris: Librairie Félix Alcan, 1932.
• _______. As regras do método sociológico. 13. ed. São Paulo: Nacional, 1987.
• FISCHER, Tania. Poderes locais, desenvolvimento e gestão: introdução a uma agenda. In: FISCHER, Tania (Org.). Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002. p. 12-32.
• GIDDENS, Anthony. Duas teorias da democratização. In: _______. Para além da esquerda e da direita. 1Ş reimpressão. São Paulo: Editora da Unesp, 1996. p. 121-152.
• IANNI, Otávio. Nação e globalização. In: SANTOS, Milton et al. (Orgs.). O novo mapa do mundo: fim de século e globalização. São Paulo: Hucitec, Anpur, 1994. p. 66-74.
• LEITE, Marcelo. Por que precisamos de um novo fórum para o debate público sobre biotecnologia 2004. Science and Development Network SciDev.Net. Disponível em: http://www.scidev.net/ms/sci_comm/index.cfm?pageid=300 Acesso em: 21 ago. 2004.
• POR UM BRASIL livre de transgênicos, n. 218, de 23 de julho de 2004. Disponível em: <http://www.aspta.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>.
• POR UM BRASIL livre de transgênicos, n. 220, de 7 de agosto de 2004. Disponível em: <http://www.aspta.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>.
• PRODUTOR quer MP para transgênicos. Correio do Povo, Porto Alegre, 10 ago. 2004. Caderno Rural. p.15. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/jornal/A109/N315/html/15PRODUT.htm>.
• RIECHMANN, J. Un vivísimo debate. Cultivos y alimentos transgénicos: una guía crítica. Madrid: Los libros de la Catarata, 2000. p.17-35.
• SILVEIRA, Cristiane A.; ALMEIDA, Jalcione. Social meanings of Biotechnologies. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 48, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Unicamp, 2000a. 1 CD-ROM.
• _______. Significados sociais das biotecnologias: o campo de disputas em torno das sementes transgênicas no Rio Grande do Sul. Trabalho apresentado na 24º Reunião Anual da Anpocs, Petrópolis, RJ, 2000b. Disquete, 3 ½ pol. (GT 14: Processos e Movimentos Sociais no Campo).
• TOURAINE, Alain). Uma idéia nova. In: _______. O que é democracia? Petrópolis: Vozes, 1996a. p. 17-35.
• _______. Democratização no Leste e no Sul. In: _______. O que é democracia? Petrópolis: Vozes, 1996b. p. 239-252.

1

Recentemente foram descobertas pelo Ministério de Agricultura, em seus procedimentos de fiscalização rotineiros, lavouras ilegais cultivadas com algodão geneticamente modificado no Mato Grosso, havendo também suspeitas de plantio no Estado de Goiás.

2

Estas denominações têm sido utilizadas pelos autores, nos últimos anos, para caracterizar e analisar as identidades biotecnológicas existentes no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil (para um aprofundamento em relação a tais coletividades, consultar Silveira & Almeida, 2000b).

3

Existe uma Lei Nacional de Biossegurança aguardando na pauta de votações do Senado, lei esta elaborada para substituir a original, que data de 1995, e que deu asas a várias e distintas interpretações de competências e responsabilidades - a principal em relação aos poderes da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de emitir a palavra final em relação à produção e comercialização dos organismos geneticamente modificados. Embora a nova lei, do modo que hoje se apresenta, pareça não deixar espaço para dúvidas quanto a estes "superpoderes" da CTNBio, o horizonte visível parece não desestimular os críticos em sua iniciativa de lançar mão de todos os recursos possíveis (entre eles as vias judiciais, como foi o caso para a lei de 1995), a fim de interpelar e questionar o que é percebido por eles como abuso de poder - em detrimento de interesses da sociedade e dos cidadãos.

4

No exato momento que este artigo era finalizado, o Senado aprovou a Lei de Biossegurança (6 de outubro de 2004), incluindo modificações na versão aprovada pela Câmara anteriormente. Tudo parece indicar que essas modificações serão aprovadas quando o projeto voltar à Câmara dos Deputados.

5

E, mais recentemente, a iniciativa de igual teor do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que, através da aprovação da Lei Estadual nº 14.162, de 2003, proíbe o cultivo, a manipulação, importação, industrialização e comercialização de organismos geneticamente modificados no respectivo Estado.

6

As idéias de morbidez e anomia aqui empregadas remetem à proposta durkheimiana de observação dos fatos sociais a partir da perspectiva de sua normalidade ou patologia (Durkheim, 1987). Assumindo tal proposta para a explicação da democracia liberal moderna, poder-se-ia considerar este estado de mal-estar generalizado que corrói as instituições e o meio social interno como reflexos de um estado mórbido/anômico em que as formas sociais, anteriormente consideradas normais, passam a demonstrar uma gradativa instabilidade e desregulamentação.

7

Para o caso da "vaca-louca", o reconhecimento público, por parte dos cientistas, da possibilidade de transmissão do vírus ao homem, no ano de 1996, o que viria a ser comprovado em 1999, representou um forte golpe nos pressupostos de verdade construídos pela ciência moderna. Se a versão humana da doença era, antes, percebida como impossível a partir de um consenso científico, nos anos subseqüentes, e ainda hoje, torna-se um problema social de grande impacto e repercussão mundial (Chamak, 1999). O mesmo ocorrendo para o caso da contaminação de frangos belgas por dioxina, em 1999, quando se descobriu a presença deste composto de efeito cancerígeno, usualmente utilizado para o tratamento terapêutico de animais, nas rações a base de farinha animal (restos de abate reciclados), então bastante empregadas para a substituição das proteínas vegetais, em cuja produção a Europa é deficitária (Riechmann, 2000, p. 31-32).

8

Sendo pertinente destacar, ainda, que "seria um erro básico entender as políticas de vida somente como uma preocupação dos mais afluentes. Em certos aspectos, de fato, o contrário é verdadeiro. Atualmente, alguns dos grupos mais pobres (e não só nas sociedades desenvolvidas) enfrentam os problemas de destradicionalização de maneira mais incisiva (Giddens, 1996, p. 107).

9

Discursivamente, entretanto, tais atores dizem defender o processo de rotulagem.

10

Afinal, seria mesmo 20% do território brasileiro e 90% do estado gaúcho que estaria contaminado com a soja transgênica? Por que não 4% e 37%, respectivamente, segundo dados levantados pelos "críticos da cautela"? (Por um Brasil livre de transgênicos, 2004).

11

E os responsáveis pelo recebimento da soja nas cooperativas estavam tão mal informados sobre os procedimentos do teste que acabaram na realidade considerando transgênicos muitos lotes que não eram.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Abr 2007
• Data do Fascículo
  Abr 2005

Histórico

• Recebido
  19 Out 2004
• Aceito
  31 Jan 2005